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Graduate Program in Law
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- Parcerias Público-Privadas na Área da Educação e a Possibilidade de Delegação dos Serviços Pedagógicos Documento
- "Políticas Públicas Ambientais: a avaliação com foco nos aspectos jurídico e social do Programa Lixo Zero no Rio de Janeiro como instrumento de efetivação da lei municipal n. 3273.2001 Documento
- (In)Justiça Ambiental pelo Dano Social na Contemporaneidade Documento
- ?Policy analysis?: a política pública brasileira de combate à lavagem de dinheiro Documento
- A Cota de Reserva Ambiental como Instrumento de Apoio e Incentivo à Conservação e Recuperação do Meio Ambiente Documento
- A Dimensão Ambiental da Análise de Impacto Regulatório – AIR e os Instrumentos de Gestão e Avaliação Ambiental: o caso da Agência Nacional de Petróleo. Documento
- A EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A CONSTRUÇÃO DA CIDADE SUSTENTÁVEL E O ESTUDO DE CASO DO IPTU VERDE COMO FERRAMENTA DE REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS. Documento
- A IDENTIDADE CULTURAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO E SEU PAPEL AFIRMATIVO NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNDO LUSÓFONO Documento
- A Judicialização da Competição Eleitoral Municipal no Brasil: uma análise das eleições suplementares ocorridas entre 2004 e 2018 Documento
- A OSCIP COMO FERRAMENTA ALTERNATIVA DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO SETOR DE TRÁFEGO AÉREO Documento
- A Privacidade dos juízes: um olhar de liberdade e de políticas públicas Documento
- A captura de usuários de planos privados de saúde para planos falsos individuais: um drible regulatório oculto nas redes sociais Documento
- A integração local dos refugiados no Brasil: uma análise das políticas públicas à luz dos instrumentos legais internacionais e nacionais sobre refúgio. Documento
- A responsabilidade internacional e doméstica no combate à violência contra a mulher: Um estudo de caso sobre a Lei Maria da Penha e Feminicídio, a partir do Ciclo de Políticas Públicas Documento
- A sustentabilidade como parâmetro de controle pelo Tribunal de Contas da União Documento
- AS PREFEITAS NEGRAS NO BRASIL E A VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO: UM ENSAIO SOBRE DESIGUALDADE DE GÊNERO, VIOLÊNCIA POLÍTICA E RAÇA. Documento
- ATERRO METROPOLITANO DE JARDIM GRAMACHO: UM ESTUDO DE CASO ATRAVÉS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Documento
- ATIVISMO DE CONTAS” – CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS Documento
- ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS NA POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Documento
- AUDIÊNCIA PÚBLICA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DA CONJUNTURA PARTICIPATIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Documento
- Aborto e pragmatismo: uma análise crítica da atividade legislativa do Congresso Nacional Documento
- Análise das temperaturas de um motor de indução submetido conjunta e individualmente a distorções harmônicas e desequilíbrios de tensão : ensaios laboratoriais e simulações computacionais Documento
- As (im)possibilidades da proximidade na UPP Rocinha: ser ou não ser policial Documento
- As Organizações Sociais na Implementação de Políticas Públicas de Saúde Documento
- CONTEÚDO LOCAL NO SETOR DE PETRÓLEO: UMA POLÍTICA PÚBLICA INDUSTRIAL VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL Documento
- Compras Públicas e Desenvolvimento Sustentável: um estudo sobre as aquisições do Poder Executivo Federal. Documento
- Concessões de serviço público e alocação dos riscos: uma análise do setor rodoviário Documento
- Constitucionalismo, democracia e judicialização de políticas públicas de reconhecimento: o caso da concretização do casamento homoafetivo pelo Judiciário brasileiro Documento
- Consórcio público como instrumento da política pública de destinação de resíduos sólidos e disposição de rejeitos Documento
- Contribuição do ICMS Ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro Documento
- Deficiência, reconhecimento e ações afirmativas: a definição do público-alvo no modelo de direitos humanos - a experiência brasileira Documento
- Democracia Deliberativa e Bem Comum: Uma Investigação Juspolítica do Interesse Público no Estado Democrático de Direito Documento
- Desastres de grande monta e a reparação ambiental no Brasil Documento
