Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law
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COMPLIANCE NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: TEORIA E APLICAÇÃO PRÁTICA.
24:47-64.
2023-01-01
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ESPORTES ELETRÔNICOS PROFISSIONAIS E A PROTEÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E ADOLESCENTE NO BRASIL.
24:17-45.
2023-01-01
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O ESTADO LIBERAL E O AUXÍLIO À POPULAÇÃO EM PERÍODOS DE PANDEMIA.
24:101-117.
2023-01-01
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PROGRAMA DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE): ?NOVA? RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL.
24:65-84.
2023-01-01
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RESENHA CRÍTICA DE: KOSINSKI, Jerzy. O pássaro pintado. Trad. Christiano Oiticica e Marina Colasanti. São Paulo: Abril Cultural, 1984..
24:215.
2023-01-01
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Superando o anacronismo das formas testamentárias no Código Civil de 2002.
24:137.
2023-01-01
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A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS: O CASO DO POVO XUCURU VS BRASIL.
23:63-87.
2022-01-01
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A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DO ENQUADRAMENTO PELO STF DE PRÁTICAS HOMOTRANSFÓBICAS NA ESPÉCIE DE RACISMO SOCIAL.
23:1085-1113.
2022-01-01
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A EXIGÊNCIA DE GARANTIA PRÉVIA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL: O CAMINHO DA LEGALIDADE À INCONVENCIONALIDADE.
23:313-333.
2022-01-01
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A NATUREZA SUBSIDIÁRIA DA COOBRIGAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO PRESSUPOSTO PARA A EFICIENTE TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS CRIANÇAS.
23:527-554.
2022-01-01
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A TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE E O NOVO CONSTITUCIONALISMO PLURALISTA LATINO-AMERICANO: REFLEXOS NO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL.
23:20-45.
2022-01-01
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A autonomia existencial como garantia do livre exercício dos direitos da personalidade.
23:509-525.
2022-01-01
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A superação do paradigma da fundamentação suficiente das decisões judiciais com a entrada em vigor do Código de Processo Civil 2015.
23:191.
2022-01-01
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CIDADANIA RESSIGNIFICADA: RECONHECIMENTO E RESPEITO À DIVERSIDADE NA CONTEMPORANEIDADE.
23:467-481.
2022-01-01
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CONTORNOS SOBRE A OMISSÃO CONSTITUCIONAL E LEGITIMIDADE: TROCA DE SUJEITOS E LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA.
23:149-165.
2022-01-01
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CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: GERAÇÃO DE EMPREGOS OU PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO?.
23:443-607.
2022-01-01
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CORINGA: UMA ANÁLISE PELA PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO JURÍDICO DA FRATERNIDADE.
23:111-130.
2022-01-01
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Competência municipal na tutela de dignidade dos animais: o caso da proibição do foie gras no município de São Paulo.
23:679-697.
2022-01-01
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Contornos da responsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros segundo o Superior Tribunal de Justiça.
23:555-574.
2022-01-01
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Diálogos entre hermenêutica jurídica e filosofia da linguagem: uma proposta para a interpretação do direito.
23:271-287.
2022-01-01
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Inibição do assédio moral em tempos pandêmicos: a (in)suficiente evolução legal, jurídica e administrativa do estado: ambiente familiar, pandemia e home office.
23:941-963.
2022-01-01
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Legalidade tributária: contributo para sua correta interpretação.
23:983-1013.
2022-01-01
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O DIREITO AO MEIO AMBIENTE SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL E DA COOPERAÇÃO SOLIDÁRIA.
23:17-40.
2022-01-01
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O PROCEDIMENTO JUDICIAL DO SUPERENDIVIDAMENTO: TUTELA DE PROTEÇÃO E MÍNIMO EXISTENCIAL À LUZ DO DIREITO DA PERSONALIDADE.
23:867.
2022-01-01
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O direito à cremação: o silêncio da lei acompanha o silêncio dos mortos.
23:1051-1084.
2022-01-01
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O direito à desconexão do ambiente de trabalho e a dignidade do trabalhador.
23:965-981.
2022-01-01
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ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: SOLUÇÃO PARA A (IN) SEGURANÇA ALIMENTAR?.
23:111-130.
2022-01-01
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OS IMPACTOS DA LEI 14.112/2020 NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
23:803-834.
2022-01-01
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Os impactos fa Lei n. 14.112/2020 na recuperação judicial.
23:803-834.
2022-01-01
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POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS E O COMBATE A PANDEMIAS: O CASO ?CORONAVÍRUS? E OS REFLEXOS NA POLÍTICA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA.
