ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA

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(IN)CONSTITUCIONALIDADE DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO: UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA E CRÍTICA DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS SOBRE A PERSPECTIVA DA SOCIEDADE DE RISCO Documento
A (IN) APLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Documento
A (IN)EFETIVIDADE DO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA NO BRASIL: análise da sociedade de consumo e proposições práticas Documento
A (IN)EFETIVIDADE DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NO ENFRENTAMENTO À DEGRADAÇÃO SOCIOAMBIENTAL PROVOCADO PELOS LIXÕES NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE Documento
A (i)legitimidade do tipo penal de perigo abstrato como meio de proteção de medidas de prevenção no âmbito do Direito Penal Ambiental brasileiro Documento
A (in)eficácia das políticas públicas brasileiras no combate à poluição causada por água de lastro Documento
A ADEQUAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SEDE DE DIREITO AMBIENTAL: a construção de uma teoria capaz de imputar responsabilidade ao degradador com eficiência Documento
A APLICAÇÃO DA LEI 12.305 COMO INSTRUMENTO NORMATIVO DA LOGISTICA REVERSA VEICULAR NO BRASIL Documento
A APLICAÇÃO DOS PUNITIVE DAMAGES NO ESTADO SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRO Documento
A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS E O ESTATUTO DAS CIDADES Documento
A BIO-NECROPOLÍTICA DAS INJUSTIÇAS AMBIENTAIS: DAS VULNERABILIDADES HUMANAS À TRAGÉDIA-CRIME NO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO/MG Documento
A BIOTECNOLOGIA E O SEU ENFRENTAMENTO BIOÉTICO COMO FERRAMENTA TRANSDISCIPLINAR PARA GARANTIA DE UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DENTRO DA SOCIEDADE DE RISCO. Documento
A BIOÉTICA COMO CONSCIÊNCIA AMBIENTAL E O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS COMO PROPOSTA PARA A SUSTENTABILIDADE NA AMAZÔNIA Documento
A Bio-necropolítica das injustiças ambientais: das vulnerabilidades humanas à tragédia-crime em Brumadinho/MG Documento
A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PARA ATUAÇÃO NA PROTEÇÃO AMBIENTAL. Documento
A CONCRETIZAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS POR VIA DA AÇÃO DIRETA Documento
A CORRUPÇÃO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Documento
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -CFEM e as Energias Renováveis: Uma contribuição para o Desenvolvimento Sustentável. Documento
A DESAPROPRIAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CILIAR COMO INSTRUMENTO DA PROMOÇÃO DAS CIDADES SUSTENTÁVEIS: A PROBLEMÁTICA DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES. Documento
A DICOTOMIA ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À PROPRIEDADE E À MORADIA DIGNA DIANTE DA PROTEÇÃO AMBIENTAL CONSTITUCIONALMENTE CONSAGRADA: UMA ABORDAGEM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Documento
A DOMINIALIDADE DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS: ESTADUAL OU FEDERAL? Documento
A Degradação Ambiental à Luz da Psicanálise: o Direito e a Educação Ambiental como Instrumentos de Preservação da Vida. Documento
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO EMANCIPATÓRIO PARA A REALIZAÇÃO (VERDADEIRA) DA SUSTENTABILIDADE Documento
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS: estudo de caso em escolas municipais e estaduais de Belo Horizonte Documento
A EFETIVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE ECOLÓGICAMENTE EQUILIBRADO. Documento
A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. Documento
A EFICÁCIA DO DIREITO PENAL NA RESTAURAÇÃO E/OU REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE POR PESSOA JURÍDICA Documento
A EXAUSTÃO DA ATIVIDADE MINERÁRIA E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS: ANÁLISE JURÍDICA DO FECHAMENTO DE MINA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Documento
A EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL E O PROBLEMA DA EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA: UM DILEMA DO BRASIL NO CONTEXTO DO DIREITO INTERNACIONAL Documento
A Eficiência da Avaliação Ambiental Integrada no Licenciamento Ambiental em Minas Gerais Documento
A Eficácia das Políticas Públicas Brasileiras no Combate à Poluição Causada por Água de Lastro Documento
A Exploração Mediante Parceria Público-privada dos Serviços de Transbordo, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos na Região Metropolitana de Belo Horizonte e Colar Metropolitano Documento
A GERAÇÃO DE ENERGIA E OS NOVOS PARADIGMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE COM ÊNFASE NA TEORIA CRÍTICA DA TECNOLOGIA Documento
A GESTÃO BRASILEIRA DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E A GARANTIA PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES Documento
A GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES NATURAIS NO BRASIL FACE AS MUDANÇAS SOCIAIS E AMBIENTAIS DESENCADEADAS PELO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO Documento
A GESTÃO SUSTENTÁVEL DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA CONCESSÃO À INICIATIVA PRIVADA: ANÁLISE DO CASO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS-MG Documento
A Globalização como elemento da exclusão socioambiental: a economia verde e o truque dos créditos de carbono Documento
A IDENTIFICAÇÃO E O ESTATUTO JURÍDICO DAS ÁRVORES: A GESTÃO ARBÓREA DAS VIAS PÚBLICAS DE BELO HORIZONTE Documento
A IMPORTÂNCIA DO PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PARA A MINERAÇÃO SUSTENTÁVEL. Documento
A INSERÇÃO DA TEMÁTICA AMBIENTAL NAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE SELETIVA E INTERPRETATIVA Documento
A INSTITUIÇÃO DE UM MONUMENTO NATURAL COMO INSTRUMENTO COMPLEMENTAR DE PROTEÇÃO DA SERRA DOS CRISTAIS Documento
A INTERFERÊNCIA DA CULTURA ECONÔMICA MONOPOLISTA NA FORMAÇÃO DA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA: O PODER DOS VENTOS COMO FONTE ALTERNATIVA E COMPLEMENTAR DE ENERGIA ELÉTRICA. Documento
A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS E ECONÔMICOS DA MINERAÇÃO: NORMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS Documento
A Incidência do Instituto do Planejamento na Política Energética Brasileira Documento
A Incidência do Instituto do Planejamento na Política Energética Brasileira: a preferência por fontes não renováveis Documento
A MEMÓRIA GUARDIÃ DA PAISAGEM: A LEMBRANÇA COMO FUNDAMENTO À SOCIEDADE PARA A PROTEÇÃO PAISAGÍSTICA Documento
A MINERAÇÃO BRASILEIRA, GOVERNANÇA E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: um plano estratégico para o desenvolvimento sustentável da mineração na mina gongo soco no município de Barão de Cocais Minas Gerais Belo Documento
A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE PARADIGMA PARA ATENDIMENTO ÀS FUTURAS GERAÇÕES: SEMENTES, LEIS, EQUIDADE FRENTE À “PRIVATIZAÇÃO DA VIDA” – UMA LEITURA DA BIOTECNOLOGIA E DA AGROECOLOGIA. Documento
A NECESSIDADE DE UM DIREITO PENAL SECUNDÁRIO PARA TUTELA DE BENS JURÍDICOS COLETIVOS FRENTE A SOCIEDADE DE RISCO: A AMEAÇA DA ATIVIDADE MINERÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Documento
A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA INFORMAÇÃO E DA PARTICIPAÇÃO NO CONTEXTO DE ACIDENTES AMBIENTAIS. ESTUDO DE CASO Documento
A PAISAGEM COMO INSTRUMENTO DE FICÇÃO SOCIAL PARA SUSTENTAÇÃO DO REGIME NAZISTA: DIÁLOGOS ENTRE HANNAH ARENDT E JEAN-MARC BESSE Documento
A PARTICIPACAO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE LEGITIMIDADE DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Documento
A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO HÍDRICA BRASILEIRA COMO MECANISMO PARA CONCRETIZAÇÃO DA DIMENSÃO SOCIOECONÔMICA DO CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Documento
A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE PELA VIA DO PROCESSO JUSTO Documento
A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE PELA VIA DO PROCESSO JUSTO (Nota 100,com distinção e recomendação à publicação). Documento
A PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA: UMA VERTENTE SOBERANA NO ATLÂNTICO SUL FRENTE AOS DESAFIOS DA MODERNIDADE. Documento
A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE COMO PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA, SOB A LUZ DO PRINCÍPIO RESPONSABILIDADE, DE HANS JONAS Documento
A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS RECURSOS GENÉTICOS MARINHOS SITUADOS ALÉM DA JURISDIÇÃO DOS ESTADOS COSTEIROS Documento
A Processualização Democrática Administrativa na Constituição das Multas Ambientais Documento
A Proteção cultural do novo mundo: uma perspectiva a partir de Francisco de Vitoria Documento
A QUESTÃO DA CIDADANIA NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL: Uma análise dos direitos humanos em face da contribuição de Hannah Arendt Documento
A REALIDADE DO MEIO AMBIENTE CARCERÁRIO: Uma análise da capacidade de punir e (re)socializar do Estado brasileiro no século XXI Belo Horizonte 2015 Documento
A RESPONSABILIDADADE CIVIL AMBIENTAL DO ESTADO, A TEORIA DO RISCO INTEGRAL E A FLEXIBILIZAÇÃO DO NEXO CAUSAL: TRÊS ASPECTOS DE UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA PARA A PROTEÇÃO E A REPARAÇÃO EFETIVAS DO MEIO AMBIENTE Documento
A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EMPRESAS TOMADORAS DE CRÉDITO: ANÁLISE DOS RISCOS SOCIOAMBIENTAIS À LUZ DA PRSA Documento
A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL : uma análise da teoria do risco Documento
A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO POR DANOS AMBIENTAIS Documento
A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EMPRESARIAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Documento
A Regulação do Direito de Trânsito e as Diretrizes da Medicina de Tráfego:análise sociojurídica dos sistemas paralelos da saúde e do meio ambiente artificial. Início: 2015 Documento
