Guilherme Costa Câmara

Mestre e Doutor em Ciências Jurídico-Penais pela Universidade de Coimbra, com ambas pós-graduações revalidadas pela UFPB (2014), instituição em que se graduou; membro do Ministério Público - Promotor de Justiça; Professor Convidado em diversos cursos de pós-graduação lato sensu. Além de inúmeros artigos doutrinários publicados em revistas jurídicas especializadas e de capítulos de livros (os mais recentes deles: "O consenso como instrumento de política criminal: da promissora proposta dos acordos sobre sentença aos controvertidos acordos de nâo persecuçâo penal" in: Dasein und Gerechtigkeit, Liber amicorum - Festgabe für José de Faria Costa zum 70. Geburtstag, Baden-Baden: Nomos, 2020, 173-204; e Liber amicorum - Estudos Comemorativos para José de Faria Costa pelo 70.º Aniversário; Colaboração Premiada - estratégia de Política Criminal vocacionada à superação da inerente opacidade do crime organizado, in: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra: 2017, p. 329-346), é autor do livro Programa de Política Criminal Orientado para a Vítima de Crime, publicado tanto no Brasil, pela RT - Revista dos Tribunais (2008), quanto em Portugal, pela Coimbra Editora (2009); a tese doutoral, intitulada O Direito Penal do Ambiente e a Tutela das Gerações Futuras: Contributo ao Debate sobre o Delito Cumulativo, encontra-se publicada pela editora Lumen Juris, Rio de Janeiro (2016); Integrante da Alta Comissão, instituída pelo Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil de Seleção de Candidaturas de Membros do Ministério Público brasileiro, a vagas na Faculdade de Direito de Lisboa e na Scuola Dottorale Internazionale di Diritto ed Economia Tullio Ascarelli - Universitát degli Studi; colaborador permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal - RPCC; membro do conselho editorial de diversas revistas jurídicas nacionais; membro da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa do Ministério Público-PB (1998-2001); Coordenador estadual do IBCCRIM (2005-2007); Diretor-Geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Paraíba - FESMIP (2006-2007); Assessor Técnico da Procuradoria Geral de Justiça (2011); Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Criminais do MP/PB (2011-2012); membro titular da Comissão do XV Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira do Ministério Público da Paraíba (2017-2018), titular da Promotoria de Entorpecentes da Capital (2019).

graduate at Bacharelado em Ciência Jurídicas e Sociais from Universidade Federal da Paraíba (1987) and master's at Direito from Universidade de Coimbra (2003). Has experience in Law, focusing on Criminal Procedural Law, acting on the following subjects: direito penal, ministério público, direito constitucional, execução penal and direito processual penal.