DIREITO
Programa de Pós-Graduação
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A AÇÃO MONITORIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Documento
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A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E A TEORIA DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS. Documento
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A Coisa Julgada nas Ações Coletivas sob o prisma do Código de Defesa do consumidor. Documento
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A Constitucionalidade da Nova Lei de Arbitragem Documento
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A Crise da Empresa e o Papel do Poder Público Municipal como Agente Colaborador e Coordenador do Desenvolvimento Econômico e Social. Documento
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A Defesa do devedor na execução trabalhista Documento
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A Fundamentação das Sentenças e das Decisões Interlocutórias nos Julgamentos Cíveis Documento
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A Função Social do Poder Judiciário no Contexto da Constituição de 1988. (Em Busca da Cidadania). Documento
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A Joint Venture como Modalidade de Concentração Empresarial no Brasil Documento
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A Liberdade de Estabelecimento empresarial na Integração Soberana no Mercosul Documento
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A Manipulação Genética de Embriões Humanos e o Direito à Vida. Documento
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A Oratória no Tribunal do Júri: Convencimento e Sedução Documento
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A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA E A EFICIÊNCIA DO SISTEMA RECUPERATIVO COMO FORMA DE TUTELA COLETIVA E PROTEÇÃO DOS STAKEHOLDERS Documento
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A Prisão Civil do Depositário Infiel em Face dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Documento
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A REVISÃO DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS PARA RESTAURAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES: DA LEX MERCATORIA À CLÁUSULA HARDSHIP Documento
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A Reclamação Trabalhista e o Acesso à Justiça - Aspectos Processuais e Constitucionais Documento
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A Regulamentação do Dumping na OMC e no Brasil. Efeitos de Condutas Concorrenciais como Conseqüência da Evolução do Comércio Internacional. Documento
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A Responsabilidade Civil, Penal e Ética do Enfermeiro". Documento
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A Responsabilidade Penal nos Crimes Contra a Ordem Tributária, Praticados Através de Pessoas Jurídicas. Documento
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A Súmula Vinculante como garantia de acesso à Justiça no Sistema Constitucional Brasileiro Documento
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A Unificação dos Processos de Conhecimento e de Execução Civil e a Solução no Prazo Razoável: Passos à Efetividade do Acesso à Justiça. Documento
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A defesa do demandado na execução da sentença coletiva Documento
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A desconsideração da personalidade jurídica: aplicação no Código de Defesa do Consumidor Documento
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A integração regional - em busca de um Direito comunitário Documento
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A lntervenção Jurisdicional nas Políticas Públicas: Mecanismos Processais de Controle e Efetivação Documento
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A nova Empresarialidade e o Meio Ambiente do Trabalho. Documento
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A reestruturação societária e a defesa da concorrrência no mercado mundial Documento
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A repercussão geral das questões constitucionais no recurso extraordinário. Documento
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A segregação do individuo frente aos meros indícios e a violação dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias individuais Documento
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A tutela coletiva da probidade na administração pública Documento
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A tutela coletiva do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado Documento
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A tv brasileira e os princípios constitucionais:Um enfoque sócio- jurídico sobre as crianças e adolescentes. Documento
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ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: O INSTRUMENTO PROCESSUAL DE GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA Documento
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Alteração de regime de bens no MERCOSUL E NO CHILE Documento
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Antecipação da Tutela Jurisdicional. Documento
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Antecipação da Tutela. Documento
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Aplicação do Princípio da Isonomia às Prerrogativas dos Defensores Públicos e dos Advogados Conveniados. Documento
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Aplicaçäo das Boas Práticas de Governança Corporativa na Sociedade Limitada Documento
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As Medidas de Proteção às Minorias Nacionais e a Ordem Jurídica Internacional Documento
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Aspectos Jurídicos da Parceria Público-Privada no Brasil e sua repercussão no Mercosul Documento
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Ativismo Judicial na Execução da Sentença Coletiva Documento
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Ação Declaratória de Constitucionalidade: efeitos e aspectos da legitimidade. Documento
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Ação Popular Ambiental - Diferenças e Semelhanças com a Ação Civil Pública e com a Ação Popular Utilizada para a Defesa do Erário Documento
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Ações Afirmativas e Estado Democrático de Direito: Consequência ou Resistência? Documento
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Ações Coletivas Passivas: Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro Documento
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Bancos de Sêmen e Paternidade: Aspectos Jurídicos e Biológicos Documento
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Biodiversidade, biotecnologia e propriedade intelectual: microorganismos encontrados na natureza e sua proteção legal Documento