A Regulação do Direito de Trânsito e as Diretrizes da Medicina do Tráfego: análise sociojurídica dos sistemas paralelos da saúde e do meio ambiente artificial Documento
A Responsabilidade Civil do Município na implementação de políticas públicas sustentáveis. Documento
A Responsabilidade civil do Estado pela atividade jurisdicional em sede de tutela inibitória no âmbito ambiental Documento
A SITUAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELA CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE ESTADUAL DO BIRIBIRI EM DIAMANTINA/MG Documento
A SOCIEDADE DE RISCO E OS EFEITOS COLATERAIS LATENTES DAS BARRAGENS DE REJEITOS DE MINÉRIO DE FERRO SOB A PERSPECTIVA NORMATIVA BRASILEIRA Documento
A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA CLÁSSICO DA SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM DIREITO AMBIENTAL: A PERMANENTE BUSCA POR RESILIÊNCIA Documento
A SUSTENTABILIDADE DA ENERGIA SOLAR Documento
A SUSTENTABILIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-TERRITORIAL, EM TODAS AS SUAS INTERFACES, NA PERSPECTIVA DO DIREITO AMBIENTAL Documento
A Saúde no Processo de Urbanização: Desafios para a Sustentabilidade Urbana Documento
A Sustentabilidade da Energia Soalr Documento
A TEORIA HÍBRIDA DOS PODERES E A EFETIVAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO: ATIVISMO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DO ACESSO À JUSTIÇA Documento
A TRAPAÇA CIENTÍFICA NA SOCIEDADE DE RISCO: uma reflexão jusfilosófica sobre o aumento da complexidade das relações e a (in)cognição científica nos procedimentos ambientais Documento
A TRAPAÇA CIENTÍFICA NO DIREITO PROBATÓRIO: UMA REFLEXÃO SOBRE O AUMENTO DA COMPLEXIDADE DAS RELAÇÕES NUMA SOCIEDADE DE RISCO. Documento
A TUTELA JURÍDICA DA ENERGIA EÓLICA NO BRASIL Documento
A TUTELA PENAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL Documento
A Teoria da agroartificialidade e o uso de agrotóxicos no Brasil: uma releitura da tutela jurídica das águas subterrâneas Documento
A Transversalidade Ambiental na Política Urbana de Belo Horizonte Documento
A UNIÃO COMO GESTORA DOS RECURSOS MINERAIS E SUA REPERCUSSÃO NO ENQUADRAMENTO DAS RECEITAS ORIUNDAS DA CFEM Documento
A adequação do processo estrutural no controle de políticas públicas ambientais Documento
A aplicação dos punitive damage no estado socioambiental Documento
A atividade minerária na efetivação da sustentabilidade intergeracional e do fechamento de mina Documento
A competência constitucional do Corpo de Bombeiros para atuação na proteção ambiental Documento
A construção normativo-principiológica da solidariedade intergeracional no direito brasileiro Documento
A cooperação intergovernamental nas regiões metropolitanas como possível solução para a mobilidade urbana sustentável e democrática: os fatores jurídicos e sociológicos para sua efetivação. Documento
A democratização do acesso à justiça ambiental no Brasil e as formas adequadas de solução de conflitos como efetivação da proteção ao meio ambiente Documento
A dimensão civil da sustentabilidade: modelo de integração e interpretação às relações privadas Documento
A dominialidade das Águas Subterrâneas: Federal ou Estadual? Documento
A governança ambiental corporativa no contexto da resiliência: a certificação ambiental sob o enfoque do desenvolvimento sustentãvel Documento
A influência da influenza: por uma interpretação contemporânea de meio ambiente Documento
A inserção da temática ambiental nas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma abordagem seletiva e interpretativa Documento
A internalização dos impactos socioambientais e econômicos da mineração: normas e políticas públicas Documento
A mineração brasileira, governança e proteção do meio ambiente: O caso da Mina Gongo Soco no Município de Barão de Cocais ? Minas Gerais. Documento
A necessidade de um direito penal secundário para a tutela de bens jurídicos coletivos frente à sociedade de risco Documento
A paisagem como instrumento de ficção social para sustentação do regime nazista. Documento
A parceria público-privada como instrumento de gestão no gerenciamento de resíduos sólidos urbanos Documento
A questão da cidadania na construção do Estado Socioambiental: uma análise dos direitos humanos à luz do pensamento de Hannah Arendt Documento
A regularização fundiária urbana: a função social dos serviços extrajudiciais na construção da cidade. Documento
A relevância das condicionantes no procedimento de licenciamento ambiental da atividade minerária Documento
A situação socioambiental das familias afetadas pela criação do Parque estadual do Biribiri em Diamantina/MG Documento
A tutela da saúde do trabalhador: mitigação do conceito do Meio Ambiente do Trabalho a partir do advento da Lei n.º 13.467/2017 Documento
A água como patrimônio cultural e proteção da paisagem Documento
ALÉM DAS CONSCIÊNCIAS DISTORCIDAS: CONTRADIÇÕES ESTRUTURAIS ENTRE A PROTEÇÃO AMBIENTAL E O SISTEMA DE REPRODUÇÃO SOCIAL DA VIDA MOLDADO PELO CAPITAL E PROPOSTAS PARA SUA SUPERAÇÃO. Documento
