Direito, Constituição e Jurisdição
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A relação entre Direito e Jurisdição é tema recorrente no ambiente acadêmico. A pretensão do Grupo é a realização de pesquisas do ponto de vista Macro e Micro do exercício da Jurisdição, especialmente no tocante à teoria da decisão judicial e os procedimentos vinculados ao devido processo legal substancial, relacionando-os com a Teoria da Justiça.
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ACESSO À JUSTIÇA
ATIVIDADE JURISDICIONAL
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CONSTITUIÇÃO
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DEMOCRACIA
DIREITO
DIREITO, CONSTITUIÇÃO E JURISDIÇÃO
DIREITOS FUNDAMENTAIS
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ESTADO
EXCERCÍCIO JURISDICIONAL
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
JURIMETRIA
JURISDIÇÃO
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA
LEGITIMIDADE MATERIAL DAS DECISÕES
LIMITE DO CONTROLE JUDICIAL
MORALIDADE POLÍTICA
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POLITÍCA JUDICIÁRIA
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POLÍTICAS PÚBLICAS
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SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
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