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- José Tadeu Neves Xavier Regra do Membro
FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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Visão geral
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- A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INFILTRAÇÃO DE AGENTES POLICIAIS EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Documento
- A (i)legitimidade da tortura: Os tormentos em tempos de terrorismo internacional Documento
- A (re)conexão entre ambiente e moradia: o papel do direito à cidade. Documento
- A APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA NAS DEMANDAS DE CUNHO ALIMENTAR NO DIREITO DE FAMÍLIA Documento
- A CULPABILIZAÇÃO DO FEMININO PELO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: UMA ANÁLISE SOBRE OS DISCURSOS CRIMINOLÓGICOS DISPENSADOS ÀS MULHERES AO LONGO DA HISTÓRIA Documento
- A DERROTABILIDADE DAS REGRAS JURÍDICAS PORTO ALEGRE 2018 Documento
- A Decisão Judicial no Tribunal do Júri: o in dubio pro societate como fundamento da sentença de pronúncia e sua (in)compatibilidade com as garantias do devido processo penal brasileiro Documento
- A FAUNA E OS SEUS DESAFIOS DIANTE DOS DESASTRES AMBIENTAIS: UMA REALIDADE SILENCIADA Documento
- A LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO E SUAS ESPECIFICIDADES COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE À CORRUPÇÃO Documento
- A PONDERAÇÃO FRENTE A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO VERSUS O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Documento
- A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NA LEI 9.605/98: DA LACUNA LEGISLATIVA À AFETAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS Documento
- A TUTELA DO CONSUMIDOR NA RESOLUÇÃO ON-LINE DE CONFLITOS E O EMPREGO DA TECNOLOGIA SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
- A VOLUNTARIEDADE COMO REQUISITO DA COLABORAÇÃO PREMIADA. Documento
- A arbitragem e a tutela jurisdicional do meio ambiente. Documento
- A ordem econômica constitucional e os princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor: Um exame da concentração bancária no Brasil Documento
- A proteção de dados pessoais como tutela específica da privacidade e a condição atual dos usuários de aplicativos de celular no Brasil Documento
- A regra do prejuízo aplicada às nulidades processuais penais: estudo à luz da expansão do controle estatal pela via penal. Documento
- A regularização fundiária como instrumento jurídico para efetivação de políticas públicas no Brasil: os reflexos trazidos pela lei n°. 13.465/2017 e a experiência da implementação de políticas habitacionais no município de Alvorada/RS Documento
- A relativização dos efeitos expansivos da decisão do incidente de assunção de competência em ações coletivas Documento
- A responsabilidade civil dos influenciadores digitais pela publicidade ilícita Documento
- A transparência fiscal como dever da Administração Documento
- A transparência na esfera pública e nas relações de consumo: convergências e divergências Documento
- A tutela à efetivação do direito fundamental à saúde no fornecimento de alimentos especiais pelo Estado por via Judicial Documento
- ACORDO DE LENIÊNCIA E COMPLIANCE: PERSPECTIVAS NO ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO EMPRESARIAL Documento
- AMPLA DEFESA E PLENITUDE DE DEFESA: A COLISÃO NORMATIVA E A RESTRIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DIANTE DOS ARTIGOS 478 e 479 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Documento
- AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: seus reflexos no direito brasileiro Documento
- Arbitragem como método de resolução de conflitos de natureza transindividual Documento
- Ativismo Judicial e políticas públicas: Relações complementares ou tensionais. Documento
- Ativismo judicial e políticas públicas: relações complementares ou tensionais Documento
- COISA JULGADA DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS NAS AÇÕES COLETIVAS Documento
- COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL: EXTENSÃO SUBJETIVA E SUA RELAÇÃO COM A TUTELA DOS DIREITOS EM DEMANDAS REPETITIVAS Documento
- COMBATE À TORTURA: Protocolo Facultativo de Istambul e sua adequação ao direito brasileiro Documento
- COMPLIANCE DIGITAL: UMA FERRAMENTA DE COMBATE A CORRUPÇÃO NA ERA DIGITAL Documento
- COMPLIANCE: ÉTICA, GOVERNANÇA CORPORATIVA E A MITIGAÇÃO DE RISCOS Documento
- CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS RELATIVAS ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS/RS Documento
- CONVENÇÕES PROCESSUAIS NAS AÇÕES COLETIVAS Documento
- CRIMES CULTURALMENTE MOTIVADOS: ABORDAGEM JURÍDICO-PENAL DO CONFLITO MULTICULTURAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Documento
- Cláusula Constitucional de Barreira: a modificação do Sistema Eleitoral Proporcional pela EC 97/2017 Documento
- Cláusula Constitucional de Barreira: a modificação do sistema eleitoral proporcional pela EC 97/2017 Documento
- Construção, natureza jurídica e efetivação do direito à cidade Documento
