Amadeu Elves Miguel

Doutor em Direito (área de Ciências Jurídicas-Públicas) pela Universidade do Minho/Portugal e Doutor (2021) e Mestre (2014) em Ciência Jurídica pelo PPCJ/UNIVALI (Conceito 6 da CAPES)/Brasil. Especialização em Segurança Multidimensional nas Fronteiras, pela Universidade de São Paulo (USP); Pós graduado em Docência do Ensino Superior (Filosofia e Legislação do Ensino Superior; Métodos de Estudo e de Pesquisa e EAD) pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB, 2014). Especialização avançada em Sistema Jurídico e Político Chinês na Universidade Nacional de Polícia da China (UNPC, 2016) em Shenyang na China. Licenciado pela ACIPOL, Moçambique (2010). Membro do Conselho Editorial de Revisão da IGI Global - Disseminator Knowledge, da Hersey PA, EUA, tendo avaliado pelo processo double blind, peer-review, os capítulos do livro Constitutional Knowledge and Its Impact on Citizenship Exercise in a Networked Society (2019), ISBN: 978-1-5225-83509. Funcionário Público do MINT exercendo a função de Chefe de Repartição Central de Assessoria Jurídica e Contenciosos, no Departamento Jurídico do CGPRM. Professor no Curso de Mestrado em Segurança Pública e Licenciatura em Ciências Policiais na ACIPOL; Professor no Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas Público-Forense do ISCTAC; Professor de Teoria Geral do Estado no Curso de Mestrado em Direito e Segurança do ISEDEF; Professor nos Cursos de Licenciatura em Direito do ISCIM e da UNITIVA, em Maputo. Leciona as seguintes disciplinas: Teoria Geral do Estado; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Internacional Público (Integração Regional); Direito Ambiental Internacional, Sustentabilidade e Desenvolvimentos; Direitos Humanos e Fundamentais. É Pesquisador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da Escola de Direito da Universidade do Minho em Portugal.

bachelor's from Academia de Ciências Policiais (2010). Has experience in Law