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CIDADANIA DOMÉSTICA: A CONFLUÊNCIA DO PÚBLICO COM O PRIVADO NA EMANCIPAÇÃO DA MULHER Documento
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CONSTITUIÇÃO E PROCESSO Documento
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Celeridade Processual e Gestão Organizacional na Justiça do Trabalho. Documento
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Coisa Julgada e Ação Anulatória Documento
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Conflito Intra-Princípio da Dignidade Humana e a Questão do Aborto Eugênico. Documento
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Conflito Intra-princípio da dignidde humana e a questão do aborto eugênico Documento
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Conselho Tutelar: Instrumento de Proteção dos Direitos Fundamentais das Crianças e dos Adolescentes Vitimizados pela Violência Doméstica. Documento
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Consequências Jurídicas da Admissão de Servidor Público sem Concurso Documento
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Contibuto para uma Reforma Política - Fidelidade Partidária Documento
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Contratos Agrários: Aspectos de Teoria Geral. Documento
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Contribuições para uma Teoria Geral do Direito Desportivo Brasileiro. Documento
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Controle de Constitucionalidade: Legitimidade do Poder Executivo para a Proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Norma Promulgada. Documento
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Criopreservação e descarte de embriões humanos: delimitações bioéticas e constitucionais Documento
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DESJUDICIALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE POR MEIO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO FORMA DE ACESSO A CIDADANIA: INTERFACES NECESSÁRIAS ENTRE DIREITO DA MORADIA E CIDADANIA. Documento
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DIREITOS SOCIAIS E COLETIVOS: surgimento, evolução e concretude Documento
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DO LIMIAR NA BIOTECNOLOGIA A TITULARIDADE NO BIODIREITO Documento
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Da Aplicabilidade do Contraditório no Inquérito Civil. Documento
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Da Crise do Ensino Jurídico no Brasil à Possibilidade de uma Educação Conscientizadora. Documento
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Da Teoria das Cargas Probatórias Dinâmicas no Processo Coletivo Documento
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Da aplicabilidade do Princípio do Contraditório ao Inquérito Civil Documento
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Da inconstitucionalidade ante a coisa julgada na via jurisdicional ordinária Documento
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Da tese abstracionista como aproximacao entre o controle difuso e concentrado Documento
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Dano extrapatrimonial coletivo Documento
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Defesa Comercial: O Sistema de Proteção do Agronegócio Brasileiro Exportador Documento
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Desconsideração da Personalidade Jurídica frente ao Código de Defesa do Consumidor. Documento
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Direito Coletivo Urbano: A Regularização fundiária de loteamentos clandestinos e irregularidades como efetivação da fundação social da propriedade. Documento
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Direito Constitucional Ambiental: a função socioambiental da propriedade rural Documento
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Direito Econômico e Regulação no Sistema Brasileiro de Concorrência: o Papel de uma Agência Nacional. Documento
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Direito dos Idosos. Documento
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Direito à Moradia Urbana e a Regularização Fundiária de Interesse Social Documento
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Direitos Constitucionais Mínimos do Trabalhor uma Garantia do Efetivo Exercício de Cidadania. Documento
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Educação, Direito e Poder: os juízes - professores e a transição paradigmática no ensino jurídico Documento
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Efetividade do Mandado de Injunção Documento
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Execussão Penal Provisória Documento
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Execução da Tutela Jurisdicional Coletiva Documento
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Formas de Cooperação Empresarial no Âmbito das Micro, Pequenas e Médias Empresas: Análise Comparativa da Legislação Nacional. Documento
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Fraude Contra Credores Através de Doação com Reserva de Usufruto Documento
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Fundamentos Constitucionais da Indispensabilidade do Advogado no Acesso à Justiça. Documento
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Fundamentos Constitucionais do Ensino Fundamental Público - O FUNDEF - Limites Jurídicos e Perspectivas para o Atendimento ao Direito à Educação Documento
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INTER-RELACIONAMENTO: Empresa Privada e Terceiro Setor Documento
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Incapacidade social como fator preponderante na concessão dos benefícios previdenciários decorrentes de doença ou invalidez Documento
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Inseminação Póstuma e a Vocação Hereditária Documento
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Instituições Democráticas: Defesa da Soberania do Estado e Consolidação da Cidadania Documento
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Jesus Cristo e a Aequitas. O amor como chave hermenêutica do direito Documento
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Judicialização das Politicas Públicas e Tutela do Direito Fundamental à Saúde: cerceamento do acesso à justiça mediante mitigação do interesse de agir pelos Enunciados do Conselho Nacional de Justiça. Documento
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Juizados Especiais Cíveis: Do acesso à Justiça nos novos atributos para o exercício da jurisdição. Documento
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LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL - DA LEGISLAÇÃO À PRÁTICA JURÍDICA Documento
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Liquidação e execução individual da sentença coletiva Documento
