OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ADOLESCENTE MILITAR: Questionamentos sobre as incompatibilidades da legislação militar vigente com o sistema de proteção previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal Documento

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orientado por

Maria Aparecida Alkimim

produzido em

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Master's degree in law Programa de Pós-Graduação

tipo

master thesis

autores

Álvaro Marton Barbosa Júnior

data de publicação

2017-01-01

prêmio patrocinado pela

Centro Universitário Salesiano de São Paulo Organização