CENTRO UNIVERSITÁRIO TOLEDO

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"A BUSCA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA VIA POLÍTICAS PÚBLICAS" Documento
"CONTROLE ANTECIPADO DA CONSTITUCIONALIDADE: A POSSIBILIDADE DO CONTROLE DIFUSO DA CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DURANTE O PERÍODO DA VACATIO LEGIS Documento
A ARBITRAGEM COMO MEIO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NOS CONTRATOS COMERCIAIS INTERNACIONAIS NO MERCOSUL Documento
A ARBITRAGEM COMO MEIO ALTERNATIVO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSE E SUA EFETIVIDADE NA PACIFICAÇÃO SOCIAL E ALGUMAS QUESTÕES POLÊMICAS Documento
A Antecipação Provisória da Tutela nas Restrições de Crédito decorrentes dos Contratos Bancários embasada no Princípio da Presunção de Inocência Documento
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e o Referendo Popular às Emendas à Constituição como Ferramentas Efetivadoras da Democracia Participativa Documento
A CAUTELAR PRISÃO PREVENTIVA EM FACE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Documento
A COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS NO NOVO CÓDIGO CIVIL Documento
A Efetividade na Prestação Jurisdicional e a antecipação da tutela nas ações em que se vindicam benefícios previdenciários Documento
A Execução Penal e a Regressão de Regime: Análise dos Princípios da Legalidade e da Presunção de Inocência. Documento
A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Documento
A Fazenda Pública e o Princípio da Duração Razoável do Processo Documento
A HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PROCESSUAL COMO FORMA DE REALIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Documento
A Humanização do Sistema Processual com forma de Realização dos Princípios Constitucionais Documento
A PROPORCIONALIDADE E AS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS Documento
A PROTEÇÃO AMBIENTAL EFETIVA POR MEIO DA PREVENÇÃO DO ILÍCITO: UM ESTUDO DA TUTELA INIBITÓRIA Documento
A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: VIA NEGOCIAÇÃO COLETIVA E DISSIDIO COLETIVO. Documento
A TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA PARA CONRETIZAÇÃO DE DIREITOS DAQUELES PREJUDICADOS POR ERRO MÉDICO Documento
A TUTELA DO CONSUMIDOR NA ERA DO CAPITALISMO DE MASSAS: NECESSIDADE DE RUPTURA COM O PARADIGMA PROCESSUAL INDIVIDUALISTA Documento
A TUTELA JURISDICIONAL DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA: O DIREITO À PROCRIAÇÃO E À FILIAÇÃO Documento
A TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES FACE AOS BANCOS Documento
A Tutela Jurisdicional Efetiva como Garantia da Concretização do Direito ao Desenvolvimemnto Documento
A complexidade do problema do aborto anencefálico diante dos posicionamentos: religiosos, legal, doutrinário e jurisprudencial brasileiro Documento
A concreção dos direitos fundamentais nas relações entre particulares Documento
A dimensão constitucional da prisão em flagrante Documento
A efetividade da tutela do Direito Familiar no contexto da alienação parental diante do Poder Judiciário Documento
A função social do crédito rural - Perspectiva constitucional e instrumentos de tutela jurídica Documento
A intervenção do Estado no controle dos contratos educacionais Documento
A privação da liberdade em reflexão garantista: reforma ou substituição do atual paradigma Documento
A proteção ambiental efetiva por meio da prevenção do ilícito:um estudo da tutela inibitória Documento
A tutela do direito de sigilo da fonte jornalística: aspectos doutrinários e jurisprudenciais. Documento
A tutela jurisdicional da personalidade jurídica do nascituro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais Documento
ANÁLISE CRÍTICA DO TRIBUNAL DO JURI EM FACE DA SOBERANIA, DA PUBLICIDADE E DA ORALIDADE Documento
ANÁLISE SOBRE A (IN) COMPATIBILIDADE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A PRISÃO CAUTELAR NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO: UMA VISÃO SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL E DOS SISTEMAS DE DIREITO Documento
AS DIFICULDADES PARA A IMPLANTAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NO BRASIL Documento
AS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NA LEI N. 9.613/1998 DIANTE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO Documento
ASPECTOS DA TUTELA ANTECIPADA E A VIABILIDADE DE SUA CONCESSÃO NO MOMENTO DA SENTENÇA Documento
ASPECTOS PROCESSUAIS RELEVANTES DA TUTELA INIBITÓRIA NO CONTEXTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Documento