23:609-634.
2022-01-01
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POSSIBILIDADES MITIGATÓRIAS DE DANOS AMBIENTAIS ADVINDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS: A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
23:891-912.
2022-01-01
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A Autonomia do Intersex e seus Efeitos nas Relações de Trabalho.
22:1179-1204.
2021-01-01
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A COERÊNCIA ENTRE O ESQUEMA CENTRO-PERIFERIA DE PREBISCH E A EMERSÃO DO (NOVO) CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO.
22:73-81.
2021-01-01
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A COMPLEXIZAÇÃO DO DIREITO ANIMAL E A PÓS-HUMANIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL: PROPOSTA DE UM DIÁLOGO.
22:1533-1557.
2021-01-01
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A Concessão de Incentivos Fiscais a Indústrias de Cosméticos que Não Testam em Animais à Luz da Dignidade Animal e Vedação Constitucional de Crueldade.
22:877-896.
2021-01-01
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A DOXA DA SEGURANÇA: ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DA MIDIA NA PERCEPÇÃO DA VIOLÊNCIA.
22:1089-1104.
2021-01-01
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A EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DA TUTELA PENAL NOS CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO.
22:697-711.
2021-01-01
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A POLÍTICA DE SEGURANÇA QUE PREZA PELO NÃO ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS NO SÉCULO XXI COMO REAFIRMAÇÃO DO DISCURSO: ?O HOMEM É O LOBO DO HOMEM?.
22:1069-1088.
2021-01-01
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A dignidade humana e sua vinculatividade no âmbito da recuperação de empresas: observação da sua eficácia perante terceiros no REsp 1337989/SP.
22:163-188.
2021-01-01
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A função ambivalente da propriedade fiduciária e seus efeitos jurídicos.
22:461-486.
2021-01-01
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A par conditio creditori e o procedimento de recuperação judicial de empresas: novas luzes sobre o velho princípio?.
22:189-204.
2021-01-01
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A súmula em um sistema de precedente judicial: análise do caso Glória Perez v. Rede Record.
22:1249-1271.
2021-01-01
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ABANDONO AFETIVO: REPARAÇÃO POR MEIO DA MEDIAÇÃO FAMILIAR AFFECTIVE ABANDONMENT: REPAIR THROUGH FAMILY MEDIATION.
22:297-320.
2021-01-01
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ACESSO À INTERNET, DIREITO FUNDAMENTAL: OS FINS E OS MEIOS.
22:913-923.
2021-01-01
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BIOPOLÍTICA, DIREITOS DA PERSONALIDADE E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA NA CONTEMPORANEIDADE.
22:1105-1131.
2021-01-01
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Constitucionalismo social no Século XXI e a teoria crítica dos direitos humanos: um impasse histórico-materialista.
22:73-81.
2021-01-01
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DOAÇÃO DE ÓRGÃOS POST MORTEM E AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DA VONTADE: UM CONFLITO ENTRE AUTODETERMINAÇÃO E A VONTADE FAMILIAR.
22:1273-1300.
2021-01-01
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EMBRIÕES NO LIXO: OS 15 ANOS DA LEI DE BIOSSEGURANÇA, O JULGAMENTO DA ADI 3510 E A CONTUMAZ INÉRCIA DO LEGISLADOR BRASILEIRO SOBRE O TEMA.
22:275-296.
2021-01-01
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ESTADO DE BEM-ESTAR NO CENÁRIO DE POLARIZAÇÃO.
22:549-567.
2021-01-01
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ETNODESENVOLVIMENTO COMO UMA POLÍTICA CONTRA-HEGEMÔNICA: O DIREITO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE SEREM DIFERENTES QUANDO A IGUALDADE AS DESCARACTERIZA.
22:119.
2021-01-01
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Enodesenvolvimento como uma política contra-hegemônica: o direito das comunidades tradicionais de serem diferentes quando a igualdade as descaracteriza.
22:119-133.
2021-01-01
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Escolas Famílias Agrícolas como expressão de política pública de educação do campo.
22:1047-1068.
2021-01-01
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Fundamentos do encarceramento no Brasil e nos Estados Unidos: A política de ação afirmativa carcerária.
22:713-732.
2021-01-01
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Idosos hipervulneráveis e a manutenção do mínimo existencial: a questão do elevado limite do crédito consignado.
22:1105-1131.
2021-01-01
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Justiça ambiental participativa e percepção jurídico-ambiental dos assentados em Rondônia.
22:997-1026.
