Direito Processual Penal Conceito

área de pesquisa

• GARANTIAS CONSTITUCIONAIS VS UTILITARISMO PROCESSUAL PENAL: a divisão do STF pela Operação Lava Jato
• Presunção de inocência e antecipação da prisão: inflexões jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal.
• "A internacionalização e proteção do direito à razoável duração do processo no âmbito penal: aplicação dos critérios de razoabilidade do prazo pela corte interamericana de direitos humanos"
• "Amo-te como os anjos amam a Deus": o crime passional e a violência de gênero em Campina Grande (1890-1940).
• "Delitos informáticos e novos paradigmas do direito penal"
• "Direito intertemporal processual penal"
• "Interceptações Telefônicas a Luz da Constituição Federal de 1988."
• "JURISDIÇÃO" DELEGADA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
• "LIMITES AO COMPARTILHAMENTO DE PROVAS NO PROCESSO PENAL"
• "Princípio da proporcionalidade e o processo penal"
• "Prisão Provisória: Decorrente de Sentença Penal Condenatória Recorrível"
• "Publicidade dos atos processuais penais e meios de comunicação de massa"
• "Recurso de Oficio no Processo Penal"
• "Reparação do dano e direito penal brasileiro"
• "Tutela penal em decorrência das atividades nucleares
• "Visão Crítica da Prisão Preventiva Stricto Sensu e a sua Efetividade no Processo Penal"
• "Ônus da prova no direito processual penal brasileiro"
• #BANDIDOBOMÉBANDIDOMORTO: UMA ANÁLISE ENVOLVENDO OS CRIMES COMUNS E OS CRIMES ECONÔMICOS
• "Garantias Processuais nos Recursos Criminais: Igualdade, Ampla Defesa e Contraditório"
• "INVASÃO DE DADOS INFORMÁTICOS E INTIMIDADE"
• "JUIZ DE GARANTIAS: INSTITUTO NECESSÁRIO À GARANTIA DA IMPARCIALIDADE DO JUÍZO
• "La ampliación de los espacios de consenso en los procesos penales"
• "OS PROGRAMAS DE COMPLIANCE COMO SINTOMA DO AVANÇO DO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO
• "Pessoa afeita ao crime": criminalização de travestis e o discurso judicial criminal paulista
• "Prisão preventiva: direito à razoável duração e necessidade de prazo legal máximo"
• "PROVAS ILÍCITAS PRO-SOCIETATE E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE"
• 'Novas' medidas protetivas que obrigam homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres
• 'Nunca pratiquei crime, só Lei Maria da Penha': as audiências de custódia e o enfrentamento à violência contra a mulher
• 'O flagrante ganha voz?': os significados da presença da pessoa presa nas audiências de custódia no estado de São Paulo
• 'PODERES INSTRUTORIOS DO JUIZ NO PROCESSO PENAL DE MODELO ACUSATORIO".
• 'Processo penal econômico: uma contradição nos próprios termos'
• (A1 - Espanha) Conhecimento e saber na era digital: riscos, desafios e limites
• (A3 Lisboa) - Efeitos extraprocessuais do estado de inocência: limites aos juízos paralelos condenatórios
• (A3 Lisboa). Cooperação judicial em matéria criminal no mercosul: reconhecimento mútuo e modelo horizontal de cooperação
• (Des)Aceleração Processual: abordagens sobre dromologia na busca do tempo razoável do processo penal
• (DES)RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ENCARCERADO: A CONTAGEM DA PENA EM DOBRO A PARTIR DO PARADIGMA DO RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 136.961 E A (IN)APLICABILIDADE DO PRECEDENTE AO CASO BRASILEIRO
• (Des)velando os Efeitos Jurídico-Penais da Lei de Drogas Frente ao Encarceramento Feminino na Penitenciária Madre Pelletier em Porto Alegre: Buscando Alternativas Viáveis.
• (Falência Familiar) + (Uso de Drogas) = Risco e Periculosidade - A Naturalização Jurídica e Psicológica de Jovens Usuários de Drogas
• (Im)possibilidade de militares e policiais advogarem, mesmo em causa própria
• (RE) PENSANDO UM PROCESSO PENAL SEM PRISÃO CAUTELAR
• (RE)PENSANDO A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO RESTAURATIVO DE JUSTIÇA BRASILEIRO: DE UMA ALTERNATIVA À TUTELA PENAL E À PUNIÇÃO À CONSTRUÇÃO DE UMA JUSTIÇA INCLUSIVA.
• (RE)PENSANDO A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO PENAL: PARA ALÉM DA CONCEPÇÃO DE PROCESSO COMO RELAÇÃO JURÍDICA, POR MEIO DA LINGUÍSTICA
• - Da apreensão no quadro da cooperação policial e judiciária supranacional em matéria penal
• - Da prova pessoal: Um perigo real para os direitos fundamentais?
• - Mandados de Detenção fora de Flagrante Delito. A Inconstitucionalidade dos mandados de detenção emitidos pelas Autoridades de Polícia Criminal
• -Com quem estão seus filhos?-
• -Desde que começa a ação da justiça, cessa a ação da polícia-: as reformas da justiça criminal no Brasil do século XIX
• -Nas águas turvas do penal-: os fatos e a prova nos processos de responsabilização em casos de letalidade policial
• 2011. A Investigação Criminal pelas Comissões Parlamentares de Inquérito: poderes e limites
• 2012 A vítima no sistema processual penal brasileiro
• 2017 A prova emprestada no processo penal
• 2017 Apuração da Responsabilidade Penal de Adolescentes; tensionamento de garantias e contribuições para um procedimento constitucional e convencional
• 2018 - O juízo da pronúncia e seus dilemas probatórios
• 2019 A (In) Efetividade da Audiência de Custódia no Controle da Violência Policial: um estudo sobre a teoria e prática no sistema de Justiça Criminal
• 2019 O que lhes oferece a voz do sistema? Reflexos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção dos adolescentes privados de liberdade nos Estados-parte do Mercosul
• 2023 Cadeia de custódia da prova pericial
• 2023 ELEMENTOS PARA ROMPER COM A GENÉTICA INQUISITORIAL NO PROCESSO PENAL
• 2023 O dever de fundamentação das decisões judiciais e o Tribunal do Júro: uma análise crítica do modelo decisório dos jurados do conselho de sentença no Brasil
• 4. A Cooperação na Investigação Criminal. Contributos para uma maximização operacional
• : O Objetivo Ressocializador da Pena Privativa de Liberdade
• ? Delação Premiada e seus efeitos de eficácia no Processo Penal Brasileiro em um Estado democrático de Direito?
• ??Pancada de amor não dói?: a audiência de custódia e a visibilidade invertida da vítima nos casos de violência doméstica
• ?A VERDADE JURÍDICA NOS PROCESSOS DE TRÁFICO DE DROGAS?, de Maria Gorete Marques de Jesus
• ?CADA CÃO QUE SE LAMBA? O RELACIONAMENTO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A POLÍCIA NA APURAÇÃO CRIMINAL
• ?CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DO JUSTO PROCESSO PENAL: A INTERNALIZAÇÃO JURISDICIONAL DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL?
• ?E QUE TENHAS O TEU CORPO!?: TESTANDO EMPIRICAMENTE A EXISTÊNCIA DE VIESES TEMÁTICOS NO DEFERIMENTO DE HABEAS CORPUS PELOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
• ?O Juiz de Garantias no Processo Penal Constitucionalizado?
• ?Pode isso, Arnaldo?? Uma súmula não vinculante, mas que vincula e afasta o Código Penal.
• ?Processo penal e Política Criminal: Uma Reconfiguração da Justa Causa para a Ação Penal"
• ?QUEM ESTÁ AO TELEFONE? ESCUTA TELEFÓNICA E A QUESTÃO DO FORO DOS INTERLOCUTORES?
• ?Valor Probatório dos Atos do Inquérito Policial (com ênfase no crime de Homicídio Doloso contra a Vida)?
• A ata notarial como instrumento de produção de prova antecipada nos autos de inquéritos policiais
• A falácia da isonomia entre as partes no processo penal brasileiro: quando a estruturação material e orçamentária importa!
• A "Emendatio Libelli" no Processo Penal Brasileiro: Uma Releitura dos Axiomas "Jura Novit Curia" e "Narra Mihi Factum Dabo Tibi Jus" à Luz dos Princípios Constitucionais
• A 'Efetividade' da Prisão Temporária
• A (I)Legitimidade do Exame Criminológico na Execução da Pena
• A (im)parcialidade do Magistrado: breve análise do instituto do Juiz das Garantias à luz do pacote anticrime
• A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA AOS CRIMES FUNCIONAIS PRATICADOS POR PREFEITOS
• A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO SISTEMA PLEA BARGAIN NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
• A (In) Admissibilidade das Provas Ilícitas Derivadas: aspectos da ilicitude probatória no Direito Processual Brasileiro
• A (IN)ADMISSIBILIDADE DO USO DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR MEIO DA ESTAÇÃO RÁDIO BASE NO IUS PERSEQUENDI BRASILEIRO
• A (in)aplicabilidade da suspensão de prazos em processos penais: garantir férias à advocacia criminal é uma dilação excessiva?
• A (in)aplicabilidade do artigo 366 do Código de Processo Penal ao processo instaurado para apurar o crime de lavagem de dinheiro e a infração penal antecedente em conexão
• A (IN)EFETIVIDADE DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA POLICIAL: UM ESTUDO SOBRE TEORIA E PRÁTICA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
• A (in)observância da presunção de inocência pela mídia: uma análise dos meios de comunicação televisivos da cidade de Maringa - PR e seus reflexos nos direitos fundamentais e da personalidade
• A (IN)VIABILIDADE DE UMA LIMITAÇÃO QUALITATIVA PARA A COGNIÇÃO REALIZADA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
• A A PROLIFERAÇÃO PRINCÍPIOLOGICA E A SEGURANÇA JURÍDICA NAS DECISÕES DO PROCESSO PENAL FACE AO POSITIVISMO DE KELSEN: UMA VISÃO PRAGMÁTICA DO DIREITO
• A ACEITAÇÃO DAS PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO NO PROCESSO PENAL CORRELACIONADAS À TEORIA DA PROPORCIONALIDADE
• A acusação responsável como direito fundamental
• A ADI 5.637 e o Termo Circunstanciado Impróprio ou Anômalo
• A admissibilidade da colheita compulsória de material biológico do arguido como meio de obtenção de prova em Portugal e no Brasil
• A admissibilidade da prova obtida por meio ilícito à luz do Princípio da Proporcionalidade
• A adoção de uma teoria geral do processo penal e seus reflexos na jurisdição, ação e processo: em busca de um equilíbrio entre a necessidade de novas categorias e a desnecessidade de abandonar toda a construção teórica civilista
• A ADOÇÃO DO ADÁGIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA: (IN)CONSTITUCIONALIDADE E (IN)CONVENCIONALIDADE
• A Ambiguidade do Inquérito Policial
• A ampliação dos espaços de consenso no processo penal
• A antecipação provisória da pena à luz do direito fundamental à presunção de inocência - uma leitura a partir de Ronald Dworkin
• A análise constitucional do sigilo e da privacidade nas investigações criminais: o acesso a dados armazenados em aparelhos celulares
• A aplicabilidade da Justiça Restaurativa para casos envolvendo ofensores com doença mental
• A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA
• A aplicação de medidas cautelares pessoais em audiências de custódia: um olhar a partir da prisão em flagrante de pessoas em situação de rua
• A APLICAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA PRISÃO EM FLAGRANTE
• A aproximação do Inquérito Policial ao Sistema Acusatório: uma proposta através do Juízo de Garantias
• A Argumentação sobre a prova em vídeo em um processo criminal militar: um estudo de caso
• A ASSISTÊNCIA DIRETA E A PERSECUÇÃO TRANSNACIONAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO
• A assistência jurídica como garantia para a efetividade do direito de defesa no processo penal
• A ATIVIDADE DE POLICIA JUDICIÁRIA: BASES E FUNDAMENTOS DE LEGITIMIDADE
• A Atividade de Polícia Judiciária nos Crimes Dolosos Contra a Vida
• A atribuição investigatória do Ministério Público frente às disposições constitucionais: a posição do STF e do STJ
• A Atualidade do Direito
• A atuação defensiva nas investigações criminais na ótica das garantias fundamentais
• A atuação do juiz no processo penal acusatório : incongruências no sistema brasileiro em decorrência do modelo constitucional de 1988
• A atuação do juiz pautada nos princípios constitucionais: a quebra da imparcialidade
• A Atuação do Julgador no Processo Penal Constitucional: O Juiz de Garantias como um Redutor de Danos da Fase de Investigação Preliminar
• A atuação do MP na fase pré-processual na busca de eficiência da gestão da segurança pública
• A audiência impossível: violências e desumanização do corpo negro nas audiências de custódia
• A audiência processual penal
• A autodefesa processual penal plena como garantia fundamental do acusado
• A Autodefesa Processual Penal: Uma garantia fundamental do acusado.
• A autonomia das medidas protetivas de urgência no universo da violência doméstica: a abordagem do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
• A autoridade científica da prova pericial na persecução penal: o laudo convence porque tem autoridade, ou só tem autoridade porque convence?
• A ação penal (privada) em face da institucionalização do conflito
• A Ação Penal (Privada) Subsidiária nos Crimes Contra a Natureza: reflexões sobre a possibilidade da legitimidade extraordinária correta penal e sua operacionalidade sistêmica
• A AÇÃO PROCESSUAL PENAL ENTRE POLÍTICA E CONSTITUIÇÃO: OUTRA TEORIA PARA O DIREITO PROCESSUAL PENAL
• A BARBARIDADE NOSSA DE CADA DIA
• A boa-fé e o compartilhamento de provas obtidas por meio de acordo de colaboração premiada
• A Busca da Verdade no Processo Penal
• A busca da verdade no processo penal ? uma finalidade inabdicável, embora não única nem preponderante
• A Busca e Apreensão e o Devido Processo
• A busca por uma abordagem policial criteriosa na perspectiva garantista
• A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA GENÉTICA
• A cadeia de custódia da prova pericial
• A cautelar prisão preventiva em face do princípio da presunção de inocência
• A Cautelaridade da Prisão Preventiva
• A Citação como Garantia Fundamental do indivíduo
• A citação pessoal e válida como elemento do pressuposto processual penal de existência do procedimento em contraditório
• A co-culpabilidade e o estado de necessidade exculpante: dirimentes supralegais aplicáveis aos crimes tributários praticados no seio de pessoa jurídica?
• A Cognição Judicial Imparcial e os Efeitos dos Vieses Cognitivos no Processo Penal Democrático
• A cognição pelo Tribunal do Júri: ua proposta voltadqa a concretizar a condição de sujeito epistêmico do jurado
• A COISA JULGADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
• A coisa julgada penal e seus limites objetivos
• A colaboração dos notários e registradores nos crimes financeiros
• A colaboração premiada aplicável ao Tribunal do Júri como instrumento de enfrentamento do crime organizado no Brasil e proteção integral do Direito Fundamental à Tutela da vida
• A colaboração premiada e a renúncia a direitos fundamentais sob as óticas do estado e do colaborador.
• A COLABORAÇÃO PREMIADA E OS PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL
• A colaboração premiada na Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013
• A coleta de provas nos ilicitos penais virtuais
• A Comparticipação Criminosa e o Princípio da Isonomia
• A compatibilidade do acordo de não persecução penal e os crimes dotados de médio e alto potenciais ofensivos
• A competência naos crimes plurilocais e o princípio do juiz natural
• A competência para julgar o crime doloso praticado por militar contra a vida de civil
• A Competência por Prerrogativa de Função e sua Conformidade com os Princípios da Hierarquia, Isonomia, Juiz Natural e Duplo Grau de Jurisdição
• A concreção dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
• A conduta humana punível
• A confissão como objeto de análise da práxis inquisitorial: o exercício do poder a partir do fazer falar
• A Confissão como Requisito Para o Acordo de Não Persecução Penal
• A confissão do réu e o garantismo penal: um estudo comparativo entre os sistemas jurídicos americano e brasileiro e a demonstração da (in)compatibilidade da confissão do réu e 'plea bargaining' com a Constituição Brasileira
• A confissão em juízo: características, vícios e sua valoração
• A consolidação da audiência de custódia no ordenamento jurídico pátrio como instrumento processual de promoção dos direitos humanos
• A CONSTITUCIONALIDADE DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
• A CONSTRUÇÃO DO JUIZ NO BRASIL CONTEMPORÂNEO, FACE À NECESSÁRIA DESCONSTRUÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO AINDA DE CARIZ MODERNO E ASSUJEITADOR
• A contribuição dos instrumentos de persecução penal extra judicio para a configuração de um processo penal democrático
• A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ex offício pelo magistrado à luz do pacote anticrime e do princípio acusatório no processo penal
• A CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO - A EFICÁCIA E EFETIVIDADE DA NORMA AUTORIZATIVA PREVISTA NO ARTIGO 8º DA LEI 9278/96 E NO ARTIGO 1726 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. BANCA REALIZADA EM 16/12/02. BANCA: PROFS. THEOPHILO DE AZEREDO SANDOS E CELSO MUNIZ GUEDES
• A Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos e o direito à prova
• A CORRELAÇÃO ENTRE MÍDIA, OPINIÃO PÚBLICA E OS JULGAMENTOS EM MATÉRIA PENAL
• A Corrupção e a atuação do Judiciário federal: 1991 - 2010
• A CPI e o princípio da não autoincriminação
• A criança e a prisão: o encarceramento materno sob a perspectiva dos direitos do infante
• A CRIAÇÃO DE ?ZONAS DE INTERSEÇÃO NORMATIVA? PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: UM INSTRUMENTO DE LAWFARE POLÍTICO PARA LEGITIMAR A SUA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR DIRETA E A TRANSIGÊNCIA SOBRE PENA NOS ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA.
• A Criminalidade passional Uroxida: Psicologia do Agente e seu reflexo na Culpabilidade
• A Criminalização de Jovens Vulneráveis acusados de tráfico de drogas e a atuação do Poder Judiciário na Tutela de seus Direitos e Garantias Fundamentais
• A criminalização do adolescente por tráfico de drogas e a violação da OIT
• A Criminalização do Enriquecimento Ilícito como Meio de Combate ao Crime Organizado
• A criminalização na sociedade do espetáculo: aportes hermenêuticos para a contenção do ativismo judicial
• A CRIMINALIZAÇÃO RACISTA DO IMIGRANTE E O SUBSISTEMA PENAL DA EXCEÇÃO: A ALTERIDADE DO IMIGRANTE CONVERTIDA EM FONTE DE RISCO E O DIREITO(?) PENAL
• A Criminologia Traumatizada. Um Ensaio Sobre Violência e Representação desde a Crítica dos Discursos Criminológicos Hegemônicos no Século XX.
• A crise da culpabilidade na sentença penal
• A Crise da Legalidade Penal no Constitucionalismo Contemporâneo.
• A Crise da Legalidade Penal no Constitucionalismo Contemporâneo: Os Ataques do Legislativo e do Judiciário ao Estado de Direito
• A Crise do Processo na Sociedade Contemporânea: análise a partir das novas formas de adminstração da justiça criminal
• A culpabilidade como fator de delimitação da pena
• A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
• a decisão extrajudicial penal no contexto da processualidade democrática
• A DECISÃO JUDICIAL NO ENTREATO DA SUBJETIVIDADE E DA OBJETIVIDADE:
• A DECISÃO PENAL CONDENATÓRIA FACE AO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: DESCONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO
• A defesa como agente de cumprimento da instrumentalidade garantista do processo penal
• A Defesa no Inquérito Policial
• A defesa Técnica no processo Penal
• A DELAÇÃO PREMIADA COMO NOVA TECNOLOGIA DO PODER PUNITIVO NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA
• A DELAÇÃO PREMIADA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
• A DELAÇÃO PREMIADA QUANDO DO CÁRCERE PREMATURO: UMA NEGOCIAÇÃO ENTRE DÍSPARES E MANIFESTA COAÇÃO ESTATAL
• A Democraticidade como Instrumento de Limitação e Legitimação do Aprisionamento Cautelar: uma proposta de contenção do fenômeno de inversão do sistema penal
• A derrotabilidade da acusação e seus reflexos no ônus da prova
• A desinstitucionalização do manicômio judicial: uma crítica a partir da dogmática da teoria analítica do crime.
• A determinação de penas mínimas e máximas por Tipo Penal no Brasil
• A dicotomia entre o poder probatório do juiz e o sistema processual acusatório nos crimes contra a ordem econômica
• a diferenciação entre reclusão e detenção no direito brasileiro
• A difusão do medo e a banalização das prisões provisórias: quando a exceção torna-se a regra do jogo
• A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO EIXO INTERPRETATIVO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL: MEIOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO INSTRUMENTOS DE RESSIGNIFICAÇÃO DO PAPEL DA VÍTIMA.
• A dignidade da pessoa humana como limite ético-jurídico à pesquisa da verdade no processo penal
• A dimensão constitucional da prisão em flagrante
• A dimensão epistêmica do juízo por jurados: perspectivas para a racionalização das decisões do júri a partir dos fundamentos da concepção racionalista da prova.
• A discussão acerca da (im)possibilidade de execução provisória da pena à luz do princípio da presunção da inocência
• A disponibilidade do Tribunal do Júri como uma garantia de Direitos Humanos
• A distribuição de competências em processo-crime entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária: um estudo de direito comparado entre Brasil e Portugal.
• A Dogmática Jurídica da Prova no Processo Penal
• A EDUCAÇÃO COMO FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL EM SANTA CATARINA
• A efetividade da delação premiada como instrumento de controle do crime organizado transnacional
• A Efetividade do Direito ao Silêncio dependente da Posição Social e Econômica do Indivíduo: abordagem à luz da realidade do sistema persecutório-penal.
• A efetividade dos direitos do acusado no processo penal brasileiro
• A EFETIVIDADE E AS TÉCNICAS COGNITIVAS. NOVOS PARADIGMAS DE PROCESSO CIVIL - BANCA EM 04/05/01. PROFS. THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS e PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA
• A Eficiência do Processo Penal
• A eficiência processual penal como conseqüência da dicotomia tempo do Processo Penal e tempo social.
• A eficácia da confissão no processo penal
• A eficácia das audiências de custódia como mecanismo de redução do encarceramento provisório: um estudo de caso sobre a atuação da central de inquéritos de São Luís - MA
• A elaboração do código do processo penal do Estado do Rio Grande do Sul (1898) : entrelaçamentos jurídicos e traduções culturais na primeira República
• A estigmatização do acusado no crime de estupro e atentado violento ao pudor sob o ponto de vista jurídico, psicologico e social
• A Estrutura Acusatória como Garantia no Direito Processual Penal Português
• A estrutura acusatória da investigação criminal: análise a partir da Lei n. 13.964/2019
• A estrutura e o funcionamento do sistema criminal em Moçambique e no Brasil : uma abordagem em busca das causas das prisões arbitrárias
• A Eutanásia na Visão do Garantismo Penal
• A EVOLUÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA CRIMINAL, SOB A ÓTICA DA VÍTIMA E DE SEU COTIDIANO
• A Evolução Histórica do Direito Penal Brasileiro e o acesso a Justiça no estado Democrático de Direito
• A evolução tecnológica e o monitoramento de sinais: uma nova regulamentação jurídica
• A Excepcionalidade da Prova Ilícita no Processo Penal
• A Excepcionalidade da Prova Ilícita no Processo Penal Brasileiro
• A exceção na sociedade de risco: uma crítica à teoria jakobisiana
• A execução da medida de segurança e a desinternação progressima
• A execução da pena no âmbito do Tribunal do Júri, à luz do princípio da soberania dos vereditos
• A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PORTO ALEGRE E O PRINCÍPIO DA DIGIDADE HUMANA
• A execução penal e a pessoa com deficiência à luz dos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
• A Execução Penal e a Regressão de Regime: Análise dos Princípios da Legalidade e da Presunção de Inocência.
