FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS

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" ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA NO BRASIL." Documento
"CIDADANIA E PODER DE POLÍCIA NA ABORDAGEM POLICIAL." Documento
"DESERTIFICAÇÃO, GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE." Documento
"EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA." Documento
"IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DA CONECTIVIDADE INTERATIVA." Documento
"LICENCIAMENTO AMBIENTAL: APLICABILIDADE PELOS MUNICÍPIOS." Documento
"PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA COMO EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CIDADE." Documento
"PROPRIEDADE PRIVADA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL." Documento
A Arbitragem com Mecanismo Alternativo na Solução de Conflitos pertinentes a Contratos de Concessão no Brasil junto ao Setor de Petróleo e Gás Natural Documento
A Atuação do Poder Público Municipal no âmbito do Parque Nacional da Serra do Caparaó no Estado do Espírito Santo: Desafios da Gestão. 1988 - 2007 Documento
A Boa-Fé Objetiva e sua Efetiva Aplicabilidade nos Contratos de Planos de Saúde. Documento
A Boa-fé Objetiva nas relações de consumo e a responabilidade pelo defeito no produto. Documento
A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL E A GÊNESE DA AÇÃO AFIRMATIVA NO BRASIL Documento
A CONVERSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO. Documento
A Constituição do Estado Europeu: uma releitura dos conceitos tradicionais da Teoria Geral do Estado Documento
A DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS Documento
A DISCIPLINA DA CELERIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: CONSEQÜÊNCIAS E APRIMORAMENTOS. Documento
A EFETIVIDADE DA CONCILIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Documento
A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DIGNA ATRAVÉS DA USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA URBANA. Documento
A Eficácia Sociológica do Direito Documento
A Evolução dos Direitos Humanos no Tratamento do preso Documento
A Implementação de Parceria Público Privada nos Municípios Documento
A Indústria Petrolífera e os Princípios Civis-Constitucionais: a dignidade da pessoa humana como objetivo a ser buscado nos negócios do Petróleo Documento
A Investigação nos Crimes de Ação Penal de Iniciativa Pública. Papel do Ministério Público. Uma abordagem à luz do Sistema Acusatório e do Garantismo Documento
A Lei 9.099/95 Nos Crimes de Lesões Corporais Domésticas. Documento
A Mediação de Conflitos como Alternativa à Justiça Estatal Documento
A Mediação dos Conflitos Individuais Trabalhistas: limites à autonomia da vontade diante dos princípios da irrenunciabilidade e da proteção. Documento
A PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UM ESTUDO SOBRE AS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA E CONTRATOS SOBRE EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Documento
A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL. Documento
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA E SEUS DESDOBRAMENTOS NA INTERNALIZAÇÃO DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA ORDEM INTERNA BRASILEIRA. Documento
A Qualidade de Título Executivo Civil da Sentença Penal Condenatória Documento
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA REPARAÇÃO DOS DANOS ÀS VÍTIMAS DE CRIME. Documento
A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA: SUA POSSÍVEL ADEQUAÇÃO AOS TIPOS RELACIONADOS NO CAPÍTULO V DA LEI 9.605/98 Documento
A Teoria dos Contratos a Luz do Direito Civil Contenporâneo Documento
A Violação dos Direitos Humanos das Pessoas Encarceradas Documento
A adoção nacional de menores por casais homoafetivos sob a ótica civil-constitucional Documento
A crise no sistema penitenciário brasileiro: o monitoramento eletrônico como medida de execução penal. Documento
A execução das obrigações de fazer e não-fazer contra o Estado fundada em título judicial (1973-2006) Documento
A falência e a realização do crédito consumerista. Documento
A improbidade administrativa nas licitações municipais Documento
A proibição de concorrência na alienação do estabelecimento empresarial Documento
A repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes como forma de controle social Documento
A sociedade internacional contemporânea e o debate acerca do alcance das normas de direitos humanos: universalismo e/ou relativismo cultural Documento
A sociedade vítima da improbidade administrativa Documento
A tributação como instrumento de concretização do direito ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado Documento
A vitimização do idoso Documento
ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO: REFLEXOS INCIDENTES DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Documento
ASPECTOS JURÍDICOS DA ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DAS JOINT VENTURES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO: PERSPECTIVAS E DESAFIOS NO DIREITO EMPRESARIAL. Documento
Acesso a Justiça Como meio de Justiça e Cidadania Documento
Alteração do Prenome: exame à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Documento
As Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar como garantia do Mínimo existencial e do Não-confisco Documento
As transformações no modelo organizacional de produção e seus reflexos na negociação coletiva e no direito do trabalho Documento
Assédio Moral nas Relações Trabalhistas sob a ótica Civil-Trabalhista-Constitucional Documento
Ativismo Judicial e Mandado de Segurança: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Documento
Atribuição de direitos sucessórios ao filho gerado por inseminação post mortem. Documento
Autonomia privada e função social do contrato Documento
CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO E A COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Documento
Competência Legislativa do Município em Matéria Ambiental. Documento
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico: CIDE dos Combustíveis Documento
Controle Social e Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa Documento
Criança e Adolescente: o direito de não trabalhar antes da idade mínima constitucional como vertente do princípio da dignidade humana Documento
Critérios para Obtenção da Adoção Internacional nos Feitos da CEJAI do TJ do ES Documento
Crítica ao hábito da punição corporal domética relativa à crianças e adolescentes no Brasil Documento
DESMATERIALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E TÍTULOS DE CRÉDITO: RAZÕES, CONSEQUENCIAS E DESAFIOS. Documento
DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS HISTÓRIA, DESENVOLVIMENTO, DEFINIÇÃO E ALCANCE. A BUSCA PELA PLENA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO PLANO INTERNACIONAL E SEUS REFLEXOS NO BRASIL. Documento
DO CONTROLE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PELO TRIBUNAL DE CONTAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Documento
Direito Urbanístico como instrumento de concretização do princípio da dignidade da pessoa humana Documento
Direitos Humanos: uma visão histórica e suas relações com a Constituição Brasileira de 1988. Documento
Diretrizes e Fundamentos do Direito Urbanístico nos Planos Diretores de Desenvolvimento Municipais: o caso do Município de Campos dos Goytacazes Documento
EFEITOS DA GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO PARA A MÃE SUBSTITUTA. A RELAÇÃO COM O FILHO. Documento
Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais: o princípio do devido processo legal e a teoria preceptiva do negócio jurídico Documento
Execução Penal Solidário: uma exigência da interpretação conforme a Constituição na perspectiva dos Direitos e Garantias Fundamentais Documento
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, LIBERALISMO, COMUNITARISMO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 Documento
FUNÇÃO SOCIAL DE PROPRIEDADE EM ÁREA AMBIENTALMENTE PROTEGIDA Documento
Família e Adoção: os novos paradigmas que atorizam a adoção por casais homossexuais. Brasil. 1988-2006 Documento
Função Ambiental da Cidade : A Ocupação do Solo no Município de Rio Bonito Documento
Função Social do Contrato: análise do conteúdo civil-constitucional Documento
GLOBALIZAÇÃO: descentralização produtiva, terceirização e parasubordinação Documento
Governança Ambiental, Licenciamento e Estado Ambiental de Direito. Documento
HERMENÊUTICA CONSTITUIONAL E O DIREITO FUNDAMENTAL A VIDA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - BRASIL- 1988-2005 Documento
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: OBRIGATORIEDADE OU NÃO DO EXAME DE DNA Documento
Impeachment Documento
Julgamento Antecipado do Mérito. Documento
Licenciamento Ambiental Municipal: Um Instrumento local de efetivação de Direitos Fundamentais Documento
Limites do efeito devolutivo da apelação cível. Documento
MÉTODO APAC: MODELO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. Documento
O Ativismo Constitucional do Supremo Tribunal Federal e a Efetividade da Constituição de 1988 Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA NO BRASIL: Perspectivas sociojurídicas para a construção de um campo de estudos destinados à sua aplicação no contexto dirigente e promotor da dignidade da pessoa humana. Documento
O Direito Real de Superfície: um instrumento eficaz de utilização do solo à luz do Estatuto da Cidade e do Código Civil. Documento
