A proeminência e o agravamento dos impactos ambientais dos processos socioeconômicos têm se apresentado como desafios para a gestão pública contemporânea. Praticamente todos os setores do direito e das políticas públicas são penetrados por variáveis ambientais ou socioambientais, cujas implicações não podem ser negadas sem implicar em custos para as futuras gerações. O grupo de pesquisa em sustentabilidade socioambiental do Direito e das políticas públicas da Univali (PMGPP e PPCJ) trabalha seu objeto temático de modo transversal às políticas setoriais, pressupondo novas dimensões para a formulação de programas, planos e projetos de desenvolvimento local e regional. Dentro desta perspectiva -e considerando as especificidades socioambientais do Brasil -, a efetividade das políticas públicas pressupõe geração de emprego e renda (combate à exclusão social), justa distribuição das condições de apropriação dos espaços urbanos e rurais (inclusão territorial)em conjunto com a eficiência da infra-estrutura de produção (combate ao desperdício de recursos naturais e humanos), e com a proteção da integridade dos ecossistemas, além da qualidade de vida das populações, especialmente dasmais vulneráveis. Nesta concepção está implícita a postura multidisciplinar, na qual variáveis culturais, políticas e econômicas e físico-espaciais, se complementame são complementadaspela variável ambiental, num desenho sistêmico e transversal. As novas características da governança global, do Estado de Direito contemporâneo, condicionadas pelas pressões da sociedade nacional por mais participação ou pelas pressões do sistema socioeconômico - gerando desigualdade social e degradação ambiental no processo de globalização -, atuam como pano de fundo para a formulação de políticas em qualquer escopo, sejam macroestruturais, ambientais ou sociais.
