Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social: RDT, São Paulo
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As Inovações do STF no Julgamento dos Temas n. 881 e n. 885 sobre Controle de Constitucionalidade e os Efeitos Temporais da Coisa Julgada.
53:452-469.
2023-01-01
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Conformidade Fiscal e Moral Tributária: uma Via de Mão Dupla?.
53:100-119.
2023-01-01
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IOF sobre mútuo de recursos financeiros abrange contratos de conta corrente?.
53:261-302.
2023-01-01
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O Imposto sobre o Consumo e a Figura do Contribuinte em Uma Possível Alteração de Paradigma para a Tributação Indireta no Brasil.
53:415-451.
2023-01-01
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Regime Jurídico Adequado da Responsabilidade Societária em Lançamentos Tributários.
53:81-99.
2023-01-01
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Stock Plans: a Tributação da Renda e Previdenciária nos Planos de Compra de Ações.
1:346-374.
2023-01-01
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Stock Plans: a Tributação da Renda e Previdenciária nos Planos de Compra de Ações (e-book).
1:346-374.
2023-01-01
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A Aplicabilidade da Prescrição Intercorrente da Lei n. 9.873/1999 às Multas Aduaneiras ? Análise Crítica dos Argumentos do Debate.
50:76-111.
2022-01-01
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A Base de Cálculo do IPTU e sua Fixação por Decretos.
40:60-75.
2022-01-01
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A Cooperação Social na Perspectiva de John Rawls e a Busca por um Novo Modelo para as Relações entre Fisco e Contribuintes.
1:112-132.
2022-01-01
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A Família no Direito Tributário.
50:345-359.
2022-01-01
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A Isenção Técnica do Imposto de Renda nos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Ganhos de Capital na Alienação de Quotas de Outros FIIs.
51:251-297.
2022-01-01
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A Loucura como Método ? Uma Perspectiva Hamletiana da Responsabilidade Solidária na Interposição Fraudulenta de Terceiros.
51:152-173.
2022-01-01
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A Origem do Princípio da Tipicidade no Direito Tributário Brasileiro.
50:399-430.
2022-01-01
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A Possibilidade de Manutenção dos Créditos de PIS e da COFINS, dentro da Sistemática não Cumulativa, por Parte de Empresa que aderiu ao Perse e está Submetida à Incidência de Alíquota Zero dessas Contribuições.
52:61-82.
2022-01-01
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A garantia contra mudança de interpretação pela Administração Tributária: um diálogo entre Brasil e França.
52:341-367.
2022-01-01
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Algumas Notas sobre Modulação das Decisões das Cortes Constitucionais no Direito Tributário.
51:450-483.
2022-01-01
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Averbação Pré-executória como meio alternativo de cobrança de tributos.
52:189-207.
2022-01-01
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Competência tributária: tipos ou conceitos? Da necessidade de um exame crítico dos pensamentos de Misabel Derzi, Luís Eduardo Schoueri e Humberto Ávila.
50:569-591.
2022-01-01
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Comprovação de Fatos no Direito Tributário.
50:161-182.
2022-01-01
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Considerações sobre o Perdimento Aduaneiro de Bens na Legislação Brasileira.
51:174-196.
2022-01-01
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Contra as Máximas da Presunção de Legitimidade do Crédito Tributário e do Livre Convencimento do Julgador.
1:314-339.
2022-01-01
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Dever Fundamental de Conformidade Tributária e a Nova Relação entre o Contribuinte e o Estado.
1:407-429.
2022-01-01
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Exercício de Compreensão Crítica do Acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.446 (2022) e de suas Consequências Práticas sobre o Planejamento Tributário no Direito Brasileiro.
52:465-485.
2022-01-01
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Fato presuntivo do fato gerador.
50:200-214.
2022-01-01
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Glosa FIscal Substancial e o Dever de Arbitramento do Lucro Tributável.
51:78-103.
2022-01-01
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Incongruências entre o fato gerador e a base de cálculo do IOF em operações de crédito rotativo.
50:431-464.
2022-01-01
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Mínimo Existencial ? Imposto de Renda ? Pensão ? STF.
52:1.
2022-01-01
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Normas Tributárias, Eficácia Indutora e Recuperação Empresarial: Análise Crítica das Inovações Introduzidas pela Lei n. 14.112/2020.
51:340-366.
2022-01-01
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O Custo Adicional do Compliance Tributário: as Multas pelo Descumprimento de Obrigações Acessórias.