2021-01-01
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MONOGAMIA E UNIÕES POLIAFETIVAS COMO ENTIDADES FAMILIARES: direito fundamental à felicidade e princípio da não-discriminação.
22:1273-1300.
2021-01-01
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MULHERES ANDANTES: UMA PERSPECTIVA BIOPOLÍTICA DAS MIGRAÇÕES DE MULHERES E O TRABALHO REMUNERADO.
22:1133-1154.
2021-01-01
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Mediação digital como proteção dos Direitos da Personalidade.
22:321-341.
2021-01-01
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Mortes de mulheres e perspectiva de gênero: um estudo sobre a aplicação das Diretrizes Nacionais para a investigação do feminicídio no Distrito Federal.
22:229-249.
2021-01-01
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O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A (IN) VIABILIDADE DA LIBERAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS SEM EFICÁCIA COMPROVADA PELO ESTADO.
22:99-117.
2021-01-01
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O constitucionalismo transformador e o ?diálogo inevitável?: a influência do Ius Constitucionale Commune na consolidação do Estado de Direito na América Latina.
22:507-528.
2021-01-01
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O direitoà saúde e o dever de fundamentação das decisoes judiciais.
22:677-695.
2021-01-01
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Perspectivas do Direito Internacional à Educação..
22:31-40.
2021-01-01
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Prerrogativa ou privilégio: uma análise do auxílio moradia para os juízes à luz dos princípios constitucionais da moralidade e da legalidade.
22:635-662.
2021-01-01
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Problemas ético-jurídicos da reprodução humana medicamente assistida.
22:445-459.
2021-01-01
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Relação entre o tripé do desenvolvimento sustentável e as dimensões dos direitos humanos na Agenda 2030.
22:1027-1045.
2021-01-01
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Tecnopolítica e a morte da sustentabilidade: a mitomania como resposta aos limites do Planeta.
22:487-505.
2021-01-01
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VISÃO SOCIAL-SISTÊMICA DA CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Um estudo sobre a viabilidade de criação de varas especializadas em improbidade e corrupção como resposta à complexidade processual para efetividade da prestação jurisdicional.
22:1323-1342.
2021-01-01
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os limites das convenções probatórias.
22:733-754.
2021-01-01
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A ATUAÇÃO DO JUIZ NAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE AUXILIAR DA JUSTIÇA.
21:315-337.
2020-01-01
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A Covid-19 e a gestão democrática da cidade no Brasil: reflexos práticos nas revisões dos planos diretores municipais brasileiros.
21:1085-1110.
2020-01-01
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A Lex Mercatoria como fonte do Direito Global a partir da Teoria Institucionalista de Santi Romano.
21:117-115.
2020-01-01
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A TRIBUTAÇÃO COMO MECANISMO DE FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE: UMA ANÁLISE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA DE MARTYA SEN.
21:1-24.
2020-01-01
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A reforma do sistema de arbitragens investidor-Estado e a proposta europeia de um Tribunal Multilateral de Investimentos.
21:181-204.
2020-01-01
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A tributação como mecanismo de fomento do desenvolvimento como liberdade: uma análise do sistema tributário brasileiro à luz da teoria de Amartya Sen.
21:663-686.
2020-01-01
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ABUSO DE PODER NAS RELAÇÕES DE VULNERABILIDADE: DIREITOS CIVIS PARA QUEM?.
21:141-159.
2020-01-01
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ACESSO À JUSTIÇA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ABORDAGEM A PARTIR DA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA.
21:1265-1277.
2020-01-01
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AS FORMAS DA VIOLÊNCIA E A ?BANALIDADE DO MAL? (ARENDT).
21:515-529.
2020-01-01
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Análise da fiança nas locações residenciais e comerciais à luz da novel interpretação do STF, do direito social à moradia e do princípio da intervenção mínima.
21:89-115.
2020-01-01
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BREVES APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO DO EXEQUENTE DE DESISTIR DE TODA A EXECUÇÃO OU DE APENAS ALGUMA MEDIDA EXECUTIVA.
21:1367-1378.
2020-01-01
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COMPLEX SOCIETIES, HUMAN RIGHTS AND COMMUNICATION BETWEEN LEGAL ORDERS: AN ANALYSIS BASED ON THE DOCTRINE OF NIKLAS LUHMANN.
21:883-902.
2020-01-01
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Caso Tesla Inc: análise sobre legitimidade de bloqueio de funções por ?riscos de segurança? na hipótese de manutenção fora da rede autorizada.
21:1025-1057.
2020-01-01
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Colisão de Direitos da Personalidade: uma análise à luz do art. 489, §2º., do Código de Processo Civil.