ANÁLISE DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL E DA DISPENSA DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL PELA LEI N° 12.651/12: O REGISTRO COMO MEIO DE PROMOÇÃO AMBIENTAL Documento
ANÁLISE SOBRE QUESTÕES INDÍGENAS: NECESSIDADE DE REFLEXÃO E AÇÃO PARA EFETIVAR OS DIREITOS DOS ÍNDIOS NO BRASIL. Documento
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS ROYALTIES MINERÁRIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. O PRISMA DA EFETIVIDADE DO INSTRUMENTO DE GESTÃO UTILIZADO. Documento
APONTAMENTOS SOBRE A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 32 DA LEI N. 9.605/1998: a proteção da fauna contra crueldade versus os direitos fundamentais à liberdade religiosa e à cultura no panorama do direito penal pátrio. Documento
AS ALTERAÇÕES NO REGRAMENTO JURÍDICO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A RATIO LEGIS DA LEI Nº 13.540/2017 Documento
AS LIMITAÇÕES AO AVANÇO DA PESQUISA GENÉTICA NA PERSPECTIVA DE UMA SOCIEDADE DE RISCO Documento
AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS PARA A MINERAÇÃO E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: ESTUDO DE CASO DO PROJETO MINAS RIO EM MINAS GERAIS Documento
AS PECULIARIDADES DA LEI PENAL AMBIENTAL: Análise da constitucionalidade da lei penal em branco a partir dos princípios constitucionais penais, das regras de competência legislativa e das especificidades do meio ambiente. Documento
AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO À LUZ DO FEDERALISMO COOPERATIVO: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA ANM E DA FEAM NA GESTÃO DE SEGURANÇA DAS BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO Documento
AS ÁREAS RURAIS CONSOLIDADAS NO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012: Uma análise sob a perspectiva da função socioambiental da propriedade Documento
ATA NOTARIAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL À LUZ DAS NORMAS BRASILEIRAS Documento
ATIVISMO JUDICIAL E CRISE CLIMÁTICA: O PROCESSO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS AMBIENTAIS Documento
Análise Crítica da Tutela Penal do Bem Jurídico Ambiental no Brasil Documento
Análise da segurança pública sob a ótica socioambiental em atividade que cause significativo impacto ambiental Documento
Análise das Medidas Compensatórias: uma proposta sustentável Documento
Análise jurídica da disposição de resíduos sólidos em área de preservação permanente Documento
Aplicação dos Recursos dos royalties minerários no Estado de Minas Gerais: O prisma da efetividade do instrumento de gestão utilizado Documento
As Alterações no Regramento Jurídico da CFEM: Uma Análise Sobre a Ratio Legis da Lei n.º 13.540/2017 Documento
As modificações dos institutos da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente diante da Lei n. 12.651/2012 (Novo Código Florestal brasileiro): avanços ou retrocessos? Documento
As terras devolutas e a questão energética em Minas Gerais: Desafios e perspectivas de sustentabilidade econômica, ambiental e social nas regiões Norte e Alto Jequitinhonha. Documento
As áreas rurais consolidadas no Código Florestal brasileiro: uma análise sob a perspectiva da função socioambiental da propriedade Documento
Atas Notariais como Instrumentos de Proteção Ambiental à Luz das Normas Brasileiras Documento
Ação Popular como instrumento do cidadão para prevenção e reparação do dano ambiental. Documento
Ação Popular como instrumento do cidadão para proteção e reparação do dano ambiental Documento
BARRAGENS DE REJEITO DE MINERAÇÃO: ANÁLISE DO SISTEMA DE GESTÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Documento
BEM-ESTAR ANIMAL E SUSTENTABILIDADE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO RECONHECIMENTO DA SENCIÊNCIA ANIMAL NA ERA DE NOVOS DIREITOS. Documento
Barragens da Mineração: Sob o olhar do meio ambiente do trabalho. Documento
Barragens da Mineração: sob o olhar do meio ambiene do trabalho. Documento
Barragens de Rejeito: análise do sistema de gestão do Estado de Minas Gerais. Documento
Bem-Estar Animal: A aplicabilidade ético-filosófica ante a trajetória paradigmática do direito ambiental e o reconhecimento da senciência animal na era dos novos direitos Documento
Bioética, Biodireito e Meio Ambiente em Relação ao Divino Documento
COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA LEGISLAR SOBRE MEIO AMBIENTE: O INTERESSE LOCAL COMO PARÂMETRO À COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS MUNICÍPIOS Documento
COMPLIANCE AMBIENTAL E A LEGITIIDADE DAS CONSULTAS PRÉVIAS EM TERRAS INDÍGENAS Documento
COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO Documento
CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS MINERÁRIOS: Estudo de Caso da Exploração Minerária no Município de Brumadinho Documento
CONSTRUINDO CIDADES RESILIENTES: Um olhar para a gestão de riscos de desastres em Belo Horizonte/MG Documento
CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS: Realidade ou Mito? Documento
Competência municipal para legislar sobre o meio ambiente: o interesse local como parâmetro à competência legislativa dos municípios Documento
