Magna Correa de Lima Duarte

Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1992), graduação em Ciências Sociais(1982) e conclusão do curso de História(1986), ambos pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais( IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, especialização em Direito Especial da Criança e do Adolescente(1996) e Mestrado em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1999). Atua como professora de Direito Constitucional da Universidade Candido Mendes ( em exercício) e da Universidade Estácio de Sá ( 2000/19) ,onde exerceu a Coordenação de Atividades Complementares ( 2014/19, campus Nova América) e de Pesquisa( 2002, campus Freguesia). Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Tem experiência acadêmica na área de Direito,na cátedra das disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito da Cidade, Direitos Humanos, Teoria do Estado, Ciência Política, Sociologia Jurídica e História do Direito, atuando principalmente nas questões urbanísticas relativas à função social da propriedade, ao direito à moradia, instrumentos jurídicos de ordenação do solo urbano, políticas de regularização e conflitos fundiários no território da cidade do Rio de Janeiro e nos estudos acadêmicos sobre sobre os aspectos jurídicos do Estado de Direito e do Estado de Exceção Econômico. Exerceu a coordenação do projeto de extensão " Estácio Extra-Muros: mapeamento dos conflitos fundiários no território da cidade do Rio de Janeiro" (2018/19), e do projeto de extensão " Estado e Território: políticas de regularização fundiária no Complexo do Alemão" (2017) , ambos com aprovação institucional da Universidade Estácio de Sá. Iniciou sua vida profissional como professora de Sociologia e História das redes pública ( Governo do Estado do Rio de Janeiro/SEEDUC e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/SME) e privada do Estado do Rio de Janeiro. Cursa atualmente a pós graduação em Política e Planejamento Urbano ministrada pelo Instituto de Pesquisas em Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro. ORCID: https://orcid.org/0000=0001-6477-7765

bachelor's at Direito from Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1992), bachelor's at Ciências Sociais from Universidade Federal do Rio de Janeiro (1982) and master's at Law from Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1999). Has experience in Law, focusing on Constitucional Law, acting on the following subjects: constitucionalização do direito à moradia.