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• Centro Universitário Salesiano de São Paulo 
• Master's degree in law 

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• A (IN) EFETIVIDADE DO DIREITO SOCIAL À MORADIA (DIGNA E SUSTENTÁVEL) E A SUA (IN) EFICIENTE CONCRETIZAÇÃO: primeiras reflexões  Documento
• A (IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS DA MULHER NA CONTEMPORANEIDADE E AS QUESTÕES DE GÊNERO: a educação, o trabalho e a defesa do consumidor concretizando a dignidade humana  Documento
• A (in)efetividade do direito fundamental social à segurança pública: o caso da intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018  Documento
• A BIOÉTICA O BIODIREITO E AS RELAÇÕES FAMILIARES: identidade genética, busca da perfeição e gestação de substituição  Documento
• A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL: regramento, executoriedade, eficácia e aspectos pragmáticos  Documento
• A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NA SOCIEDADE BRASILEIRA: PROBLEMAS E SOLUÇÕES.  Documento
• A CONTEXTUALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO DO BACHAREL  Documento
• A DEMOCRACIA COMO MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS  Documento
• A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO MECANISMO DA CONSCIÊNCIA SOCIOAMBIENTAL  Documento
• A EDUCAÇÃO, O ENSINO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: uma análise crítica da relação entre o reconhecimento multicultural e a concretização do direito social à educação numa perspectiva moderna  Documento
• A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS POR MEIO DA ATUAÇAO CONCRETA DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL  Documento
• A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL POR MEIO DA EXPANSÃO DAS CAPACIDADES  Documento
• A EXPANSÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E OS RISCOS À LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA: O Habeas Corpus 126.292 enquanto caso típico de ativismo judicial  Documento
• A LEGITIMIDADE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM TRIBUNAIS SUPERIORES  Documento
• A LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA: a bicicleta como veículo sustentável  Documento
• A Polícia Judiciária na Proteção dos Direitos Humanos e Fundamentais em Face da Concretização da Justiça  Documento
• A Quarta Revolução Industrial à Luz das Dimensões de Direitos Humanos e Fundamentais  Documento
• A REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL E A GARANTIA DA LIBERDADE INDIVIDUAL POR MEIO DA DISTRIBUIÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA PELO COOPERATIVISMO  Documento
• A TUTELA DOS INTERESSES COLETIVOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: O papel político do Ministério Público na estruturação e articulação da rede de proteção  Documento
• A Tutela ao Trabalho Digno e Previdenciário da Pessoa Idosa  Documento
• A aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana para os portadores de colangite esclerosante primária  Documento
• A concretização do direito social fundamental à saúde por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde ? PNPIC-SUS  Documento
• A concretização dos Direitos Fundamentais na aplicabilidade das medidas protetivas e socioeducativas à criança, ao adolescente e ao jovem à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente  Documento
• A educação do cidadão em direitos humanos para o desenvolvimento de uma sociedade solidária  Documento
• A efetivação do direito dos idosos no mercado de trabalho: análise da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios para os anos de 2001 a 2015.  Documento
• A influência das condições socioeconômicas no envelhecimento humano, sob a perspectiva da semiótica jurídica  Documento
• A necessidade de licenciamento ambiental das atividades de monocultura de eucaliptos  Documento
• A negociação coletiva nas relações de trabalho: entre a proteção e a autonomia do trabalhador na perspectiva da jurisprudência  Documento
• A politização do Judiciário na democracia brasileira sob o crivo da teoria democrática deliberativa de Habermas  Documento
• A problemática das drogas envolvendo as crianças e os adolescentes no Brasil: a não efetividade das políticas públicas e sua possível superação  Documento
• A proteção ambiental nos conflitos armados: uma análise jurídica do direito internacional humanitário  Documento
• ACESSO À JUSTIÇA E MECANISMOS DE CONCRETIZAÇÃO NO BRASIL  Documento
• AS FAIXAS MARGINAIS DE PROTEÇÃO E O DIREITO À MORADIA  Documento
• AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E O MEIO AMBIENTE: elementos para a geração de externalidades ambientais positivas  Documento
• ASPECTOS JURÍDICOS-POLÍTICOS DA GESTÃO COMPARTILHADA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: EFICÁCIA E PERSPECTIVAS  Documento
• ATIVISMO JUDICIAL: regulação e equilíbrio entre concretização da Constituição e a segurança jurídica  Documento
