Aristóteles Antonio dos Santos Moreira Filho

Master´s Degree in Tax Law from the Law School of São Paulo Catholic University (PUC-SP), 2007. LL.M. degree from the Ludwig-Maximilians Universität München (LMU), Germany, 2015. PhD in Economic and Financial Law from the Law School of the University of São Paulo (USP), 2020. Former Vice-Director of the Superior Attorney School of the Brazilian Bar Association ? Bahia State Section (ESA-BA). Former in-house counsel at Natura Cosméticos S.A. in São Paulo, Brazil, in which was responsible, as a member of the legal department, for leading the R&D tax credit control process. Visiting researcher at the Max Planck Institute for Tax Law and Public Finance, Munich Germany in 2016 and 2017-2018. Active researcher in the field of Tax Law and Innovation Law, focusing on innovation financing and especially public policies for the funding of S, T & I. Author of the book "Direito da Inovação: Tributação, Tecnologia e Desenvolvimento" (Innovation Law: Taxation, Technology and Economic Development), published by Quartier Latin.

Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). LL.M. pela Ludwig-Maximilians Universität München (LMU), Alemanha. Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Pesquisador visitante no Max Planck Institute for Tax Law and Public Finance, Munique, Alemanha, com pesquisa também no instituto contíguo, Max Planck Institute for Innovation and Competition. Professor convidado em cursos jurídicos de Pós-Graduação. Foi Vice-Diretor da Escola Superior da Advocacia da OAB-BA (ESA-BA). Autor de Artigos em Revistas Especializadas em Direito. Integrou o departamento jurídico da Natura Cosméticos S.A. em São Paulo, SP. Pesquisador do Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (CEST, Poli-USP). Tem atuação docente e de pesquisa nas áreas do Direito Tributário e do Direito da Inovação, com foco nas políticas públicas de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico. É autor do Livro "Direito da Inovação: Tributação, Tecnologia e Desenvolvimento", publicado pela Editora Quartier Latin.