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- Luís Pedro Rocha de Lima Pinheiro Regra do Membro
Faculdade de Direito de Lisboa
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Visão geral
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- "Da Adoção e suas implicações quando requerida pelo cônjuge ou companheiro(a) do(a) genitor(a)" Documento
- A Concretude do Direito fundamental à educação no Brasil Documento
- A Criminalização do Enriquecimento Ilícito como Meio de Combate ao Crime Organizado Documento
- A Fragmentação Administrativa do Estado Documento
- A Justiça Digital como Instrumento de Efetivação do Acesso à Justiça Documento
- A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À IMAGEM NA INTERNET Documento
- A Patente de Medicamentos e o Interesse Públido na Proteção da Saúde Documento
- A Proteção Jurídica da Obra Musical na Internet Documento
- A Supremacia da Constituição Brasileira de 1988 diante das normas editadas pelos órgãos do MERCOSUL Documento
- A contratação pública no âmbito da Organização Mundial do Comércio : um produto de direito administrativo global e suas implicações em face de países em desenvolvimento como o Brasil Documento
- A distribuição de competências em processo-crime entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária: um estudo de direito comparado entre Brasil e Portugal. Documento
- A fundamentalidade do direito de acesso à água potável Documento
- A função da legislação nacional brasileira no desenvolvimento economico energético brasileiro sob quatro pilares: Biodisel; Etanol; Energia Eólica e Energia Nuclear Documento
- A hierarquia dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro Documento
- A protecção paterno-filial à pessoa idosa: princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana Documento
- A repartição do ônus da prova no processo coletivo: controvérsias nos sistemas probatórios do Brasil e de Portugal Documento
- A responsabilidade penal por omissão dos administradores das pessoas colectivas Documento
- As Reservas aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos Documento
- Caso julgado no direito hodierno: uma análise do conflito entre a a segurança jurídica e a verdade no processo civil Documento
- Contributo ao Estudo da Evolução da Tutela Jurisdicional no Brasil: Do Poder Moderador ao Poder Reformador Documento
- Contributo para o estudo das omissões administrativas Documento
- DOS CONTRATOS DE TRABALHO CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: A QUESTÃO DA NULIDADE Documento
- Direito da Navegação: liberdades e restrições da navegação marítima no direito internacional Documento
- Emancipação: um instituto a ser repensado Documento
- Funcionalidade Constitucional do Direito Fundamental de Cidadania. Aprovado com distinção. Documento
- GLOBALIZAÇÃO DO CRÉDITO E DO INVESTIMENTO: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA Documento
- Garantias Procedimentais e Legalidade Substantiva Documento
- LEGALIDADE E O ILÍCITO FISCAL ATÍPICO: MEDIDAS DE CONTROLE E JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA BRASILEIRA Documento
- Limitações voluntárias dos direitos de personalidade no ordenamento jurídico brasileiro: em especial, os direitos à vida e à integridade física Documento
- Marcas e Concorrência Desleal na Internet: Contributo ao Estudo Jurídico de Desafios Contemporâneos Documento
- O CONTROLE REPRESSIVO ADMINISTRATIVO DA CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS NORMATIVOS - Limites, sujeitos competentes, procedimento adequado e responsabilidades inerentes Documento
- O Consentimento Informado no Âmbito da Terapia Gênica Documento
- O DIREITO À EDUCAÇÃO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE: O CAMINHO PARA UM MODELO PRÓPRIO DE AÇÕES AFIRMATIVAS DE INCLUSÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO Documento
- O Erro e sua função no Sistema Jurídico Documento
- O Socioambientalismo Indígena na Constituição do Brasil Documento
- O cumprimento defeituoso no ordenamento jurídico brasileiro Documento
- O impacto da atuação dos capacetes azuis nas populações locais em prespectiva político-cultural Documento
- O modelo de concorrência e concorrência desleal na indústria petrolífera brasileira Documento
- O núcleo essencial do direito fundamental social Documento
- Os Grupos de pressão na Transição Constitucional Brasileira ( 1985-1988) Documento
- Parâmetros institucionais para a racionalidade administrativa local contemporânea Documento
- Por um novo Direito do Trabalho brasileiro atento aos paradigmas da Sociedade da Informação Documento
- Propriedade Industrial e a proteção dos nomes geográficos Documento
- Reflexões sobre a subordinação juridica na sociedade pós-industrial Documento
- Responsabilidade criminal pela colocação no mercado de alimentos contendo organismos geneticamente modificados Documento
- Restrições aos Direitos Fundamentais por ato normativo do Poder Executivo Documento
- Risco de Poluição/Resultado Poluição: Importância da acessoriedade administrativa na tipificação e na legitimação de pena em Portugal e no Brasil. Documento
- Sociedade Tribal Documento
- Sucessão Empresarial: a Transmissão de Estabelecimento à Luz do Direito Luso-brasileiro Documento
- UMA LEITURA DA VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMPATÍVEL COM A LIBERDADE INDIVIDUAL: um estudo à luz da Constituição brasileira de 1988. Documento
- Valoração da Prova Penal: O problema do livre convencimento e a necessidade de fixação do método de constatação probatório como viável controle decisório. Documento
- Áreas de conservação da natureza Documento