Abuso do Direito Processual e Efetividade da Prestação Jurisdicional Documento
As tutelas de urgência como instrumento de efetivo acesso a justiça Documento
Ação Popular: participação popular jurisdicional em defesa do Estado social e da moralidade administrativa Documento
BALIZAMENTO CONSTITUCIONAL DA REVISTA, DA BUSCA, DA APREENSÃO E DA RESTITUIÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO E O PARADIGMA PORTUGUÊS. Documento
CELERIDADE PROCESSUAL E O NOVO RECURSO DE APELAÇÃO Documento
COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITO À VIDA E DIREITO À LIBERDADE Documento
CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: DIREITO À SAÚDE Documento
CUIDADOR EM JUÍZO: A TUTELA JURISDICIONAL DA PESSOA IDOSA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA Documento
Coisa Julgada e Estado de Filiação - O DNA e o desafio à estabilidade da sentença Documento
Compreensão conjuntural dos crimes econômicos como pressuposto para a presevação dos direitos fundamentais: especificidade da lavagem de capitais. Documento
Controle Concentrado de Constitucionalidade. Súmula Vinculante. Dignidade da Pessoa Humana. Documento
DA TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRIBUTÁRIOS Documento
DECISÃO JUDICIAL SOBRE DIREITOS SOCIAIS E A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS: PREMISSAS PARA O CONTROLE JURISDICIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES Documento
DIREITO AO SIGILO E O PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: DIREITO À FILIAÇÃO Documento
DIREITO À SAÚDE: A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM PROL DA MINORIA CRIANÇA Documento
DIREITOS AUTORAIS E SUA TUTELA JURÍDICA Documento
DOS EFEITOS DA REVELIA EM ALGUNS TEMAS DO DIREITO DE FAMÍLIA Documento
Da prisão temporária no Estado Democrático de Direito Documento
Defensoria Pública e as Ações Coletivas: A legitimação ativa das Ações Civis Públicas Documento
Democracia participativa e os instrumentos jurisdicionais de intervenção nas políticas urbanas. Documento
Dignidade da Pessoa Humana e Meio Ambiente: Tutelas Individuais e Coletivas Positivadas No Ordenamento Jurídico Brasileiro. Ano de Obtenção: 2011 Documento
Direito Fundamental do Devido Processo Legal nos Procedimentos Administrativos Disciplinares da Polícia Militar do Estado de São Paulo e nas Ações Judiciais Deles Resultantes Documento
Direito fundamental à saúde: Políticas econômicas e sociais de atenção básica e os balizadores da prestação jurisdicional Documento
Direitos Fundamentais e Prisão Civil: Nova hermeneutica, nova solução Documento
Dos efeitos da revelia nas ações de conhecimento do direito de família Documento
EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Documento
EFICIÊNCIA E GARANTISMO NO PROCESSO DA EXECUÇÃO PENAL Documento
EM BUSCA DAS RAZÕES PERDIDAS UMA ANÁLISE DAS FUNÇÕES DECLARADAS E OCULTAS DO DIREITO PENAL Documento
Eficiência e garantismo no procedimento da execução penal Documento
Eficáca do Compromisso de Ajustamento de Conduta como Instrumento de Tutela das Áreas de Preservação Permanentes Documento
Execução contra a Fazenda Pública e o Regime dos Precatórios Documento
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E DEFESA DO EXECUTADO: ENFOQUE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DIANTE DAS RECENTES REFORMAS LEGISLATIVAS REFERENTES À EXECUÇÃO Documento
Garantia dos Direitos Fundamentais do Trabalhador da Administração Pública Documento
Garantismo e Processo Penal: uma análise crítica dos principais institutos processuais penais brasileiros Documento
INTERFACE PENAL E CRIMINOLÓGICA DA SEMI-IMPUTABILIDADE Documento
Inafastabilidade da Jjurisdição e o Controle Judicial da Discricionariedade Administrativa Documento
Jurisdição Constitucional e o Conteúdo Jurídico do Direito Adquirido Documento
Júri clássico e escabinado: estatística da adoção de ambos os sistemas de julgamento na atualidade Documento
LIBERDADE ASSISTIDA E GARANTISMO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Documento
LIMITAÇÃO DA AMPLA DEFESA COMO FORMA DE GARANTIA DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Documento
LIMITAÇÃO DA LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOSITURA DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: O MAL QUE ALICERÇA O FECHAMENTO DO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO Documento
LIMITAÇÕES DA AMPLA DEFESA COMO FORMA DE GARANTIA DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO Documento