• A EXECUÇÃO PENAL NA TEORIA GERAL DO PROCESSO
• A execução provisória da pena no júri: fundamentos políticos e jurídicos
• A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI: FUNDAMENTOS POLÍTICOS E JURÍDICOS
• A Execução Provisória da Pena no âmbito do Tribunal do Júri: uma necessária clivagem constitucional
• A exigência da confissão no acordo de não persecução penal sob a óptica da análise econômica do direito
• A exigência da confissão no Acordo de Não Persecução Penal sob a ótica da Análise Econômica do Direito
• A expansão da titularidade do poder investigatório penal
• A extradição como processo e garantia de direitos
• A FALTA DE UMA AVALIAÇÃO NACIONAL DE RISCO DE LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO: CONSEQUÊNCIAS PARA O SISTEMA ANTILAVAGEM DE DINHEIRO E CONTRA O FINANCIAMENTO DO TERRORISMO NO BRASIL E PARA A DEMONSTRAÇÃO DE SUA EFETIVIDADE
• A falência do discurso jurídico-penal tradicional e a justiça restaurativa como instrumento de resolução dos conflitos ocasionados pelo crime
• A fiança policial nos casos de violência doméstica e familiar contra mulher
• A Figura do Juíz das Garantias no Direito Processual Penal e a Adoção Afetiva do Sistema Acusatório: um olhar acerca da Lei 13.964/19
• A filosofia da lei 9.099/95
• A filosofia do direito e a filosofia prática: o ethos enquanto munto compartilhado e a questao da legitimidade no direito
• A filtragem hermenêutico-constitucional do processo penal: o desvelamento do princípio acusatório.
• A finalidade protetiva da lei penal nas infrações ao sistema financeiro nacional
• A Flexibilização das Garantias Frente ao Terrorismo e a Criminalidade Organizada
• A FUNDAMENTAÇÃO DA PENA E O DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ESTADO DEMOCRÁTICO
• A Fundamentação da Prisão Civil no Novo Código de Processo Civil/2015
• A fundamentação ideológica do poder punitivo e o cárcere como meio de controle social: a punição para além do cumprimento da pena
• A FUNDAMENTAÇÃO NO DESPACHO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
• A fundamentação pragmática no processo penal: a fixação de critérios na limitação do conceito de “ordem pública” na prisão preventiva
• A Função Social do Contrato no Estado Democrático de Direito
• A função social do espaço socioeducativo
• A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CIDADÃO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO PENAL E A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM REFERENCIAL NORMATIVO DE DURAÇÃO MÁXIMA DO PROCESSO PENAL
• A garantia constitucional do direito ao silêncio
• A Garantia da Duração Razoável do Processo e a Celeridade Processual Penal
• A GARANTIA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DA PERSECUÇÃO PENAL
• A garantia de fundamentação no processo penal brasileiro: uma análise desde a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
• A garantia do duplo grau de jurisdição no processo penal brasileiro: análise à luz do direito internacional dos direitos humanos
• A GARANTIA PROCESSUAL DAS FORMAS E A INADMISSIBILIDADE DO INTERROGATÓRIO ON LINE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO - DEFESA EM 27 DE MARÇO DE 2006 - BANCA: GERALD PRADO E PEDRO TÓRTIMA
• A Gestão da Prova e a Efetivação do Sistema Acusatório
• A gestão da prova no processo penal constitucional: uma leitura a partir do garantismo
• A Gestão Probatória do Juiz no Processo Penal : Análise Crítica
• A gravação ambiental feita pela vítima de crime: análise da continuidade de sua licitude após a Lei n. 13.964/2019
• A graça de Jair Bolsonaro: conflito entre Poderes do Estado e desvio de finalidade
• A Homologação do Acordo de Colaboração Premiada
• A honra e o infanticídio
• A identificação criminal
• A Identificação do Perfil Genético do Acusado de Forma Obrigatória
• A identificação e a investigação criminal genética à luz dos direitos fundamentais e da Lei 12.654/12
• A Ideologia no Processo Penal Brasileiro a partir dos Sistemas Processuais e do Garantismo
• A ideologia no processo penal brasileiro a partir dos sistemas processuais penais
• A Ilegitimidade do Processo de imposição das Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro: um diagnóstico garantista
• A IMAGEM DO HOMEM E DA SOCIEDADE NO DIREITO PENAL: uma análise da pena e da dor como como imaginário pacificador nas sociedades contemporâneas.
• A imbricação entre maxiprocessos e colaboração premiada: o deslocamento do centro informativo para a fase investigatória na Operação Lava Jato
• A Imparcialidade como Marco Essencial da Prestação Jurisdicional Penal e seus Reflexos nas Regras Definidoras da Competência pela Prevenção do Juízo
• A Imparcialidade como Marco Essencial da Prestação Jurisdicional Penas e seus Reflexos nas Regras que Definem a Competência pela Prevenção do Juízo
• A implementação da mediação no processo penal brasileiro: a urgência da (enfim) adoção do sistema acusatório
• A imposição de astreintes no processo penal
• A imprescindibilidade da audiência de apresentação e garantias
• A IMPUNIDADE E A SELETIVIDADE DOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO.
• A imputação alternativa como reflexo do emergencialismo nos Crimes Econômicos: uma releitura a partir do modelo constitucional de processo
• A imputação alternativa como reflezo do emergencialismo no crimes economicos: uma releitura a partir do modelo constitucional de processo
• A imputação do crime de exercício ilegal de atividade na lei de falências.
• A IMUNIDADE DO JUIZ DIANTE DA PROVA ILÍCITA: EXAME DO ART. 157, § 5° DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO
• A inadmissibilidade da prova ilícita: menos formalismo e mais efetividade
• A inadmissibilidade das provas adquiridas através de colaboração premiada extralegal e o direito fundamental à ampla defesa: da atipicidade do acordo de cooperação e da possibilidade de arguição de vícios pelo terceiro implicado
• A inadmissibilidade de provas ilícitas no processo penal brasileiro: uma análise sobe a perspectiva de Robert Alexy
• A inaplicabilidade da Lei de Execução Penal e seus reflexos nos reclusos e egressos do cárcere em Sorocaba.
• A INAPLICABILIDADE DO ART. 14 DA LEI 10826/03 POR ARMA DE CALIBRE DE USO PERMITIDO DESMUNICIADA: CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA TEORIA DO CRIME IMPOSSÍVEL
• A INCOMUNICABILIDADE DE PRESO RESSURRETA E A CONSTITUIÇÃO MORTA
• A Inconstitucionalidade da Incomunicabilidade do Conselho de Sentença no Brasil
• A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO OBRIGATÓRIA PERANTE DECISÃO DO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI
• A Inconstitucionalidade da Prisão Processual pelo Descumprimento ao Prazo Razoável: uma proposta à luz do Tratado de Assunção.
• A Inconstitucionalidade da Prisão Processual pelo Descumprimento do Prazo Razoável
• A indenização decorrente do efeito civil da sentença penal e suas formas de efetivação
• A independência funcional do delegado e a polícia judiciária de Estado
• A indeterminação do tempo na prisão preventiva: análise constitucional à luz da teoria dos direitos fundamentais
• A indispensabilidade do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios.
• A indisponibilidade da defesa técnica no processo penal brasileiro
• A individualização da medida cautelar pessoal no processo penal brasileiro
• A Individualização da Pena como instrumento da Política Criminal: a Culpabilidade, a Conduta Social e a Personalidade do agente como elementos informativos à Dosimetria e Execução da Pena - uma abordagem interdisciplinar
• A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
• A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
• A ineficácia do Habeas Corpus coletivo 165.704 e possíveis soluções para aprimorar seus efeitos
• A Ineficácia do Habeas Corpus Coletivo 165704 e possíveis soluções para aprimorar seus efeitos
• A infiltração policial como meio de investigação de prova nos delitos relacionados à criminalidade organizada
• A infiltração policial como meio extraordinário de obtenção de prova na Lei n. 12.850/13
• A infiltração policial como método eficaz para obtenção de provas na deep web
• A Infiltração policial segundo a lei 12.850/13 - entre a proteção e a violação no sopesamento dos direitos fundamentais dos investigados
• A influência da cientificadade da prova pericial contemporânea, uma análise desse meio de prova no Processo Penal.
• A influência da mídia de massa nos julgamentos penais
• A Influência da Mídia e da Opinião Pública na Seleção Criminalizante Primária
• A influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri
• A Influência da Mídia no Processo Penal
• A influência da mídia nos julgamentos do Tribunal do Júri
• A INFLUÊNCIA DA OPINIÃO PÚBLICA NO SISTEMA DE PERSECUÇÃO PENAL BRASILEIRO
• A INFLUÊNCIA DA TEORIA DO CONSENSO NA JUSTIÇA PENAL
• A informalidade na resolução de conflitos penais intersubjetivos e no processo penal: um olhar histórico sobre os mecanismos de apropriação das pessoas pelos (estados) soberanos
• A iniciativa do magistrado para produção de provas no processo penal brasileiro conforme um olhar foucaultiano
• A iniciativa instrutória de ofício e o direito ao juiz imparcial no processo penal
• A INICIATIVA INSTRUTÓRIA DO JUIZ E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIANTE DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO À LUZ DO GARANTISMO PENAL COMO DIMENSÃO TEÓRICA DO CONSTITUCIONALISMO
• A Iniciativa instrutória do juiz no processo penal
• A INIMPUTABILIDADE NA LEI DE DROGAS NA CIDADE DE MANAUS NO PERÍODO DE 2012 A 2017
• A inocência de Lula
• A Inquisição nas Minas Setecentista: Tensões constitutivas na persecução da feitiçaria
• A INQUISIÇÃO RESISTENTE E A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO
• A instrumentalidade constitucional-democrática da investigação penal
• A instrumentalidade da cooperação juridica internacional em medidas processuais penais
• A Instrumentalidade jurisdicional dos juizados especiais cíveis estaduais
• A instrução preliminar presidida pelo Ministério Público
• A Insuficiência Metodologica do Processo Penal e a Alternativa da Mecânica Quantica
• A interceptação das comunicações telemáticas no processo penal
• A interceptação das comunicações telemáticas no processo penal
• A interceptação de comunicação entre pessoas presentes como meio de investigação de prova no direito processual penal brasileiro
• A interceptação de fluxos de comunicações em sistemas de informática e de telemática - investigação policial, processo penal e realização constitucional.
• A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEDIDA CAUTELAR PROBATÓRIA NOS DELITOS ECONÔMICOS FACE À EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
• A Interconexão entre os princípios da celeridade e da ampla defesa no processo penal: prazo razoável para a prestação jurisdicional sem limitar a ampla produção de provas pelo réu.
• A interligação entre o crime de "lavagem" de dinheiro e a criminalidade organizada: uma análise crítica
• A INTERLIGAÇÃO ENTRE O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS:UMA ANÁLISE CRÍTICA
• A Internet e o Direto
• A INTRODUÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
• A Introdução do Instituto da Transação Penal no Direito Brasileiro e as Questões daí decorrentes
• A introdução do juiz das garantias no Brasil e o inquérito policial eletrônico
• A inversão do ônus da Prova No Processo Penal Brasileiro em Face da Criminalidade Moderna - Um Estudo sobre a Possibilidade do Desse do uso Mecanismo de Decisão no Campo Penal
• A Inversão Ideológica do Discurso Garantista: a subversão das finalidades das normas constitucionais de conteúdo limitativo para a ampliação do sistema penal
• A investigacao criminal e a vedacao ao anonimato no sistema juridico brasileiro;
• A Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia, de Acordo com o CPP e a Lei 12.850/13, comparando-a com o Sistema Português: do agente infiltrado
• A investigação criminal defensiva
• A investigação criminal defensiva como garantia do contraditório e ampla defesa
• A Investigação Criminal Garantista
• A Investigação Criminal no Brasil: uma proposta de avaliação de desempenho com base na experiência internacional
• A investigação criminal pelas Comissões Parlamentares de Inquérito: poderes e limites
• A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
• A Investigação Criminal Policial nos Países do Mercosul frente ao Protocolo de Assistência Mútua em Assuntos Penais do Mercosul
• A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS
• A investigação criminal sob o prisma da eficiência
• A investigação criminal à luz da pós-modernidade e da sociedade da informação: Reflexões sobre a sua efetividade e os direitos fundamentais
• A investigação criminal é a pena
• A investigação defensiva e o princípio da igualdade
• A Investigação defensiva no Brasil: possibilidades e limites no processo penal brasileiro
• A investigação do ministério público no âmbito do processo acusatório
• A investigação nos crimes de ação penal de iniciativa pública ? papel do Ministério Público. Uma abordagem à luz do Sistema Acusatório e do Garantismo (1988-2002)
• A investigação preliminar nos delitos de competência originária de tribunais
• A jurisdição constitucional na tutela das garantias processuais dos adolescentes em conflito com a lei
• A JURISDIÇÃO UNIVERSAL DAS DECISÕES DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
• A justiça penal consensual e o instituto da colaboração premiada no Brasil
• A Justiça Restaurativa e o Acordo de Não Persecução Penal
• A justiça restaurativa e os crimes econômicos
• A Justiça Restaurativa observada pela Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann um ensaio metalinguístico, estrutural e sistêmico
• A legalidade da solicitação e execução do mandado de busca e apreensão realizadas por policiais militares, segundo o Poder Judiciário
• A LEGITIMAÇÃO DA PENA E DOS SEUS EQUIVALENTES FUNCIONAIS NO DIREITO PENAL NEGOCIAL
• A legitimidade no processo penal condenatório
• A legitimidade para interpor apelação das sentenças de absolvição no Tribunal do Júri: limitações a partir do princípio constitucional da soberania dos veredictos
• A Lei 13.964/19 e a prisão processual ex lege no Tribunal do Júri
• A Lei anticrime como um zoológico de fósseis vivos
• A LEI DO DEPOIMENTO ESPECIAL COMO FORMA DE GARANTIR PODER AO JUIZ INSTRUTOR
• A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
• A Lei nº 9.099/95 e os Princípios da Ação Penal Pública
• A Lei Provatória em Processo Penal.Uma Perspectiva Ibérica
• A Liberdade Como Paradigma no Processo Penal
• A LIBERDADE DO CIDADÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SEUS LIMITES E RESTRIÇÕES
• A liberdade na avaliação da prova penal
• A liminar em habeas corpus à luz da teoria do garantismo
• A mediação no processo penal e o princípio da obrigatoriedade: novo paradigma
• A minimização do punitivismo decorrente da mídia sensacionalista: o segredo de justiça como regra
• A MINUTA, A PRISÃO...E A LEI?
• A MITIGAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA E A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO PENAL EM FACE DA EFICIÊNCIA JURÍDICA
• A monitoração eletrônica como medida cautelar no processo penal
• A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA NA EXECUÇÃO PENAL: CONTROLE E REINSERÇÃO SOCIAL.
• A motivação das decisões epanis a partir da teoria garantista
• A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O EXERCÍCIO DA CONDIÇÃO DE AGENTE EM AMARTYA SEN
• A multiplicidade institucional nos acordos de leniência
• A natureza jurídica do processo penal
• A necessidade de adequação dos meios de prova à nova realidade criminal: novos cenários e novos atores
• A NECESSIDADE DE EQUIDADE ENTRE O DIREITO ELEITORAL E PENAL: UM ESTUDO A PARTIR DA MAIORIDADE
• A necessidade de fundamentação dos veredictos do tribunal do júri e o direito internacional dos direitos humanos : a atuação dos sistemas regionais de proteção no aperfeiçoamento do processo penal
• A necessidade de tipificação penal da alienação parental e a aplicação da Lei n12.403/11
• A necessária visão da revisão da manutenção da prisão preventiva
• A Neutralidade Axiológica na Sentença Penal
• A nova dimensão da justiça criminal e o papel do Ministério Público na justiça restaurativa
• A nova lei de abuso de autoridade e sua repercussão na aceitação de denúncia anônima
• A Nova Processualísta Penal e a Pessoa Jurídicia
• A Nulidade Decorrente da Carência de Fundamentação do Juízo de Admissibilidade da Ação Penal
• A obrigatoriedade de fundamentação da opinio delicti no Estado democratico de direito: uma releitura a partir do direito fraterno
• A Onipresença Processual dos Atos de Investigação como Sintoma Biopolítica
• A oralidade como técnica de redução das práticas autoritárias no processo penal
• A Organização Processual Disciplinar na Polícia Nacional de Cabo Verde: O Conselho de Disciplina
• A PANDEMIA DA COVID-19 E AS TECNOLOGIAS NA PERSECUÇÃO CRIMINAL
• A paridade de armas no processo penal brasileiro: uma concepção do justo processo
• A participação da vítima no processo penal
• A PARTICIPAÇÃO DE NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO NO SISTEMA BRASILEIRO DE PREVENÇÃO E DE COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO
• A participação do investigado na instrução preliminar como manifestação dos direitos fundamentais
• A participação privada na investigação criminal no Brasil: possibilidades e limites
• A pena privativa de liberdade e o ativismo judicial
• A percepção do processo penal pelos apenados do Presídio Municipal de Cruz Alta
• A perda de bens e o novo paradigma para o processo penal brasileiro
• A perene canalização da violência e o discurso penal: ocultação do sacrifício e mecanismos persecutórios após 'Brasil: Nunca Mais'
• A persecução criminal em relação aos crimes econômicos e tributários: a produção da prova e a pretensão acusatória
• A persecução criminal nas infrções penais de menor potencial ofensivo
• A persecução penal nos crimes de violação aos direitos autorais
• A Pessoa Jurídica no Processo Penal
• A POLICIZAÇÃO DA JUSTIÇA: UMA ANÁLISE SOBRE A HIPÓTESE DE FOUCAULT NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO A PARTIR DO DIREITO AO CONTRADITÓRIO
• A Polícia Civil: Representação de Si Mesma e o Ideal da Sociedade
• A polícia como garante dos direitos e garantias processuais: a efetividade do direito fundamental à segurança.
• A polícia judiciária na hermenêutica constitucional
• A Polícia Judiciária na Proteção dos Direitos Humanos e Fundamentais em Face da Concretização da Justiça
• A Polícia na Sociedade Contemporânea: Influência dos Discursos de Repressão na Atividade do Policial Militar do Rio Grande do Sul.
• A posição da vítima no processo penal brasileiro
• A possibilidade de uma abordagem social da finalidade na consideração das circunstâncias judiciais
• A precariedade da vida nos manicômios judiciários: interpelações abolicionistas
• A preclusão "pro judicato" no processo penal
• A Prejudicialidade no Processo Penal Relativo ao Crime de Lavagem de Dinheiro
• A prescrição em perspectiva como falta de interesse de agir na ação penal
• A prescrição em perspectiva como falta de interesse de agir na ação penal
• A prescrição retroativa e o juízo da condenação: uma análise humanitária
• A presunção de inocência a partir da ótica dos Direitos Fundamentais: a alienação antecipada de bens na Lei n.º 11.343/06
• A Presunção de Inocência como
• A presunção de inocência como 'verdade' inicial do processo penal democrático: delimitação da aplicação do princípio no direito brasileiro
• A presunção de inocência como princípio cardeal do processo penal
• A presunção de inocência e a carga probatória no processo penal
• A presunção de inocência e a inconstitucionalidade do artigo 492, I, -e-, do Código de Processo Penal Brasileiro
• A prisão cautelar e seu aspecto jurídico como pena processual antecipada
• A prisão cautelar e seu aspecto jurídico como pena processual antecipada.
• A Prisão Cautelar e seus Limites Constitucionais
• A prisão cautelar pelo paradigma da presunção de inocência: proposta de uma teoria geral das prisões cautelares.
• A prisão disciplinar por pronta intervenção e manutenção da disciplina à luz da Constituição Federal
• A prisão domiciliar com alternativa a superlotação carcerária
• A PRISÃO DURANTE O PROCESSO PENAL: ENTRE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O DEVER DE EFICÁCIA DA PERSECUÇÃO PENAL.
• A prisão em flagrante no modelo constitucional de processo e a atuação dos sujeitos processuais
• A Prisão Especial
• A prisão preventiva
• A prisão preventiva de ofício: análise crítica à luz do sistema constitucional acusatório
• A prisão preventiva para a garantia da ordem pública como dispositivo de controle necropolítico
• A prisão preventiva para a garantia da ordem pública no processo penal brasileiro
• A prisão preventiva à disposição de mentalidades inquisitórias
• A Prisão Processual Penal à Luz dos Princípios Constitucionais da Proporcionalidade e da Segurança Jurídica
• A prisão provisória como medida de castigo e seus parâmetros de intolerabilidade à luz dos direitos humanos
• A PRISÃO PROVISÓRIA COMO MEDIDA DE CASTIGO E SEUS PARÂMETROS DE INTOLERABILIDADE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
• A prisão provisória em crimes de colarinho branco : redução da desigualdade do sistema penal?
• A PRISÃO TERRENA NO PARAÍSO CELESTIAL. APAC, UMA ALTERNATIVA HUMANA AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
• A PRIVACIDADE E O PODER INVESTIGATÓRIO: o limite entre o arbítrio e o respeito aos direitos fundamentais na hipótese de interceptação telefônica
• A problemática da violência doméstica contra a mulher no direito penal brasileiro
• A problemática das provas produzidas ou reproduzidas pela imprensa: O interesse da sociedade face às garantias constitucionais do acusado
• A Produção analógica da verdade no processo penal: desvelando a reconstrução narrativa dos rastros da passeidade
• A produção antecipada de provas e os poderes instrutórios do juiz: questionamentos acerca da sua constitucionalidade e a compatibilidade com o sistema acusatório penal brasileiro
• A produção antecipada de provas no processo penal brasileiro
• A Produção da Prova Externa e sua Validade no Processo Penal Contra a Criminalidade Transnacional.
• A produção de provas cautelares a partir dos critérios de necessidade, adequação e proporcionalisade
• A produção e valoração indireta da prova em vídeo no processo penal: uma abordagem empírica e epistemológica
• A Progressão de Regime ao Preso Provisório
• A PROGRESSÃO DE REGIME APÓS O PACOTE ANTICRIME
• A proibição de dupla persecução penal (ne bis in idem): Limites no direito brasileiro
• A pronúncia em um sistema garantista
• A pronúncia no procedimento do Tribunal do Júri brasileiro
• A proporcionalidade na Jurisdição Constitucional
• A prorrogação das interceptações telefônicas - uma abordagem a partir da proporcionalidade e do núcleo essencial dos direitos fundamentais
• A proteção contra a auto-incriminação compulsória como direito fundamental: aspectos constitucionais, processuais e pragmáticos.
• A proteção da mulher em face da violência doméstica e familiar como direito fundamental atribuído: a prisão cautelar do agressor(a)
• A proteção do whistleblower: uma análise a partir dos panoramas jurídicos na Europa e no Brasil
• A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA - DEFESA EM 21/11/05. BANCA: VERA MALAGUTI E MARIA LUCIA ROBOREDO
• A prova da ilícita e a Constituição da República de 1988
• A Prova e a Intervenção Corporal: sua valoração no processo penal
• A PROVA EM VÍDEO E O CONTEXTO INTERPRETATIVO
• A PROVA EM VÍDEO NO PROCESSO PENAL: A INTERPRETAÇÃO DA IMAGEM E A CONSTRUÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL A PARTIR DA EVIDÊNCIA IMAGÉTICA
• A prova emprestada no processo penal
• A prova ilícita e o princípio da proporcionalidade no Direito Processual Penal Brasileiro
• A prova ilícita e o princípio da proporcionalidade no processo penal brasileiro
• A Prova Ilícita e o Princípio da Proporcionalidade no Direito Processual Penal Brasileiro
• A prova ilícita e o Tribunal Penal Internacional : regras de admissibilidade
• A PROVA ILÍCITA E SUA CONFRONTAÇÃO COM A LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NA PERSPECTIVA DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
• A prova ilícita no direito processual penal norte-americano e alemão e as influências no processo penal brasileiro
• A prova ilícita no direito processual penal norte-americano e alemão e reflexos no processo penal brasileiro
• A prova ilícita no processo penal brasileiro e o princípio constitucional da proporcionalidade
• A PROVA ILÍCITA POR VIOLAÇÃO AO SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO
• A prova na persecução penal dos crimes contra crianças e adolescentes no direito Norte-Americano / Evidence in the criminal prosecution of crimes against children in the United States law
• A PROVA NECESSÁRIA E SUFICIENTE PARA A DECISÃO DE PRONÚNCIA ANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
• A prova no crime organizado e os direitos e garantias fundamentais do acusado
• A prova no processo penal brasileiro: entre a presunção de culpabilidade e a presunção de inocência
• A prova pericial no processo penal: um novo paradigma
• A prova por indícios no processo penal
• A prova testemunhal a partir de pesquisas sobre a conformidade de memória no âmbito criminal
• A PSICOPATIA E A NECESSIDADE DE UMA POLÍTICA CRIMINAL ADEQUADA
• A publicidade do inquérito policial
• A publicidade e suas limitações-a tutela da intimidade e do interesse social na persecução penal
• A publicidade opressiva de julgamentos criminais - Uma investigação sobre as conseqüências e formas de superação da colisão entre a liberdade de expressão e informação e o direito a um julgamento criminal justo, sob a perspectiva da Constituição de 88.