Compliance ambiental e a legitimidade das consultas prévias em terras indígenas Documento
Construindo Cidades Resilientes: um olhar para a gestão do risco de desastres em Belo Horizonte/MG Documento
Construção da Identidade a partir da Sustentabilidade: um projeto à população em situação de rua Documento
Construção da Identidade a partir da sustentabilidade: um projeto à população em situação de rua. Documento
DA ATRIBUIÇÃO PELA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL: inconstitucionalidade do art. 3º, incisos II a IV, da Lei nº 9.795/99 ante o art. 225, § 1º, da Constituição da República de 1988 Documento
DESAFIOS E PERSPECTIVAS DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA: UMA ABORDAGEM DA LEGISLAÇÃO NO MUNDO EM TRANSFORMAÇÃO. Documento
DESDOBRAMENTOS ÉTICOS PARA A CIÊNCIA GENÉTICA E A SUA MANIPULAÇÃO: BREVE ANÁLISE DEONTOLÓGICA PARA O FUTURO DO DIREITO E O USO DOS GENES Documento
DIREITO AO ACESSO À POTABILIDADE: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS JUS COGENS AMBIENTAL Documento
Desafios na Implementação da Política Pública de Educação Ambiental Documento
Direito Internacional Ambiental e Energias Renováveis: avanços e desafios da energia solarem países emergentes Documento
Direito Internacional Ambiental e Energias Renováveis: avanços e desafios do desenvolvimento sustentável da energia solar em países emergentes. Documento
Direito penal ambiental: uma interpretação teleológica da proteção das gerações futuras e da precaução em uma sociedade do risco. Documento
Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos e Sustentabilidade Documento
Disposição final de embalagens vazias de agrotóxicos e sustentabilidade: uma questão de responsabilidade e sustentabilidade Documento
ECOFEMINISMOS E DIREITOS Documento
ECONOMIA E ECOLOGIA: UMA LEITURA À LUZ DE NICHOLAS GEORGESCU-ROEGEN EM UM CONTEXTO DE PANDEMIA. Documento
ECONOMIA E MEIO AMBIENTE NA ERA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Documento
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: POSSIBILIDADE TRANSFORMADORA SOB A ÉGIDE DA PAIDÉIA Documento
EDUCAÇÃO AMBIENTAL TRANSFORMADORA E EMANCIPATÓRIA NA EFETIVAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A PARTIR DA COMUNICAÇÃO Documento
EXPLORAÇÃO MEDIANTE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, DOS SERVIÇOS DE TRANSBORDO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (Região Metropolitana de Belo Hor Documento
Economia Popular Solidária: um caminho para a efetivação de Justiça Ambiental. Documento
Educação Ambiental Transformadora e Emancipatória na efetividade do Desenvolvimento Sustentável a partir da Comunicação Documento
FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS: UMA ANÁLISE DE SEU RECONHECIMENTO NO DIREITO BRASILEIRO Documento
FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS: UMA ANÁLISE DE SEU RECONHECIMENTO NO DIREITO Documento
FEDERALISMO AMBIENTAL E O MUNICÍPIO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS, COOPERAÇÃO, PRINCÍPIO DE SUBSIDIARIEDADE E TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS. Documento
FEDERALISMO E MEIO AMBIENTE Documento
Federalismo Cooperativo e Proteção Ambiental na Constituição de 1988 Documento
Federalismo ambiental e o município: evolução histórica, repartição de competências, princípio de subsidiariedade e teoria dos poderes implícitos. Documento
Fenomenologia e hermenêutica da faticidade em Martin Heidegger: por uma compreensão e interpretação do bem ambiental pelas coisas mesmas. Documento
GESTÃO ENERGÉTICA E DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL: DIALÉTICA DESTAS POLÍTICAS SOB A ÓTICA DO DIREITO AMBIENTAL Documento
GESTÃO PARTICIPATIVA DA CIDADE Documento
Gestão Pública dos Riscos que os Resíduos de Agrotóxicos Representam à Segurança Alimentar do Consumidor: Uma análise à luz do Princípio da Precaução Documento
INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM MINAS GERAIS: UMA POSSIBILIDADE? Documento
INSTRUMENTO ECONÔMICO AMBIENTAL SOB A PERSPECTIVA ÉTICA DA RESPONSABILIDADE NA TEORIA DE HANS JONAS Documento
Impacto Ambiental do Lançamento de Esgotos Sanitários e Legislação Pertinente Documento
JURISDIÇÃO AMBIENTAL AUTOCOMPOSITIVA E IMPERATIVA: uma análise à luz da teoria dos direitos e das garantias constitucionais fundamentais e da sustentabilidade ambiental Documento
LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS NO BRASIL DO SÉCULO XXI: fundamentos e desafios para sua eficaz implementação Documento
LOTEAMENTOS FECHADOS NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE DA (IN)CONFORMIDADE JURÍDICA DO INSTITUTO PERANTE A LIBERDADE DE ACESSO A BENS AMBIENTAIS URBANÍSTICOS. Documento
LOTEAMENTOS FECHADOS NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE DA INCONFORMIDADE JURÍDICA DO INSTITUTO PERANTE A LIBERDADE DE ACESSO A BENS AMBIENTAIS URBANÍSTICOS (aprovado com distinção) Documento
Licitações Sustentáveis no Brasil: fundamentos e desafios para sua eficaz implementação Documento
