ERRO GROSSEIRO E RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO Documento

• http://dx.doi.org/10.22293/21791376.v12i22.1841
• http://https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/relacoesinternacionais/article/view/1841
• http://https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/relacoesinternacionais/article/view/1841/1327
• https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/relacoesinternacionais/article/view/1841/1327][doi:10.22293/21791376.v12i22.1841

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Visão geral

tipo

• journal article

autores

• Bruno Torquato de Oliveira Naves
• Iara Antunes de Souza
• Maria de Fátima Freire de Sá

data de publicação

• 2021-01-01

publicada em

• O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO MECANISMO DE COMBATE À CORRUPÇÃO 

Pesquisas

áreas de investigação

• Direito
• Direito Administrativo
• Direito Civil

palavras-chave

• Agente público
• Erro grosseiro
• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
• Medida Provisória n. 966/2020
• Medida Provisória n.966/2020
• Responsabilidade Civil
• agente público
• erro grosseiro
• responsabilidade civil

Identidade

identificador BrCris

• 734e4c250b7ee8a2febd6821e4301c5a

Informação adicional documento

série

• 22

Página Inicial

• 309

página final

• 339

Volume

• 12

Outro

tem linguagem

• Português