Hélcio José da Silva Aguiar

HÉLCIO JOSÉ DA SILVA AGUIAR é Mestre em Direito do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2012). Possui especialização em Direito Administrativo Contemporâneo, pelo Centro Universitário de Goiás (2003). Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira - Campus Goiânia - GO (2009). É também graduado em Tecnologia em Processamento de Dados pelo Centro Universitário de Goiás (2000). Cursou o primeiro ano no curso de Jornalismo na Universidade Federal de Goiás no ano de 1995. Desenvolveu estudos na área de direitos humanos e fundamentais. Foi Professor na Fundação Educacional de Goiás - Faculdade Lions (Faclions), ministrando as disciplinas de Orientação ao Trabalho de Conclusão de Curso, Direito Administrativo e Introdução ao Estudo do Direito. Já ministrou também, na Faclions e em outras instituições, as disciplinas de IED, Ciência Política e Teoria Geral do Estado, Direito Contratual, Direito Processual Constitucional, Teoria Geral do Processo, Direito das Coisas e Direito Processual Civil (Processo Cautelar e Procedimentos Especiais no antigo Código de Processo Civil). É também Auditor Fiscal da Receita Estadual na Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás desde 1998, atualmente coordenando um grupo de juristas responsáveis pela gestão, no âmbito administrativo, das questões judiciais incidentes sobre os processos inscritos na Dívida Ativa do Estado. De 1998 a 2011 atuou na fiscalização ostensiva do ICMS, tendo exercido diversas funções de coordenação de equipe. De 2011 a 2014 coordenou um grupo de juristas responsáveis pela gestão, no âmbito administrativo, da persecução penal nos crimes contra a ordem tributária, encaminhando ao Ministério Público representações fiscais para fins penais, além da gestão dos trabalhos inerentes ao arrolamento administrativo de bens e direitos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário, Penal Tributário e Constitucional.

graduate at Tecnologia em Processamento de Dados from Centro Universitário de Goiás (2000). Has experience in Law, focusing on Law