Daniela Garcia Giacobbo

Daniela Garcia Giacobbo holds a degree in Juridical and Social Sciences from the Federal University of Rio Grande do Sul (1994) and a degree in Social Communication from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (1984). She holds a Specialization in Public Law from the Faculty of Cultural Development Institute / RS (2010). She holds a master's degree in Law of Regulation, in the Postgraduate Program of the Faculty of Law of Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito Rio (2017-2019). She served for 25 years in the Federal Regional Court of the 4th Region (1994 - 2019), working on ​​Administrative Law, Emphasis on Environmental Law. She has worked with demands involving fundamental, social, environmental and economic constitutional rights. She was advisor to the Presidency of the Brazilian Institute of Environment and Natural Renewable Resources - IBAMA (2019- 2020). She was a member of the Special Commission for Regulatory Affairs of the National OAB (2020-2022). She is currently a attorney and a consultant in environmental law and energy law. She is a guest professor at Fundação Getúlio Vargas -FGV Energia/IDE and at the Catholic University of Petrópolis - UCP, as well as being a member of several entities (ABDEM, Abemar, Ibrades , Sindienergia RS, UBAA). She mainly studies topics related to the efficiency of economic and legal instruments for promoting sustainability, such as environmental licensing, the incentive system for the development of renewable energies, as well as the promotion of efficiency and technological innovation and regulatory issues involving the installation of energy projects.

Daniela Garcia Giacobbo possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1994) e graduação em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1984). Possui Especialização em Direito Público pela Faculdade Instituto do Desenvolvimento Cultural/RS (2010). É mestra em Direito da Regulação, no Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito Rio (2017-2019). Foi servidora pública por 25 anos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (1994 - 2019), atuando na área do Direito Administrativo, ênfase em Direito Ambiental. Assessorou desembargadores federais em demandas envolvendo os direitos constitucionais fundamentais, sociais, ambientais e econômicos. Foi assessora da Presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA (2019- 2020). Foi membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB Nacional (2020-2022). Atualmente, é advogada e consultora jurídica, atuando em Direito Ambiental e Direito Regulatório, é professora convidada da Fundação Getúlio Vargas -FGV Energia/IDE e da Universidade Católica de Petrópolis - UCP, bem como é membro de diversas entidades (ABDEM, Abemar, Ibrades, Sindienergia RS, UBAA). Estuda principalmente temas relacionados à eficiência de instrumentos econômicos e jurídicos de promoção da sustentabilidade, como o licenciamento ambiental, além de sistemas de incentivo para o desenvolvimento de energias renováveis, a promoção da eficiência e da inovação tecnológica e questões regulatórias envolvendo a instalação de empreendimentos de energia.