Cesar Augusto Guimaraes Pereira

Cesar Pereira has a degree in Law from UFPR, Brazil (1992), a LL.M. in Tax Law from PUC-SP, Brazil (1998) and a JSD in Administrative Law from PUC-SP (2005). He was a Visiting Scholar in the area of International Arbitration at Columbia University, under the supervision of Professor George Bermann (2013-2014). He was a Visiting Scholar in the area of International Government Purchases and Sales at European University Institute (2016). He was a Visiting Scholar in the area of International Public Procurement at University of Nottingham (2016). He has published "Elisão Tributária e Função Administrativa" [Tax Avoidance and Government Action] (Dialética, 2001) and "Usuários de Serviços Públicos" [Users of Public Services] (Saraiva, 2nd. ed., 2008), in addition to numerous papers and articles in Public Law, Commercial Law and Arbitration. He has co-edited and authored the books "Arbitragem e Poder Público" [Arbitration and State Parties] (Saraiva, 2010), "Regime Diferenciado de Contratações - RDC" [Differential Public Procurement Regime - RDC] (Fórum, 3rd ed., 2014), "Infrastructure Law of Brazil" (Fórum, 3rd ed., 2012), "Brazil Infrastructure Law" (Eleven International Publishing, 2016), "CISG and Latin America (Eleven International Publishing, 2016), "O Direito Administrativo na atualidade - Estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles" [Current Administrative Law - Studies in Honor of Hely Lopes Meirelles' Centenary] and e "Direito Portuário Brasileiro? [Brazil?s Port Law] (Fórum, 3ª ed. 2019). He has co-edited the Brazilian edition of Schlechtriem & Schwenzer Commentary on the UN Convention on the International Sale of Goods (Thomson Reuters, 2014). He was a professor of Administrative Law at UniCuritiba, Brazil between 2002 and 2006. He is course leader at SiLS - Swiss International Law School from Basel (Switzerland). He is a professor at Instituto de Direito Romeu Bacellar (Curitiba, Brazil). He is a Fellow of the Chartered Institute of Arbitrators (FCIArb), 2019-2022, the president of the Chartered Institute of Arbitrators Brazil Branch and member of the Board of Directors of the Vis East Moot Foundation. He was the president of CAMFIEP, an arbitration center in Curitiba, Brazil, in which he has been a Board Member since 2005. He is an arbitrator in the reference lists of several Brazilian and international arbitral institutions. He is a member of the Editorial Board of Public Procurement Law Review (Nottingham, Inglaterra). He is a partner and the head of the São Paulo branch of Justen, Pereira, Oliveira & Talamini (Curitiba, São Paulo e Brasília), in which he has been an attorney since 1992 and leads the firm?s infrastructure and arbitration practice. His law practice is focused on government contracts, public procurement, PPPs, infrastructure projects, regulated industries, commercial law and arbitration.

É graduado em Direito pela UFPR (1992), Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP (1998) e Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP (2005). Foi visiting scholar na área de Arbitragem Internacional da Columbia University, sob a supervisão do Professor George Bermann (2013- 2014), na área de Compras Governamentais Internacionais na European University Institute (2016) na área de Licitações Internacionais da University of Nottingham (2016). Publicou "Elisão Tributária e Função Administrativa" (Dialética, 2001) e "Usuários de Serviços Públicos" (Saraiva, 2a ed., 2008), além de diversos estudos e artigos nas áreas de Direito Público, Direito Comercial e Arbitragem. Coordenou e foi um dos autores das obras coletivas "Arbitragem e Poder Público" (Saraiva, 2010), "Regime Diferenciado de Contratações - RDC" (Fórum, 3a ed., 2014), "Infrastructure Law of Brazil" (Fórum, 3a ed., 2012), "Brazil Infrastructure Law" (Eleven International Publishing, 2016), "CISG and Latin America (Eleven International Publishing, 2016), "O Direito Administrativo na atualidade - Estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles" (Malheiros, 2017) e "Direito Portuário Brasileiro? (Fórum, 3ª ed. 2019). Foi um dos coordenadores da edição brasileira do livro "Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias" de Schlechtriem & Schwenzer (Thomson Reuters, 2014). Foi professor de Direito Administrativo nas Faculdades Integradas Curitiba entre 2002 e 2006 e . course leader (instrutor) da SiLS - Swiss International Law School, da Basileia (Suíça). É professor no Instituto de Direito Romeu Bacellar (Curitiba) e no Instituto Brasiliense de Direito Público ? IDP (Brasília). É Fellow do Chartered Institute of Arbitrators (FCIArb) e presidente do Chartered Institute of Arbitrators Brazil Branch (CIArb Brasil), 2019-2022. Foi presidente da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - CAMFIEP, cujos conselhos diretor e consultivo integra desde 2005. É árbitro das listas referenciais de diversas instituições arbitrais brasileiras e internacionais. Integra o Conselho Editorial da Public Procurement Law Review (Nottingham, Inglaterra). É sócio de Justen, Pereira, Oliveira e Talamini (Curitiba, São Paulo e Brasília), onde atua como advogado desde 1992 e é responsável pelo departamento de infraestrutura e corresponsável pelo departamento de arbitragem e mediação. Sua atuação profissional está focada em contratos administrativos, licitações, PPPs, projetos de infraestrutura, setores regulados, direito comercial nacional e internacional e arbitragem.