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Law Graduate Programme
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- A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas e sua importância para o Direito brasileiro Documento
- A Cota de Reserva Ambiental no Novo Código Florestal Brasileiro: propostas para a efetividade Documento
- A Defensoria Pública como instrumento político de transformação social: entre narrativas e práticas profissionais Documento
- A Interpretação e a Relação dos Conceitos, Institutos de Direito Privado com o Direito Tributário Documento
- A Jurisdição Especial Indígena: uma reflexão crítica Documento
- A arbitragem como instrumento da política pública de defesa da concorrência Documento
- A dinâmica do mercado de saúde suplementar na perspectiva do CADE Documento
- A efetividade dos sistemas de avaliação reputacional nas economias de compartilhamento Documento
- A exercitio negotiationis per servum peculiatum e sua possível aplicação ao caso da empresa individual de responsabilidade limitada Documento
- A institucionalização da mediação no Sistema Brasileiro de Justiça, como política pública visando à Cultura de Paz. Documento
- A justiça abandonada?: Posner e as limitações do raciocínio econômico e pragmático no campo do direito Documento
- A nova lei de migração brasileira n. 13.445/2017 sob a perspectiva dos fluxos migratórios mistos Documento
- A participação popular na elaboração e revisão dos planos diretores: um estudo sobre a elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto, São Paulo Documento
- A política de cotas sociorraciais em Universidades Públicas à luz do princípio constitucional da igualdade Documento
- A proteção do conhecimento tradicional no Brasil e na Índia Documento
- A realização da democracia participativa no Brasil: análise dos portais e-cidadania e e-democracia como mecanismos institucionais de participação democrática Documento
- A regulação das coberturas na saúde suplementar e o direito à saúde Documento
- A regulação municipal do comércio local Documento
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- A teoria de John Rawls e a justiça das decisões do STF nos pedidos de medicamentos de alto custo: o mínimo existencial e a reserva do possível diante da integralidade e da universalidade do direito à saúde Documento
- Acesso a remédios pela via judicial no TJ/SP e igualdade: perfil da judicialização da saúde a partir do medicamento ranibizumabe e seus impactos nas políticas públicas de saúde Documento
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- Direito e Políticas Públicas na gestão das águas: análise sociojurídica das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Documento
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