• Adolescente infrator e medida socioeducativa de internação: o direito social fundamental à educação concretizando a reinserção social  Documento
• Aviação civil e meio ambiente: a competência legislativa dos Estados para limitar e reduzir as emissões de dióxido de carbono equivalente  Documento
• CONTRIBUIÇÃO DA FILOSOFIA MORAL KANTIANA PARA A EDUCAÇÃO DAS ACADEMIAS MILITARES: O DESENVOLVIMENTO DA MORALIDADE E DA CULTURA DE RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS.  Documento
• Casos difíceis: da colisão de princípios à teoria da ponderação de Robert Alexy como possibilidade da efetivação aos direitos fundamentais  Documento
• Comissão Parlamentar de Inquérito: um instrumento à disposição das minorias  Documento
• Compromisso de Ajustamento de Conduta: Modalidade legal de defesa dos Direitos Fundamentais das Pessoas com Deficiência  Documento
• Concretização de direitos dos professores readaptados da rede oficial de ensino do Estado de São Paulo  Documento
• Concretização do Acesso à Justiça por meio dos mecanismos adequados de solução de controvérsias subsidiados na teoria do Agir Comunicativo de Habermas e sua incidência na legislação brasileira vigente  Documento
• DA TUTELA À CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NO ENSINO BRASILEIRO  Documento
• DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA ERA DAS REDES SOCIAIS E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS E SOCIAIS  Documento
• DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: (in) efetividade em razão da extinção do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA  Documento
• DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO: instrumento axiológico humano sobrepujado pelo poder político como forma de manipulação social  Documento
• DIREITO À EDUCAÇÃO E VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS: JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ESTRATÉGIA PARA PREVENÇÃO E CONTENÇÃO DE CONFLITOS  Documento
• Da Inconstitucionalidade do Processo Administrativo Disciplinar da Lei 8112/90 face aos Direitos Fundamentais  Documento
• Da inconstitucionalidade e dos impactos negativos às finanças públicas da proposta de redução da maioridade penal  Documento
• Democracia, liberdades e Direitos humanos: os postulados teóricos de Amartya Sen  Documento
• Desafios à concretização do direito à moradia: a função social da propriedade e o caso Pinheirinho  Documento
• Devolução de crianças e adolescentes na adoção: aspectos jurídicos  Documento
• Direito Humano ao Desenvolvimento e Extrafiscalidade Tributária: Instrumentos de concretização dos Direitos Sociais e de redução das desigualdades  Documento
• Direito ao tratamento médico humanizado: Uma análise do fim da vida sob o panorama da concretização da dignidade da pessoa humana  Documento
• Direitos da Criança e do Adolescente diante da ocorrência da Infração e da Delinquência Juvenil: Aspectos jurídicos e Sociais  Documento
• ENERGIAS RENOVÁVEIS: A SUSTENTABILIDADE POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE PAINEIS FOTOVOLTAICOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR  Documento
• ESTADO DEMOCRÁTICO E CRISE NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE A CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL.  Documento
• EXCLUSÃO SOCIAL, TRABALHO E FELICIDADE: UMA ANÁLISE DO TRABALHO COMO OBJETO DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE E FELICIDADE HUMANAS  Documento
• EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL: O INCENTIVO FISCAL COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.  Documento
• Efetividade das políticas públicas para a proteção da identidade cultural das comunidades caiçaras.  Documento
• Efetividade do Direito Social Fundamental à Educação: Metodologias Inovadoras concretizando a dinâmica do ensino/aprendizagem  Documento
• Evolução dos Direitos Fundamentais sob a ótica de Habermas  Documento
• GRADUAL INCORPORAÇÃO DA TEORIA DE HABERMAS NO PROCESSO EVOLUTIVO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA  Documento
• INCLUSÃO DOS DEFICIENTES AUDITIVOS: ASPECTOS JURÍDICOS PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO  Documento
• Juros bancários: o CDC como mecanismo de controle de taxas abusivas  Documento
• Mulher e Igualdade de Gênero no Brasil Contemporâneo: avanços jurídicos e desafios socioculturais.  Documento
• O CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL  Documento
• O DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO: A QUALIDADE NO ENSINO SUPERIOR E A ADOÇÃO DE METODOLOGIAS ATIVAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM  Documento
• O Direito Fundamental ao Meio Ambiente de Trabalho Seguro: o retorno da "questão social"  Documento
• O Direito Social à Segurança Pública e o Princíípio da Vedação da Proteção Deficiente  Documento
• O ENVELHECIMENTO EM CONTEXTO PRISIONAL, À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  Documento
• O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A FUNÇÃO SOCIAL DA TRIBUTAÇÃO  Documento