21:789-806.
2020-01-01
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Compliance e a prevenção dos danos ambientais: fundamentos filosóficos e os reflexos pragmáticos dos programas de integridade em prol ao meio ambiente.
21:1.241-1.263.
2020-01-01
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Consequências jurídicas do transplante jurídico inadequado à realidade brasileira.
21, nº 2:505-514.
2020-01-01
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Discriminação de gênero e orientação sexual nas relações de trabalho.
21:39-64.
2020-01-01
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ETNODESENVOLVIMENTO: UMA VIA SUSTENTÁVEL PARA OS POVOS TRADICIONAIS QUILOMBOLAS.
21:607-626.
2020-01-01
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EXERCÍCIO MONOCRÁTICO DO CONTROLE LEGISLATIVO DE CONSTITUCIONALIDADE ? ESTUDO DE CASO DA MEDIDA PROVISÓRIA nº 669, de 2015.
21:585-605.
2020-01-01
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FUNDAMENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS DECISÕES DE MODULAÇÃO DE EFEITOS EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NOS ANOS DE 2015 A 2018.
21:339-362.
2020-01-01
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GÊNERO E ÁGUA.
21:1-1194.
2020-01-01
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Microcrédito produtivo como mecanismo de retomada do desenvolvimento econômico no contexto da crise covid-19.
21:1111-1131.
2020-01-01
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O CARÁTER MEDIADOR DOS PARECERES E DAS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL NOS LITÍGIOS SÓCIO-AMBIENTAIS DO GRAMAME ? PB.
21:251-273.
2020-01-01
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O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A INSUSTENTABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO: A CRÍTICA AO IDEAL DE PROGRESSO A PARTIR DA TENSÃO ENTRE HEGEL E BENJAMIN.
21:1195-1218.
2020-01-01
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O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES MINERÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO.
21:1219-1239.
2020-01-01
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O MOVIMENTO AMBIENTALISTA EM REDE: O USO DAS REDES SOCIAIS VIRTUAIS PELO GREENPEACE COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
21:229-250.
2020-01-01
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O Não Humano no Agrupamento Familiar: Novo Conceito de Guarda Compartilhada na Família Multiespécie.
21:1505-1526.
2020-01-01
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O compartilhamento de competências para a erradicação do trabalho infantil nas cadeias produtivas.
21:707-723.
2020-01-01
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O compartilhamento de competências para prevenção e erradicação do trabalho infantil nas cadeias produtivas.
21:707-723.
2020-01-01
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O projeto de criação do Tribunal Constitucional Internacional: expansão da proteção jurídica dos direitos humanos em âmbito internacional.
21:181-204.
2020-01-01
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O reconhecimento da natureza como sujeito de direitos nas Constituições do Equador e da Bolívia.
6:24-40.
2020-01-01
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ONDE NÃO HÁ LEI, NÃO HÁ LIBERDADE? ? A LIMITAÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR NO ESPECTRO DO LIBERALISMO FILOSÓFICO DE JOHN LOCKE.
21:141-159.
2020-01-01
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POR UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA: Aportes da Lei nº 10.639/03 no material didático das escolas de Criciúma/SC.
21:1321-1338.
2020-01-01
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REMISSÕES E ANISTIAS FISCAIS SOB O ENFOQUE DA MORAL TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE DAS RENÚNCIAS CONCEDIDAS PELO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO NOS ANOS DE 2017 E 2018 E SUAS PROJEÇÕES PARA 2019 E 2020.
21:687-705.
2020-01-01
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RESTRIÇÃO À PROPRIEDADE EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO: POSSIBILIDADE DE EXPULSÃO DE CONDÔMINO ANTISSOCIAL.
21:807-826.
2020-01-01
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Reflexões epistemológicas sobre os artigos 20 a 30 da LINDB.
21:17-38.
2020-01-01
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THE ?HARMONY WITH NATURE? PARADIGM IN BRAZIL.
21:465-487.
2020-01-01
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TRIBUTAÇÃO INDUTORA E INTERVENÇÃO ECONÔMICA COMO CAMINHO DE EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR EM FACE DA AUTOMAÇÃO.
21:1-1023.
2020-01-01
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UMA ALTERNATIVA PARA O RISCO DEMOCRÁTICO DA JUDICIAL REVIEW: POSSIBILIDADES E LIMITES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DIALÓGICA..
21:561-583.
2020-01-01
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Violência de gênero: o caso da Universidade Federal Fluminense.
12:1-116.
2020-01-01
Identidade
International Standard Serial Number (ISSN)