Paulo de Tarso Brandão

Paulo de Tarso Brandão, é graduado em Direito pela instituição Faculdades Integradas do Instituto Ritter dos Reis (1983), especialista em Processo pela Universidade Federal de Santa Catarina(1989), Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina (1996) e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Pós-Doutorado em Direito - especialidade em Ciências Político-Jurídicas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020). Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA). Docente do Centro Educacional FACVEST (www.facvest.net). É membro da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ), ocupando a cadeira de número 5, cujo Patrono é Milton Leite da Costa e Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC). Autor de obras jurídicas como: Ação Civil Pública; Juizados Especiais Cíveis e Criminais: aspectos destacados; Ações Constitucionais: novos direitos e acesso à Justiça. Constituição e Fraternidade: o valor normativo do preâmbulo da Constituição, escrito em co-autoria com Ildete Regina Vale da Silva. Participa em diversas obras coletivas e é autor de artigos em revistas especializadas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Fundamentais. Teoria Geral do Processo, jurisdição, acesso à justiça, ações constitucionais, novos direitos e direito processual penal

graduate at Direito from Faculdades Integradas do Instituto Ritter dos Reis (1983), master's at Law from Universidade Federal de Santa Catarina (1996) and ph.d. at Law from Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Has experience in Law, focusing on Constitucional Law, acting on the following subjects: acesso à justiça, ações constitucionais, novos direitos, princípio da isonomia and direito penal.