• O Novo Código Civil: os regimes de bens e a sucessão do cônjuge  Documento
• O PAPEL DO ADVOGADO PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS  Documento
• O PAPEL DO ESTADO NO DIREITO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO  Documento
• O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO INSTRUMENTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL  Documento
• O Papel da Defensoria Pública no Controle de Políticas Públicas relacionadas aos Direitos Fundamentais Sociais à Cidade e à Moradia Digna: O Caso BID-HABITAR Brasil, São José dos Campos, SP.  Documento
• O Papel da Proteção e Defesa Civil Brasileira na Gestão dos Riscos de Desastres Ambientais  Documento
• O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FACE DE DIREITO E BEM-ESTAR SOCIAIS  Documento
• O REGISTRO IMOBILIÁRIO URBANÍSTICO REALISTA: CONCRETIZANDO E EVOLUINDO O DIREITO À MORADIA  Documento
• O Sistema Preventivo de Dom Bosco à luz da Concretização dos Direitos Humanos: formação de valores em crianças e jovens  Documento
• O bem comum na perspectiva previdenciária: os princípios gerais e os benefícios individuais concretizando a dignidade da pessoa humana  Documento
• O colapso do sistema penitenciário brasileiro: uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana  Documento
• O desenvolvimento da política urbana do município de Tauá-CE através do cadastro multifinalitário: a integração ao registro imobiliário.  Documento
• O direito fundamental à regularização fundiária de núcleos urbanos informais como instrumento de justiça social.  Documento
• O direito à liberdade de expressão como fundamento da democracia na sociedade contemporânea  Documento
• O início da vida: diálogo entre a Ciência, a Bioética e o Biodireito  Documento
• O meio ambiente do trabalho da pessoa com deficiência: a doutrina da acessibilidade efetivando o princípio da dignidade da pessoa humana.  Documento
• O pensamento sistemático humanizador do Direito construído a partir da concepção jurídico-antropológica holonômica.  Documento
• O personalismo ontológico como fundamento para o direito à vida: Aborto e Manipulação de Embriões  Documento
• O reconhecimento do Dano Existência como forma de garantia da dignidade humana do trabalhador  Documento
• O redimensionamento da capacidade jurídica efetivado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência  Documento
• O uso de novas técnicas de manipulação genética com fins eugênicos: a evolução artificialmente provocada da espécie e suas implicações éticas e sociais  Documento
• OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ADOLESCENTE MILITAR: Questionamentos sobre as incompatibilidades da legislação militar vigente com o sistema de proteção previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal  Documento
• OS IMPASSES DA DEMOCRACIA NA IMPLANTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS  Documento
• Orçamento público municipal como meio de efetivação do mínimo existencial à saúde  Documento
• PRÁTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL PARA PROMOVER A DIGNIDADE HUMANA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA  Documento
• Política Nacional de Resíduos Sólidos: consumidor final e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos medicamentos  Documento
• Princípio da Preservação da Empresa Lastreado na Fonte Geradora de Empregos: A importância social da empresa para a manutenção dos postos de trabalho.  Documento
• REFLEXÕES SOBRE O PORTE DE ARMAS DE FOGO PELO CIDADÃO BRASILEIRO: uma análise à luz do estatuto do desarmamento e do direito brasileiro  Documento
• REGISTRO AMBIENTAL: LINHAS GERAIS PARA UM SISTEMA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO AMBIENTAL ELETRÔNICO  Documento
• RESPONSABILIZAÇÃO DO MÉDICO PERITO PREVIDENCIÁRIO NA NEGATIVA DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS  Documento
• RETROCESSO SOCIAL DO DIREITO TRABALHISTA FACE À REFORMA PROMOVIDA PELA LEI Nº 13.467/2017  Documento
• Responsabilidade Penal e Medida Socioeducativa de Internação: Efeito Ressocializador para o Adolescente  Documento
• SERVIDORES PÚBLICOS E MULTA DE TRÂNSITO - UMA RELAÇÃO A SER ANALISADA  Documento
• Sequestros Digitais: A Eficácia da legislação brasileira em face da tutela dos Direitos Humanos no ciberespaço  Documento
• Sucessão na União estável: Insconstitucionalidade,frente aos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e do Direito de Igualdade  Documento
• TERCEIRIZAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO: UM DIÁLOGO ENTRE OS MODELOS LIBERAL E SOCIAL  Documento
• Teletrabalho: reflexões jurídicas, inclusão social e acesso à justiça.  Documento
• Trabalho do Menor Artista Sob a Otica Juridica  Documento
• VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA O IDOSO: A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO COUNSELING DE GRUPO NA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE  Documento
• VISÃO JURÍDICA PÓS-MODERNA DA TÉCNICA DA CRIOGENIA HUMANA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS  Documento