Eduardo Jose Guedes Magrani

Doutor (Ph.D.) e Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Senior Fellow Global do Programa de Cooperação Internacional da Fundação Konrad Adenauer (EIZ-Fellowship für nachhaltige Entwicklung und internationale Zusammenarbeit von Konrad-Adenauer-Stiftung / KAS) no time de Cooperação Europeia e Internacional para Políticas Globais de Inovação, Digitalização e Inteligência Artificial. Senior Fellow na Universidade Humboldt de Berlim, no Alexander von Humboldt Institute for Internet and Society (2017). Membro da Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV-Berlim). Vice-Presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD). Consultor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Direito Digital. Coordenador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro ? ITS Rio (2017-2019). Pesquisador Associado e consultor do Centro Latam Digital, no México. Pesquisador Associado na Law Schools Global League e membro do Global Network of Internet & Society Research Centers. Professor das disciplinas de Direito e Tecnologia e Propriedade Intelectual em universidades renomadas como FGV, IBMEC, PUC-Rio e UERJ. Professor e consultor/colaborador do Instituto CESAR em Recife e do programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito ? Mestrado e Doutorado ? da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), no Rio Grande do Sul. Pesquisador e Líder de Projetos nas áreas de E-democracia, Internet das Coisas e Tecnologias Disruptivas no Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV (2010-2017). Bacharel em Direito pela PUC-Rio, com intercâmbio acadêmico na Universidade de Coimbra (Portugal) e Université Stendhal-Grenoble 3 (França). Advogado sócio fundador do escritório Magrani e Pragmácio Advogados e atuante nos campos de Direitos Digitais, Direito Societário e Propriedade Intelectual. Membro das Comissões de ?Proteção de Dados e Privacidade?, ?Direito e Tecnologia da Informação?, ?Ensino Jurídico? e ?Aspectos Jurídicos do Empreendedorismo e das Startups? na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Trabalhando desde 2008 com Regulação da Internet, Políticas Públicas, Propriedade Intelectual e Direitos Fundamentais, Magrani tem se empenhado fortemente nas discussões e processos democráticos relacionados à regulação da Internet no Brasil, participando da elaboração da primeira legislação abrangente sobre o tema: o Marco Civil da Internet. Eduardo coordenou na FGV por quatro anos o Projeto Access to Knowledge Brasil, participando das políticas de reforma da Lei de Direitos Autorais e de regulamentação da Internet no Brasil. Coordenador do Creative Commons Brazil e da Newsletter Internacional ?Digital Rights: Latin America and the Caribbean?, conjuntamente com prestigiosas organizações latino-americanas (2012-2017). Autor de diversos livros e artigos nacionais e internacionais na área de Direito e Tecnologia e Propriedade Intelectual, dentre eles os livros: ?Democracia Conectada? (2014), ?Digital Rights: Latin America and the Caribbean? (2017); ?A Internet das Coisas? (2018); ?Horizonte Presente: Tecnologia e Sociedade em Debate? (2019); e sua obra mais recente, na qual trata sobre os impactos da Inteligência Artificial, ?Entre Dados e Robôs: Ética e Privacidade na Era da Hiperconectividade? (2019). É autor da primeira Trilogia de Cultura Digital no Brasil ?Democracia, Hiperconectividade e Ética: uma trilogia sobre cultura digital?, tratando de forma aprofundada e abrangente sobre filosofia da tecnologia, democracia digital, proteção de dados, inovação, cybersegurança e ética de máquinas.

PhD. and Coordinator of Law and Technology at the Institute for Internet and Society of Rio de Janeiro (ITS Rio). Senior Fellow at the Alexander von Humboldt Institute for Internet and Society in Berlin. Eduardo Magrani has been working with public policy, Internet regulation and Intellectual Property since 2008. He is Professor of Law and Technology and Intellectual Property at FGV Law School, UERJ, IBMEC and PUC-Rio. Researcher and Project Leader at FGV in the Center for Technology & Society (2010-2017). Author of the books ?Digital Rights: Latin America and the Caribbean? (2017), "Internet of Things" (2017) and "Connected Democracy" (2014) in which he discusses the ways and challenges to improve the democratic system through technology. Associated Researcher at the Law Schools Global League and Member of the Global Network of Internet & Society Research Centers. Ph.D. and Master of Philosophy (M.Phil.) in Constitutional Law at Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro with a thesis on Internet of Things and Artificial Intelligence Regulation through the lenses of Privacy Protection and Ethics. Bachelor of Laws at PUC-Rio, with academic exchange at the University of Coimbra (Portugal) and Université Stendhal-Grenoble 3 (France). Lawyer, acting actively on Digital Rights, Corporate Law and Intellectual Property fields. Magrani has been strongly engaged in the discussions about Internet regulation and was one of the developers of Brazil's first comprehensive Internet legislation: the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet (?Marco Civil da Internet?). Eduardo has coordinated at FGV the Access to Knowledge Brazil Project, as project Manager, participating and interested in the copyright reform and Internet regulation policies in Brazil. He is coordinator of Creative Commons Brazil and the Digital Rights: Latin America and the Caribbean Project, alongside with prestigious Latin American organizations.