- Crimes de licitação como fenômenos corruptivos e seu enfrentamento a partir do controle externo: uma análise da experiência do Rio Grande do Sul - novas perspectivas Documento
- DECISÃO JURÍDICA E DIREITOS SOCIAIS: Possibilidades e limites da intervenção judicial democrática na concretização do direito à educação infantil. Documento
- DIREITOS FUNDAMENTAIS ARGUMENTATIVAMENTE ARTICULADOS COMO LIMITE HERMENÊUTICO À FUNÇÃO CRIATIVA NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Documento
- DISCURSO DE ÓDIO RELIGIOSO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL, ESTADOS UNIDOS E ALEMANHA Documento
- DISCUSSÃO SOBRE A APLICAÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Documento
- DO ANTROPOCENTRISMO AO ECOCENTRISMO: subjugando o dilema da (não) atributividade de direitos fundamentais aos animais em decorrência do princípio da senciência Documento
- Decisão contramajoritária sancionatória eleitoral: critérios de conformação democrática. Documento
- Democracia e corrupção, conexões, tensões e condicionantes: o enfrentamento às práticas corruptivas como condição de consolidação da democracia no Brasil Documento
- Democracia, Corrupção e Decisão Jurídica: A tutela dos bens jurídicos incondicionados nos marcos da juridicidade Constitucional Documento
- Desobediência Civil: liberdade, Cidadania e Democracia Documento
- Direito Humano à Comunicação: O Desafio da Democratização da Mídia de Massa no Brasil Documento
- Direito ao esquecimento na sociedade de informação: critérios necessários ao reconhecimento no direito brasileiro à luz do teste da proporcionalidade Documento
- Direito à cidade sustentável: um olhar sobre a realidade de Porto Alegre Documento
- Direitos Fundamentais: limites à mutação constitucional e ao ativismo judicial Documento
- Estado de direito, jurisdição e proporcionalidade Documento
- FUNDAMENTOS E LIMITES AO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO Documento
- Financiamento da saúde e retrocesso social: uma análise da (in) constitucionalidade da emenda constitucional 95/2016 Documento
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- INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA: INSTRUMENTO PARA A TUTELA DE SITUAÇÕES JURÍDICAS COLETIVAS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS Documento
- O Brasil na contramão: legislação, jurisprudência e politicas públicas violadoras do direito humano à moradia adequada Documento
- O CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO E A TUTELA DA DIGNIDADE DO CONSUMIDOR Documento
- O CONTROLE DE REPRESENTAÇÃO ADEQUADA NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Documento
- O CRIME ORGANIZADO E A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL: CONDIÇÕES E POSSIBILIDADES DA REPATRIAÇÃO DE ATIVOS NO BRASIL Documento
- O Direito à participação das pessoas com deficiência na vida pública e política Documento
- O EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL: a atuação do Estado na efetivação do direito de votar e ser votado em eleições oficiais e comunitárias Documento
- O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e as Ações Coletivas Documento
- O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA À LUZ DO DIREITO SUCESSÓRIO CONTEMPORÂNEO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL ACERCA DA POSSIBILIDADE DA RELATIVIZAÇÃO DA LEGÍTIMA Documento
- O PRINCÍPIO DA JURIDICIDADE NO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Documento
- O Superendividamento e a Hipervulnerabilidade do Consumidor Idoso Documento
- O USO DOS PRECEDENTES COMO UMA FORMA DE CONTROLE DO ATIVISMO JUDICIAL Documento
- O delito de genocidio em perspectiva transconstitucional: Um entrelaçamento de políticas criminais da ONU, OEA e Brasil Documento
- O tratamento da dependente pequeno-traficante de drogas na rede de atenção psicossocial (RAPS) como forma alternativa de cumprimento de pena Documento
- Os impactos da corrupção nas relações entre mercado e Estado no Brasil: Perspectivas de enfrentamento Documento
- Os limites interpretativos da jurisdição constitucional: a execução provisória da pena e o Supremo Tribunal Federal Documento
- PARÂMETROS DECISIONAIS PARA RECONHECIMENTO DE INELEGIBILIDADES Documento
- POLÍCIA INTEGRAL: A REFORMULAÇÃO DO MODELO DE POLÍCIA BRASILEIRA COMO MEDIDA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA PÚBLICA Documento
- PRIVACIDADE E DIREITO PENAL: A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Documento
- Prescrição e decadência nas relações obrigacionais tributárias como expressão do preceito constitucional da segurança pública Documento
- Reforma necessária ou deforma arbitrária? A (in)existência de déficit nas contas da Previdência Social e os argumentos econômicos, jurídicos e sociais que fundamentam a PEC 287/2016 Documento
- TUTELA PENAL DA MULHER: análise sobre os limites e possibilidades da intervenção penal em casos de violência doméstica contra a mulher e a mediação como meio de proteção. Documento
- Terrorismo e direito penal do inimigo: Contornos e legitimidade à luz do Direito Internacional Documento
- “(IN)VALIDADE DA LEI DE AUTOANISTIA: Análise do direito à memória e à verdade no Brasil e a condenação dos crimes de lesa humanidade pela corte IDH Documento