• A QUESITAÇÃO NO JÚRI. ANÁLISE CRÍTICA DE SUA FU NÇÃO À LUZ DO GARANTISMO PENAL - DEFESA EM 27 DE MARÇO DE 2006 - BANCA: GERALDO PRADO E PEDRO TÓRTIMA
• A questão da responsabilidade do sujeito na infância e na adolescência sob a ótica da psicanálise e do direito
• A Razoabilidade dos Significados da Decisão Penal: A argumentação Jurídica em Chaim Perelman e o Discurso em Habermas
• A razoabilidade e o prazo de duração da prisão provisória.
• A RAZOÁVEL DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA: UMA ANÁLISE DOS CRITÉRIOS VERIFICADORES DA DILAÇÃO INDEVIDA
• A razoável duração do processo no Brasil: a dinâmica observada na 4ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes da Comarca de Manaus-AM
• A razoável duração dos procedimentos e a celeridade processual frente às garantias fundamentais.
• A redefinição dos limites da prova pericial na tutela penal do meio ambiente
• A reforma do reconhecimento de pessoas no processo penal à luz dos 'avanços científicos': o potencial e os limites do diálogo entre a ciência e o direito
• A regra do prejuízo aplicada às nulidades processuais penais: estudo à luz da expansão do controle estatal pela via penal.
• A regulamentação dos meios de obtenção da prova previstos no Código de Processo Penal nos crimes cometidos com uso das telecomunicações: o caso específico da internet
• A REINTERPRETAÇÃO DOS CONCEITOS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA EM FACE DA REALIDADE BRASILEIRA.
• A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE A NATUREZA HÍBRIDA DA COLABORAÇÃO PREMIADA
• A relação entre o tipo penal e a prova pericial contábil: evidências nos laudos contábeis da perícia criminal federal sobre os crimes de apropriação indébita previdenciária
• A relação processual penal a partir do princípio da igualdade: perspectiva garantista do Processo Penal, da Jurisdição e das Partes
• A reparação civil como direito fundamental da vítima no processo penal: do obscurantismo ao reconhecimento da sua dignidade.
• A Reparação do Dano e o Procedimento da Adesão Civil no Processo Penal
• A Reparação do Dano e o Procedimento da Adesão Civil no Processo Penal
• A reparação do dano no processo penal
• A reparação do dano no processo penal
• A repressão criminal ao poder constituinte: as jornadas de junho de 2013 no Rio de Janeiro e o processo penal.
• A reserva da intimidade nas interceptações telefônicas frente aos limites hermenêuticos no Estado Democrático de Direito
• A reserva de jurisdição no processo penal : dos reflexos no inquérito parlamentar.
• A Responsabilidade Civil do Estado na Execução Penal
• A responsabilidade Civil do Estado na Execução Penal Brasileira
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO ERRO JUDICIÁRIO NA ESFERA CRIMINAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À INDENIZAÇÃO
• A responsabilidade criminal de líderes por homicídios dolosos praticados no contexto do tráfico de drogas: uma análise sobre concurso de pessoas, domínio do fato, causalidade e pressupostos processuais para a responsabilização do judicium accusationis.
• A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO COMPLIANCE OFFICER POR CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS
• A responsabilidade criminal do Prefeito Municipal: estudo do Decreto Lei 201/67
• A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NA LEI 9.605/98: DA LACUNA LEGISLATIVA À AFETAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS
• A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
• A responsabilidade penal das pessoas juridicas: um estudo comparado entre o Direito penal francês e o direito penal brasileiro
• A responsabilidade penal do indígena e a (i)legitimidade da dupla punição
• A RESPONSABILIDADE PENAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: DO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À TRANSMISSÃO DA COVID-19 E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS
• A responsabilidade penal pelo produto em face dos direitos e garantias fundamentais
• A responsabilidade processual penal pelo produto que cause perigo de lesão ao consumidor: a prova suficiente
• A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: o equilíbrio entre os limites e a efetividade da pretensão punitiva da sociedade
• A resposta ao terrorismo pelo direito: um crime transnacional e de natureza jurídica de tratado
• A resposta à acusação como instrumento da reação defensiva
• A RESSOCIALIZAÇÃO DOS INTERNOS EM PRESÍDIOS CAPIXABAS: UM ESTUDO A PARTIR DA POLITICA DE ENCARCERAMENTO E DE SUPERLOTAÇÃO
• A RESSOCIALIZAÇÃO NA CADEIA PÚBLICA DE AUGUSTINÓPOLIS ? TO: um estudo sobre as práticas desenvolvidas para a diminuição da reincidência carcerária
• A RESSURREIÇÃO DA MORTE CIVIL
• A reunião de causas conexas
• A Revisão Criminal no Brasil em face da proteção social da sociedade
• A revisão periódica da prisão preventiva no direito processual penal brasileiro
• A SEGURANÇA COMO MEIO DE EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
• A Seletividade do Sistema Penal Brasileiro: Uma Reflexão sobre a Exclusão Social e o Novo Modelo de Justiça Penal Como Método Alternativo de Resolução de Conflitos
• A Seletividade do Sistema Penal na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: o Trancamento da Criminalização Secundária por Decisões em Habeas Corpus
• A seletividade penal no uso abusivo do habeas corpus
• A Simulação do Negócio Jurídico: uma análise do Código Civil
• A Simultaneidade de Inquéritos Policiais ( Civil e Militar ) na investigação do Crime Doloso Contra a Vida de Civil Decorrente de Intervenção Policial Militar
• A soberania dos vereditos no Tribunal do Júri: Extensão, alcance e perspectivas
• A Sociedade Complexa e o Crime Organizado : a contemporaneidade e o risco nas organizações criminosas
• A sociedade de risco e o ônus da prova no processo penal
• A solução consensual dos conflitos no contexto da lei de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/1992): análise do ordenamento jurídico antes e depois da lei anticrime (Lei n. 13.964/2019)
• A suficiente comunicação como garantia processual penal fundamental: breve análise sobre a justa compreensão da acusação no âmbito da proteção da Convenção Interamericana de Direitos Humanos
• A suspensão condicional do processo na ação penal privada
• A Suspensão Condicional do Processo Penal como Instrumento de Controle Social
• A Suspensão do Processo e da Prescrição como Garantias da Ampla Defesa
• A tecnologia em favor dos julgamentos dos crimes da competência do tribunal do júri
• A tentativa na omissão imprópria: um esboço sobre a delimitação entre atos preparatórios e início da execução
• A teoria da cegueira deliberada aplicada aos delitos informáticos
• A teoria da cegueira deliberada e o afastamento da arguição de erro de tipo transformado em dolo eventual: meios de prova e o discurso do agente
• A teoria do caso e sua aplicação ao processo penal brasileiro
• A TEORIA ECONÔMICA DO CRIME DE GARY BECKER: INSTITUCIONALIZAÇÃO DA SELETIVIDADE PENAL
• A teoria sistêmica autopoiética e a juridicização temporal: o recurso externo da linguagem ao tempo útil do direito processual
• A tipicidade processual e as provas típicas
• A tipificação do perjúrio no Brasil: análise da previsão da figura penal frente à vedação de autoincriminação do réu
• A toga que "habitus": justiça restaurativa aos olhos da magistratura criminal gaúcha.
• A tradição jurídico-penal brasileira e o garantismo de Luigi Ferrajoli: das tensões à busca hermenêutica por diálogos perdidos
• A Transação no processo Penal Brasileiro
• A TRANSAÇÃO PENAL COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA
• A TRANSAÇÃO PENAL NA ANÁLISE DO GRAU DE SATISFAÇÃO DAS PARTES: UM ESTUDO DE CASOS.
• A Transação penal nos juizados especiais criminais e a plea bargaining nas small claim courts - uma análise comparada
• A Transação Penal nos Juizados Especiais Criminais: Da Legalidade ao Empirismo.
• A tutela de urgência no processo penal brasileiro
• A tutela do sigilo das comunicações e sua restrição no Brasil: análise comparada com os modelos francês e norteamericano
• A tutela inibitória no processo penal: efetividade do processo na proteção da paz e da liberdade. Um estudo à luz dos princípios da responsabilidade e da vedação da proteção deficiente
• A Tutela Jurídica dos Direitos Humanos no Meio Ambiente Carcerário
• A tutela penal do sistema financeiro nacional e o controle difuso de constitucionalidade dos crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária.
• A tutela penal do tráfico de pessoas e a proibição da proteção deficiente
• A Tutela Processual Meio Ambiente Artificial: O mandado de segurança coletivo e o direito ao saneamento ambiental
• A técnica da oralidade no modelo constitucional de processo.
• A UNICIDADE DO INSTITUTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA EM FACE DA PRISÃO DO RÉU
• A UTILIZAÇÃO DO DIREITO PENAL COMO FERRAMENTA DE CLIVAGEM SOCIAL: O ESTADO DE EXCEÇÃO DAS PRISÕES CAUTELARES
• A utilização do instituto da detração penal quando da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal
• A utilização dos bancos de perfis genéticos para fins criminais: antigos e novos dilemas no cenário da necropolítica brasileira
• A UTILIZAÇÃO DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA
• A VALORAÃ?Ã?O PROBATÃ?RIA DO DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÃ?AS E DE ADOLESCENTES NO BRASIL E EM PORTUGAL
• A valoração da prova e o Código de Processo Penal brasileiro
• A verdade no processo penal: uma proposta de superação do mito da verdade real
• A verificação de admissibilidade da prova emprestada no direito processual penal brasileiro
• A VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS.
• A Vinculação do Juiz no Processo Penal
• A violação de direitos fundamentais no exercício do poder punitivo do Estado como marca reveladora da crise
• A violação dos direitos fundamentais no Sistema Prisional Brasileiro
• A Violência do Tempo no Processo Penal: em busca da redução de danos.
• A voluntariedade como requisito da Colaboração Premiada de réus presos
• A Voluntariedade da Colaboração Premiada
• A voluntariedade no sistema de Justiça Penal consensual: uma reflexão analítico-comportamental a partir da teoria da escolha racional
• A vulnerabilidade constatada: uma análise sobre a cultura das prisões cautelares como fomentadoras de violação dos Direitos da personalidade das pessoas presas
• A vulnerabilidade da população negra à violência letal e sua relação com fatores socioeconômicos
• A Vítima como Sujeito de Direitos no Processo Penal Brasileiro
• A Vítima Dignamente Considerada
• Abel Balbino Guimarães
• Abelardo Inácio da Silva
• Abordagem policial como política pública: o exercício do controle social com respeito aos ditames constitucionais e aos os direitos humanos
• Abordagem Processual Penal dos Crimes contra a Honra no Direito Eleitoral
• ABORTO E DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO DA ADPF 442 NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
• ABUSO DE AUTORIDADE E PROCEDIMENTO: DESVELANDO O COMPLEXO NA PELE DO SIMPLES
• ABUSO DE AUTORIDADE E VIOLAÇÃO DA RAZOABILIDADE DOS PRAZOS
• ABUSO DE AUTORIDADE NA OBTENÇÃO OU USO DA PROVA ILÍCITA
• ABUSO DE AUTORIDADE POR DIVULGAÇÃO DE GRAVAÇÕES E VIOLAÇÃO DA VIDA PRIVADA, INTIMIDADE , HONRA E IMAGEM
• Abuso sexual infantojuvenil: Considerações sobre a Lei nº 13.471 de 2017 e a revitimização de crianças e adolescentes no Brasil
• Abuso Sexual: o abusador e a resposta penal
• Acacio Miranda da Silva Filho
• Acessando a justiça penal acusatória: a investigação defensiva como proposta de democratização do inquérito policial no Brasil
• Acessibilidade do preso no sistema penal brasileiro segundo o previsto na Constituição Federal e na Lei de Execuções Criminais
• ACESSO DO CONSUMIDOR À JUSTIÇA: OS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À PROVA E DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DEFESA EM 24.01.05. BANCA: PROFS. LUIZ FUX, LEONARDO GRECO E HUMBERTO DALLA
• ACESSO ILÍCITO A CONVERSAS DE WHATSAPP E POSSIBILIDADE DE POSTERIOR PERÍCIA LEGAL
• ACESSO À JUSTIÇA CRIMINAL E OS NÚCLEOS ESPECIAIS CRIMINAIS COMO ALTERNATIVA CONSENSUAL, RESTAURATIVA E DIALÓGICA NA PERSECUÇÃO CRIMINAL
• ACESSO À JUSTIÇA E CÁRCERE: um estudo sobre a (des)assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia no Conjunto Penal Feminino de Salvador
• Acesso à Justiça e Efetividade do Processo
• Acesso à Justiça e efetividade do processo
• Acesso à justiça penal e Defensoria Pública: uma discussão sobre assistência jurídica criminal e a violação de direitos fundamentais em Goiás
• Acesso à justiça: discutindo o papel do Ministério Público no contexto da Justiça Multiportas
• Acesso à Justiça: Ánalise de Instrumentos Viabilizadores - Construindo o Saber Jurídico
• Acidentes Químicos e as Deficiências da Legislação Brasileira para a Avaliação de Danos à Saúde e ao Meio Ambiente: O Caso do Acidente com Fertilizante em São Francisco do Sul - SC
• Acir Bueno de Camargo
• Acordo de não persecução penal - a exigência de confissão à luz da Constituição Federal
• Acordo de Não Persecução Penal com Instrumento de Política Criminal e de reafirmação do Sistema Acustório
• Acordo de não persecução penal como instrumento de promoção de programas de compliance?.
• Acordo de Não Persecução Penal do Artigo28-A do CPP: Breve Introdução, Problemas Iniciais e os Limites da Exigibilidade da Reparação do Dano ao Erário e ao Particular
• Acordo de Não Persecução Penal e Justiça Restaurativa: É possível uma atuação conjunta?
• ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: DAS RAZÕES UTILITARISTAS À MITIGAÇÃO DO ESTADO DE INOCÊNCIA NA PERSECUÇÃO PENAL BRASILEIRA
• Acordo de não persecução penal nos crimes colarinho branco: Reflexos nas sociedades empresariais
• Acordo de não persecução penal, primeiras leituras: panorama, dificuldades e enfrentamento.
• Acordo de não pesercução penal como instrumento de política criminal e de reafirmação do sistema acusatório
• Acordo de Não-Persecusão Penal: represssão/prevenção ao crime e confissão do investigado
• ACORDOS DE ADMISSÃO DE CULPA NO PROCESSO PENAL, DEVIDO PROCESSO, EFETIVIDADE E GARANTIAS:
• ACORDOS DE DISCRICIONARIEDADE REGRADA NO PROCESSO PENAL E A OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA
• ACORDOS DE LENIÊNCIA: A NECESSIDADE DE UMA POLÍTICA SANCIONATÓRIA-PREMIAL INTEGRADA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ESTRUTURANTES ANTICORRUPÇÃO
• Acusação Popular
• Acyr Mauricio Gomes Teixeira
• AD EXTIRPANDA: A inquisição em Inocêncio IV
• Ada Pellegrini Grinover
• Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho
• Adalberto Wolney da Costa Belotto
• Adamir André Silva
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• Adelaide Albergaria Pereira Gomes
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• Adilson de Oliveira Nascimento
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• Adler Chiquezi
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• ADN - informações fenotípicas como meio de prova em Direito Processual Penal
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• Adriano Ávila Pereira
• Advogados e policiais: novos direitos, prerrogativas e mercado trazidos pela lei 13.964
• Afonso Roberto Mendes Belarmino
• Afranio Roberto Pereira de Queiroz
• Afrânio Silva Jardim
• Agenor Casaril
• Agir Comunicativo na Investigação criminal: uma via democrática para a inclusão social
• Agnaldo Denisart Soares
• Agnes Christian Chaves Faria
• AIDS e leis trabalhistas das pessoas com HIV
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• ALEXANDRE DE MORAES PODE SER PRESO EM FLAGRANTE?
• ALEXANDRE DE MORAES PODE SER PRESO EM FLAGRANTE? EPISÓDIO 2 - O RETORNO
• Alexandre de Sá Domingues
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• Além da duvida razoável: a procura por um standard probatório
• Além da Lei: As Falas e os Silêncios do Judiciário no Sistema Penal
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• Ambrozina e Leopoldina: Escravas e Crimes na Segunda Metade o Século XIX
• Amom Albernaz Pires
• Ampla defesa e colaboração premiada no Estado Democrático de Direito brasileiro
• AMPLA DEFESA E PLENITUDE DE DEFESA: A COLISÃO NORMATIVA E A RESTRIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DIANTE DOS ARTIGOS 478 e 479 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
• Américo Braga Júnior
• Ana Carla Rodrigues da Silva Chequer
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• Ana Carolina Corrêa Petenati de Oliveira
• Ana Carolina de Oliveira Marsicano
• Ana Carolina Filippon Stein
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• Ana Carolina Silva Araujo Brito de Fleury
• Ana Clara Victor da Paixão
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• Ana Victoria de Paula Souza De Mathis
• Anaclara Pedroso Fernandes Valentim da Silva
• ANALISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DOS INSTITUTOS DA VILENTA EMOÇÃO E A LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA COMO TESES DEFENSIVAS NOS CRIMES PASSIONAIS
• Anamaria Campos Tôrres
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• Antecipação das provas testemunhais e o dilema das falsas memórias: uma análise sob o julgamento do Recurso em Habeas Corpus 61.488 e a relativização da súmula 455 do STJ
• Antenor Pereira Madruga Filho
• Anticorruption Cooperation Agreements in Brazil and in the United States: How the American Experience Can Help to Preserve and Improve the Brazilian Advances in Countering Corruption
• Antigarantismo Penal à brasileira.
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• Antônio Rodolfo Franco Mota Veloso
• Antônio Sergio Cordeiro Piedade
• Análise comportamental do direito: exposição da teoria e um estudo de caso
• Análise Crítica da Política Brasileira Antiterror Segundo a Teoria do Garantismo
• ANÁLISE CRÍTICA DA PRISÃO PREVENTIVA 'A LUZ DO PARADIGMA DA PÓS MODERNIDADE
• Análise crítica do interrogatório judicial
• Análise crítica às interceptações/escutas telefônicas
• Análise cênica dos feminicídios em Curitiba: propostas preventivas e repressivas
• ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO HABEAS CORPUS Nº 281.101/SP À LUZ DA PROIBIÇÃO DO BIS IN IDEM.
• ANÁLISE DA NULIDADE DECORRENTE DA DEFICIÊNCIA DA DEFESA DE ACORDO COM A SÚMULA 523 DO STF E STANDARDS NECESSÁRIOS PARA AFERIÇÃO DO PREJUÍZO EM CASO DE DEFESA INEFETIVA
• Análise da suspensão condicional do processo sob a ótica constitucional no contexto da instrumentalidade garantista: crítica ao entendimento da dogmática positivista.
• ANÁLISE DAS MEDIDAS CONTRA OS IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NO CÁRCERE BRASILEIRO
• ANÁLISE DE ASPECTOS PROCESSUAIS DA LEI 10409/02 À LUZ DA POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS NO BRASIL
• Análise de direito comparado do confisco alargado: aportes da perda alargada para o Brasil
• Análise do chamado caso “triplex” contra o ex-presidente Lula no contexto da operação lava jato à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na constituição federal e inerentes à pessoa humana
• Análise do Programa Justiça Terapêutica no Município de Goiânia nos anos de 2010 a 2013
• Análise do sistema de premialidade do acordo de colaboração premiada
• Análise do sistema penal carcerário brasileiro: especial alusão ao regime disciplinar diferenciado e Lei 12.403/2011
• Análise do Valor Probatório das Declarações do Delator no Juízo de Admissibilidade da Acusação
• ANÁLISE E DISCUSSAO DO TRATAMENTO AO MILITAR PORTADOR DE DROGAS NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO FRENTE AOS MANDAMENTOS DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE NOVA IORQUE E DE VIENA
• Análise econômica da execução de multa criminal após ADI 3.150/DF no Estado de Minas Gerais.
• ANÁLISE ECONÔMICA DO WHISTLEBLOWING NO COMBATE À CORRUPÇÃO: UMA VISÃO A PARTIR DO SEU DESENVOLVIMENTO NOS EUA E NO BRASIL
• Análise econômico-jurídica das alterações legislativas atinentes à lavagem de dinheiro no Brasil conforme a Teoria Econômica do Crime.;
• Análise jurídico-penal da lei n. 7716/89 e aspectos correlatos
• Análise quanto aos diferentes padrões decisórios de medidas protetivas de urgência nos Juizados de Violência Doméstica do Distrito Federal
• Análise Teórica da Justiça Restaurativa e do Retributivismo Penal: razões de uma não completa oposição
• Análise teórico-empírica da prisão cautelar para garantia da ordem pública
• Ao Medo: ou sobre como o decisionismo, ativismo e desrespeito a precedentes tem gerado um perigoso clima de insegurança jurídica
• Aparecida Correia da Silva
• Aplicabilidade da justiça restaurativa nos atos infracionais: estudo de caso sobre o projetopiloto implementado na vara da infância e da juventude do fórum desembargador Eduardo Luz
• Aplicabilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Processo Penal: a busca da segurança jurídica pela uniformização da jurisprudência
• Aplicação das regras de competência da Justiça Federal às atribuições da Polícia Federal
• Aplicaçao da medida de segurança de internação aos portadores de transtonos mentais, em face do princípio da dignidade da pessoa humana: o caso da cidade de Rio Branco-AC (2005/2010)
• APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340/2006, EM FAVOR DO HOMEM VÍTIMA DE AGRESSÕES DOMÉSTICAS
• APLICAÇÃO DO ART. 489, §1º, DO CPC, AO PROCESSO PENAL, FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM E O POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS
• Aplicação do exame de DNA na elucidação de crimes
• Aplicação do Plea Bargaining no Brasil: Sistemas jurídicos, princípios e prova.
• Aplicação do princípio pas de nullité sans grief no Processo Penal
• Aplicação do Sistema de Precedentes nas manifestações do Ministério Público
• Aplicação Espacial da Lei Penal - O princípio da Justiça Universal
• Apontamentos sobre a colaboração premiada na Lei Anticrime
• APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL DE ADOLESCENTES: TENSIONAMENTO DE GARANTIAS E CONTRIBUIÇÕES PARA UM PROCEDIMENTO CONSTITUCIONAL E CONVENCIONAL.