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MECANISMOS DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: ANÁLISE CRÍTICA Documento
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Mandado de Injunção e sua Efetividade. Documento
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Medidas Socio-Educativas em meio aberto Documento
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Mercosul: o Compromisso da Integração Documento
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NADA Documento
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Natureza da Liquidação de Sentença Coletiva Sobre Direitos Individuais Homogêneos pelo Ministério Público Documento
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O ACESSO À EDUCAÇÃO E À INCLUSÃO SOCIAL DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Documento
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O ALCANCE JURÍDICO DAS CLÁUSULAS PÉTREAS Documento
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O ATIVISMO DO PODER JUDICIÁRIO EM FACE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E DOS DIREITOS SOCIAIS E COLETIVOS Documento
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O Conflito da Dignidade do Trabalhador Rural e o Trabalho Escravo Contemporâneo Documento
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O Direito de Defesa na Constituição e no Processo Penal Brasileiro Documento
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O Exercício da Cidadania e a Utilização da Ação Civil Coletiva Documento
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O Factoring no Direito Brasileiro. Documento
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O MST COMO AGENTE COLABORADOR DA REFORMA AGRARIA NO BRASIL Documento
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O Mandado de Segurança Individual na Justiça do Trabalho e os Reflexos da Reforma do Poder Judiciário Documento
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O Processo Licitatório à Luz dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. Documento
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O Registro de Imóveis como instrumento de proteção do meio ambiente Documento
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O Trabalho Análogo ao Escravo e a Existência Digna: Os Instrumentos Processuais de Tutela Coletiva dos Direitos Sociolaborais dos Empregados da Alta Mogiana Documento
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O Tratamento Constitucional Inconstitucional Dispensado ao Trabalhador Doméstico pela Constituição Federal de 1988 à Luz do Princípio da Igualdade. Documento
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O controle da prestação de serviços públicos pela via de defesa concorrencial no Brasil contemporâneo. Documento
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O controle político de constitucionalidade no direito brasileiro Documento
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O dever de alimentos dos pais aos filhos maiores em frequência a cursos univesitários Documento
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O direito de resistência como instrumento de efetivação do direito coletivo à autodeterminação dos povos Documento
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O laudo arbitral estrangeiro e sua (des) necessária homologação pelo STF Documento
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O processo licitatório à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa Documento
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O sistema nacional de defesa da concorrência e seu papel no contexto da experiência mercosulista Documento
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OS LIMITES DO DIREITO ADQUIRIDO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO. A ADIn n. 3105-8 Documento
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Os Direitos da Personalidade e a Clonagem, no Direito Brasileiro. Documento
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Os Limites da Proteção Autoral no Âmbito Nacional e Internacional e no Contexto do Mercosul Documento
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Os efeitos da litispendência e da conexão nas ações coletivas Documento
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PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA NA PROTEÇÃO À MORALIDADE ADMINISTRATIVA E A PRESERVAÇÃO DO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO. Documento
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Proteção do Acionista Minoritário: o Tag Along e seu Contexto Jurídico Documento
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RESPONSABILIDADE SOCIAL E A INCLUSÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO: UMA ANÁLISE A LUZ DA NOVA EMPRESARIALIDADE Documento
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Reparação civil na separação, no divórcio e no rompimento da união estável Documento
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Repercussão Geral e o Papel do Supremo Tribunal Federal Documento
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Responsabilidade Civil do Estado e das Instituições Privadas nas Relações de Ensino. Documento
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Responsabilidade Civil do Juiz Documento
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Responsabilidade conjunta de empresas integrantes de grupos, em matéria tributária Documento
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Segurança Pública: Da Ineficiência do Poder Estatal em sua Prestação Documento
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Seguridade Social como Direito Fundamental Perspectivas de uma crise? Documento
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Serviços de Assistência Jurídica: da garantia e efetividade no acesso à Justiça Documento
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Sindicalismo na Itália e no Brasil: Dois Caminhos para a Construção da Cidadania Participativa Documento
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TUTELAS DE URGÊNCIA NAS AÇÕES COLETIVAS: TUTELA INIBITÓRIA COMO INSTRUMENTO ADEQUADO PARA O ALCANCE DA PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. Documento
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Tutela Antecipada - Aspectos Relevantes Documento
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União homossexual e ausência de amparo legal Documento
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Validade dos Atos Jurídicos Imperfeitos, Praticados por Menores Absolutamente Incapazes. Documento
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Violência Doméstica: Delegacias da Mulher e Acesso a Cidadania Documento
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responsabilidade civil do Estado por atos dos Poderes Legislativo e Judiciário Documento
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