O JUIZ LEIGO - ANÁLISES DE MODELOS. Documento
O Mandado de Segurança Coletivo e a sua Legitimação Ativa. Documento
O Ministério Público e a Promoção dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas. Documento
O Mínimo Existencial nos Direitos Financeiro e Tributário Documento
O Princípio Constitucional da Não Discriminação e as Relações de Emprego: delineamentos de uma metodologia de análise jurídica para a caracterização de condutas empresariais discriminatórias nas relações de emprego Documento
O Princípio da Fundamentação das Decisões Judiciais na Esfera Ambiental:O Caso do Derramamento de Petróleo na Baia de Guanabara em Janeiro de 2000 Documento
O Princípio do anonimato da paternidade na reprodução assistida à luz do direito à identidade: a possibilidade de investigar a paternidade biológica sem desconstituir a paternidade afetiva. Brasil:1988-2006 Documento
O SISTEMA DE COTAS PARA AFROBRASILEIROS NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO: a constitucionalidade da Lei nº 4.151/2003. Brasil: 2003 - 2005 Documento
O Sistema Criminal na fase pré-processual: o controle social do Estado frente aos direitos fundamentais do cidadão. Brasil: 1988 - 2008. Documento
O Transexualismo e a mudança do prenome durante o tratamento obrigatório Documento
O ativismoprocessual e o microprocessodo Juizado Especial Documento
O bem de família do fiador de locação à luz do Direito à moradia Documento
O conceito de pessoa no direito brasileiro após a Constituição de 1988. Documento
O descomissionamento ambiental Documento
O direito a uma existência digna Documento
O direito prestacional saúde e sua proteção constitucional Documento
O dolo nos negócios nurídicos e a boa-fé Documento
O impacto das novas tecnologias de comunicação eletrônica sobre o direito à privacidade e à vida privada Documento
O monitoramento eletrônico de presos como alternativa ao sistema penitenciário brasileiro Documento
O papel do Ministério Público na Defesa do Consumidor - Em busca da eficácia social das Normas de Proteção do Consumidor. Documento
OS LIMITES ÉTICOS DA MÍDIA EM FACE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL Documento
PONTOS POLÊMICOS DA LEI COMPLEMENTAR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Documento
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. Documento
Pena Privativa de Liberdade e Medidas Alternativas à Prisão Documento
Petróleo, hidrocarbonetos fluidos e gás natural: direito das compensações financeiras instrumento temporal de investimento e ameaça de falência socioeconômico-estrutural dos municípios após esgotamento das reservas Brasil Documento
Por uma releitura da legalidade tributária Documento
Proteção de Dados Pessoais e Bancos de Dados Protetivos do Crédito Documento
RELAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO VOLUNTÁRIO E TRABALHO RELIGIOSO Documento
RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL ?OFFSHORE?: UMA CONCEPÇÃO HOLÍSTICA NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL NO MONITORAMENTO DOS DANOS AMBIENTAIS COMO EXPRESSÃO DA DIGNIDADE HUMANA Documento
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS SOCIEDADES LIMITADAS, SÓCIOS E ADMINISTRADORES POR DANOS AO MEIO AMBIENTE. Documento
RESPONSABILIDADE MÉDICA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Documento
ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO: O CONHECIMENTO DA LEI Nº. 9.478/97 PELA SOCIEDADE LOCAL E A PARTICIPAÇÃO DESTA NA FISCALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CUSTEADAS COM RECURSOS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO OBJETI Documento
Recusa em Receber Tratamento Médico ou Intervenção Cirúrgica: Direito do Paciente ou Submissão à Vontade do Médico? Documento
Redução da Menoridade Penal. Um caso de Inconstitucionalidade. Documento
Reparação dos Danos as Vítimas nos Crimes Patrimoniais e seus Reflexos Documento
Responsabilidade do Fornecedor na Fase Pré-contratual Documento
Saúde; direito fundamental á vida. Uma análise do SUS. Documento
TUTELA DE URGÊNCIA AUTÔNOMA SATISFATIVA Documento
Trabalho com dignidade. Educação e qualificação é um caminho? Documento
Tutela Antecipada e Liminares Antecipatórias Documento
VITIMOLOGIA NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO A LUZ DA CRFB/88 Documento
Vítimas da Prisão Cautelar. A obrigação Estatal de Indenizar os Casos de Absolvição Documento
a recuperação judicial da empresa: uma nova perspectiva do direito falimentar Documento
de infrator a vítima: a crise no sistema penitenciario Documento
Área de Concentração: Políticas Públicas e Processo / Dissertação: Políticas Públicas para o Meio Ambiente: Questões Constitucionais Documento

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