50:477-501.
2022-01-01
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O Dever Fundamental de Pagar (Legalmente) Tributos: Significado, Alcance e Análise de Precedentes do Carf.
51:197-224.
2022-01-01
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O Direito Penal como instrumento para garantir a arrecadação tributária.
50:325-344.
2022-01-01
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O Fair Value como Expressão da Essência sobre Forma: Considerações Contábeis.
51:443-449.
2022-01-01
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O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) do Estado de Mato Grosso.
51:58-77.
2022-01-01
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O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR, A INTIMIDADE E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO EMPREGADO. REFLEXOS NO AMBIENTE DE TRABALHO.
226/2022:151-175.
2022-01-01
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Peculiaridades do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro e o STF: Um Pouco de Direito Comparado.
52:258-282.
2022-01-01
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Perdão de Dívida e seus Reflexos Contábeis e Tributários.
50:467-476.
2022-01-01
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Prescrição tributária como causa de extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária.
52:208-230.
2022-01-01
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Progressividade Fiscal do IPTU e Direito à Moradia: Uma Visão Rawlsiana de Justiça.
50:522-553.
2022-01-01
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Reforma Tributária e Regressividade: a Tributação sobre o Consumo e a Busca por Justiça Fiscal.
52:162.
2022-01-01
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Regras de Competência e a Textura Aberta da Linguagem Natural.
50:183-199.
2022-01-01
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SUPREMOS ACERTOS - Resenha do livro.
52:457-464.
2022-01-01
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Será mesmo o tributo uma restrição a direitos fundamentais?.
50:305-324.
2022-01-01
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Solidariedade por Interesse Comum (Art. 124, Inciso I, do CTN): os Trabalhos de Rubens Gomes de Sousa Preparatórios do CTN e sua Influência na Compreensão do Dispositivo.
1:133-160.
2022-01-01
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Sugestões para a Melhoria do Processo Tributário.
1:529-543.
2022-01-01
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Tipicidade e Simplicidade no Direito Tributário.
50:7-521.
2022-01-01
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To Split or not to Split: o Split Payment como Mecanismo de Recolhimento de IVA e seus Potenciais Impactos no Brasil.
50:27-46.
2022-01-01
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Tradição crítica no Direito Tributário.
40:47-59.
2022-01-01
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Tratamento Contábil e tributário aplicável ao reconhecimento de receitas e despesas no âmbito imobiliário.
50:378-398.
2022-01-01
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Tributação Ambiental e Extrafiscalidade no Brasil: Incentivos Fiscais e Regressividade da Tributação Verde.
52:144-161.
2022-01-01
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Tributação das Operações com Criptoativos: Uma Análise da Incidência do Imposto de Renda nas Operações envolvendo Permuta, Mineração e Recebimentos em Forks e Airdrops.
52:118-143.
2022-01-01
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Um Debate sobre Forma e Conteúdo: os Limites do Debate Científico e a Questão Específica da Relação entre o Direito Tributário e os Direitos Fundamentais.
51:484-528.
2022-01-01
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A Boa-Fé Objetiva no Direito Tributário e os Deveres Anexos na Relação Obrigacional Tributária.
47:96-115.
2021-01-01
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A COMPETÊNCIA PARA A TRIBUTAÇÃO DA RENDA E O ?INCONCEBÍVEL FENÔMENO DA FOSSILIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO?.
1:1.
2021-01-01
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A CONCOMITÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO COM O PROCESSO JUDICIAL: O MANDADO DE SEGURANÇA PARA CONTROLE DE LEGALIDADE DE ATOS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL.
47:500-524.
2021-01-01
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A Cobrança Antecipada de Diferencial De Alíquota De ICMS (?Difal Antecipatório?) e o Dever De Coerência No Julgamento Do Tema nº 517 de RG do STF..
49:127.
2021-01-01
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A Desoneração Fiscal nas Operações com Livros na Reforma Tributária Brasileira: entre a Efetividade e a Função Simbólica do Direito Tributário.
1:209-230.
2021-01-01
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A Tributação dos Acréscimos Moratórios, Calculados pela Taxa Selic, de Depósitos e de Indébitos Tributários Restituídos: da Distinção entre Juros e Correção Monetária e do Período de Alíquota Zero de PIS/COFINS sobre Receitas Financeiras.
47:52-72.
2021-01-01
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A dedutibilidade de despesas com o pagamento de propina à luz das leis internas e das convenções internacionais celebradas pelo Brasil.