MANIPULAÇÃO DA VIDA HUMANA E O MEIO AMBIENTE Documento
MECANISMOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL FRENTE ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS GLOBAIS Documento
MEDIDAS COMPENSATÓRIAS INCIDENTES NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE MINERÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS: PROBLEMAS EM TORNO DA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM OU SOBREPOSIÇÃO COMPENSATÓRIA PELO MESMO IMPACTO. Documento
MEIO AMBIENTE E SAÚDE: Desdobramentos éticos e jurídicos da inter-relação entre condições ambientais e genética humana Belo Horizonte 2015 Documento
MEIO AMBIENTE HOSPITALAR E QUALIDADE AMBIENTAL: A NECESSIDADE DA BUSCA DE UM AMBIENTE SAUDÁVEL, DE QUALIDADE E SUSTENTÁVEL PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE Documento
MEIO AMBIENTE URBANO E SUA INFLUÊNCIA PARA A PRÁTICA DE CRIME Documento
MINERAÇÃO EM ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS: ANÁLISE SOBRE A VIABILIDADE DA LAVRA SUBTERRÂNEA Documento
MINERAÇÃO, DIREITO HUMANO E DA NATUREZA À ÁGUA: Estudo sobre o conflito ambiental na Serra do Gandarela Documento
Meio ambiente artificial carcerário frente a capacidade de (re) socialização do preso Documento
Meio ambiente carcerário sueco: parâmetro a ser seguido no Brasil ? Documento
Meio ambiente e saúde: desdobramentos éticos e jurídicos da inter-relação entre meio ambiente e genética humana Documento
Meio ambiente, técnica e mente: análise da influência do ambiente artificial na configuração psicofísica do ser humano na hipermodernidade Documento
Metodologia Sintetizada para Análise Preliminar de Viabilidade Ambiental de Projetos Documento
NORMA PENAL AMBIENTAL E SUAS PECULIARIDADES Documento
O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA E DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS COMO INSTRUMENTO DE VIABILIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Documento
O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS COMO INSTRUMENTO DE VIABILIZAÇÃO DO DESNVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Documento
O CEMITÉRIO VERTICAL: UMA IDEIA SUSTENTÁVEL COM RESPEITO À HISTÓRIA E À CULTURA Documento
O CONTEÚDO JURÍDICO DA IDEIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Documento
O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO DO COMPLIANCE NO VIÉS ÉTICO-AMBIENTAL A PARTIR DA FORÇA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO ? análise da mudança de paradigma a partir de uma perspectiva mandamental dos princípios ambientais Documento
O DIREITO DOS NÃO NASCIDOS AO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: UMA ANÁLISE DAS GERAÇÕES FUTURAS COMO TITULARES DE DIREITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL DAS MULHERES ENCARCERADAS AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. Documento
O DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA SOCIEDADE DE RISCO CAPITALISTA BRASILEIRA Documento
O DIREITO REGISTRAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Documento
O DIREITO SUBTERRÂNEO URBANO: diretrizes para um marco jurídico do controle sustentável do uso do subsolo Documento
O DIREITO À CIDADE INCLUSIVA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO FORMA DE ACESSO EQUITATIVO AO MEIO AMBIENTE URBANO - ESTUDO DE CASO, BELO HORIZONTE/MG. Documento
O Descarte de Embriões Humanos sob a Perspectiva da Tutela Ambiental das Gerações Futuras. Documento
O Direito Humano ao Saneamento Básico numa Análise Comparativa dos Sistemas Jurídicos Brasileiro e Português a partir da Perspectiva do Direito Constitucional e Internacional Documento
O Direito Penal como instrumento de Proteção ao Meio Ambiente: um enfoque acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público por crime ambiental Documento
O Direito à Cidade Sustentável no Estado Democrático de Direito Documento
O HOMO SACER AMBIENTAL NAS TRAGÉDIAS-CRIME DA MINERAÇÃO EM MINAS GERAIS: A RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE ESTADO DE EXCEÇÃO E RACISMO AMBIENTAIS Documento
O HOMO SACER AMBIENTAL NAS TRAGÉDIAS-CRIME DA MINERAÇÃO EM MINAS GERAIS: O Produto da Relação de Causa e Efeito entre Estado de Exceção e Racismo Ambientais. Documento
O ICMS Ecológico como benefício fiscal para a melhoria do meio ambiente do município Documento
O ICMS ecológico como instrumento econômico para a efetivação de políticas públicas ambientais sustentáveis Documento
O Inventário de Emissões de Gases de Efeito Etufa como forma de Controle Ambiental Documento
O Licenciamento Ambiental e a Liberdade Econômica: A conversão do Silêncio Administrativo em Atividade Ex Lege Positiva Acerca Das Licenças Ambientais como regra Matriz na Perspectiva da Lei 13.874/2019. Documento
O MARCO CONCEITUAL E LEGAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUA APLICAÇÃO EM ESCOLAS ESTADUAIS Documento
O MEIO AMBIENTE DIGITAL EM FACE DA SOCIEDADE DE RISCO: Análise Da Possibilidade De Defesa Do Meio Ambiente Digital Pelo Direito Penal Documento
O MEIO AMBIENTE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS RESÍDUOS SÓLIDOS Documento