NEOCONSTITUCIONALISMO E DIREITO PROCESSUAL COLETIVO COMUM:A CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO POR MEIO DO USO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Documento
Neoconstitucionalismo e direito processual coletivo comum: a consolidação dos direitos e garantias funcamentais do cidadão no Estado Democrático de Direito por meio do uso da ação civil pública Documento
O AMICUS CURIAE COMO INSTRUMENTO LEGITIMADOR DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SALVAGUARDA DA CONSTITUCIONALIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Documento
O Acesso a Justiça nos Interesses Difusos (O Direito ao Bem Estar) Documento
O CONTROLE DIFUSO DA CONSTITUCIONALIDADE E A JUSTIÇA DO TRABALHO Documento
O DEVIDO PROCESSO LEGAL E OS ASPECTOS PROBATÓRIOS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Documento
O DEVIDO PROCESSO LEGAL NA EXECUÇÃO PENAL Documento
O DIREITO AMBIENTAL E A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA AÇÃO POPULAR AMBIENTAL Documento
O DIREITO EM XEQUE: UMA VISÃO CRÍTICA Documento
O Devido Processo Legal Substantivo no Direito Penal Documento
O Direito Autoral Como Forma de Proteção da Obra Intelectual, os Direitos Fundamentais e a Dignidade da Pessoa Humana. Documento
O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMO INSTRUMENTO EFETIVO DE ACESSO À JUSTIÇA Documento
O MINISTÉRIO PÚBLICO E A GARANTIA JUDICIÁRIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E O CONTROLE DA OMISSÃO INCONSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Documento
O POSITIVISMO, O DIREITO FORMAL E O DIREITO ALTERNATIVO Documento
O PRINCÍPIO DA CELERIDADE COMO FORMA DE VIABILIZAR UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JUSTA. Documento
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO GARANTIA DE LIBERDADE DO ACUSADO (A cautelaridade da prisão processual e a liberdade provisória) Documento
O Reexame Necessário à Luz do Direito Fundamental à Duração Razoável do Processo Documento
O acesso à Justiça e a tutela coletiva no Estado Democrático de Direito Documento
O direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar e sua eficácia horizontal por meio da tutela jurisdicional Documento
O efetivo acesso à justiça nas ações de consumo pela aplicação da inversão do ônus da prova. Documento
O inquérito policial no Estado Democrático de Direito Documento
OBTENÇÃO DE PROVA OBJETO DE SIGILO BANCÁRIO DURANTE A PERSECUÇÃO PENAL: UMA EXEGESE CONSTITUCIONAL Documento
Os Princípios Penais Constitucionais como Limites à Aplicação da Pena Documento
Os recursos especiais repetitivos à luz da duração razoável do processo Documento
PODER JUDICIÁRIO, TUTELA JURISDICIONAL E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS PREVIDENCIARIOS E ASSITENCIAIS Documento
PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE E TUTELA ANTECIPADA COMO FORMA DE EFETIVIDADE E CELERIDADE PROCESSUAL Documento
PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO E O CONTROLE JURISDICIONAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA Documento
PROVAS ILÍCITAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO PROCESSO PENAL Documento
Poder judiciário, tutela jurisdicional e a efetivação dos direitos previdenciários e assistenciais. Documento
Poluição visual da paisagem urbana no contexto da tutela penal dos direitos fundamentais coletivos: a situação da cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo Documento
RECONHECIMENTO DAS EXCLUDENTES DE ANTIJURIDICADE PELA AUTORIDADE POLICIAL NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Documento
RECONHECIMENTO DAS EXCLUDENTES DE ANTIJURIDICIDADE PELA AUTORIDADE POLICIAL NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Documento
Revisitação dos efeitos dos recursos: enfoque no Recurso de Apelação Documento
SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL COMO MEIO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: UMA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA. Documento
TUTELA JURISDICIONAL AMBIENTAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Documento
Tutela Jurisdicional dos Direitos dos Cidadãos Face ao Direito Penal do Inimigo no Estado Democrático de Direito Documento
UMA ABORDAGEM CRÍTICA ACERCA DA REVELIA NO DIREITO BRASILEIRO Documento
UMA ABORDAGEM CRÍTICA ACERCA DA REVELIA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO Documento
UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Documento
UMA NOVA VISÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Documento
o direito ao silêncio na instrução criminal Documento

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