48:717-742.
2021-01-01
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A tributação do streaming.
47:244-264.
2021-01-01
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A tributação indireta e o mito da alíquota única.
48:336-351.
2021-01-01
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Abordagem Tipológica ou Conceitual das Regras de Competência Tributária: Estudo Comparado entre Brasil e Alemanha.
45:223-243.
2021-01-01
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As impropriedades do art. 116 do Código Tributário Nacional e sua inaplicabilidade ao levanamento de depósitos judiciais de ICMS.
48:242-277.
2021-01-01
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Bitributação e Competência Tributária da União em Matéria de Contribuições.
48:153-175.
2021-01-01
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Breve crítica aos fundamentos para a imunidade tributária dos templos de qualquer culto.
49:373-392.
2021-01-01
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Coisa julgada sobre questão constitucional tributária.
49:260-287.
2021-01-01
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Consequencialismo Extrajurídico em Decisões contra Contribuintes: muitos espantalhos para poucos corvos.
48:687-707.
2021-01-01
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Delegação Onerosa da Cobrança de Dívida Ativa de Pequena Monta.
48:382-400.
2021-01-01
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Direito Constitucional Tributário Comparado Latino-americano: uma Perspectiva Copernicana.
47:298-345.
2021-01-01
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Impedimento e suspeição no processo administrativo fiscal.
47:554-568.
2021-01-01
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Imposto de renda e capacidade contributiva: a periodicidade anual e mensal no IRPJ.
47:24-613.
2021-01-01
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Instrumentos Financeiros Compostos e Contratos Híbridos: um Ensaio Normativo sobre os Efeitos da Regulação Contábil e Tributária no Brasil.
48:176-208.
2021-01-01
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LA FISCALITÉ DE LA MICRO- PRODUCTION D?ÉNERGIE ÉLECTRIQUE AU BRÉSIL.
48:575-585.
2021-01-01
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La fiscalité de la micro-production d´énergie électrique au Brésil.
48:557-567.
2021-01-01
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Marketplaces: possibilidades e limites à sua responsabilização.
48:136.
2021-01-01
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O DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E A INTERDISCIPLINARIDADE: PERSPECTIVAS, POSSIBILIDADES E DESAFIOS.
2:586-646.
2021-01-01
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O Negócio Indireto e o Planejamento Tributário.
49:434-454.
2021-01-01
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O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ABUSIVO DAS TRANSNACIONAIS E A EROSÃO DAS BASES TRIBUTÁRIAS: ENTRE A LEGALIDADE E A MORALIDADE.
48:608-656.
2021-01-01
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O Planejamento Tributário na Obra de Misabel Derzi.
49:455-478.
2021-01-01
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O Reconhecimento Contábil e a Tributação de Indébitos Tributários Decorrentes de Processos Judiciais.
48:460-491.
2021-01-01
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O plano de recuperação judicial e seus principais efeitos à luz dos direitos contábil e tributário (sobre as receitas e a renda) ? uma análise crítica interdisciplinar.
49:25-56.
2021-01-01
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Pandemia da COVID-19 e a Flexibilização de Institutos Tributários: A importância dos juízos de equidade em calamidades públicas..
45:532.
2021-01-01
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REIDI ? noções gerais e natureza jurídica: um estudo sobre isenção e suspensão.
47:461-497.
2021-01-01
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Reflexões sobre Ilícitos, Sanções e a Dedutibilidade de Multas no Imposto de Renda.
49:395-411.
2021-01-01
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Tributação dos Depósitos Judiciais Realizados por Pessoas Jurídicas: Obrigatoriedade de Retenção, Tributação dos Juros, Dedutibilidade das Despesas e Outras Questões Tributárias Relevantes ao Depositante.
48:311-335.
2021-01-01
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UM OLHAR PARA A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: COMPARATIVO DAS PROPOSTAS NO SENADO FEDERAL, PROVOCAÇÕES E SUGESTÕES.
2:743-767.
2021-01-01
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A (in)dedutibilidade de quantias referentes à quitação de déficit econômico de planos de previdência privada da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física.
45:46-70.
2020-01-01
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A Assimetria Conceitual entre as Sanções Administrativas e Penais na Tributação Federal.
46:140-165.
2020-01-01
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A Imunidade do ITBI sobre as Operações de Transmissão Imobiliária Efetuadas em Realização do Capital de Pessoa Jurídica.