O Marco Conceitual e Legal da Educação Ambiental e sua aplicação nas Escolas Públicas Estaduais Documento
O NOVO CONCEITO DE MOBILIDADE URBANA, DIANTE DOS LIMITES DO PLANETA E SUA REALAÇAO COM AS POLITICAS DE MUDANÇAS CLIMATICAS Documento
O POTENCIAL DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS Documento
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS DELITOS CONTRA A FAUNA À LUZ DA TEORIA DOS BENS JURÍDICOS Documento
O PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO EM EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS: realidades, ambiguidades e possibilidades Documento
O PROCESSO ADMINISTRATIVO E A CONSTITUIÇÃO DAS MULTAS AMBIENTAIS Documento
O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTO ADEQUADO PARA A CONFORMAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS PELO PODER JUDICIÁRIO Documento
O Papel da Audiência Pública no Licenciamento Ambiental: Estudo de Caso em Belo Horizonte Documento
O Poder de Polícia Ambiental Exercido pelo particular e a (i) Legalidade no Direito Brasileiro Documento
O Poder do Estado como Consumidor e Fomentador do Desenvolvimento Sustentável Documento
O Potencial do cadastro Ambiental Rural como instrumento de regularização ambiental no estado de Minas Gerais Documento
O Princípio da dignidade dos animais à luz do ordenamento jurídico brasileiro: justificação, aplicação e novas perspectivas Documento
O Processo Judicial Eletrônico como meio ambiente laboral Documento
O RECONHECIMENTO DA SUPREMACIA DO DIREITO AMBIENTAL FRENTE AO DIREITO CONSTITUCIONAL E AS SOBERANIAS NACIONAIS. UMA NOVA ORDEM POLÍTICA E SOCIAL MUNDIAL PARA A PROTEÇÃO AMBIENTAL Documento
O RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO DA CULTURA SERTANEJA COMO COMPONENTE DA SUSTENTABILIDADE - UMA ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE EM MUNICÍPIOS RECÉM-EMANCIPADOS DO NORTE DE MINAS GERAIS. Documento
O RESGATE DO SACI: A REVALORIZAÇÃO DA CULTURA DO POVO COMO FORMA DE GARANTIR A EFETIVA SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Documento
O RETROFIT COMO MECANISMO DE TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Documento
O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM RITUAIS RELIGIOSOS DE CANDOMBLÉ E O CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS: aplicabilidade da teoria da tipicidade conglobante Documento
O Saneamento Básico como Direito Fundamental Documento
O TOMBAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E AS NOVAS FORMAS DE SUA APLICAÇÃO. Documento
O TURISMO SUSTENTÁVEL COMO DIREITO-DEVER DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL Documento
O Uso de instrumentos econômicos como indutores de comportamento do empresário no contexto da logística reversa Documento
O cemitério vertical: uma ideia sustentável para Belo Horizonte com respeito à história e a cultura Documento
O conflito entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente: Análise de decisões judiciais Documento
O direito dos não nascidos ao ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise das gerações futuras como titulares de direitos Documento
O meio ambiente como Direito Humano e o Transconstitucionalismo como meio eficaz de proteção Documento
O papel da educação ambiental na mudança dos hábitos de consumo Documento
O papel do Direito Penal como proteção dos recursos hídricos: uma análise sob o princípio da última ratio. Documento
O papel do direito penal na tutela dos recursos hídricos: uma análise à luz do princípio da ultima ratio Documento
O papel e os limites do direito penal como instrumento de proteção do meio ambiente: uma análise sob o viés do direito de intervenção proposto por Winfried Hassemer Documento
O princípio da imprescritibilidade ambiental Documento
ORGANIZAÇÃO QUILOMBOLA: IMPACTOS E AVANÇOS NA CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO TERRITORIAL Documento
OS IMPACTOS DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NO MEIO AMBIENTE LABORAL DA ADVOCACIA Documento
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Ocupações Irregularea em Áreas Urbanas de Preservação Permanente à luz do direito e da ética ambiental Documento
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Os animais sob a ótica do direito ambiental. Entre sujeitos éticos e sujeitos de direito. Documento
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PATRIMÔNIO GENÉTICO HUMANO, BIODIVERSIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL: uma discussão acerca das patentes e a privatização do patrimônio da espécie. Documento
PERSPECTIVA DE UMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL LIBERTADORA E INCLUSIVA NO ENSINO BÁSICO: projetos interdisciplinares e transdisciplinares na Escola Estadual Ordem e Progresso em Belo Horizonte/MG. Documento
POR UMA PROTEÇÃO AO DOM DA VIDA: O PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE EM HANS JONAS E A FUNDAMENTAÇÃO FILOSÓFICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. Documento