• Arguido e Vítima. Direitos e Garantias
• Argumentos e fatos no Supremo Tribunal Federal: exame de acórdãos penais condenatórios
• Ari Bassi do Nascimento
• Ariane Dias Teixeira Leite Defassi
• Ariane Grisolia Faria Silva
• Ariane Trevisan Fiori Davidovich
• Ariel Barazzetti Weber
• Ariel Koch Gomes
• Arilton Januário Bacelar Júnior
• Arion Mergár
• Ariosto Teixeira Neto
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• Arlindo Severino Teixeira de Oliveira
• Arlindo Vieira dos Santos
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• Arnaldo Barbosa Escorel Júnior
• Arnaldo Lares Campagnani
• Arnaldo Oliveira Junior
• Arnaldo Siqueira de Lima
• Aroldo Costa Filho
• Arthur Felipe Azevedo Barretto
• Arthur Levy Brandão Kullok
• Arthur Leão Massucato
• Arthur Teruo Arakaki.
• Artigo - As mudanças na legislação penal e processual penal com o Pacote Anticrime
• Artigo - JUIZ DE GARANTIAS QUAL O PROBLEMA?
• Artigo - Recursos jurídicos no processo penal
• Artur Cesar de Souza
• Artur Gustavo Azevedo do Nascimento
• Arual Martins
• Arício Vieira da Silva
• As "vítimas" de Rosa do Prado: um estudo do Direito Penal sobre o MST no Extremo Sul da Bahia.
• As audiências de custódia no Brasil: desafios para sua implantação
• As ações penais originárias e o devido processo legal: uma análise da legislação brasileira vigente.
• As cautelares patrimoniais do Código de Processo Penal: proposta para uma nova sistemática
• As condições da ação na revisão criminal
• As condições da ação no processo penal à luz da Lei 11.719/2008
• As condições da ação penal
• As Condições da Ação Penal e Uma Releitura Conforme a Constituição da República Federetiva do Brasil de 1988
• As expectativas cognitivas e normativas dos atores de investigação policial em face dos crimes cibernéticos
• As falhas de linguagem e as estratégias cognitivas voltadas à minimização das falsas memórias na prova testemunhal
• As fontes do imaginário judicial: motivação das decisões nos crimes de roubo no Rio Grande do Sul
• As Forças-Tarefas do Ministério Público Federal: o discurso político punitivo anticorrupção na instituição de garantias
• As garantias da liberdade individual no código de processo penal brasileiro
• As garantias da liberdade individual no processo penal brasileiro
• As garantias de defesa do argüido sujeito à prisão preventiva
• As garantias processuais, os direitos humanos e o 'standard' probatório no processo penal: as declarações isoladas do ofendido e a sua (in)suficiência para a condenação
• As garantias procesuais da vítima na composição civil do dano
• As influências políticas na utilização abusida do habeas corpus
• As instalações de bancos de dados genéticos para fins criminais no Brasil: instrumento de redução criminal ou controle social na sociedade do risco?
• AS INTERVENÇÕES CORPORAIS NO PROCESSO PENAL: ENTRE O DESPREZO, O GOZO E A LIMITAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
• AS MANCHAS AUTORITÁRIAS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: Quem (bar)ganha com o engodo inquisitório?
• As manifestações da autodefesa no sistema de valoração da prova
• As matrizes do Processo Penal brasileiro: para além da influência do Código Rocco (1941)
• AS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NA LEI N. 9.613/1998 DIANTE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO
• AS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL: EFETIVIDADE E EFICIÊNCIA NO PROCESSO E OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
• As medidas cautelares pessoais à luz da flexibilização do Princípio da Legalidade: o poder geral de cautela no Processo Penal
• As Medidas Cautelares Reais no Processo Penal Brasileiro
• As medidas de natureza cautelar na Estrutura Processual Penal e os Direitos Fundamentais
• As medidas especiais de proteção a vítimas, testemunhas e réus colaboradores como mecanismo de efetividade do processo penal
• As modalidades de prisão provisória e seu prazo de duração
• As nulidades no processo penal e as garantias constitucionais como forma de controle ao poder de punir
• As nulidadesno processo penal brasileiro e as garantias constitucionais como controle ao poder de punir
• As Operações de Combate à Corrupção no Brasil e os Impactos nas Ciências Criminais
• AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SISTEMA PRISIONAL CATARINENSE
• As parcerias público-privadas no sistema prisional e a garantia de trabalho digno ao apenado
• As Partes no Processo Penal: Pressuposto para construção do provimento final, no paradigma do Estado Democrático de Direito
• AS PRERROGATIVAS DO FORO PRIVILEGIADO NA VISÃO DA IGUALDADE SOCIAL
• As proibições de prova em processo penal e a impossibilidade de flexibilização no processo constitucional
• As provas não repetíveis no processo penal brasileiro
• As provas obtidas por meios ilícitos como limitação ao Princípio do Contraditório
• As provas obtidas por meios ilícitos e seu juízo de inadmissibilidade no processo penal brasileiro
• As práticas judiciais e as provas perante o Tribunal do Juri: um estudo das representações sociais no âmbito das provas testemunhais e periciais nos crimes dolosos contra a vida
• AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMO UMA ALTERNATIVA À PERSECUÇÃO PENAL: DA RESSIGNIFICAÇÃO DO CASO PENAL A UMA NECESSÁRIA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ULTIMA RATIO
• As relativizações da garantia constitucional do juiz natural pela norma processual penal e jurisprudência
• As Relações Funcionais entre os Órgãos de Polícia Criminal e o Ministério Público no Sistema Processual Penal Português
• As teorias da Conduta no Direito Penal
• As teorias da culpabilidade e o ordenamento jurídico brasileiro
• As Teorias das Condutas no Direito Penal (Conceito de Conduta dentro do Ordenamento Juridico Penal)
• As Vítimas no Banco dos Réus no Tribunal do Júri: a persistente presença da legítima defesa da honra masculina nos crimes de feminicídio no Brasil.
• Asdrubal Nascimento Lima Júnior
• Aspectos Constitucionais Acerca da Conciliação no Processo Penal Brasileiro
• Aspectos Constitucionais da Perda da Remição de Pena - defesa em 11/12/02 - banca: Leandro Ribeiro da Silva e Celso Muniz Guedes
• Aspectos constitucionais da videoconferência no processo penal brasileiro.
• Aspectos do Interogatório Judicial no Processo Penal
• ASPECTOS DO INTERROGATÓRIO JUDICIAL NO PROCESSO PENAL
• Aspectos jurisprudenciais da ilicitude da prova no processo penal
• Aspectos Lingüísticos das Decisões que Decretam as Prisões Cautelares
• Aspectos penais da garantia constitucional do direito ao silêncio
• Aspectos Penais da Lei de Transplantes de Órgãos
• ASPECTOS PENAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
• ASPECTOS PROCESSUAIS CONTROVERSOS NA RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ANTE OS CRIMES AMBIENTAIS
• Aspectos Processuais e Penais dos Crimes de computador
• Aspectos relevantes das circunstâncias judiciais na individualização da pena
• Aspectos relevantes do interrogatório como meio de defesa
• Aspectos sobre o Realismo Jurídico da Interpretação das Normas e da Prova no Processo Penal
• ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
• Assédio Sexual: A (In) Compatibilidade entre a Tutela penal e a Efetiva Proteção da Dignidade Sexual da Mulher
• Atahualpa José Lobato Fernandez Bisneto
• Atividade (Ana) Crônica do Juiz no Processo Penal Brasileiro
• Atividade Policial e Limitações à Persecução Criminal.
• Atividade probatória complementar do juiz como ampliação da efetividade do contraditório e da ampla defesa no novo Processo Penal Brasileiro
• Atividade probatória e inversão do ônus da prova no Direito Processual Penal
• Atos nulos de Polícia Judiciária praticados por autoridade incompetente
• ATransação Penal no Ordenamento Jurídico Brasileiro: uma análise garantista
• Atuação Policial, Discriminação e Direitos Humanos: Análise dos Julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos
• ATutela Cautelar no Processo Penal
• AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E DIREITOS DA PERSONALIDADE: CONEXÕES NECESSÁRIAS
• Audiência de custódia e garantismo : análises empíricas da implementação na comarca de Fortaleza e a proteção dos direitos do autuado
• Audiência de Custódia na Região de Fronteira Brasil - Paraguai: Método de desencarceramento em Mato Grosso do Sul
• Audiência de Custódia na região de fronteira Brasil-Paraguai: método de desencarceramento em Mato Grosso do Sul
• AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
• Audiência de Custódia no âmbito da Justiça Militar da União
• Audiência de custódia, alternativas à prisão e controle em meio aberto: interações entre o judiciário e atuação psicossocial
• Audiência preliminar no processo penal: a necessária reforma com vistas à demarcação do discurso acusatório e à fixação do ônus da prova para o Ministério Público
• Audiências Criminais Virtuais e Direitos Fundamentais
• Audiências de custódia e sua eficácia como mecanismo de redução do encarceramento provisório: um estudo de caso sobre a atuação da Central de Inquéritos de São Luís - MA
• AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO DISTRITO FEDERAL - ARRANJOS INSTITUCIONAIS E PRÁTICAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA
• Audiências de custódia: percepções morais sobre violência policial e quem é a vítima
• Augusto Felipe de Souza Leão
• Augusto Jobim do Amaral
• Augusto Martinez Perez Filho
• Augusto Silva Carrasco
• Augusto Tarradt Vilela
• Aureci Gonzaga Farias
• Aureliano Coelho Ferreira
• AURILUCE PEREIRA CASTILHO
• Auro Rodrigues dos Reis
• Aury Celso Lima Lopes Junior
• Aurécio de Oliveira Lôbo
• Aurélia Silva Borsato
• Aurélio Gomes de Oliveira
• Aurélio Passos Silva
• Autonomia da vontade no processo penal e transação penal: relações , influências e perspectivas
• Autor por Convicção: o exercício de um direito fundamental
• Autoritarismo e sistema penal
• AUXÍLIO DIREITO PENAL: MEIO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
• Avaliação do dano psíquico associado ao depoimento especial
• Avelino Thiago Dos Santos Moreira
• Ayres Luiz Ferreira da Silva
• Ayrton Figueiredo Martins Júnior
• Ayrton Francisco Ribeiro
• Azor Lopes da Silva Júnior
• Ação Civil EX DELICTO: Reflexos da Lei 11.719/2008 na reparação do dano causado pela infração penal
• AÇÃO CIVIL PÚBLICA: EFETIVIDADE E EFICÁCIA DA JUSTIÇA NO CASO DE UM DERRAMAMENTO DE ÓLEO NA BAÍA DA GUANABARA - BANCA EM 30/10/02. PROFS. ADILSON RODRIGUES PIRES e CARLA IZOLDA FIÚZA COSTA MARCHALL
• AÇÃO CONTROLADA E CRIMINALIDADE ORGANIZADA: OS CONTROLES NECESSÁRIOS À ATIVIDADE INVESTIGATIVA
• Ação Penal nos Crimes Complexos e os Crimes contra a Liberdade Sexual
• Ação Penal, Violência e Ação Subsidiária
• AÇÃO, JURISDIÇÃO E PROCESSO SOB A PERSPECTIVA PENAL: uma análise de julgados dos Tribunais Superiores
• Ação, Jurisdição e Processo: Por uma Teoria da Acusação.
• B2 Da prisão preventiva: evolução normtiva e atuação ex officio do magistrado
• Bagatela imprópria: a (des)necessidade da aplicação da pena
• Bancos de perfis genéticos para fins de identificação criminal: reflexões sobre a regulamentação no Brasil
• Barbara Carla da Mata Ewers
• Barbara Heliodora Ferreira Mendes da Silva
• Barbara Souza Oliveira
• Barganha e Justiça Criminal Negocial: tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro.
• Bartira Macedo de Miranda
• Bases e alternativas para o sistema de penas
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• Beatriz Maria Prates Lippe
• Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de Rezende
• Bebito Manuel Alberto
• Belmiro Jorge Patto
• Bem jurídico penal e Constituição
• Benedicto de Souza Mello Neto
• Benedito Buck
• Bens Jurídicos e Direitos: Repensando a Competência Penal nas Infrações Contra a Livre-Concorrência?
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• Bianca Freire Ferreira
• Bianca Maruszczak Schneider van der Broocke
• BINÔMIO LEGALIDADE E OPORTUNIDADE: Um olhar para o consenso no processo penal brasileiro
• BLOQUEIO CAUTELAR PROCESSUAL PENAL DE REDES SOCIAIS E DESPREZO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO OU 'AH, QUE SAUDADES DAS ORDÁLIAS'!
• Bolívar dos Reis Llantada
• Bordalo
• Branqueamento de Capitais (Lavagem de dinheiro) e os crimes prévios: um problema concursal
• Brenda Soares Silva
• Brenno Gimenes Cesca
• Breno Inácio da Silva
• Breno Wanderley César Segundo
• Breno Zanotelli de Lima
• Breve comparativo entre a população prisional portuguesa e a brasileira
• Breve Comparativo entre o Juiz da Investigação (Alemanha) e o Juiz das Garantias (Brasil)
• Breves considerações sobre o acordo de não persecução penal
• Breves notas sobre el fundamento constitucional de la cadena de custodia de la prueba digital
• Bruna Aspar Lima
• Bruna Azevedo de Castro
• Bruna Carolina Gonçalves Barbosa
• Bruna Cristina dos Santos Veiga
• Bruna Cristina Santana de Andrade
• Bruna da Silva Kusumoto
• Bruna de Oliveira Andrade
• Bruna Furini Lazaretti
• Bruna Isabelle Simioni Silva
• Bruna Laiber Monteiro
• Bruna Marcelle Câncio Bomfim
• Brunna Laporte Cazabonnet
• Brunna Rabelo Santiago
• Bruno Albino Ravara
• Bruno Augusto Vigo Milanez
• Bruno Bortolucci Baghim
• Bruno Cunha Souza
• Bruno César Gonçalves da Silva
• Bruno de Morais Ribeiro
• Bruno de Omena Celestino
• Bruno Denis Vale Castro
• Bruno Espiñeira Lemos
• Bruno Ferreira Alegria
• Bruno Freire de Carvalho Calabrich
• Bruno José de Castro Andrade
• Bruno José Silva Nunes
• Bruno Milenkovich Caixeiro
• Bruno Oliveira Vasconcellos de Aquino
• Bruno Pugialli Cerejo
• Bruno Queiroz Oliveira
• Bruno Rotta Almeida
• Bruno Seligman de Menezes
• Bruno Silveira Rigon
• Bruno Teixeira de Paiva
• Bruno Titz de Rezende
• Bruno Torrano Amorim de Almeida
• Bruno Vasconcelos Barros
• Bruno Vinícius Da Rós Bodart
• Bryan Alves Devos
• Bryan Bueno Lechenakoski
• BUSCA DE LIMITES LEGAIS PARA A UTILIZAÇÃO DE MEIOS ATÍPICOS DE OBTENÇÃO DE PROVAS IRREPETÍVEIS NA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
• Busca e apreensão em dispositivos informáticos (smartphone e computador)
• Busca e apreensão: juízo de admissibilidade
• Busca Pessoal e Admissibilidade no Processo Penal dos Elementos de Prova Obtidos
• Bárbara Augusta de Paula Araújo Myssior
• Cabimento de recurso especial por violação a decreto presidencial
• Caio Cesar Tomioto Mendes
• Caio César Dias Santos
• Caio Eduardo Smanio Quinteiro
• Caio Fernando Ponczek do Prado
• Caio Porto Ferreira
• Caio Tatto
• Caique Ribeiro Galicia
• Camila de Bona
• Camila Fernanda da Silva Félix
• Camila Leite Vasconcelos
• Camila Machado Umpierre
• Camila Maués dos Santos Flausino
• Camila Milazotto Ricci
• Camila Saldanha Martins
• Camila Santos da Cunha
• Camila Trevisan Silva
• Camilin Marcie de Poli
• Camilla Aparecida Drumond
• Camilo Lellis dos Santos Almeida
• CAMINHOS PARA UMA EXECUÇÃO RESTAURATIVA
• Capitulação Penal. O Poder (in)visível do Ministério Público
• CAPTAÇÃO AMBIENTAL CLANDESTINA E SUA LEGALIDADE COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA
• Características da coerência do discurso da vítima aptas a consubstanciar a condenação do agente incurso nas penas o crime de estupro virtual: meios de prova
• Carla Bacila Sade Hermenegildo Rufino
• Carla Benitez Martins
• Carla Campos Amico
• Carla Dolores Castro De Almeida
• Carla Juliana Tortato
• Carla Liliane Waldow Esquivel
• Carla Pedrosa de Figueiredo
• Carla Rodrigues Ferreira
• Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes
• Carla Verissimo da Fonseca
• Carlo Velho Masi
• Carlos Adriano da Silva
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• Carlos Alberto Garcete de Almeida
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• Carolina Salazar L'Armée Queiroga de Medeiros
• Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro
• Carolina Yumi de Souza
• Caroline de Queiroz Costa Vitorino
• Caroline Pontes Almeida
• Caroline Previato Souza
• Caroline Santos de Viera
• CASO ALLAN DOS SANTOS: NARRATIVAS E ARBÍTRIOS x CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
• Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil: possibilidades de repercussão em favor das vítimas de trabalho escravo no processo penal brasileiro
• Cassiano Pereira Cardoso
• Cassio Rodrigues
• Castellar Modesto Guimarães Neto
• Catarina Bento da Silva
• Cauélisson Lima de Andrade
• Cecilia Aires Pereira Lemes
• Celma Mendonça Milhomem Jardim
• Celso Gomes Polaino
• Celso José Nogueira Pinto
• Cely Pinho de Sá
• Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação
• Cerceamento de Acusação. Notas sobre a formação e superação da cultura antiacusatória
• Cesar Antonio da Silva
• Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu
• Cezar Augusto Galvao Brandt Filho
• Cezar Roberto Bitencourt
• Charles Emil Machado Martins
• Charley Teixeira Chaves
• Chiavelli Facenda Falavigno
• Christian Nedel
• Christian Penido Tombini
• Christian Sthefan Simons
• Christiane Heloísa Timm Kalb
• Christiano Falk Fragoso
• Christiano Jorge Santos
• Christiano Leonardo Gonzaga Gomes
• Christiano Rodrigo Gomes de Freitas
• Christiano Souza Neto
• Christiany Frasson da Silva Souza
• Christiany Pegorari Conte
• Christine Fonseca Araes
• Cibele Benevides Guedes da Fonseca
• Cibercrimes e Cooperação Policial Internacional: limites e perspectivas da cooperação policial internacional na investigação de Cibercrimes no (i)limitado espaço-tempo da internet
• Cinthia Almeida Lima
• Cipriana Nicolitt Cordeiro Paranhos
• Citação no Processo Penal e seus Efeitos
• Ciências Penais e Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito
• Clara Moura Masiero
• Clarissa Diniz Guedes
• Clarissa Tatiana de Assunção Borges
• Claudevan da Silva Lima
• Claudia Aguiar Silva Britto
• Claudia Cardia Siqueira Suzuki
• Claudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva
• Claudia Louzada Lengruber Goulart Sabaini
• Claudia Maria Bussolin Curtolo
• Claudia Regina Miranda de Freitas
• Claudia Serpa Costa Ribeiro Fleischhauer
• Claudine Freire Rodembusch
• Claudio Augusto Lima da Costa
• Claudio Chaves Arruda
• Claudio Daniel de Souza
• Claudio Jenner de Moura Bezerra
• Claudio Julio Fontoura
• Claudio Marcos Romero Lameirao
• Claudio Vilela Rodrigues
• Clayton da Silva Barcelos
• Cleber de Moura Peres
• Cleber Pires
• Cleber Sanfelice Otero
• Clelfa Monteiro Pereira
• Clemência no Tribunal do Júri? Reflexões derivadas do argumento a fortiori trazido no voto-vogal do Min. Fachin em sede do ARE 1225185, Tema/RG 1.087
• Cleopas Isaías Santos
• Cleudemir Malheiros Brito Filho
• Clever Augusto Jatobá Miranda
• Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes
• Cleyson Rodrigo Brene
• Clivia Santana da Silva
• Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
• Clovis Alberto Volpe Filho
• Cláudia Helena Nunes Jacó Gomes
• Cláudia Luiz Lourenço
• Cláudia Rufino do Nascimento
• Cláudio Alberto Gabriel Guimarães
• Cláudio Antônio de Paiva Simon
• Cláudio de Castro Braz
• Cláudio do Prado Amaral
• Cláudio Figueiredo Costa
• Cláudio José Palma Sanchez
• CLÁUDIO RIBEIRO LOPES
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• CLÁUDIO SAAD NETTO
• Cláudio Vítor Rodrigues Rocha
• Clécio José Morandi de Assis Lemos
• Cléverton de Oliveira Silva
• Clóvis Moura de Sousa
• Coaracy José Oliveira da Fonseca
• Coautoria no Direito Penal Internacional
• COGNICIÓN PROCEDIMENTAR COMO TEORIA DEL DERECHO PROCESAL: Aportes teóricos para verificación de legitimidad y validez de los resultados judiciales, administrativos e legislativos
• Cognição no processo penal.
• Colaboração premiada e (in) suficiência probatória
• Colaboração Premiada e Direitos da Personalidade: Delimitando O Conteúdo da Regra de Corroboração
• Colaboração Premiada e Princípio da Obrigatoriedade
• COLABORAÇÃO PREMIADA: A palavra do colaborador como meio de prova e a busca da verdade
• COLABORAÇÃO PREMIADA: POSSIBILIDADES E LIMITES DISCURSIVOS
• COLABORAÇÃO PREMIADA: PROCEDIMENTO E ANÁLISE ECONÔMICA
• COLABORAÇÃO PREMIADA: TRAIÇÃO BANAL OU DENÚNCIA CONSENSUAL?
• Colaborações premiadas: uma guinada rumo à legalidade
• Colegiado de Juízes e os Princípios Processuais Penais
• Colisão entre direitos fundamentais na prisão preventiva: o direito à liberdade em face do direito à segurança pública
• Colonialidade, neoliberalismo e estado de exceção: a reprodução da desigualdade no sistema penal brasileiro
• COMO AS NAÇÕES PROSPERAM Efetividade Processual Mediante Cooperação Jurídica Internacional e as Ações Mais Poderosas Contra Corrupção Transnacional
• Competência da Justiça Estadual para processar e julgar Prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal
• Competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento de crimes relativos ao desvio de verbas públicas repassadas pela União aos municípios
• Competência constitucional do Superior Tribunal de Justiça
• Competência Criminal da Justiça Federal
• Competência da Justiça Federal e a transnacionalidade do delito
• Competência da Justiça Federal para o julgamento unificado de crimes conexos
• Competência internacional do juiz nacional: estudo da extraterritorialidade da lei penal à luz do direito processual penal
• Comunicações eletrônicas e dados digitais no Processo Penal
• Conceito de Arma no Direito Pena Brasileiro: reflexões sobre a história de um objeto e da evolução de seu significado doutrinário.
• Concurso de Leis Penais
• CONDIÇÕES DA AÇÃO E JUSTA CAUSA: a análise antecipada de mérito como antítese do espaço argumentativo democrático no processo penal
• Condições da Ação Penal
• CONDIÇÕES OBJETIVAS DE PUNIBILIDADE
• Condutas lesivas ao meio ambiente e sanções penais em face da pessoa jurídica
• CONDUÇÃO COERCITIVA: UMA ABORDAGEM SOBRE A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
• CONFISSÃO COMO (DES)ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
• Conflito de competência entre Tribunal de Justiça e Turma Recursal de Juizado Especial Criminal do mesmo Estado
• Conhecimentos fortuitos no Processo Penal
• Conhecimentos fortuitos no processo penal: critérios de admissibilidade
• Conquista normanda e influências da Europa Continental na formação do Processo Penal inglês: por um Direito Probatório independente do discurso dicotômico acerca de sistemas processuais penais
• Consenso e sanção: uma teoria discursiva para um processo penal íntegro e democrático
• Considerações acerca da Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário brasileiro coo modelo alternativo de intervenção penal
• Considerações acerca das medidas de tratamento aplicáveis aos menores com desvio de conduta e infratores
• CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONSTITUCIONALISMO PRINCIPIALISTA: CONEXÃO ENTRE DIREITO E MORAL; DISTINÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS; PONDERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
• Considerações sobre a criminilização da inadimplência tributária, a partir da filosofia da linguagem crítica e da moderna teoria do fato punível
• Considerações sobre as condenações injustas fundamentadas em provas periciais: análise do Innocence Project, do National Registry of Exoneration e mecanismos para redução de erros periciais
• Considerações sobre as Inquirições Devassas no Brasil: os casos do Recôncavo Baiano - Séculos XVIII e XIX
• Considerações sobre o Direito Internacional e o direito doméstico em face da manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU
• Considerações sobre o Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas a Testemunhas Ameaçadas do Rio Grande do Sul ? PROTEGE/RS
• Constitucionalidade da aplicabilidade conjunta das qualificadoras: feminicídio e motivo torpe
• Constitucionalismo e democracia para um processo penal íntegro, eficiente e transparente.