46:193-235.
2020-01-01
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A Teleologia dos Juros sobre o Capital Próprio e a Interpretação dos Limites à sua Dedutibilidade.
45:402-436.
2020-01-01
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A Tributação da Modalidade de Compartilhamento de Dados por Streaming no Ordenamento Jurídico-Tributário Brasileiro.
44:375-394.
2020-01-01
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ANÁLISE DA OCULTAÇÃO DE DOCUMENTOS E DA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO EM AUTUAÇÕES FISCAIS A PARTIR DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
45:1-531.
2020-01-01
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APLICAÇÃO DA IFRS N. 15 AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO NO BRASIL: ?JOGO DE MARGENS? POR VANTAGENS TRIBUTÁRIAS?.
45:202-222.
2020-01-01
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ARBITRAGEM COMO FUNÇÃO NA ADVOCACIA: CONSEQUÊNCIAS EM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.
44:194-212.
2020-01-01
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ARBITRAGEM COMO FUNÇÃO NA ADVOCACIA: CONSEQUÊNCIAS EM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL.
44:194-212.
2020-01-01
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Aspectos Controvertidos do Diferencial de Alíquotas do ICMS: a Questão da Reserva de Lei Complementar.
46:25-44.
2020-01-01
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Aspectos gerais e polêmicos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
45:382-401.
2020-01-01
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Caridade e Progressividade: um Ensaio de Filosofia do Direito Tributário.
45:174-201.
2020-01-01
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Compensação no Direito Tributário, Proporcionalidade e Segurança Jurídica.
46:401-437.
2020-01-01
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Competência para tributar operações de mineração de criptoativos.
1:223-244.
2020-01-01
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Criptomoedas e o Sistema Tributário do Século XXI.
44:9-492.
2020-01-01
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Da Fábula à Realidade: o planejamento tributário e o papel da capacidade contributiva e da legalidade neste debate.
45:322-339.
2020-01-01
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Emenda Constitucional n. 103, de 2019, e os Limites do Poder Regulamentar.
46:256-276.
2020-01-01
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INCOERÊNCIA ENTRE FUNDAMENTOS USADOS NO JULGAMENTO DE QUESTÕES DIVERSAS E A INTEGRIDADE DA JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA.
1:565-592.
2020-01-01
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Imunidade Recíproca em Sociedades Estatais.
46:477-524.
2020-01-01
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Incentivos Fiscais de ICMS e Seletividade Ambiental.
45:239-263.
2020-01-01
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Incidente de Desconsideração da personalidade juridica e a sua aplicabilidade na execução fiscal à luz da Teoria do Diálogo das Fontes.
44:207.
2020-01-01
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Limites Normativos à Responsabilidade Tributária das Operadoras de Marketplace.
45:45-59.
2020-01-01
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O Julgamento pelo STF do RE n. 1.072.485/PR e a Necessidade de Modulação de seus Efeitos.
46:534-566.
2020-01-01
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O Julgamento pelo STF do RE nº 1.072.485/PR e a Necessidade de Modulação de Seus Efeitos.
46:534-566.
2020-01-01
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O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA SUFICIENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DEFINIÇÃO TRIBUTÁRIA DE INTANGÍVEIS.
1:90-112.
2020-01-01
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O Sistema Tributário Constitucional e os Crimes Fiscais: Circunstâncias Impeditivas da Persecução Penal.
44:395-425.
2020-01-01
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Paul Kirchhof ? A Ética da Justiça Fiscal (tradução).
44:525-544.
2020-01-01
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Plenário virtual em matéria tributária ? Déficit Deliberativo e Violações Constitucionais.
46:512-534.
2020-01-01
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Questões Controversas no Regime de Tributação das Stock Options: Evolução Histórica, Regime Contábil e Jurisprudência do CARF.
44:25-52.
2020-01-01
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REFORMA TRIBUTÁRIA E A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA DA TRIBUTAÇÃO ÓTIMA.
45:289-302.
2020-01-01
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Regras de Competência e a Tributação do Streaming.
44:115-138.
2020-01-01
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Segurança Jurídica e Mudança Jurisprudencial: o caso da progressividade dos impostos reais no entendimento do STF.
46:99-122.
2020-01-01
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Tributação do Valor Justo de Ativos na Devolução do Capital Social.
44:134-155.
2020-01-01
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Uma análise da qualidade dos gastos tributários com o Simples Nacional.
45:580-624.
2020-01-01
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