O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO MECANISMO DE COMBATE À CORRUPÇÃO

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A afirmação nacional da Ucrânia como sinal de um pan-eslavismo não russo. 13:60. 2022-01-01
A assimilação dos 'outros' ao direito internacional público no pós-segunda guerra mundial. 13:132-154. 2022-01-01
As garantias processuais, os direitos humanos e o 'standard' probatório no processo penal: as declarações isoladas do ofendido e a sua (in)suficiência para a condenação. 13:318-334. 2022-01-01
Bons Ofícios e a resolução de conflitos: do conceito tradicional ao ampliado. 13:215-240. 2022-01-01
DIREITO ACHADO NA RUA: UM TRATADO PEDAGÓGICO DA EMANCIPAÇÃO SOCIAL, ELEMENTO DO DISPERTAR DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E DOS DIREITOS HUMANOS. 12:120-130. 2022-01-01
Globalização e Desglobalização: As Lições da Pandemia da Covid-19 no Epicentro de um Grande Processo de Transformação. 13:155-182. 2022-01-01
MURO VERDE AFRICANO: UM NOVO PARADIGMA SIMBÓLICO. 12/23:v. 12 n. 23 (20. 2022-01-01
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE ÍNDOLE. 9:135. 2022-01-01
O Caso CHEVRON-TEXACO: Debates sobre o dano social estatal-corporativo-transnacional. 13:268-298. 2022-01-01
O Estatuto da Cidadania do MERCOSUL: estado da arte e perspectivas na agenda migratória. 13:30-59. 2022-01-01
O Programa CBERS Sino-Brasileiro: subsídio de interseção do setor espacial intra-BRICS. 13:241-267. 2022-01-01
O Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição dos Benefícios: uma Análise da Imprevidência na Ratificação Brasileira. 13:183-214. 2022-01-01
SOBERANIA DOS ESTADOS E SUPRA CONSTITUCIONALIDADE NO JULGAMENTO DA CORTE INTERAMERICANA NO CASO OLMEDO BUSTOS E OUTROS X CHILE. 13:299-316. 2022-01-01
A IMPORTÂNCIA DAS NORMAS INTERNACIONAIS NO TRATAMENTO DO DELITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRATADO DE VIENA. 12:206. 2021-01-01
A REPARAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL EM RICOCHETE: UMA QUESTÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 12:253-283. 2021-01-01
A efetividade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito interno. 12:163-184. 2021-01-01
ABATE HALAL NO BRASIL, RELAÇÕES E CORRELAÇÕES COM AS LIBERDADES RELIGIOSA E ECONÔMICA. 12:1. 2021-01-01
ARTIFICIAL INTELLIGENCE, LAW AND THE 2030 AGENDA FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT. 12:121-162. 2021-01-01
DILEMAS ÉTICOS NA PERSPECTIVA DA LEI ADMINISTRATIVA GLOBAL - BIOPOWER E BIOPOLITICS NA COVID 19. 12:185-211. 2021-01-01
DIREITOS HUMANOS E O PRINCÍPIO DA RETRIBUTIVIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS TEORIAS RETRIBUTIVAS EM DIALÓGO COM O AXIOMA FERRAJOLIANO NULLA POENA SINE CRIMINE. 12:341-359. 2021-01-01
DIREITOS HUMANOS E OPRINCÍPIO DA RETRIBUTIVIDADE: UMAANÁLISE A PARTIR DAS TEORIAS RETRIBUTIVAS EM DIALÓGO COM O AXIOMA FERRAJOLIANO NULLA POENA SINE CRIMINE. 12:341. 2021-01-01
Dilemas éticos na perspectiva da Lei Administrativa Global ? Biopower e Biopolitics na COVID19. 12:185-211. 2021-01-01
ERRO GROSSEIRO E RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO. 12:309-339. 2021-01-01
Funcionalismo e vítima: de figurante à protagonista. 12:285-308. 2021-01-01
Gênesis das universidades ocidentais e o papel do ensino do direito. 12:7. 2021-01-01
Midias sociais e democracia. 12:131-168. 2021-01-01