• Constituinte, Constituição e reforma: crise de hegemonia ou hegemonia da crise? As faces do dilema brasileiro
• Constituionalização da investigação policial: A Lei 12.830/13 à luz da Constituição
• Constituição e Garantismo Penal: o papel do Supremo Tribunal Federal e a natureza contramajoritária da jurisdição constitucional
• Construção e Deslegitimação do Modelo Penitenciário Federal de Segurança Máxima Especial.
• Conteúdo jurídico da soberania dos veredictos e a execução provisória da pena
• Conteúdo jurídico do direito à segurança frente ao terrorismo
• Contraditório e Execução: a garantia processual do contraditório no cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa
• Contribuições para uma compreensão crítica do uso da prisão preventiva nos juízos criminais estaduais de curiitiba
• Contributo de Demoro ao processo democrático
• CONTRIBUTOS PARA UMA COMPREENSÃO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA SUBSTANTIVA À LUZ DA TEORIA NORMATIVA DA COMPARTICIPAÇÃO E DO POLICENTRISMO
• CONTROL MEASURES AGAINST CORRUPTION IN BRAZIL
• CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: UMA REVISÃO EPISTEMOLÓGICA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E CONVENCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO PENAL
• Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público
• Controle judicial da eficiência do serviço de segurança pública na prevenção e repressão ao crime
• Controle na obtenção de elementos de prova e sua admissibilidade no Processo Penal brasileiro
• Controle racional da absolvição pelo Tribunal do Júri: ensaio sobre uma teoria do controle jurisdicional da clemência
• CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E ACESSO À JUSTIÇA: QUESTÕES POLÊMICAS RELACIONADAS À CLÁUSULAS COMPROMISSÓRIAS - DATA 18 DE NOVEMBRO DE 2005, 15:00. BANCA THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS E JOSÉ RIBAS VIEIRA
• CONVENÇÃO DE PALERMO, TRÁFICO DE PESSOAS E GEOLOCALIZAÇÃO VIA SINAIS DA ESTAÇÃO RÁDIO BASE: A GÊNESE DO ART. 13-B DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A INSERÇÃO SUB-REPTÍCIA DA VIOLAÇÃO À INTIMIDADE E VIDA PRIVADA NA PERSECUTIO CRIMINIS BRASILEIRA
• Cooperação bilateral Brasil-EUA: alcançando o devido processo
• Cooperação Judicial Internacional Penal Sobre Provas No Direito Brasileiro
• COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM INVESTIGAÇÕES DE CRIMES TRANSNACIONAIS: UMA ANÁLISE DO RESPEITO À CUSTÓDIA DA PROVA EM PROCESSO PENAL
• Cooperação jurídica internacional em matéria penal e seus reflexos no direito à prova no processo penal brasileiro
• COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NOS CRIMES DE ?LAVAGEM? DE CAPITAIS: UM CAMINHO EM CONSTRUÇÃO
• Cooperação jurídica internacional: limites para a utilização da prova no processo penal
• Cooperação privada na investigação dos crimes empresariais
• Correlação entre acusação e sentença no processo penal: (re)construindo seu conteúdo a partir de uma exegese constitucional"
• CORRUPÇĀO, DIREITO PENAL E PROCESSUAL: uma análise da prevenção e sanção à luz do garantismo penal
• Corrupção Pública e Accountability
• Covid-19 and the Brazilian Prison System: Criteria and Limits Imposed by Courts to Grant Liberty
• CPI, Supremo Tribunal Federal e o Princípio da Não Autoincriminação: um exame necessário
• Crack, É Melhor Pensar ? Um Estudo Sobre O Proibicionismo E As Alternativas Oferecidas Pela Política De Redução De Danos Em Porto Alegre
• Crime cibernético na pós-modernidade: direitos fundamentais e a investigação de fraude bancária no Brasil
• Crime de corrupção eleitoral no ordenamento jurídico brasileiro: uma leitura a partir da teoria do garantismo penal
• Crime de Estupro entre adolescentes: a contraposição do jus puniendi do estado e o princípio da ofensividade
• Crime Organizado: disposições gerais, aspectos legais e procedimento probatório
• Crime Organizado: Disposições Gerais, Aspectos Legais e Procedimento Probatório
• Crime organizado: persecução penal e política criminal no Estado Democrático de Direito
• Crime passional e tribunal do júri
• Crime, Sociedade e Economia
• Crimes Cibernéticos na Pós-Modernidade: Direitos Fundamentais e Efetividade da Investigação Criminal de Fraudes Bancárias Eletrônicas no Brasil
• Crimes Culturalmente Motivados: o elemento cultural como (in)refutação da Teoria do Delito.
• Crimes de Colarinho Branco: Um Desafio ao Direito Processual Penal Contemporâneo
• Crimes de Perigo Abstrato - Um estudo à luz dos princípios da ofensividade e da precaução
• Crimes de Perigo e Teoria da Imputação objetiva
• Crimes e relação de consumo: aplicabilidade do Processo Penal em empreendimentos gastronômicos.
• Crimes sexuais no ordenamento jurídico brasileiro
• CRIMES SOCIETÁRIOS: Por uma análise particularizada da conduta dos sócios
• Criminal investigation 4.0: perspectives and contours for incorporating artificial intelligence (AI) tools in the criminal prosecution phase
• CRIMINAL JUSTICE, VICTIM SUPPORT CENTERS AND THE EMOTIONAL WELL-BEING OF CRIME VICTIMS
• Criminalidade crescente: Estado Ausente?
• Criminalidade digital no Brasil: A problemática e a aplicabilidade da Convenção de Budapeste.
• Criminalidade Informática
• Criminalidade organizada transnacional: os limites entre os delitos de lavagem de dinheiro e receptação
• Criminologia : Diálogos críticos
• Criminologia do Enfrentamento: Grupo de Pesquisa de Análise e Enfrentamento de Discursos Punitivos
• Criptomoedas e o Crime de Evasão de Divisas
• Cristhovão Fonseca Gonçalves
• Cristhyan Martins Castro Milazzo
• Cristian Kiefer da Silva
• Cristian Lima dos Santos Louback
• Cristiane Caetano Simões
• Cristiane Caldas Carvalho
• Cristiane Caldas Pereira
• Cristiane Cauduro Langaro
• Cristiane Colodi Siqueira
• Cristiane Gabriel Pacheco
• Cristiane Maria Campos
• Cristiane Rodrigues Araujo da Silva
• Cristiane Thaíse Lindenmeyer
• Cristiano Cuozzo Marconatto
• Cristiano de Barros Santos Silva
• Cristiano dos Santos Lajoia Garcia
• Cristiano Hehr Garcia
• Cristiano Lazaro Fiuza Figueirêdo
• Cristiano Munhoz
• Cristiano Naves Amaral
• Cristiano Soares Pinto
• Cristiano Thadeu e Silva Elias
• Cristiano Álvares Valladares do Lago
• Cristina Capanema Pereira de Almeida
• Cristina Carla Di Gesu
• Critérios de aplicação das medidas socieducativas
• Critérios para a Ponderação no Direito Penal e Processual Penal
• Criziany Machado Felix
• CRÍTICA AO ESTADO DE EXCEÇÃO POR MEIO DO USO SISTEMÁTICO DOS MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO COLETIVOS COMO POLÍTICA DE (IN)JUSTIÇA E DE (IN) SEGURANÇA PÚBLICA
• CRÍTICA À DELAÇÃO PREMIADA A PARTIR DO GARANTISMO PENAL
• CRÍTICA À PRISÃO PREVENTIVA NO ÂMBITO DA COLABORAÇÃO PREMIADA: o meio de obtenção de prova adquirido por intimidação e arbitrariedade
• CRÍTICAS E ALTERNATIVAS À PRISÃO PREVENTIVA
• Críticas à restrição da ampla defesa em matéria sumulada nas cortes superiores brasileiras: Súmulas N. 273/STJ e N. 155/STF.
• CRÔNICA DA SUPREMA CHICANA JURÍDICA
• Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire
• Cássio Chechi de Assis
• Cássio Pinheiro Bandeira
• Cássio Vinicius Dal Castel Veronezzi Lazzari Prestes
• Célio Parisi
• César Augusto Luiz Leonardo
• César de Faria Júnior
• César Moreno Carvalho Pereira Júnior
• Cícero de Oliveira Sabino
• Cícero Marcos Lima Lana
• Código de Processo Penal: Um Instrumento de Agressão à Constituição
• Da (in)constitucionalidade do artigo 156, II, do CPP: debate sobre a atividade judicial 'ex officio' em matéria processual penal, quando para 'dirimir dúvida sobre ponto relevante'.
• Da (in)constitucionalidade do banco de dados com perfil genético de condenados no processo penal
• Da aplicabilidade da Justiça Restaurativa aos crimes contra a ordem tributária transnacionais no MERCOSUL: uma proposta para a criação da Câmara de Justiça Restaurativa do MERCOSUL
• Da atuação do Ministério Público brasileiro na fase pré-processual penal: uma análise crítica
• Da atuação do Ministério Público brasileiro na fase pré-processual penal: uma análise crítica
• Da Ação Penal Condenatória
• Da busca e da apreensão no código de processo penal
• Da competência em execução penal
• DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A FUNÇÃO DESEMPENHADA PELO AGENTE PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
• DA IGUALDADE FORMAL AO DIREITO À DIFERENÇA: SOBRE O DESLOCAMENTO SUBSTANCIAL DA DEMOCRACIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
• Da Imparcialidade ao Prejulgamento: Uma Análise Jurídica e Psicanalítica da Atuação do Juiz no Processo Penal à Luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
• Da imparcialidade ao prejulgamento: uma análise jurídica e psicanalítica da atuação do juiz no processo penal à luz da convenção americana de direitos humanos
• Da Impossibilidade de Responsabilização da Pessoa Jurídica por Crime Ambiental no Direito Brasileiro
• Da imprescindibilidade de ciência pessoal da acusação
• Da Imputaçao Objetiva Aplicada aos Crimes Falimentares
• Da inelegibilidade por condenação criminal não definitiva frente à presunção de inocência.
• Da insubsistência da Prisão em Flagrante
• DA LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO? Da Expansão Punitiva na Criminalização dos Movimentos Sociais à construção de um Direito Penal Racional sob a Perspectiva Constitucional.
• Da legítima defesa do inimputável
• Da natureza jurídica das medidas de segurança.
• Da neoinquisitoriedade à democracia: a atuação dos sujeitos no processo penal brasileiro a partir do modelo constitucional de processo penal
• DA NOTITIA CRIMINIS AO PERDÃO: Os sentidos da retratação a representação criminal sob o olhar das vítimas de violência de gênero
• Da Presunção de Inocência no Direito Processual Penal
• Da Presunção de Inocência no Direito Processual Penal Brasileiro
• Da Prisão em Flagrante no Direito Processual penal Brasileiro
• DA PRISÃO PREVENTIVA
• Da prisão temporária no Estado Democrático de Direito
• Da prova ilicitamente obtida por particular no processo penal
• Da punibilidade.
• DA SOCIEDADE DISCIPLINAR E DE CONTROLE À SOCIEDADE DO CONSTRANGIMENTO: uma análise da (in)disponibilidade dos direitos fundamentais sob a ótica do Instituto de Colaboração Premiada.
• Da Suspensão do processo
• Da suspensão e apreensão de correspondência
• Da teoria à prática nas prisões cautelares, liberdades provisórias nas delações premiadas ? o caso Paulo Roberto Costa
• Da utilização dos recursos cinematográficos no código de processo penal
• Daiana Santos Ryu
• Daiane Lima dos Santos
• Daiane Zappe Viana Veronese
• Daiton Delatorre
• Dalva Rodrigues Bezerra de Almeida
• Dalvaney Aparecida de Araújo
• Daniel Addor Silva
• Daniel Alexandre Beal
• Daniel Andrés Raizman
• Daniel Angeli de Almeida
• Daniel Cardoso dos Reis
• Daniel da Silveira Menegaz
• Daniel de Andrade Santos
• Daniel Diamantaras de Figueiredo
• Daniel Fontinele da Silva
• Daniel Geraldo Gebler
• Daniel Guimarães Zveibil
• Daniel Leonhardt dos Santos
• Daniel Limongi Alvarenga Alves
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• Daniel Milanez de Carvalho
• Daniel Moita Zechlinski dos Santos
• Daniel Nascimento Duarte
• Daniel Nicory do Prado
• Daniel Paulo Fontana Bragagnollo
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• Daniel Ribeiro Surdi de Avelar
• Daniel Silva Achutti
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• Danyelle Souza Amarilha
• Dario José Kist
• Darlene Costa Azevedo Araujo
• Das Barreiras Constitucionais e a Necessária Abordagem Histórica e Sistêmica do Direito ao Esquecimento: a inviabilidade do aumento da pena-base por condenações já alcançadas pelo período depurador
• Das condições da ação penal condenatória
• Das medidas cautelares necessárias e urgentes
• Davi de Paiva Costa Tangerino
• Davi do Espírito Santo
• Davi Eduardo Depiné Filho
• Davi Marcio Prado Silva
• Davi Marcucci Pracucho
• Davi Mendes Málaga
• Davi Pascoal Miranda
• Davi Rodney Silva
• David Alves Moreira
• David Augusto Fernandes
• David Farias de Aragão
• David Gomes Pontes
• David Leal da Silva
• David Porto Fricks
• David Rodrigues Alfredo Junior
• Davidson Alessandro de Miranda
• DAÑOS PUNITIVOS COMO GARANTÍA DE EFICACIA DE LAS NORMAS LEGALES
• De la normativa a la realidad de los privados de libertad en Bolivia; un análisis sobre la garantía de los derechos fundamentales a la salud e infraestructura penitenciaria
• Dea Rita Matozinhos Oliveira Larose
• Dean Fabio Bueno de Almeida
• Debora Bezerra de Menezes Serpa Maia
• DECIO LUIZ ALONSO GOMES
• Decisão de Pronúncia
• DECISÃO JURÍDICO-PENAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CONTEXTO DA ORDEM ECONÔMICA CAPITALISTA: tendências e consequências da decisão made in machine
• Decisão no processo penal como bricolage de significantes
• DECLARAÇÕES PESSOAIS DO PRESIDENTE NO INQ. 4831/DF: FILIGRANAS, ERUDIÇÃO ESTÉRIL, CAPRICHOS E VAZIO PRÁTICO
• DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS DO PROCESSO PENAL
• Defensoria Pública e pacote anticrime: enunciados e primeiras impressões
• Defesa do acusado no processo
• Defesa efetiva, garantismo e eficiência no processo penal: caminhos para uma tutela integral dos direitos e garantias fundamentais
• Defesa Técnica Efetiva, Garantismo e Eficiência no Processo Penal: caminhos para uma tutela integral dos direitos fundamentais
• Defesa Técnica: eficiência e garantismo.
• DEFICIÊNCIAS NA PERSECUÇÃO CRIMINAL DOS RESPONSÁVEIS PELA APROPRIAÇÃO INDÉBITA NO ATUAL SISTEMA PENAL BRASILEIRO
• Deficiências na persecução criminal dos responsáveis pela apropriação indébita previdenciária no atual sistema penal brasileiro
• DEFINIZIONE DEL CONCETTO DI CRIMINALITÀ ORGANIZZATA PER LA LEGISLAZIONE BRASILIANA: Una proposta a partire dal modello italiano e dalle strutture di potere
• Definição e classificação do fato na sentença criminal
• Delação de colarinho branco: uma análise do discurso judiciário no Mensalão
• Delação Penal Premial
• Delação Premiada
• Delação Premiada e Confissão: análise dos institutos a partir da fundamentação constitucional do direito penal e processual penal
• DELAÇÃO PREMIADA E PRISÃO PREVENTIVA: EFICIENTISMO PENAL E SUBVERSÃO CONSTITUCIONAL DOS HOLOFOTES PUNITIVISTAS
• Delação Premiada e Psicologia do Testemunho
• Delação premiada: limites constitucionais à confiabilidade e corroboração
• DELAÇÕES PREMIADAS E CONFISSÕES FALSAS: A IMPORTÂNCIA DA INTERDISCIPLINARIDADE PARA O DIREITO
• Delimitando o precedente vinculante: por uma construção metodológica do direito jurisprudencial brasileiro
• Delineamento das condições da ação penal sob uma perspectiva crítica
• Delmar Marino Hoffmann
• Delmiro Ximenes de Farias
• Demetrius Barreto Teixeira
• Democracia e Tribunal do Júri: uma análise a partir da instrumentalidade democrático-constitucional
• Denilson Feitoza Pacheco
• Denis Carara de Abreu
• Denis Cortiz da Silva
• Denis Fernando Radun
• Denis Ortiz Jordani
• Denise Cousin Souza Knewitz
• Denise da Silveira
• Denise Leal Fontes Albano Leopoldo
• Denise Luz
• Denise Provasi Vaz
• DENISY SOARES SOUSA
• Denivaldo Barni Júnior
• Denys Ricardo Rodrigues
• Deoclécio Aires Barbosa
• Deodato Rodrigues Leite
• DEPOIMENTO ESPECIAL E PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA
• Depoimento Especial e Violência Sexual Infantil: um olhar a partir da psicologia do testemunho.
• Depoimento especial por videoconferência: um relato de experiência no Poder Judiciário paulista
• DESACELERAÇÃO PROCESSUAL: A ABORDAGEM SOBRE DROMOLOGIA NA BUSCA DO TEMPO RAZOÁVEL DO PROCESSO PENAL - DEFESA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2005, 18 HRS, BANCA GERALDO PRADO E PEDRO TÓRTIMA
• Desaceleração Processual: abordagens sobre dromologia na busca do tempo razoável do processo penal
• DESAFIOS PARA O ACESSO À JUSTIÇA PELAS MULHERES DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
• Desarmando Masculinidades: uma análise crítica da experiência dos grupos para autores de violência doméstica no estado do Paraná (dezembro
• DESCOMPLICANDO GLENN: A DENÚNCIA E O ALVOROÇO HISTÉRICO
• Desenvolvimento sustentável : uma passagem de seu conceito à aplicabilidade urbana
• Deslegitimado pelos próprios fatos: sobre a real funcionalidade do discurso jurídico penal em casos de furto no Distrito Federal.
• Determinação da pena privativa de liberdade: circunstâncias judiciais subjetivas
• Detração e Prestação pecuniária
• Detração Penal
• Devido processo legislativo: por uma reconstrução da teoria do processo legislativo à luz da Cosntituição Federal de 1988 e do paradigma do Estado democrático de direito
• Diana Casarin Zanatta
• Die Problematik der Verdeckter Ermittler
• Die Selbstbelastungsfreiheit und interne Ermittlungen / A garantia contra a autoincriminação e investigações internas
• Diego Alan Schöfer Albrecht
• Diego Alejandro Martins Armanelli
• Diego Borges Espinoza
• Diego Borher Valadares
• Diego Coelho Antunes Ribeiro
• Diego Fajardo Maranha Leão de Souza
• Diego Gustavo Pereira
• Diego Henrique Pereira Praça
• Diego Jose Sousa Lemos
• Diego Moura de Araújo
• Diego Pessoa Costa Reis
• Diego Prezzi Santos
• Diego Ramirez Grigio Silva
• Diego Roberto Barbiero
• Diego Romero
• Diego Viola Marty
• Dieter Mayrhofer Gauland
• Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais: por uma interpretação constitucional do Processo (procedimento) Penal Brasileiro
• Dignidade Humana e a Proteção Jurídica dos Direitos Fundamentais do Aprisionado
• Dignidade Humana e Estado Democrático de Direito
• Diogo Castor de Mattos
• Diogo José Palmeira Acioli
• Diogo Lemos Aguiar
• Diogo Mentor de Mattos Rocha
• Diogo Rudge Malan
• Diogo Sandret da Costa Fonseca
• Diogo Souza Telho
• Diogo Tebet da Cruz
• Diolina Rodrigues Santiago Silva
• Diolinda Kurrle Hannusch
• Dirceu Augusto da Câmara Valle
• Dircéia Moreira
• Direito
• Direito (Subjetivo) ao Acordo de Não Persecução Penal e Controle Judicial: Reflexões à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais
• Direito ao conhecimento da acusação, garantia constitucional ao intérprete judicial e aplicação de programas de tradução em atos processuais
• Direito ao Contraditório na Decretação de Medidas Cautelares Penais: Interpretação e Aplicação nos Contextos Alemão e Brasileiro
• Direito ao Recurso no Processo Penal: conteúdo e dinâmica procedimental de um modelo de limitação do poder punitivo estatal pelo controle efetivo da sentença condenatória
• Direito ao Silêncio do Investigado e o Acordo de Não Persecução Penal
• Direito de Ciência da Imputação no Processo Administrativo Disciplinar
• Direito Fundamental à Defesa Criminal: Um Olhar sobre a Defensoria Pública Enquanto Instrumento de Acesso à Justiça Penal.
• DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE: POSSÍVEIS IMBRICAÇÕES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
• Direito Material Coletivo e Proteção dos Direitos Fundamentais no Âmbito da Execução Penal a Partir da Nova "Summa Divisio" Constitucionalizada
• Direito Penal
• DIREITO PENAL (ANTI)TERRORISTA: LIMITES OPERATIVOS PARA SUA INCRIMINAÇÃO
• direito penal como instrumento de combate ao feminicídio
• Direito Penal Contemporâneo e Teoria do Crime. Fundamento, função e estruturação do direito penal normativo na sociedade contemporânea
• Direito penal e pós-modernidade: bases humanistas e conteúdo ético
• Direito Penal Econômico e Sociedade de Risco
• DIREITO PENAL ECONÔMICO: A NATUREZA (FISCO)TRIBUTÁRIA DO CRIME DE DESCAMINHO E A DESTINAÇÃO LEGAL DOS PRODUTOS APREENDIDOS
• Direito penal mínimo e Constituição: o bem jurídico como aquisição evolutiva e a criminalização de seu tempo
• Direito Penal, Economia, Governança e Regulação
• Direito Processual Critico
• Direito Processual Internacional e Direito Internacional Privado
• Direito Processual Penal Principiológico - A Legitimidade Social do Direito
• Direito à investigação: aspectos e consequências práticas de seu reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro
• Direito à investigação: aspectos teóricos e consequências práticas de seu reconhecimento no processo penal brasileiro
• Direito à prova e preclusão no processo penal condenatório
• Direitos da Diversidade Sexual: Questões LGBTTIQ no Direito
• Direitos da personalidade e a Lei Maria da Penha: o dilema das cautelares nos Tribunais de Justiça do Brasil
• DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
• DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL: UMA REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA LEGITIMAÇÃO DE VIOLAÇÕES
• Direitos Fundamentais e uma Perspectiva Garantista
• Direitos fundamentais no processo penal e o Supremo Tribunal Federal: qual garantismo penal?
• Direitos Humanos - Processo Penal - Um perspectiva de liberdade provisória e prisões à luz de um processo penal democrático.
