Rafael de Oliveira Costa

Graduated in Law from the Pontifical Catholic University of Campinas (2004). Post-Doctorate in Democracy and Human Rights by the University of Coimbra. PhD in Public International Law from the University of São Paulo (2021). Master in Political and Economic Law from Universidade Presbiteriana Mackenzie (2016). Professor of Law and Business at the Potiguar University (UNP - 2018). Professor of Law at the Faculty of Guararapes (FG -2018). Professor of Law - IBMR (2018). Professor of Law - Ebradi (2019 - 2023l). Professor of Law at the Superior School of Advocacy of the OAB - SP Section (2019 - current). Professor of Law and Business - HSM University (2020 - current). Professor of Law at Anhembi Morumbi University (2019, 1st and 2nd Semester of 2019). Professor of Law at Universidade Nove de Julho (Semester 1 of 2020). Professor of Law and Business (Anima Group - 2021/2022). Professor at Escola Superior de Advocacia - ESA/Campinas (2022). Tutor Professor and Co-advisor at the Federal University of ABC (2022). Professor of Law at Anhanguera Educacional (Jundiaí - 2022). Professor of Law at Estácio de Sá University (São Paulo - 2022-2023). Tutor Professor at the Federal University of ABC in Specializations: 1. Human Rights Education (2022 - 2023) and 2. History, Science, Teaching and Society (2023 - 2024). Professor of Law Reviewer of Academic Content for Distance Learning Specialization (Cogna - 2022, 2023 and 2024).

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2004). Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Internacional Público pela Universidade de São Paulo (2021). Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2016). Professor de Direito e negócios na Universidade Potiguar (UNP - 2018). Professor de Direito da Faculdade dos Guararapes (FG -2018). Professor de Direito - IBMR (2018). Professor de Direito - Ebradi (2019 - 2023). Professor de Direito da Escola Superior de Advocacia da OAB - Seção SP (2019 - atual). Professor de Direito e Negócios - HSM University (2020 - atual). Professor de Direito da Universidade Anhembi Morumbi (2019, 1 e 2 Semestre de 2019). Professor de Direito da Universidade Nove de Julho (1 Semestre de 2020). Professor de Direito e Negócios (Grupo Ânima - 2021/2022). Professor da Escola Superior de Advocacia - ESA/Campinas (2022). Professor Tutor e Coorientador da Universidade Federal do ABC (2022). Professor de Direito da Anhanguera Educacional (Jundiaí - 2022). Professor de Direito da Universidade Estácio de Sá (São Paulo - 2022-2023). Professor Tutor da Universidade Federal do ABC nas Especializações: 1. Educação em Direitos Humanos (2022) e 2. História, Ciências, Ensino e Sociedade (2023 - 2024). Professor de Direito Revisor de Conteúdo Acadêmico de Especialização EAD (Cogna - 2022, 2023 e 2024).