DIREITO Programa de Pós-Graduação

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• UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS  Organização
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Publicações

publicações

• A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO COLABORATIVO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE  Documento
• A Ação Civil Pública como instrumento de efetivação dos direitos sociais e a legitimidade ativa do cidadão: uma proposta de alteração legislativa   Documento
• A Resolução Heterocompositiva dos Conflitos Coletivos de Trabalho sob a Perspectiva do Direito do Cidadão Trabalhador  Documento
• A Tutela Penal e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher  Documento
• A atuação do movimento negro brasileiro na defesa dos direitos sociais das pessoas privadas de liberdade  Documento
• A morte silenciosa do encarcerado: uma análise do Direito Social à Saúde à luz dos Direitos Humanos no sistema prisional da 5º Delegacia Regional Penitenciária  Documento
• A vulnerabilidade educacional de mulheres encarceradas sob a perspectiva da criminologia da libertação associada à colonialidade de gênero  Documento
• Direito social à educação no enfrentamento da violência contra a mulher: proposições legislativas e ferramentas de ação  Documento
• Feminicídio: uma análise do papel dos atores do Sistema de Justiça Criminal no acesso à justiça das vítimas a partir da perspectiva de gênero  Documento
• Internação compulsória de usuários de drogas em situação de extrema drogadição: uma análise das condições de vulnerabilidade que ensejam o tratamento forçado.  Documento
• Liberdade de Expressão – da tutela constitucional à legal para seu exercício   Documento
• Nem um passo atrás: o direito fundamental social à educação no âmbito da União Federal frente ao Novo Regime Fiscal instituído pela Emenda Constitucional n. 95/2016  Documento
• O Direito Fundamental Social à Saúde e o Federalismo Cooperativo: a contribuição do Valor-Princípio Fraternidade  Documento
• O acesso à justiça em retalhos: linguagem em experimento por uma jurista-cartógrafa  Documento
• Tempos flexíveis e teletrabalho: a suplantação do controle de jornada pelo “trabalho feito” e a necessidade de efetivação do direito à desconexão do trabalho   Documento
• Vulnerabilidade social na sociedade da informação: a algoritmização da vida cotidiana e a violação de direitos dos consumidores inseridos no filter bubble  Documento

Pesquisas

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