• DIREITOS HUMANOS E O PRINCÍPIO DA RETRIBUTIVIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS TEORIAS RETRIBUTIVAS EM DIALÓGO COM O AXIOMA FERRAJOLIANO NULLA POENA SINE CRIMINE
• Direitos humanos e política criminal : uma abordagem da justiça terapêutica como instrumento de intervenção judicial e reinserção social
• Direitos Humanos em sede de investigação Criminal contributo para o estudo da intervenção processual da defesa
• DIREITOS HUMANOS, MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO E AS OBRIGAÇÕES PROCESSUAIS PENAIS POSITIVAS: perspectivas e desafios na busca pela efetividade do regime antilavagem de dinheiro no Brasil
• DIREITOS SOCIAIS E SISTEMA PRISIONAL: uma análise do acesso à educação no âmbito da unidade prisional de Pedrinhas em São Luís-MA
• Diretrizes e limites da atividade judicial no âmbito da Justiça Penal Negociada no Brasil
• Discricionariedade persecutória no ANPP: afinal, o que se negocia?
• Disposições extra e contra legem nos acordos de Colaboração Premiada no Brasil: análise qualitativa dos termos celebrados na Operação Lava Jato
• Dissonância e polifonia no processo penal brasileiro: o direito ao intérprete de línguas indígenas como garantia do sistema acusatório
• DIVERSIDADE E EXPLORAÇÃO SEXUAL: O TRÁFICO DE PESSOAS E A IRRELEVÂNCIA DO CONSENTIMENTO DA VÍTIMA
• Diálogos com o ?Realismo Marginal? e a Crítica à Branquidade: Por que a Dogmática Processual Penal ?não vê? o racismo institucional da gestão policial nas cidades brasileiras?
• Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira
• Djalma Alvarez Brochado Neto
• Do Acesso não Autorizado a Sistemas Computacionais: fundamentos de Direito Penal Informático.
• DO ACUSADO CREDOR DO DEVIDO PROCESSO PENAL: POR UM RITUAL CAUTELAR MÍNIMO - DEFESA EM 29 DE AGOSTO DE 2005. BANCA GERALDO PRADO E JUAREZ TAVARES
• Do alcance da tutela jurisdicional justa através dos poderes do relator previsto no artigo 557 do CPC e sua aplicação no Direito Processual Penal
• Do ato de indiciamento no inquérito policial
• Do corpo de delito no direito processual penal brasileiro
• Do Crime Continuado
• Do direito ao silêncio à vedação de auto-incriminação - O Supremo Tribunal Federal e a consolidação das garantias processuais penais
• Do Estado social ao Estado Penal: o Direito Penal do Inimigo como novo parâmetro de racionalidade punitiva
• Do estrito cumprimento do dever legal
• DO EXCEPCIONALISMO DA TECNOLOGIA NA ERA DIGITAL: o conteúdo do smartphone como fonte de prova para o processo penal sob a óptica da proteção da privacidade
• Do grande encarceramento à audiência de custódia- As racionalidades estratégicas dos dispositivos punitivos na comarca de Belém/PA.
• Do Incidente de Insanidade Mental
• Do indicamento ao interrogatório judicial : cumprimento das garantias constitucionais
• DO INQUISITORIALISMO À CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO NO BRASIL: Uma análise crítica das soluções qualitativas diante da transição inacabada do Estado Democrático de Direito
• DO INQUÉRITO AO PROCESSO: uma crítica democrática à investigação penal segundo a consciência
• Do inquérito e seu relatório em polícia judiciária
• Do Juri Criminal no Brasil e em Portugal - Aspectos Semelhantes e Inconfundíveis: Considerações Críticas
• Do LocaL de Crime no Direito Processual Brasileiro
• Do principio da oportunidade na propositura da ação penal pelo Ministério Público
• Do Princípio do Devido Processo Legal na apuração da responsabilidade da pessoa jurídica
• Do Protesto por Novo Júri do Direito Processual Penal brasileiro
• Do recurso ex officio no processo penal
• DO TRONO À MASMORRA, UM PRÍNCIPE QUE NÃO VIROU REI: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA PRISÃO CAUTELAR EDA COLABORAÇÃO PREMIADA DE MARCELO ODEBRECHT NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO LAVA JATO
• Doação de Sangue como Prestação Social Alternativa
• Domingos Imperico Junior
• Domingos José Perfetto Junior
• Donizetti Alessandro Costa Ferreira
• Dorcas Marques Almeida
• Dorio Henrique Ferreira Grossi
• Doroteu Trentini Zimiani
• Dos atos jurisdicionais penais sujeitos à responsabilidade civil do Estado
• Dos crimes contra o sistema financeiro nacional: uma abordagem multidisciplinar
• Dos crimes de perigo abstrato frente à tutela penal brasileira
• Dos direitos da personalidade e Lei de doação de órgãos: o que há para cartografar?
• Dos indícios e dos vestígios no âmbito das medidas cautelares e de polícia
• Dos recursos cinematográficos no Código de Processo Penal
• Douglas Bonaldi Maranhão
• Douglas Borges de Vasconcelos
• Douglas da Silva Araújo
• Douglas de Assis Bastos
• Douglas Fischer
• Douglas Rodrigues da Silva
• Douglas Sena Bello
• Douglas Vieira de Almeida
• Dr. Antonio Carlos da Ponte
• Dr. Guilherme de Souza Nucci
• Dr. Marcus Vinicius Ribeiro
• Duplo grau de jurisdição nas ações penais condenatórias originárias do STF: análise da própria evolução do processo
• DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NAS AÇÕES PENAIS CONDENATÓRIAS ORIGINÁRIAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DEFESA EM 04 DE NOVRMBRO DE 2005, 20 HRS, BANCA GERALDO PRADO E PEDRO TÓRTIMA
• Duplo Grau de Jurisdição nas Ações Penais Condenatórias Originárias do Supremo Tribunal Federal: Uma Análise da Própria Evolução do Processo
• Duplo grau de jurisdição no processo penal: garantismo e efetividade
• Duração razoável da investigação criminal: uma garantia fundamental do investigado
• Dyellber Fernando de Oliveira Araújo
• Dylvan Castro de Araújo
• Dário José Soares Júnior
• Débora Cristina Freytag Scheinkmann
• Débora Cristina Veneral
• Débora de Lima Ferreira
• Débora de Oliveira Lara Rassi
• Débora de Souza de Almeida
• Débora Motta Cardoso
• Débora Poeta Weyh
• Décio Franco David
• Dévon Defaci
• Eder da Silva Capute
• Eder Fábio Garcia dos Santos
• Edgard Pereira Lima
• Ediana Di Frannco Matos da Silva Santos
• Edigardo Ferreira Soares Neto
• Edilene Dias Virmieiro Balbino
• Edilson Divino de Brito
• Edilson Freire da Silva
• Edimar Carmo da Silva
• Edimilson da Silva Melo
• Editorial - Dossiê 'Acordo de Não Persecução Penal e Justiça Negocial'
• Edmar José Chagas
• Edna Pacheco Fernandes Garcia
• Edson Brozoza
• Edson Dinon Marques
• Edson José Meneghetti
• Edson Luz Knippel
• Edson Pereira
• Edson Tadashi Sumida
• Eduarda Toscani Gindri
• Eduardo Alberto Pinca
• Eduardo Arantes Burihan
• Eduardo Augusto Paglione
• Eduardo Bezerra Ferraz Santos
• Eduardo Bolsoni Riboli
• Eduardo Borges
• Eduardo Bruno Avellar Milhomens
• Eduardo Buzetti Eustachio Bezerro
• Eduardo Correia Gouveia Filho
• Eduardo Costa Coelho Leal
• Eduardo da Rosa Ramos
• Eduardo de Araújo Cavalcanti
• Eduardo Diniz Neto
• Eduardo Emanoel Dall'Agnol de Souza
• Eduardo Gibson Martins
• Eduardo Henrique Alferes
• Eduardo Henrique de Carvalho Filho
• Eduardo Henrique Knesebeck
• Eduardo Luiz Medeiros
• Eduardo Luiz Santos Cabette
• Eduardo Macedo Cattelan
• Eduardo Mady Barbosa
• Eduardo Magalhães Ferreira
• Eduardo Marcelo Castella
• Eduardo Martines Júnior
• Eduardo Martins de Camargo
• Eduardo Martins Neiva Monteiro
• Eduardo Mendonça Lima
• Eduardo Morais da Rocha
• Eduardo Neves Lima Filho
• Eduardo Pereira Nogueira da Gama
• Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa
• Eduardo Pião Ortiz Abraão
• Eduardo Ritt
• Eduardo Tedesco Castamann
• Eduardo Tergolina Teixeira
• Eduardo Tomé Santos Gomes
• Eduardo Torres Roberti
• Eduardo Viana Portela Neves
• Eduardo Xavier Lemos
• Educação e Direito nas Relações Étnico-Raciais
• Educação em ambientes não educacionais
• EDUCAÇÃO SUPERIOR COMO FATOR PARA RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS NO SISTEMA PRISIONAL DE PORTO VELHO
• Edvaldo Luna Ramos
• Edward Fabiano Rocha de Carvalho
• Efeitos civis da sentença penal
• Efeitos civis da sentença penal
• Efeitos da ancoragem na sentença criminal
• Efeitos da declinação da prerrogativa da intimação pessoal pelo defensor dativo
• Efeitos das nulidades da fase de investigação preliminar sobre a ação penal
• Efeitos específicos da sentença penal condenatória e do devido processo legal
• Efeitos penais dos acordos de supervisão no âmbito dos procedimentos administrativos sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários
• Efetividade Constitucional:Capacidade Contributiva, uma especial manifestação do princípio da isonomia
• Efetividade da audiência de custódia no enfrentamento da prática de tortura dos presos em flagrante
• EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA, DIANTE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - BANCA EM 09/11/02. PROFS. THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS e CELSO MUNIZ GUEDES
• EFETIVIDADE DAS DECISÕES QUE DETERMINAM UM FAZER OU NÃO FAZER - DEFESA EM 25/02/05. BANCA. PROFS. DRS. LEONARDO GRECO e JOÃO HILÁRIO VALENTIM. APROVADA. GRAU 9,5
• Efetividade dos direitos fundamentais dos presos - análise crítica do regime disciplinar diferenciado em face do Estado Democrático de Direito
• EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
• Efetividade processual e a antecipação dos efeitos da tutela recursal no recurso em sentido estrito.
• Eficiência e garantismo no procedimento da execução penal
• Eficiência vs. Grantismo na Operação Lava Jato: TF4 e tática de aniquilamento do acusado
• EFICIÊNCIA, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Uma análise diante da retomada do cumprimento da pena provisória pelo Supremo Tribunal Federal
• Eficácia da prova ilícita no processo penal brasileiro
• EFICÁCIA JURÍDICA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICO-SOCIAL
• Eficácia Preventiva-Repressiva e Justiça como Incumbências do Direito Penal Contemporâneo: Antinomias e Desafios
• Eficácia Probatória no Processo Penal: O Alcance do Laudo de Engenharia Legal nas Ocorrências de Tráfego com Vítimas Fatais
• Ekaterina Fornazieri Iwanow
• EL AFORAMIENTO SEGÚN LA CRIMINOLOGÍA: Selectividad en el proceso de criminalización de aforados en Brasil y en España
• El Consenso en el Proceso Penal
• El Consenso en el Proceso Penal:España y Brasil
• El defensor público en el proceso penal paraguayo
• El discurso populista en la intervención punitiva: un análisis político-criminal
• El plazo máximo de interceptación telefónica según el tribunal supremo brasileño: la importancia de motivar las decisiones cautelares
• El testigo ante el Tribunal Penal Internacional
• Ela Wiecko Volkmer de Castilho
• Elaine Cristina de Oliveira
• Elaine Samira Pope da Silva
• Eldo Sarcinelli Vichi
• Elementos de prova no processo penal e combate aos crime organizado: por uma leitura constitucionalmente adequada da tendência de relativização de direitos e garantias fundamentais.
• ELEMENTOS DE PROVAS NO PROCESSO PENAL E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO: POR UMA LEITURA CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DA TENDÊNCIA DE RELATIVIZAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.
• Elementos para uma análise crítica da prova testemunhal
• Eleonora de Souza Luna
• Eleonora Gomes Costa Sagaz
• Eleovan Cesar Lima Mascarenhas
• Eliane Davilla Savio
• Eliane Fernandes do Lago Corrêa
• Eliane Moreira de Almeida Oliveira
• Eliane Peres Degani
• Eliane Rodrigues Nunes
• Elianne Vanisse Martinez Izquierdo
• Elias Carlos Seleme Dora
• Eliete Gonçalves Rodrigues Alves
• Eliezer Siqueira de Sousa Júnior
• Elisa Girotti Celmer
• Elisa Maria Fontes de Melo Dominoni
• Elisangela Salomon Carreiro
• Eliseu Florentino da Mota Júnior
• Elisio Augusto de Souza Machado Júnior
• Elissandra Barbosa Fernandes Filgueira
• Elita Isabella Morais Dorvillé de Araújo
• Eliza Bianchi
• Elizabeth de Lourdes Guedes Polachini
• Elizana Prodorutti
• Elizania Caldas Faria
• Elke Braid Petersen
• Ellen Eurídice Rodrigues Cardoso
• Elmir Duclerc Ramalho Junior
• Elsa Cieslak de Azevedo
• Elter Taets Garcia
• Elton Ghersel
• Elvira Maria de Souza Rojas
• Elzo Alves Teixeira
• Em busca de limites ao artigo 209 do CPP
• Em que medida a dialética gadameriana pode tornar acusatória a produção da prova testemunhal no processo penal
• Emanuel Vinícius Santos Silva
• Emanuele Abreu Rodrigues
• Emerson Abreu Bastos
• emerson Castelo Branco Mendes
• Emerson Cristofoli
• Emerson Ghirardelli Coelho
• Emerson Luiz Laurenti
• Emerson Martiniano Machado
• Emerson Martins dos Santos
• Emerson Silva Barbosa
• Emetério Silva de Oliveira Neto
• Emilia Klein Malacarne
• Emília Merlini Giuliani
• Emílio de Oliveira e Silva
• ENCARCERAMENTO DE MULHERES NA CADEIA PÚBLICA DE PATO BRANCO/PR: A INTERSECCIONALIDADE DE GÊNERO, RAÇA E CLASSE
• ENCONTRE OS CHARLATÕES
• Eneida Rosélia Nascimento Silva
• Enemara de Oliveira Assunção
• Enio Luiz Rossetto
• Enisa Eneida da Rosa Pritsch Winck
• ENTENDIMENTO SOBRE SIGILO DE DADOS TELEMÁTICOS PRECISA SER REVISTO NAS HIPÓTESES DE PRISÃO EM FLAGRANTE
• Entre a colaboração premiada e o consenso: qual o caminho para o futuro do Direito Processual Penal?
• Entre a verdade e a realidade: considerações acerca da reconstrução do fato criminoso e da construção do provimento jurisdicional
• Entre a verdade e a realidade: considerações acerca da reconstrução do fato criminoso e da construção do provimento jurisdicional no contexto do Estado Democrático de Direito
• Entre a vida na rua e os encontros com a prisão: um estudo a partir das audiências de custódia
• ENTRE AS CIÊNCIAS FORENSES E O PROCESSO PENAL: a propositura de um diálogo interdisciplinar na regulamentação e na aplicabilidade prática da cadeia de custódia da prova pericial
• Entre Ciência e Processo: O Juiz como Guardião da Prova Pericial
• Entre o lilás e o vermelho: a contribuição dos movimentos feministas para a criação da Lei Maria da Penha e o combate à violência de gênero
• ENTRE O PROCESSO PENAL DO ESPETÁCULO E O DIREITO PENAL SIMBÓLICO: ANÁLISE DAS SANÇÕES APLICADAS PELO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA NO PERÍODO DE 2014 E 2016 NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO LAVA-JATO AOS RÉUS COLABORADORES.
• Entre o utópico e o efêmero: um breve discorrer acerca do plea bargain no Brasil após a lei n. 13.964/2019
• ENTRE PRÁTICAS POPULISTAS E CRIMES HEDIONDOS: UMA PROPOSTA DE ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA POLÍTICA DE ERNESTO LACLAU
• ENTRE RAÇA, MATERNIDADE E O TRÁFICO: UMA ANÁLISE DAS NÃO CONCESSÕES DAS PRISÕES DOMICILIARES PARA AS MÃES ENCARCERADAS PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS NO ESTADO DE SÃO PAULO E O HC143641.
• Entre Sagrados e Profanos: ensaio sobre as práticas jurídicas e a produção de sentidos em processos de execução criminal
• ENTRE SANTOS E MARRANOS: a Inquisição portuguesa como instrumento de perseguição étnica aos cristãos-novos (sécs. XVI-XVIII)
• EPIDEMIOLOGY OF COVID-19 IN THE RESIDENT AND PRISON POPULATIONS OF THE CITY OF RECIFE-PE
• Epistemic Problems of Telephone Interception in Brazil
• Equipes conjuntas de investigação na cooperação jurídica internacional em matéria penal
• Eraldo Felizardo dos Santos
• Eric Ribeiro Piccelli
• Erick Simões da Camara e Silva
• Ericka Julio Batitucci
• Erico Bruno Galvao de Freitas
• Erika Assis de Albuquerque
• Erika Chioca Furlan
• Erika Fernanda Tangerino Hernandez
• Erika Tuyama
• Ermelino Costa Cerqueira
• Ernani Bortolini
• Ernany Bonfim Filho
• Erro judiciário e Indenizações cíveis: a busca pela (re)construção dos Direitos da Personalidade dos Inocentados.
• ESBOÇO DE UMA REFLEXÃO PROSPECTIVA SOBRE A DEFESA DO CONSUMIDOR - BANCA EM 23/04/01. PROFS. ROBERTO DE ABREU E SILVA e JOSÉ RIBAS VIEIRA
• ESPELHAMENTO DE WHATSAPP É UM MEIO LÍCITO DE OBTENÇÃO DE PROVA
• ESTADO DE DIREITO E FRONTEIRAS DE EXCESSOS: CIVIL FORFEITURE AMERICANA E PROPOSTA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE EXTINÇÃO DE DOMÍNIO NO BRASIL
• ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E ACESSO À JUSTIÇA: limites e possibilidades de jurisconstrução no juizado especial criminal da esfera federal
• Estado democrático de direito e as intervenções corporais no processo penal
• Estado Democrático de Direito e o Processo Penal acusatório: A participação dos sujeitos no centro do palco processual.
• Estado Democrático de Direito, Direito Penal e os Serviços de Telecomunicações
• ESTELIONATO E REPRESENTAÇÃO : NOVO ENTENDIMENTO DO STF
• Estevão Ferreira de Melo
• Estrutura física do Plenário do Júri: poder simbólico e violação da paridade de armas
• Estudo de medidas para aumento de eficácia e eficiência no controle jurisdicional da pena junto à vara de execuções penais da comarca de Porto Velho
• Estudo sociojurídico da criminalidade violenta no Estado de Mato Grosso
• Estudos de Direito Penal: vida e obra de Hans Welzel e suas contribuições para a Ciência Penal contemporânea e reflexões críticas às propostas normativistas
• Estudos Iberoamericanos de Direito Penal e Processual: problemas contemporâneos.
• Estudos sobre a Lei n.º 9.613/98 (Lei de Lavagem de Capitais)
• Estudos sobre violência e criminalidade na contemporaneidade
• ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UMA REFLEXÃO SOBRE A PALAVRA DA VÍTIMA E PROVA PENAL À LUZ DA LEI 13431/2017
• Estética Procesual, Garantias Fundamentais e Dosimetria da Pena: Por uma fase processual para individualização da pena
• ESTÊVÃO LUIS LEMOS JORGE
• Eugeniusz Costa Lopes da Cruz
• Eugênio Duarte Vasques
• Eugênio José Guilherme de Aragão
• Eugênio Pacelli de Oliveira
• Eulina Maia Rodrigues
• Euller Xavier Cordeiro
• Eunice Anisete de Souza Trajano
• Eunice Terezinha Ribeiro Chalela
• Euro Bento Maciel Filho
• Eurípedes Clementino Ribeiro Júnior
• Evandro Limongi Marques de Abreu
• Evandro Marcelo dos Santos
• Everton Rafael Borges
• EVIDÊNCIAS CRIMINAIS ELETRÔNICAS EM NUVEM E SUA COLETA EXTRATERRITORIAL NO PROCESSO PENAL
• Evinis da Silveira Talon
• Evânia França Soares
• Evânio Moura
• Ewerton Ricardo Messias
• Exame Criminológico: Garantia Legal ou Ato Abusivo do Estado?
• EXCLUSÃO SOCIAL, INVISIBILIDADE E INCLUSÃO NO SISTEMA PENAL. A reincidência como resposta ao olhar do (O)outro.
• Execussão Penal Provisória
• Execução criminal: função administrativa ou jurisdicional?
• EXECUÇÃO DA PENA EM LOCAL PRÓXIMO AO MEIO SOCIAL E FAMILIAR DO APENADO E DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
• Execução de medida socioeducativa de internação: uma reflexão acerca de seu cumprimento no Distrito Federal.
• EXECUÇÃO PENAL
• Execução Penal e Política Criminal no Estado Democrático de Direito
• Execução Penal Provisória
• Execução Penal Solidário: uma exigência da interpretação conforme a Constituição na perspectiva dos Direitos e Garantias Fundamentais
• Execução Penal: Processo a Procedimento.
• Execução Penal: Um Olhar a partir da Proporcionalidade e Diginidade da Pessoa Humana
• EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
• Execução provisória da pena: da necessidade de equilíbrio entre a pretensão punitiva estatal e as garantias constitucionais do processo
• Execução provisória da sentença penal: muito além da teoria dos precedentes
• Expansão Penal e Intervenção Mínima: Paradoxos do Direito Penal
• Extensão e limites da garantia de não auto-incriminação.
• Extraterritorialidade da lei penal brasileira determinada pela nacionalidade ativa (art. 7, II, b, do CP) e a competência da justiça comum estadual
• Fabia de Melo e Silva
• Fabiana Coêlho Simões
• Fabiana Lemes Zamalloa do Prado
• Fabiana Neves de Vargas
• Fabiana Polican Ciena
• Fabiano Afonso
• Fabiano Augusto Petean
• Fabiano Bastos Garcia Teixeira
• Fabiano da Rosa
• Fabiano da Silveira Pignata
• Fabiano de Araujo Saraiva
• Fabiano de Jesus Ferreira
• Fabiano Franklin Santiago Grilo
• Fabiano Kingeski Clementel
• Fabio Agne Fayet de Souza
• Fabio Alceu Mertens
• Fabio Alexandre Sombrio
• Fabio Antunes Possato
• Fabio Dias da Silva
• Fabio Fernandes Desimone
• Fabio Guedes de Paula Machado
• Fabio Henrique Fernandez de Campos
• Fabio Henrique Gaudencio de Paula
• Fabio Lobosco Silva
• Fabio Lopes Toledo
• FABIO MARCHESONI GIANSANTE
• Fabio Roque da Silva Araújo
• Fabio Tadeu Rocchi
• Fabricio Reali Zia
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• Fabrizio Jacynto Lara
• Fabrizio Rosa
• Fabrício Castagna Lunardi
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• Fabrício Tosta de Freitas
• Fabíola Dornelles Thomé
• Fabíola Villela Machado
• Fadja Mariana Fróes Rodrigues
• Faiçal David Freire Chequer
• Fake News: é necessário novo tipo penal?