NORMA TOTALIZADORA E INCREMENTO PUNITIVO: APROXIMAÇÕES EM TORNO DAS MUTAÇÕES NORMATIVAS NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO. 12:213-252. 2021-01-01
O Conselho de Segurança é legibus solutus? considerações acerca dos limites jurídicos de suas decisões. 12:29. 2021-01-01
O Tribunal Militar Internacional de Tóquio: A Seletividade dos Direitos Humanos na esfera Internacional. 12:07-36. 2021-01-01
O direito de acesso à informação como mecanismo de combate à corrupção. 12:89-119. 2021-01-01
O pacto global dos Direitos Humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a tutela ambiental pelos mecanismos tradicionais de Direitos Humanos. 12:63-84. 2021-01-01
Operando entre fraturas: orientação sexual e identidade de gênero no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas. 12:85-119. 2021-01-01
Os Efeitos Jurídicos da Manutenção da Bancos da Dados Genéticos por Empresas Privadas: Os Testes de Ancestralidade no Contexto do Direito Norte-Americano. 12:61-88. 2021-01-01
-MAYA LEADERS ALLIANCE & OTHERS V. THE ATTORNEY GENERAL OF BELIZE-: UM EXEMPLO DE DESCOLONIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
-MAYA LEADERS ALLIANCE & OTHERS V. THE ATTORNEY GENERAL OF BELIZE-: AN EXAMPLE OF DECOLONIZATION OF INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW. 11:347-380. 2020-01-01
A -METODOLOGIA- DE MAQUIAVEL
MAQUIAVEL'S -METHODOLOGY-. 10:305-329. 2020-01-01
A CRISE DA PRISÃO EM TRÊS CENTÚRIAS - UM ESTUDO À LUZ DO GÊNESIS DOS DIREITOS HUMANOS
THE PRISON CRISIS IN THREE CENTURIES - A STUDY IN THE VIEW OF HUMAN RIGHTS? GENESIS. 11:05-16. 2020-01-01
A DEFENSORIA PÚBLICA E AS VEIAS ABERTAS DA AMÉRICA LATINA: A BUSCA POR UMA EPISTEMOLOGIA DO SUL. 11:73-97. 2020-01-01
A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NO CAPITALISMO: RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 11:207-228. 2020-01-01
A Organização do Trabalho enquanto Organização de Poder. Explicações Científicas extraídas da Sociedade. 11:39-72. 2020-01-01
A POLÍTICA AMBIENTAL DO MERCOSUL: UMA ANÁLISE DE SUAS NORMATIVAS AMBIENTAIS NA AGENDA DE AGROTÓXICOS. 11:51-99. 2020-01-01
CASOS DE INSUCESSO EM INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS. 11:285-312. 2020-01-01
CASOS DE INSUCESSO EM INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS
CASES OF FAILURE IN INTERNATIONALIZATION OF BRAZILIAN COMPANIES. 11:1-28. 2020-01-01
CURRÍCULO E RELAÇÕES DE GÊNERO: DESAFIOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NA ERA TECNOLÓGICA
CURRICULUM AND GENDER RELATIONS: CHALLENGES OF HIGHER EDUCATION IN THE TECHNOLOGICAL AGE. 11:381-408. 2020-01-01
DIREITOS HUMANOS E HEGEMONIA: ORIGENS E ALTERNATIVAS AO UNIVERSALISMO
HUMAN RIGHTS AND HEGEMONY: ORIGINS AND AL-TERNATIVES TO UNIVERSALISM. 10:173-210. 2020-01-01
DO ACESSO À JUSTIÇA PLENO E RESPONSABILIZAÇÃO INDIVIDUAL: SERÁ O SISTEMA REGIONAL AFRICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS O MAIS AVANÇADO?. 11:175-205. 2020-01-01
Direitos Humanos e Hegemonia: Origens e alternativas ao Universalismo. 10:173-210. 2020-01-01
Due Process of Law in European Union?s Economic Sanctions: The Response to Ukrainian Crisis. 11:157-187. 2020-01-01
EFETIVIDADE DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DO CONFLITO NA ILHA DE SÃO DOMINGOS: REFLEXÕES SOBRE OS CASOS APRESENTADOS CONTRA A REPÚBLICA DOMINICANA. 11:313-345. 2020-01-01
