Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS Organização

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Bianca Pazzini Regra do Membro
Joseane Mariele Schuck Pinto Regra do Membro
Joyce Munarski Pernigotti Regra do Membro

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(IN)VALIDADE DA LEI DE ANISTIA: ANÁLISE DO DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE NO BRASIL E A CONDENAÇÃO DOS CRIMES DE LESA-HUMANIDADE PELA CORTE IDH Documento
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INFILTRAÇÃO DE AGENTES POLICIAIS EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Documento
A Aplicação da Teoria da Desconsideração Inversa nas Demandas de Cunho Familiar no Direito de Família Documento
A Decisão Judicial no Tribunal do Júri: o in dubio pro societate como fundamento da sentença de pronúncia e sua (in)compatibilidade com as garantias do devido processo penal brasileiro Documento
A Lei de Lavagem de Dinheiro como instrumento de controle à corrupção Documento
A PESSOA JURÍDICA CONSUMIDORA: ANÁLISE DOS SEUS ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS Documento
A TUTELA DO CONSUMIDOR NA RESOLUÇÃO ON-LINE DE CONFLITOS E O EMPREGO DA TECNOLOGIA SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
A Tutela da efetivação do direito fundamental à saúde no fornecimento de alimentos especiais pleo Estado por via judicial Documento
A Voluntariedade da Colaboração Premiada Documento
A arbitragem e a tutela jurisdicional do meio ambiente. Documento
A derrotabilidade das regras jurídicas Documento
A legitimidade ativa do Ministério Público no mandado de segurança coletivo Documento
A ordem econômica constitucional e os princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor: Um exame da concentração bancária no Brasil Documento
A proteção de dados pessoais como tutela específica da privacidade e a condição atual dos usuários de aplicativos de celular no Brasil Documento
A regra do prejuízo aplicada às nulidades processuais penais: estudo à luz da expansão do controle estatal pela via penal. Documento
A responsabilidade civil dos influenciadores digitais pela publicidade ilícita Documento
A transparência na esfera pública e nas relações de consumo: convergências e divergências Documento
ACORDO DE LENIÊNCIA E COMPLIANCE: PERSPECTIVAS NO ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO EMPRESARIAL Documento
Arbitragem como método de resolução de conflitos de natureza transindividual Documento
COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL: EXTENSÃO SUBJETIVA E SUA RELAÇÃO COM A TUTELA DOS DIREITOS EM DEMANDAS REPETITIVAS Documento
CRIMES CULTURALMENTE MOTIVADOS: ABORDAGEM JURÍDICO-PENAL DO CONFLITO MULTICULTURAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Documento
Construção, natureza jurídica e efetivação do direito à cidade Documento
Crimes de licitação como fenômenos corruptivos e seu enfrentamento a partir do controle externo: uma análise da experiência do Rio Grande do Sul - novas perspectivas Documento
DIREITOS FUNDAMENTAIS ARGUMENTATIVAMENTE ARTICULADOS COMO LIMITE HERMENÊUTICO À FUNÇÃO CRIATIVA NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Documento
DISCUSSÃO SOBRE A APLICAÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Documento
DO ANTROPOCENTRISMO AO ECOCENTRISMO: subjugando o dilema da (não) atributividade de direitos fundamentais aos animais em decorrência do princípio da senciência Documento
Decisão contramajoritária sancionatória eleitoral: critérios de conformação democrática. Documento
Direito Humano à Comunicação: O Desafio da Democratização da Mídia de Massa no Brasil Documento
Direito ao esquecimento na sociedade de informação: critérios necessários ao reconhecimento no direito brasileiro à luz do teste da proporcionalidade Documento
Direitos Fundamentais: limites à mutação constitucional e ao ativismo judicial Documento
Estado de direito, jurisdição e proporcionalidade Documento
Incidente de uniformização de jurisprudência: instrumento para a tutela de situações jurídicas coletivas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Documento
Motivação e Fundamentação do Ato Administrativo Documento
O Brasil na contramão: legislação, jurisprudência e politicas públicas violadoras do direito humano à moradia adequada Documento
O CONTROLE DE REPRESENTAÇÃO ADEQUADA NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Documento
O CRIME ORGANIZADO E A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL: CONDIÇÕES E POSSIBILIDADES DA REPATRIAÇÃO DE ATIVOS NO BRASIL Documento
O EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL: a atuação do Estado na efetivação do direito de votar e ser votado em eleições oficiais e comunitárias Documento
O Superendividamento e a Hipervulnerabilidade do Consumidor Idoso Documento
O contrato de crédito consignado e a tutela da dignidade do consumidor Documento
O delito de genocidio em perspectiva transconstitucional: Um entrelaçamento de políticas criminais da ONU, OEA e Brasil Documento
POLÍCIA INTEGRAL: A REFORMULAÇÃO DO MODELO DE POLÍCIA BRASILEIRA COMO MEDIDA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA PÚBLICA Documento
Prescrição e decadencia nas relações obrigacionais tributárias como expressão do preceito constitucional da segurança jurídica Documento
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL E A LEI 13465/2017: AVANÇO OU RETROCESSO? Documento
TRANSPARÊNCIA FISCAL COMO DEVER DA ADMINISTRAÇÃO Documento