• Falsas Memórias e suas influências na oitiva das testemunhas
• False reports of an accomplice in a crime scene: conformity effects on memory confidence and accuracy
• Falso Testemuho no Processo
• Fase de admissibilidade da acusação à luz do contraditório e da ampla defesa
• FATORES BIOPSICOSSOCIAIS DO CRIMINOSO E SUA INFLUÊNCIA PARA O COMETIMENTO DE CRIMES
• Fatores de risco de feminicídio no Distrito Federal
• Fausy Vieira Salomão
• Fauzi Hassan Choukr
• Favelizaçao do Complexo do Curado -PE- Uma Faceta das Violações deDireitos Humanos no Sistema Penitenciario Brasilero e a Ilicitude da Existencia
• Fayola Sant'Anna Cajuella
• Felipe André Dani
• Felipe Antunez Martins
• Felipe Augusto de Melo e Torres
• Felipe Braga de Oliveira
• Felipe Cardoso Moreira de Oliveira
• Felipe do Amaral Matos
• Felipe Dreyer de Avila Pozzebon
• Felipe Eduardo Levit Zilberman
• Felipe Faoro Bertoni
• Felipe Farias Borba
• Felipe Fayer Mansoldo
• Felipe Fernandes de Carvalho
• Felipe Guimaraes Vieites Novaes
• Felipe Hilgert Mallmann
• Felipe Hochscheit Kreutz
• Felipe José Dias Bicalho
• Felipe Lazzari da Silveira
• Felipe Lima de Almeida
• Felipe Machado Caldeira
• Felipe Machado Prates
• Felipe Martins de Azevedo
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• Felipe Pereira Jucá
• Felipe Stribe da Silva
• Felipe Vaz de Mello e Silva
• Felipe Vaz de Queiroz
• Felipe Wilson da Costa
• FELIPPE AUGUSTO CARMELO GAIOSKI
• Felippe Rafael Dayrell Ladeira
• Felix Araújo Neto
• Felício Nogueira Costa
• Feminicídio: um estudo sobre a atuação policial em uma Delegacia de Homicídios e Proteção às Mulheres
• Fernanda Albuquerque
• Fernanda Baldanza
• Fernanda Barreto Campello Walter
• Fernanda Borba de Mattos
• Fernanda Corrêa Osorio
• Fernanda Eloise Schmidt Ferreira Feguri
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• Fernanda Regina da Cunha Amaral
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• FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES
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• Fernando Ribeiro da Silva Carvalho
• Fernando Rosendo de Araújo Filho
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• Fernando Tasso de Souza Neto
• Fernando Thompson Bandeira
• Fernando Vieira Luiz
• Filipe Cesar Lopes
• Filipe de Morais
• Filipe Henrique Vergniano Magliarelli
• Filipe Lima Guedes
• Filipe Lovato Batich
• Filosofia da Libertação e a questão carcerária brasileira: o encarceramento em massa como uma consequência do não reconhecimento da alteridade do preso e de sua condição de não cidadania
• FINALIDADE RESSOCIALIZADORA DA PENA: TEORIA E PRÁTICA
• Firmiane Venâncio do Carmo Souza
• FIXAÇÃO DA PENA-BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE NO DIREITO BRASILEIRO: LIMITES AO PODER JURISDICIONAL
• Flagrante preparado e a figura do crime impossível: vínculo necessário
• Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais
• Flaviano do Rosário de Melo Pierangeli
• Flavio de Carvalho Reis
• Flavio Henrique Amado Tersi
• FLEXIBILIZAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NA REPRESSÃO À MACROCRIMINALIDADE ECONÔMICA - Uma abordagem à luz da proporcionalidade
• Flora Strozenberg
• Flávia Carvalho Loures
• Flávia Cristina Trevizan
• Flávia Cunha Rios Naves
• Flávia Rahal Bresser Pereira
• Flávia Rodrigues Maia Monteiro
• Flávia Soares Unneberg
• Flávia Stringari Machado
• Flávia Ávila Penido
• Flávio Adauto Ulian
• Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira
• Flávio Emanoel Rangel de Oliveira
• Flávio Henrique de Melo
• Flávio Milani
• Flávio Mirza Maduro
• Flávio Murad Rodrigues
• Flávio Ribeiro da Costa
• Flávio Schlickmann
• Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia
• FOCO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: uma proposta de revisão de paradigmas
• Forma e legitimação no processo penal: a incompatibilidade da instrumentalidade das formas com a Constituição Federal de 1988
• Formação da prova no jogo processual penal: o atuar dos sujeitos e a construção da sentença
• Foro especial criminal por prerrogativa de função: da necessária desconstrução do paradigma racionalista para alcance da efetividade da ação penal originária
• Foro especial por prerrogativa de função e a garantia do Juiz natural
• Foro por prerrogativa de função e duplo grau de jurisdição: um dilema do direito brasileiro diante diante da convenção americana sobre os direitos humanos
• Foro por prerrogativa de função: igualdade, república e interpretação constitucional pelos tribunais
• Franciele Silva Cardoso
• Francielle da Conceição Drumond Figueiredo
• Francine Machado de Paula
• Francine Mariolga dos Reis Guedes
• Francine Nunes Ávila
• Francini Imene Dias Ibrahin
• Francis Rafael Beck
• Francisco Affonso de Camargo Beltrão
• Francisco Alves Cangerana Neto
• Francisco Antonio Alves de Oliveira
• Francisco das Chagas Jucá Bomfim
• Francisco Davi Fernandes Peixoto
• Francisco de Assis de França Júnior
• Francisco Irineu Brzezinski
• Francisco Jose Estrela Lopes
• Francisco José de Oliveira
• Francisco Luis Bohns Ribeiro
• Francisco Luiz Macedo Junior
• Francisco Nelson de Alencar Júnior
• Francisco Neves Coelho
• Francisco Ramalho Ortigão Farias
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• Francisco Sannini Neto
• Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho
• Francisco Simões Pacheco Savoia
• Francisco Soares Dias Filho
• Francisco Victor Vasconcelos
• Franklin Higino Caldeira Filho
• Franklin Vieira dos Santos
• Franklyn Roger Alves Silva
• Fraturas do Sistema Penal: O Sintoma das Falsas Memórias
• Fred Oliveira Silveira
• Frederico Cordeiro Martins
• Frederico Valdez Pereira
• Frederico Wellington Jorge
• Frediano José Momesso Teodoro
• Fundamentação democrática do Tribunal do Júri
• FUNDAMENTOS CRÍTICOS PARA A DESLEGITIMAÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA
• Fundamentos Filosóficos, Históricos e Jurídicos do Uso de Algemas e Vestes Estigmatizantes por Réus Presos nos Tribunais do Júri Brasileiros
• FUNDAMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA SANÇÃO PENAL ÓTIMA: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
• Fundamentos psico-jurídicos do injusto de homicídio no direito brasileiro
• Fundamentos teórico-constitucionais de proteção ao domicílio em flagrantes de crime permanente: análise do tema 280 da sistemática da repercussão geral à luz da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
• Fábio Aguiar Munhoz Soares
• Fábio Alves de Castro Vilela
• Fábio André Guaragni
• Fábio Augusto Tamborlin
• Fábio Bastos Stica
• Fábio Bergamin Capela
• Fábio Djan Oliveira de Lima
• Fábio Freitas Dias
• Fábio José Ibrahin
• Fábio Martins de Lima
• Fábio Motta Lopes
• Fábio Márcio Piló Silva
• Fábio Presoti Passos
• Fábio Ramazzini Bechara
• Fábio Rocha Caliari
• Fábio Rocha de Oliveira
• Fábio Rodrigues Goulart
• Fábio Suardi D' Elia
• Gabriel Antinolfi Divan
• Gabriel Bertin de Almeida
• Gabriel Dalla Favera de Oliveira
• Gabriel de Castro Borges Reis
• Gabriel Ludwig Ventorin dos Santos
• Gabriel Maravieski
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• Gabriel Saad Travassos do Carmo
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• Gabriel Silveira de Queirós Campos
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• Gabriella Henriques da Nóbrega
• Gabrielle Stricker do Valle
• Galtiênio da Cruz Paulino
• Galvão Rabelo
• Gamil Föppel El Hireche
• GAP´s de competências do apenado para o ambiente produtivo
• Garantia da correlação do processo penal: uma abordagem crítica
• Garantia da ordem pública como critério de encarceramento cautelar nas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: uma análise teórico-empírica
• GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO CRITÉRIO DE ENCARCERAMENTO CAUTELAR NAS CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE TEÓRICO-EMPÍRICA
• Garantia do Juiz Natural e Competência Territorial no Estado de Direito
• Garantia Fundamental da Razoável Duração do Processo Penal Em Face a Privação de Liberdade à Luz dos Direitos Humanos
• GARANTIA FUNDAMENTAL DO JUÍZO NATURAL E COMPETÊNCIA PENAL PRIVATIVA NOS CRIMES FINANCEIROS E DE LAVAGEM DE CAPITAIS.
• GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO INDICIADO NO INQUÉRITO POLICIAL: CONTROVÉRSIAS HISTÓRICAS E CONTEMPORÂNEAS
• Garantias Constitucionais na Investigação Criminal
• Garantias Judiciais vs Utilitarismo Processual Penal: a divisão do STF pela Operação Lava Jato
• GARANTISMO E SISTEMA CARCERÁRIO. CRÍTICA AOS FUNDAMENTOS E A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL.
• Garantismo jurídico nas decisões judiciais sobre adolescentes autores de atos infracionais no Rio Grande do Sul
• Garantismo Penal, Processo e Direitos Fundamentais
• Garantismo processual na processualidade democrática
• GARANTISMO, CONTRADITÓRIO EFETIVO E LEGITIMAÇÃO DO PROCEDIMENTO PENAL: UMA DEFESA DO CONTRADITÓRIO PRÉVIO AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE ACUSAÇÃO
• Gaspar Alexandre Machado de Sousa
• Gaspar Pereira da Silva Júnior
• Geilza Fátima Cavalcanti
• Genacéia da Silva Alberton
• George Maia da Silva
• George Maia Santos
• Georges Amauri Lopes
• Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur
• Georgius Luís Argentini Principe Credidio
• Geovana Mendes Baía Moisés
• GEPCCri - Grupo de Estudo e Pesquisa em Ciências Criminais
• GEPECUMA - Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura, Memória e Arte
• Geraldo de Morais Júnior
• Geraldo do Amaral Toledo Neto
• Geraldo Luiz Mascarenhas Prado
• Geraldo Manjinski Junior
• Geraldo Martinho
• Geraldo Rodrigues
• Geraldo Vilar Correia Lima Filho
• Gerdinaldo Quichaba Costa
• Gerri Adriani Mendes
• Gerson Faustino Rosa
• Gessika Christiny Drakoulakis
• Gestão da autoridade policial na liberação de adolescente infrator: ausência de pais e/ou responsáveis legais na lavratura de auto de apuração de ato infracional flagrancial
• Gestão da Prova e o Lugar do Discuso do Julgador: uma escuta transdisciplinar para o Processo Penal Democrático
• Gestão diferencial dos ilegalismos no processo penal na era da sociedade digital
• Getulio de Souza Junior
• Giane Alvares Ambrósio Alvares
• Gianfranco Silva Caruso
• Gianluca Martins Smanio
• Gianpaolo Poggio Smanio
• Gil César de Carvalho Lemos Morato
• Gilberto Ferreira Ribeiro Júnior
• Gilberto Giacoia
• Gilberto José Pinheiro Júnior
• Gilberto Luiz de Azevedo e Souza
• Gilberto Passos de Freitas
• Gilberto Sarmento Marques de Lima
• Gilberto Thums
• Gilciane Allen Baretta
• Gilmar Madalozzo da Rosa
• Gilson César Augusto da Silva
• Gilson David Campos
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• Gina Kerly Pontes Moura
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• Giovanna de Castro Resende Franco
• Giovanna Migliori Semeraro
• Giovanna Zanata Barbosa
• Giovanni Magalhaes Porto
• Gisela Aguiar Wanderley
• Gisela Baer de Albuquerque
• Gisele dos Reis Silva
• Gisele Mara Durigan
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• Giuliano Cesar da Silva Tatagiba
• Giuliano Ferreira Leal
• Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva
• Giusto processo penale e giusta decisione tra rispetto delle garanzie processuali e finalità di accertamento della verità
• Givanildo Nogueira Constantinov
• Gizele Bahr Buhl
• Glacialdo de Souza Ferreira
• Gladson Rogério de Oliveira Miranda
• Glauber Antonio Nunes Rego
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• Gláucio de Almeida Castelo Branco
• Gláucio Wandré Vicentin
• Glícia Paula Resende
• Graciele Dalla Libera
• Gracimeri Vieira Soeiro de Castro Gaviorno
• Grasielle Borges Vieira de Carvalho
• Gravação dos Depoimentos Prestados em Juízo - Um Novo Modelo para Oitiva de Pessoas
• Gravações clandestinas: a (in)validade das gravações produzidas por particulares como meio de prova no processo penal.
• Gravidade do Fato como fundamento do indeferimento de pedidos de liberdade provisória em crimes contra o patrimônio: impossibilidade. Uma contribuição para um processo constitucionalmente adequado ao Estado Democrático de Direito
• Graziela Bosso
• Greice Patrícia Fuller
• Grupo de Estudos e Pesquisa em Ciências Criminais
• Grupo de Pesquisa em Direito Penal Econômico e Empresarial
• Grupo de Pesquisa Jurídica em Cidadania, Democracia e Direitos Humanos - GPJUR
• Gualterberg Nogueira de Lima Silva
• Guaraci de Campos Vianna
• Guerra às drogas: propostas redutoras de prejuízos humanitários
• Guerrison Araújo Pereira de Andrade
• Guilherme Alberto Marinho Gonçalves
• Guilherme Ataíde Jordão de Vasconcelos
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• Habeas corpus coletivo e prova estatística
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• Identificação genética para fins criminais: análise dos aspectos processuais dos bancos de dados de perfil genético implementado pela Lei n. 12.654/2012
• Ignácio Nunes Fernandes
• Igor Alves Noberto Soares
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• Igualdade no direito processual penal brasileiro
• Ildefonso Antonio Gouveia Cavalcanti
• Ilegalidade na vedação do ANPP antes da Lei nº 13.964/2019
• Ilicitude da Devassa: Tratamento de Dados Pessoais de Jurados em Face dos Princípios da Convenção de Budapeste e do Anteprojeto da LGPD-Penal no Brasil.
• Ilka Ramos Formoso
• IMPACTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO SISTEMA CARCERÁRIO: fixação do marco temporal para início da contagem do prazo para aquisição dos direitos da execução penal
• Impacto emocional de vídeos dramatizados sobre júri popular
• IMPARCIALIDADE DO JUIZ NA REQUISIÇÃO DE ABERTURA DE INQUÉRITOS POLICIAIS
• Imparcialidade e cultura inquisitiva das decisões no processo penal
• Imparcialidade judicial: os juízes partisans e os precedentes das cortes locais e internacionais de direitos humanos
• IMPARCIALIDADE SUBJETIVA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL COMO ELEMENTO ESTRUTURANTE DO SISTEMA ACUSATÓRIO: ANÁLISE A PARTIR A TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA
• IMPARCIALIDADE:ANÁLISE APARTIR DO CASO ?TRIPLEX DO GUARUJÁ
• Impeachment criminal: perda do mandato eletivo por condenação criminal transitada em julgado
• Impedimento e instância: uma necessária releitura do artigo 252, inciso III do Código de Processo Penal
• Implicações do novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a expressão ?Ato de Ofício? para a estrutura típica do crime de Corrupção Passiva
• Implicações do passe livre no estilo de vida do atleta profissional
• Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso: uma abordagem da Filosofia de Enrique Dussel
• Impossibilidade de ANPP no crime de maus-tratos contra cães e gatos
• Impresa e opinião pública: influências na trajetória do processo penal
• Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
• Imputação objetiva e sociedade de risco
• In Dubio Contra Reo: autos de resistência e a justiça penal de exceção
• In dubio contra reum: autos de resistência e a justiça penal de exceção
• Inadimplência fiscal e a apropriação indébita tributária no RHC 163.334/SC
• Inadmissibilidade de Provas Obtidas Mediante Ofensa a Integridade Fisica e Moral das Pessoas
• Inatividade no processo penal brasileiro
• Incidente processual, questão incidental, procedimento incidental
• Inconvencionalidades das investigações militares não castrenses e a sua efetivação pela polícia civil
• Indaiá Lima Mota
• Independência técnico-jurídica do delegado de polícia e ilícito de hermenêutica
• Individualização da pena: interpretação e aplicação das circunstâncias judiciais do artigo 59 e legais dos artigos 61, 62, 65 e 66 do Código Penal em atendimento ao devido processo legal
• Indulto Humanitário: favor legal ou direito do condenado?
• INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO OU À AUTOMUTILAÇÃO NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.968/19 AO ART. 122 DO CÓDIGO PENAL
• Indício como Meio de Prova
• INEFICÁCIA DA SÚMULA VINCULANTE 56 NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
• Inexigibilidade de Conduta Diversa - Causa Supralegal e o Direito Penal da Culpa - Excludente de Culpabilidade
• Inezil Penna Marinho Junior
• Infiltração de agentes policiais
• INFILTRAÇÃO POLICIAL - Perspectiva processual e probatória
• Infiltração Policial como meio de prova à Luz do Garantismo Jurídico
• Infiltração Policial:Perspectiva procesual e probatória
• Information technology in judicial procedures: challenges in the use of videoconferencing for hearings and trials
• Ingrid Bays
• Ingrid Martins Tassar
• Ingrid Paula Gonzaga e Castro
• INIMPUTABILIDADE E PROCESSO PENAL.
• Inimputabilidade: Estudo dos Internos de um Instituto Psiquiátrico Forense
• INJÚRIA RACIAL À LUZ DA LEI 14.532/23
• Inovações nas ciêncais criminais
• Inquisição moderna: os tormentos como meio de prova nos Autos de Devassa da Inconfidência Mineira
• INQUÉRITO POLICIAL E PROVA: UM ESTUDO DO VALOR PROBATÓRIO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
• Inquérito Policial e sistemas processuais: análise das alterações promovidas pela Lei nº 13.245/2016 e suas consequências na atuação do Delegado de Políciae sistemas processuais: análise das alterações promovidas pela Lei nº 13.245/2016 e suas consequências na atuação do Delegado de Polícia
• INQUÉRITO POLICIAL E SISTEMAS PROCESSUAIS: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 13.245/2016 E SUS CONSEQUÊNCIAS NA ATUAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA
• Inquérito policial: 150 anos de resiliência
• Inquéritos policiais eletrônicos: eficiência em benefício da investigação e do direito de defesa.
• Institucionalização das Práticas Restaurativa no Judiciário Tocantinense: uma análise do melhor lócus de implantação
• Institucionalização do conflito em âmbito penal: o caso penal, a acusação pública e a Assistência à luz da Constituição da República
• Instituição do exame criminológico e suas implicações processuais
• Instituto Estradicional
• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES, HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO: ALGUNS QUESTIONAMENTOS A RESPEITO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO DIREITO.
• INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: atos atentatório aos direitos humanos
• INTERROGATÓRIO DE FORAGIDO POR VIDEOCONFERÊNCIA?
• INTERROGATÓRIO NO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONALIZADO.
• Interrogatório policial: natureza jurídica à luz do modelo constitucional democrático brasileiro
• Interrogatório por videoconferência
• Interrogatório sob a Égide das Garantias Fundamentais, à Luz dos Direitos Humanos
• INTERVENÇÃO DA JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES
• Intervenções corporais coercitivas e direito de não produzir provas contra si mesmo: análise à luz dos julgados da Corte Europeia de Direitos Humanos
• Intervenções Corporais como meio de prova no processo penal: o dificil limite entre o jus puniendi e os direitos fundamentais
• INTERVENÇÕES CORPORAIS COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL: O DIFÍCIL LIMITE ENTRE O ?JUS PUNIENDI? E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO
• Intervenções corporais no Processo Penal e a identificação criminal através do perfil genético
• Intimidade, vida privada e o sigilo bancário no processo penal brasileiro
• INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO, FURTO ELETRÔNICO, ESTELIONATO ELETRÔNICO E COMPETÊNCIA - LEI 14.155/21
• Investigacao Criminal Direta pelo MP: Visao Critica
• Investigação criminal constitucional
• Investigação Criminal Constitucional Brasileira- Ausência de Exclusividade
• Investigação criminal de homicidios em Vitória - ES: uma análise empírica de tensões dominantes e insurgentes no campo jurídico
• Investigação Criminal do Ministério Público: um instrumento protetivo dos direitos humanos em risco
• Investigação criminal e garantias constitucionais : o direito de saber da condição de investigado como prerrogativa do sujeito passivo.
• Investigação criminal e inovações técnicas e tecnológicas: perspectivas e limites
• Investigação criminal pelo Ministério Público: fundamentos e limites constitucionais
• INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA E DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INTEGRADOR DA VERDADE EXPRESSADA PELO IMPUTADO.
• INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA: DOIS TÓPICOS IMPORTANTES
• Investigação Defensiva: uma análise da investigação criminal enquanto instrumento garantidor dos direitos fundamentais do investigado
• Investigação interna corporativa: condições para utilização no processo penal brasileiro.
• Investigação Preliminar e Elementos Indiciários: análise das formas de interrogação das testemunhas
• Investigação Preliminar: a Análise das Formas de Entrevista Investigativas (Depoimentos) Das Testemunhas
• Inviabilidade da aplicação da medida cautelar prevista no inciso VI do artigo 319 do código penal quando se trata de mandato eletivo: Independência do poder legislativo. Inexistência de previsão constitucional. Princípio da taxatividade em matéria penal. Distinção entre cargo e função
• Inviolabilidade de correspondência: Aspectos constitucionais
• Inácio Belina Filho
• Inácio Bernardino de Carvalho Neto
• Inácio Caye
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• Ionilton Pereira do Vale
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• IRDR no Processo Penal Brasileiro
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• JUDICIÁRIO E MÍDIA: ESTADO E JORNALISMO EM LUTA POR LEGITIMIDADE NA ESFERA PENAL
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• juiz das garantias como elemento renovador do sistema acusatório brasileiro
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• Juiz das garantias: dissonância cognitiva e imparcialidade objetiva. Uma apreciação sobre os fundamentos para a reestruturação do processo penal brasileiro.
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• Juiz de garantias no processo penal
• Juiz natural e o Tribunal do júri
• JUIZADO ESPECIAL; DA TEORIA À PRÁTICA.
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• Juizados especiais criminais: funções instrumentais e simbólicas
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• JURI E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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• Jurisdição e Competência do Tribunal Penal Internacional
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• Juristas de resistência ao autoritarismo no Brasil: Os Arranjos Institucionais da Justiça Criminal no Estado Novo e seus reflexos na contemporaneidade
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• Justa causa para a ação condenatória no direito brasileiro
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• Medidas especiais de proteção a vítima, testemunhas e réus colaboradores como mecanismo de efetividade do processo penal
• MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E A LEI 14.550/23: UMA VISÃO CRÍTICA
• MEDIUNIDADE JURISPRUDENCIAL: POSSIBILIDADES PARA O USO DA PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL
• Meios atípicos de obtenção de prova: a invasão de sistemas informáticos na investigação da criminalidade organizada
• Meios de busca de provas e inovações tecnológicas: obtenção e tratamento de dados digitais no processo penal
• Meios de prova da Lei de Crime Organizado (Lei n. 12.850/2013) e os direitos e garantias fundamentais
• Meire Rose Santos Pereira
• Melissa Gonçales dos Santos
• Memória humana e a prova testemunhal: Reduzindo o erro judiciário nas ações penais suspensas após citação editalícia
• Metodologia jurídica, dogmática e imputação objetiva: reflexão crítica acerca da crítica à dogmática no Direito
• Michel Evangelista Luz
• Michel Knolseisen
• Michel Mascarenhas Silva
• Michel Wencland Reiss
• Michele Beutinger de Mattos
• Michele Cia
• Michele Oliveira de Abreu Leme
• Micheli Polippo
• Michellane Malheiros César de Siqueira
• Michelle Aurelio de Carvalho
• Michelle Barbosa Agnoleti
• Michelle Karen Batista dos Santos
• Michelle Kühn Fornari
• Miguel Angelo Santin
• Miguel Tedesco Wedy
• Milagro Mengana Castañeda
• Milagros López Gil
• Mildes Francisco dos Santos Filho
• Milena de Oliveira Santos
• Milena Faria Derato Giora
• Milena Moraes Lima
• Milena Siqueira Santos Mendonça
• Millena Fontoura Monteiro
• Milton Ferreira do Amaral Junior
• Milton Fornazari Junior
• Milton Jordão de Freitas Pinheiro Gomes
• Milton Paulo de Carvalho
• Ministério Público brasileiro: Entre o exercício do controle social e sua atuação extrapenal preventiva
• Ministério Público de Garantias
• Ministério Público de garantias e a separação entre investigação e acusação
• Mirele Dourado Pauly
• Miriam Ramoniga
• Miriam Senise Lisboa
• Mirko Vincenzo Giannotte
• Misael Neto Bispo da França
• Mitologia processual penal: do imaginário autoritário brasileiro à atuação dos atores jurídicos.