ESTADO MODERNO E ALIENAÇÃO POLÍTICA: UMA APROXIMAÇÃO ENTRE KARL MARX E FRANZ KAFKA
MODERN STATE AND POLITICAL ALIENATION: AN APPROACH BETWEEN KARL MARX AND FRANZ KAFKA. 11:247-266. 2020-01-01
ETAPAS DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO ART. 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
STAGES IN THE APPLICATION OF PRINCIPLES FROM ART. 4 OH THE FEDERAL CONSTITUTION. 11:133-155. 2020-01-01
IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS DA GLOBALIZAÇÃO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, NO CONSTITUCIONALISMO E NA SOBERANIA DOS ESTADOS
IMPACTS AND CONSEQUENCES OF GLOBALISATION ON FUNDAMENTAL RIGHTS, CONSTITUTIONALISM AND SOVEREIGNTY OF STATES. 10:91-126. 2020-01-01
INCORPORAÇÃO E ESTATURA HIERÁRQUICA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL
INCORPORATION AND HIERARCHICAL STATURE OF INTERNATIONAL TREATIES IN BRAZIL. 11:409-443. 2020-01-01
Maya Leaders Alliance & Others v. The Attorney General of Belize?: um exemplo de descolonização do Direito Internacional dos Direitos Humanos. 11:347-380. 2020-01-01
O FUTURO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL NA REUNIÃO MINISTERIAL DE OTTAWA SOBRE A REFORMA DA OMC: ALGUNS ASPECTOS EM PAUTA. 11:137-147. 2020-01-01
O REGIME JURÍDICO DO CURSO DE ÁGUA INTERNACIONAL E A LIBERDADE DE NAVEGAÇÃO: O CASO COSTA RICA VERSUS NICARÁGUA. 11:99-135. 2020-01-01
O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. 11:7-38. 2020-01-01
O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT AND THE PRINCIPLE OF LEGALITY. 11:7-21. 2020-01-01
O processo de esvaziamento da Unasul e seu significado para o regionalismo sul-americano atual: agendas e desafios de pesquisa em integração regional. 11:229-250. 2020-01-01
REFUGIADOS NA RÚSSIA: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA POLITIZAÇÃO DE UCRANIANOS E DA SECURITIZAÇÃO DE SÍRIOS DURANTE O GOVERNO PUTIN (2014-2017). 11:251-284. 2020-01-01
REFUGIADOS NA RÚSSIA: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA POLITIZAÇÃO DE UCRANIANOS E DA SECURITIZAÇÃO DE SÍRIOS DURANTE O GOVERNO PUTIN (2014-2017)
REFUGEES IN RUSSIA: CAUSES AND CONSEQUENCES OF URANIAN POLITIZATION AND SYRIAN SECURITI-ZATION DURING THE PUTIN GOVERNMENT. 11:251-284. 2020-01-01
SHOULD THE AREA BE MINED? THE PRECAUTIONARY PRINCIPLE AND THE ENVIRONMENTAL IMPACTS ON DEEP-SEA MINING
A ÁREA DEVERIA SER MINERADA? O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E OS IMPACTOS AMBIENTAIS DA MINERAÇÃO EM FUNDOS MARINHOS. 10:211-250. 2020-01-01
THE HAGUE CONVENTION ON THE INTERNATIONAL PROTECTION OF ADULTS: OVERVIEW AND CONVERGENCE WITH THE BRAZILIAN LAW. 11:101-132. 2020-01-01
UM NOVO DIREITO PARA UMA NOVA ORDEM MUNDIAL? O ENCONTRO DO DIREITO INTERNACIONAL COM O DESENVOLVIMENTO E A CRÍTICA DO THIRD WORLD APPROACHES TO INTERNATIONAL LAW
A NEW LAW TO A NEW WORLD ORDER? THE ENCOUNTER OF INTERNATIONAL LAW AND DEVELOPMENT AND THE CRITICS OF THE THIRD WORLD APPROACHES TO INTERNATIONAL LAW. 10:41-69. 2020-01-01
Um novo Direito para uma nova ordem mundial? O encontro do Direito internacional com o desenvolvimento e a crítica do Third World Approaches to International Law. 10:41-69. 2020-01-01

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Faculdade Damas da Instrucao Crista

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