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- Direito à educação: critérios e parâmetros para a garantia e o controle do princípio constitucional de padrão de qualidade Documento
- Do Direito Fundamental à Boa Administração ao Dever de Administrar Bem: Por Uma Análise de Políticas Públicas Vinculante na Perspectiva dos Evolucionismos Educacionais Documento
- Financiamento de políticas públicas: um levantamento sobre a taxa para manejo de resíduos sólidos urbanos nos Municípios do Rio de Janeiro Documento
- GUARDAS MUNICIPAIS: um caminho possível para as políticas de segurança pública Documento
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- Judicialização de políticas públicas voltadas a adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação: o caso do Educandário Santo Expedito Documento
- LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Documento
- MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍTICAS PÚBLICAS: fundamentos e limites da atuação ministerial na garantia dos direitos fundamentais sociais. Documento
- Meio ambiente e defesa nacional. Forças Armadas nas politicas desenvolvimentistas da Amazonia Documento
- O Controle do Tribunal de Contas da União sobre a metodologia ?Ancine+Simples?: uma análise dos processos de auditoria e respectivos impactos sobre a Política Nacional do Audiovisual Documento
- O DIÁLOGO INSTITUCIONAL COMO ALTERNATIVA À JUDICIALIZAÇÃO EXCESSIVA DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL Documento
- O LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA AMBIENTAL Documento
- O PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS SOB A PERSPECTIVA DO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: uma avaliação ex post do processo de implementação Documento
- O Segredo Democrático: Construindo Parâmetros Jurídico-Políticos Para o Sigilo na Administração Pública Documento
- O aluguel social como uma das formas de se efetivar o direito à moradia: a funcionalização da responsabilidade civil do Estado na espécie Documento
- O deficit no regime geral de previdência social e propostas de políticas públicas de reforma do custeio Documento
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- O formalismo jurídico, o neoconstitucionalismo e o antiformalismo dialógico - decisões judiciais e políticas e públicas Documento
- O impacto da maternidade na academia: uma análise multidisciplinar nos campos do Direito e das Políticas Públicas sobre mães em uiversidades públicas do Estado do Rio de Janeiro Documento
- O papel institucional do IBAMA no Licenciamento Ambiental Federal: um estudo interdisciplinar a partir da escola Neoinstitucionalista Documento
- O serviço de responsabilização e educação de agressores: a implementação da política pública de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher Documento
- O uso de instrumentos econômicos na implementação de políticas públicas sustentáveis de saneamento básico Documento
- O uso do poder de compra do Estado como instrumento de fomento à inovação Documento
- OS CONSELHOS MUNICIPAIS COMO AUTORES DE POLÍTICA PÚBLICA DA SOCIEDADE CIVIL: ESTUDO DOS CMMA DO NORTE FLUMINENSE DO ESTADO DO RJ Documento
- Orientações e critérios na concessão de medicamentos: a questão do controle judicial de políticas públicas Documento
- Outorga Onerosa do Direito de Construir - Um estudo de caso sobre o município de Niterói Documento
- POLÍTICAS PÚBLICAS ANTICORRUPÇÃO E A DESTINAÇÃO DA MULTA LENIENTE DA LEI 12.846/13 Documento
- Programa Elos da Cidadania (RJ): efetivação de Políticas Públicas de Educação Ambiental através da Agenda 21 Escolar. Documento
- REPRODUÇÃO ASSISTIDA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA Documento
- RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA OBJETIVA NA LEI 12846/2013 Documento
- Refugiados Ambientais - considerações sobre a importância do reconhecimento jurídico. Documento
- Resolução Consensual de Conflitos: Análise Crítica da Política Pública Judiciária Nacional Documento
- Sustentabilidade como política pública nos contratos e compras públicas Documento
- TRIBUTAÇÃO DA HERANÇA NO BRASIL E SUA RELAÇÃO COM A DIRETRIZ CONSTITUCIONAL DA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE. Documento
- Terceiriação de serviços. Política pública de emprego? Documento
- onflito federativo e democracia deliberativa: a gestão das águas do rio Paraíba do Sul. Documento
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