POVOS INDÍGENAS E A EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS: UM ESTUDO PAUTADO NO RECONHECIMENTO DO DIREITO À DIFERENÇA NO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO. Documento
PROTEÇÃO JURÍDICA DA FAUNA SILVESTRE NO BRASIL - Fundamentação filosófica e deveres constitucionais Documento
Pagamento por Serviços Ambientais - PSA: aplicação em Minas Gerais Documento
Pagamento por serviços ambientais prestados pelas Unidades de Conservação Documento
Parcelamento do solo como instrumento da política de desenvolvimento urbano: a inconstitucionalidade da lei n. 13.465/2017 quanto aos loteamentos de acesso controlado Documento
Patrimônio Cultural e Proteção Ético-jurídica dos Animais: Uma Análise da Ética Ambiental e do Direito sob a Perspectiva do Estado Socioambiental Documento
Patrimônio cultural e meio ambiente no Estado Sócioambiental: Desafios e perspectivas no exercício da cidadania. Documento
Patrimônio cultural e proteção ético-jurídica dos animais: uma análise da Ética Ambiental e do Direito sob a perpectiva do Estado Socioambiental Documento
Perspectiva de uma Educação Ambiental Libertadora e Inclusiva no Ensino Básico: Projeto interdisciplinares e transdisciplinares na Escola Estadual Ordem e Progresso em Belo Horizonte/MG Documento
Povos indígenas e mineração: possibilidades e limites pautados no reconhecimento do direito a diferença no Estado Socioambiental de Direito. Documento
Processo eleitoral Brasileiro: Impactos ambientais e o Direito ao meio ambiente Ecologicamente Equilibrado Documento
Proposição de critérios objetivos para serem utilizados em procedimentos judiciais de indenização por danos ambientais: a catástrofe de Mariana - MG. Documento
Proteção Jurídica da Fauna Silvestre no Brasil: Fundamentos filosóficos e deveres constitucionais Documento
RECEPÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS AMBIENTAIS COMO NORMA CONSTITUCIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Documento
RECONHECIMENTO DA SUPREMACIA DO DIREITO AMBIENTAL FRENTE AO DIREITO CONSTITUCIONAL E ÀS SOBERANIAS NACIONAIS, COMO ÚNICO MEIO EFICAZ DE PROTEÇÃO À VIDA NO PLANETA. UMA NOVA ORDEM POLÍTICA E SOCIAL MUNDIAL. Documento
REFLEXOS DO CONSUMISMO NO MEIO AMBIENTE: A LOGÍSTICA REVERSA COMO FERRAMENTA PARA UMA ADEQUADA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS Documento
REFUGIADOS AMBIENTAIS Documento
REFUGIADOS AMBIENTAIS À LUZ DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL: caso dos haitianos imigrantes no Brasil. Documento
RELEITURA DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL SOBRE SANEAMENTO BÁSICO: Um olhar macro ambiental sobre um problema local Documento
RESERVA LEGAL: Proteção indispensável ou intervenção estatal indevida? Documento
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL NA LICITAÇÃO: Sustentabilidade nas compras de governo Documento
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RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E PUNITIVE DAMAGES Documento
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS MINERADORAS POR INOBSERVÂNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DE EVACUAÇÃO DE ZONAS URBANAS EM CASO DE ROMPIMENTO DE BARRAGENS DE REJEITOS Documento
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RESPONSABILIDADE EXTRATERRITORIAL E TRANSNORMATIVIDADE: UM ESTUDO DE CASO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO. Documento
RESÍDUOS SÓLIDOS E SEUS IMPACTOS NOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL: uma análise da implementação da lei 12.305/2010 Documento
Relação antagônica entre os direitos humanos e a prática da crueldade contra o animal de trabalho - A luta pelo fim da tração animal no Brasil Documento
Repensando as políticas públicas do meio ambiente carcerário feminino à luz da sustentabilidade Documento
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Responsabilidade civil ambiental, políticas públicas e judiciais para a correção de externalidades negativas Documento
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SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: desafios na universalização de seu acesso frente aos impasses econômicos e sociais que limitam a oferta dos serviços essenciais Documento
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Saneamento Básico como Instrumento de Universalização da Saúde no Brasil Documento
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Saneamento básico no Brasil: uma prioridade? Documento
TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL EM DECORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS MINERÁRIOS Documento
Tempo, narrativa e memória: o registro do ato de benzer como patrimônio cultural imaterial do Minas Gerais Documento
Teoria Constitucional do Estado Ambiental: proteção ecológica e participação popular por meio do processo coletivo democrático Documento
Termo de ajustamento de conduta como instrumento processual na tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado Documento
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