• Mitologia processual penal: do imaginário autoritário brasileiro à atuação dos autores jurídicos.
• Moacir Antonio Perão
• Moacir Martini de Araújo
• Moacir Menozzi Júnior
• Moacir Perrone de Leon
• Moacyr Rey Filho
• Modernas Tendências da Teoria do Delito
• Modernas Tendências do Sistema Criminal
• Modificação da competência criminal para facilitar a colheita de provas nos delitos não transeuntes
• MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE INCENTIVOS NO DIREITO PENAL: EVIDÊNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO INICIAL DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NA JUSTIÇA FEDERAL
• MODOS DE OBTENÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR DESDE UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS
• Mohammed Irfan
• Moisés Pedro Matangue
• Monica Antonieta Magalhaes da Silva
• Monica Perpétua Carlos
• Monike Franciely Assis dos Santos
• Monitoramento eletrônico de presos e cidadania.
• Monitoração Eletrônica no Brasil - Para que e para quem
• Montserrat De Hoyos Sancho
• MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO: PROPOSTAS DE UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA CONTRIBUIR NA CELERIDADE DA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PROCESSUAL
• Motivação das decisões e a lei anticrime
• Movimento Transnacional de mitigação de garantias em face da eficiência do processo
• Mozart Gomes Morais
• MUDAR É POSSÍVEL (?): Acesso à justiça na execução penal através da defensoria pública
• MUITO ALÉM DO TEXTO: COMPREENSÃO CÊNICA E ORALIDADE NO PROCESSO PENAL ADVERSARIAL
• Mulheres traficantes: aos olhos ou aos ouvidos da lei? A criminalização como legado da colonização Latino-Americana
• Multicriteria Classification of Reward Collaboration Proposals
• Munirah Muhieddine Rizatti
• Murilo Alan Volpi
• Murilo Henrique Pereira Jorge
• Márcia Aguiar Arend
• Márcia Lúcia Clemente Neto Aleixo
• Márcia Regina Claudino Uhlein
• Márcio de Campos Widal Filho
• Márcio Dias de Oliveira
• Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo
• Márcio Frezza Sgarioni
• Márcio Schiefler Fontes
• Mário Antônio Conceição
• Mário Augusto Drago de Lucena
• Mário Azambuja Neto
• Mário David Meyer de Albuquerque
• Mário Edson Passerino Fischer da Silva
• Mário Elias Soltoski Júnior
• Mário Ferreira Monte
• Mário Helton Jorge Junior
• Mário Henrique Alberton
• Mário Henrique de Oliveira Ramos
• Mário Jorge Reis Vitor
• Mário José de Assis Pegado
• Mário Jumbo Miranda Aufiero
• Mário Luiz Ramidoff
• Mário Luís Lírio Cipriani
• Mário Lúcio Garcez Calil
• MÉTODO APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS: uma alternativa ao sistema penitenciário brasileiro
• MÉTODOS DE INQUIRIÇÃO E PRODUÇÃO DE RELATOS DISTORCIDOS: UMESTUDO EMPÍRICO SOBRE FALSAS MEMÓRIAS
• Mídia e Processo Penal
• MÍDIA, SELETIVIDADE E (DES)CONSIDERAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: O COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL
• Mônica Carneiro Brito
• Mônica de Oliveira Paiva Brandi
• Mônica Fonseca Almeida Santos
• N/A
• Na contramão da Democraticidade: a permanência do juiz inquisidor no processo penal brasileiro
• Nabiha de Oliveira Maksoud
• Najla Lopes Cintra
• Napoleao Lopes Junior
• Nara Borgo Cypriano Machado
• Nara Luiza Valente
• Nara Maria Faoro Benvenutti
• Nara Terumi Nishizawa
• Natal dos Reis Carvalho Júnior
• Natalia Gimenes Pinzon
• Natalie Ribeiro Pletsch
• Natanael de Carvalho Souza Rosa
• Natascha Rodrigues Siqueira
• Natasha Atanasov Suruagy Farias
• Natasha do Lago
• Natasha Karen Correia Prestes Ribeiro D'Ippolito
• Nathalia Beduhn Schneider
• Nathan Castelo Branco de Carvalho
• Nathan da Silva Neto
• Nathan GLINA
• Nathália Cassola Zugaibe
• Nathália Ribeiro Leite Silva
• Natureza da nulidade decorrente da inobservância da competência por prevenção
• Natureza normativa dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira: a supraconstitucionalidade no contexto da lei de anistia e do Tribunal Penal Internacional
• Natália Berti
• Natália Cristina Damásio Silvestrin
• Natália Lucero Frias Tavares
• Natália Maria Campelo
• Natália Oliveira de Carvalho
• Natália Santin Mazaro
• Natália Silva Teixeira Rodrigues de Oliveira
• Natália Silveira Sarmento
• Natália Vilar Pinto Ribeiro
• NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE SISTEMA LEGAL DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E DE DADOS NA CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
• Necessidade de Regulamentação Jurídica da Assistência Religiosa Cristã como Instrumento de Ressocialização de Reclusos no Brasil e na Argentina
• Negativa de fiança não significa inafiançável: Prisão de Daniel Silveira
• Neida Terezinha Leal Floriano
• Neide Aparecida Ribeiro
• Nelmo Versiani
• Nelson Camatta Moreira
• Nelson Teles Junior
• Nelson Teodomiro Souza Alves
• Neoconstitucionalismo, neoprocessualismo e acesso à justiça: uma releitura constitucional da legitimidade para agir no Estado Democrático de Direito
• NEPAL- Núcleo de Estudo e Pesquisa em Aprisionamentos e Liberdades
• NEPI - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet
• Nereu José Giacomolli
• Nereu Lima Filho
• NESP - Núcleo de Estudos em Segurança Pública
• Nestor Alcebíades Mendes Ximenes
• Nestor Eduardo Araruna Santiago
• Nestor Nérton Fernandes Távora Neto
• NETPDH - Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos
• Neurociência e prova no processo penal: admissibilidade e valoração
• Neurodireito da memória: a fragilidade da prova testemunhal e de reconhecimento de pessoas
• Newton Silveira Simões Junior
• Newton Skinner
• Ney Fayet de Souza Júnior
• Nicelly Alessandra Bohatch
• Nicolás Rodríguez García
• Nilo Marcelo de Almeida Camargo
• Nilson José Franco Júnior
• Nilton Marcelo de Camargo
• Nilva Maria Leonardi
• Niully Nayara Santana Campos
• Nivaldo Comin
• No foro e fora dele: uma cartografia do ativismo jurídico contra o encarceramento em massa no Brasil
• Nohara Paschoal
• NOLITE ANTE TEMPUS QUIDQUAM IUDICARE. O PROBLEMA DA INICIATIVA INSTRUTÓRIA DO JUIZ CRIMINAL
• Nonnato Masson Mendes dos Santos
• Notícias da prisão: justiça e vingança no enquadramento jornalístico das prisões de natureza cautelar
• NOVA LEI DE INJÚRIA RACIAL É OMISSA E DESPROPORCIONAL
• Nova prisãopreventiva no Tribunal do Júri do pacote anticrime
• NOVAS DIMENSÕES CONSTITUTIVAS DO DEVIDO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO PENAL CONTEMPORÂNEO
• Novas Perspectivas na Execução Penal: A Mediação de Conflitos no Ambiente Prisional
• Novos Dilemas da Jurisdição Penal na Persecução do Crime de Lavagem de Dinheiro: o auxílio direta na coopetação jurídica internacional e a relativização da cláusula da reserva de jurisdição
• NPCRIM - Núcleo de Pesquisas em Criminologia e Justiça Criminal
• Nuances dos crimes hediondos no Brasil
• Nulidade no Processo Penal Brasileiro e o Princípio do Devido processo Penal
• Nulidade pela ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública ou do defensor dativo sobre os atos do Processo Penal
• Nulidade processual decorrente da ausência de intimação da defesa sobre a expedição de precatória para oitiva de testemunha no Processo Penal
• Nulidade processual decorrente de irregularidades no reconhecimento pessoal do acusado
• Nulidades e Limitação do Poder de Punir: análise de discurso de decisões do TJRS
• Nulidades no Processo Penal, Dignidade Humana e Segurança Jurídica
• NULIDADES NO PROCESSO PENAL: entre a relativização das formas e a proteção aos direitos fundamentais do imputado
• NUPECOP - Núcleo de Pesquisa de Direito Constitucional e Processual
• NUPOD - Núcleo para Pesquisa dos Observadores do Direito
• Não há tutela da inocência sem revisão criminal
• Néfi Cordeiro
• Nícolas Bortolotti Bortolon
• Núbio Pinhon Mendes Parreiras
• Núcleo de Direito e Psicanálise
• Núcleo de Estudos Ambientais Urbanos e Rurais - Nuclear
• Núcleo de Estudos Criminais - NEC/UFPR
• Núcleo de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Contemporâneos
• NÚCLEO DE ESTUDOS DO ESTADO, SEGURANÇA PUBLICA E SOCIEDADE- NEESS
• Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude
• Núcleo de Estudos e Pesquisas de Ciências Criminais da PUC-SP
• NÚCLEO DE ESTUDOS EM PROCESSO PENAL E CONTEMPORANEIDADE
• Núcleo de Estudos sobre Práticas Punitivas
• Núcleo de Pesquisas em Violências, Conflitualidade/Conflitos Socioambientais, Controle social, política criminal e tutela jurídica constitucional-penal de bens jurídicos individuais e supraindividuais
• O "Cross-Examination" como procedimento probatório para produção de prova testemunhal no direito processual penal brasileiro
• O 'Estado Ativo" e o Papel do Juiz: uma tentativa de construção alternativa para o sistema acusatório brasileiro
• O 'ius puniendi' germânico na Alta Idade Média italiana: O Reino dos Longobardos
• O (In)devido Processo Penal frente à Constituição de 1988
• O ?Pacote Anticrime? e o Dever de Fundamentação Judicial no Direito Processual Penal Brasileiro: o Novo Art. 315, § 2º, do CPP
• O abuso do direito no processo penal
• O acesso autorizado a aparelhos smart: burla ao agente infiltrado digital?
• O Acordo de Leniencia da Lei Anticorrupção e sua Descordenação Institucional
• O acordo de leniência como instrumento de combate à corrupção e a experiência brasileira
• O acordo de não persecução penal brasileiro e a plea bargaining norte-americana: comparar para compreender
• O acordo de não persecução penal e a (re) afirmação do sistema acusatório na legislação brasileira
• O acordo de não persecução penal e o concurso de pessoas
• O Acordo de Não Persecução Penal e o crime continuado
• O Acordo de Não Persecução Penal sob a Ótica da Análise Econômica do Direito: Impactos no Sistema de Justiça Criminal
• O Acusado no Processo Penal Alemão e Brasileiro
• O Acusado, Sua Imagem e a Mídia
• O agente infiltrado como meio excepcional de investigação policial
• O alcance social e econômico da pena restritiva de direito : um estudo comparado
• O anonimato no processo penal : proteção a testemunhas e o direito à prova.
• O ANPP COMO INSTRUMENTO AUTORITÁRIO: UMA ANÁLISE DOS ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
• O ATIVISMO JURISDICIONAL NO JULGAMENTO DO ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: a construção de normas penais não incriminadoras no processo como garantia da efetividade dos direitos fundamentais
• O ato de decisão judicial: uma irracionalidade disfarçada.
• O Ato do Indiciamento no Inquérito Policial com as Garantias dos Direitos Fundamentais
• O Auto de Flagrante à Luz das Garantias Constitucionais e dos Direitos Humanos
• O AUTO DE FLAGRANTE À LUZ DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E DOS DIREITOS HUMANOS
• O Auxílio Direto em Matéria Penal - A Moldura Jurídica de um Novo Instrumento de Cooperação Jurídica Internacional
• O BEYOND A RESONABLE DOUBT NO CASO DA LAVA-JATO: UMA ANÁLISE CONDUZIDA PELA TEORIZAÇÃO FUNDAMENTADA NOS DADOS.
• O Caráter Preventivo do Processo Penal nos Delitos Empresariais
• O CARÁTER PREVENTIVO DO PROCESSO PENAL NOS DIREITOS EMPRESARIAIS
• O CASO COLINA - MANDADO DE PRISÃO VÁLIDO E EXECUÇÃO DA PRISÃO REVOGADA POR VÍCIO FORMAL: O QUE FAZER?
• O caso Collor: o direito e a sociedade em face das provas ilícitas
• O caso das Bruxas de Salem e a origem do plea bargaining norte-americano: contrapondo o entendimento dicotômico dos sistemas processuais penais
• O Casuísmo ds Decisões Judiciais acerca das prisões provisórias e a afronta ao princípio da inocência
• O Combate ao Terrorismo e o Direito Penal do Inimigo - uma reflexão crítica do modelo e as possíveis contribuições da teoria discursiva habermasianas
• O compartilhamento da prova penal à luz da Constituição
• O compliance na criminalidade societária como expressão do eficientismo penal
• O conceito de organizações criminosas: implicações materiais e processuais à luz do princípio da taxatividade penal
• O conceito jurídico de ?violência baseada no gênero?: um estudo da aplicabilidade da Lei Maria da Penha à violência fraterna
• O conceito jurídico de maxiprocesso criminal
• O CONFISCO ALARGADO DE BENS DO ART. 91-A DO CÓDIGO PENAL: ANÁLISE COMPARADA COM O PROJETO DE LEI Nº 3.855/2019
• O CONSENSO COMO MEIO DE SIMPLIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINA: PERSPECTIVAS E POSSIBILIDADES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
• O consenso no processo penal brasileiro
• O consenso no processo penal constitucional e convencional: a necessária racionalização do Sistema de Justiça Criminal brasileiro
• O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
• O CONSENTIMENTO DO OFENDIDO NOS INJUSTOS CULPOSOS DE PRÁTICA MÉDICA
• O contexto das fake news no atual cenário brasileiro
• O conteúdo do princípio nemo tenetur se degere na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos
• O conteúdo lógico-objetivo do princípio da inocência: uma proposição segundo a teoria neoinstitucionalista do processo e o racionalismo crítico
• O contraditório e a ampla defesa no inquérito policial: Uma mudança de paradigma provocada pela visão unitária do processo na construção do Estado de Democrático de Direito.
• O Contraditório na Prisão Cautelar e o Devido Processo Penal Constitucional no Estado Democrático de Direito
• O contraditório participativo no processo penal: uma análise da fase pré-processual à luz do Código de Processo Civil de 2015 e da Constituição
• O controle da dosimetria da pena pela inteligência artificial: limites e possibilidades para aprimoramento do acesso à justiça penal
• O CONTROLE DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS PELO DIREITO PENAL: O DEVER DE INFORMAR VERSUS O DIREITO À PRIVACIDADE
• O Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público
• O Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público
• O Controle Judicial da Efetividade da Defesa Técnica
• O Controle Judicial da Prisão em Flagrante e a Necessidade de Motivação
• O controle jurisdicional do ato político
• O CONTROLE JURÍDICO E A CAPACIDADE DECISÓRIA DO DELEGADO DE POLÍCIA NA PRISÃO EM FLAGRANTE
• O crime de atentado violento ao pudor àluz do concurso de crimes e do conflito aparente de normas
• O CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAL NO BRASIL: A APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA
• O Crime de Tortura
• O crime tributário de descaminho : fundamentos e efeitos jurídicos
• O criminal compliance como critério para a aferição da responsabilidade penal por omissão imprópria do empresário
• O criminal compliance como ferramenta de enforcement anticorrupção
• O cumprimento de pena sem decisão transitada em julgado: efetividade processual versus presunção de inocência
• O código criminal do império como precursor da seletividade criminal
• O deferimento de liminar em Hábeas Corpus
• O depoimento do Policial Militar no processo penal
• O DEPOIMENTO ESPECIAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA CRIANÇA
• O depoimento especial como instrumento de efetivação dos direitos de personalidade da criança
• O DESAFIO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA DIANTE DO CRIME DE ?ESTUPRO DE MENOR VULNERÁVEL?
• O descumprimento da transação penal e suas consequências à luz das finalidades de política criminal e da legitimação constitucional
• O Desencarceramento da Mulher como Direito Fundamental à luz da Constitucionalidade Democrática
• O dever do Estado de investigar e punir as violações aos direitos humanos praticadas durante a ditadura: algumas discussões sobre justiça de transição no Brasil
• O DIREITO A INTIMIDADE COMO LIMITE Ã? ADMISSIBILIDADE DAS GRAVAÃ?Ã?ES CLANDESTINAS: REFLEXÃ?ES ACERCA DA POSIÃ?Ã?O DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
• O Direito a não produzir provas contra si: aproximações entre os cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo TribunAL fEDERAL
• O direito ao esquecimento e o atual entendimento do tribunal da cidadania do Brasil : o conflito entre o direito à informação e à memória coletiva e o direito à privacidade do condenado à luz do julgamento do REsp do caso Daniella Perez
• O direito ao esquecimento nas decisões de reabilitação em matéria criminal
• O DIREITO AO JULGAMENTO EM PRAZO RAZOÁVEL NO PROCESSO PENAL
• O DIREITO AO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS: (IN) ADMISSIBLIDADE DO USO DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR MEIO DA ESTAÇÃO RÁDIO BASE
• O Direito ao Sigilo das Comunicações Telefônicas: (in)admissibilidade do uso das informações obtidas por meio da estação rádio base
• o direito ao silêncio na instrução criminal
• O DIREITO CONSTITUCIONAL AO PRAZO RAZOÁVEL E A DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
• O direito de calar no processo penal brasileiro.
• O Direito de Representação nas Infrações Sujeitas aos Juizados Especiais Criminais
• O DIREITO DO SILÊNCIO DO ACUSADO - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS PENAIS
• O DIREITO FUNDAMENTAL AO ESQUECIMENTO E SUA TUTELA PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO.
• O direito fundamental ao juiz natural e a competência na criminalidade econômica
• O direito fundamental ao julgamento pelo tribunal do júri no Brasil e o caso Ramos vs. Louisiana
• O direito fundamental ao processo em tempo razoável: fundamentos e conteúdo. Uma análise à luz do constitucionalismo luso-brasileiro
• O Direito Fundamental da Razoável Duração no Processo Penal
• O DIREITO FUNDAMENTAL DA VÍTIMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO: ASPECTOS DA REPARAÇÃO DO DANO
• O Direito Fundamental de Acesso à Justiça - 06.12.04
• O DIREITO FUNDAMENTAL DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO: A ABRANGÊNCIA DO PRINCÍPIO CONTRA A AUTO-INCRIMINAÇÃO NO PROCESSO PENAL
• O direito fundamental de proteção de dados no processo penal brasileiro: a ilicitude dos mandados de busca e apreensão como práticas de fishingexpedition
• O Direito Fundamental à Imagem na Persecução Penal Brasileira
• O DIREITO FUNDAMENTAL À NÃO-AUTOINCRIMINAÇÃO E A INFLUÊNCIA DO SILÊNCIO DO ACUSADO NO CONVENCIMENTO DO JUIZ PENAL
• O DIREITO PENAL DO INIMIGO APLICADO AO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UM SISTEMA RESSOCIALIZADOR
• O DIREITO PENAL DO INIMIGO E OS ESTADOS CONSTITUCIONAIS DEMOCRÁTICOS: ANÁLISE E CRÍTICA
• O direito penal do inimigo: uma análise crítica do expansionismo penal na sociedade contemporãneia
• O Direito Penal e a (i)Legitimidade da Punibilidade dos Crimes de Perigo sob a Perspectiva do Risco no Estado Democrático de Direito
• O direito penal e o direito administrativo sancionador como peças do macrossistema punitivo brasileiro e a rejeição ao bis in idem
• O Direito Penal em Expansão. Análise crítica à partir de Habermas e Zaffaroni
• O direito penal garantista e a nova criminalidade.
• O DIREITO PRODUTO DA NOTÍCIA: A MORTE ESTAMPADA NOS JORNAIS
• O direito à admissão da prova do acusado no Processo Penal brasileiro e suas limitações: uma busca por parâmetros no sistema norte-americano
• O Direito à Defesa no Processo Penal Brasileiro como Princípio Constitucional
• O direito à imagem: proteção jurídica e limites de violação
• O direito à intimidade e sigilo bancário
• O direito à morte digna na constituição federal
• O direito à não autoincriminação e a obrigação de sujeição a exames no Brasil e na Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
• O DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO NA INTERPRETAÇÃO DAS CORTES EUROPEIA E INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
• O direito à razoável duração do processo e seus reflexos no Processo Penal
• O dito e o não dito sobre a delação premiada
• O DOLO E A CULPA NA EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE CULPABILIDADE
• O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO DIANTE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE SUA ADEQUADA COMPREENSÃO
• O duplo grau de jurisdição no processo penal: apelação no rito do júri
• O duplo grau de jurisdição para pessoas com foro privilegiado
• O ELEMENTO SUBJETIVO DO DELITO À LUZ DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA
• O emprego das forças armadas em situações de conflitos internos graves: uma análise das regras de engajamento e a compatibilidade com os direitos fundamentais
• O ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÕES DILEMÁTICAS POR VEÍCULOS AUTÔNOMOS A PARTIR DO ESTADO DE NECESSIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
• O Estado de Coisas Inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro como ativismo judicial estrutural dialógica na tutela dos direitos fundamentais dos reclusos
• O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E O ATIVISMO JURÍDICO: UMA ANIMOSIDADE NO DIÁLOGO ENTRE OS PODERES?
• O estado de necessidade no direito penal brasileiro
• O Estado e o indivíduo: o conflito entre punir e libertar história da presunção de inocência no Brasil (1948-2000).
• O estudo crítico da tipicidade na prova testemunhal
• O estupro na conjugalidade: ditos femininos escondidos
• O exame criminológico e sua valoração no processo de execução penal
• O Exame de corpo de delito no direito processual
• O Exame Prévio da Legitimidade da Ação Penal na Perspectiva dos Direitos Fundamentais do Imputado
• O excesso de prazo de prisão e o acerto da decisão do ministro Marco Aurélio
• O Excesso Punível nas Causas Excludentes de Ilicitude
• O falso reconhecimento criminal e seus reflexos: dos Direitos da personalidade à responsabilidade administrativa, civil e penal
• O fato provado e sentença condenatória : critérios para sua determinação
• O fator 'credibilidade' na prisão preventiva: a pessoa humana como meio
• O feminicídio no Código Penal brasileiro: da nomeação feminista às práticas jurídicas no plenário do júri.
• O Finalismo da Pena à Luz da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais
• O foro por prerrogativa de função nos processos sob o domínio do Supremo Tribunal Federal movidos contra parlamentares federais e a crise judiciária
• O garantismo penal e a imprensa
• O GARANTISMO PENAL INTEGRAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO SUFICIENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
• O garantismo penal integral e suas contradições com o garantismo penal de Luigi Ferrajoli
• O gênero sob a ótica do encarceramento: um debate acerca da invisibilidade das mulheres aprisionadas
• O HABEAS CORPUS COLETIVO, COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS RELATIVOS AOS INDIVÍDUOS TRANSGÊNEROS, NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA.
• O HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO FORMADOR DE PRECEDENTE VINCULANTE: proposta de aprimoramento à sistemática do habeas corpus em Tribunais Superiores
• O Incidente das Falsas Memórias no Processo Penal Frente ao Valor Probatório da Palavra da Vítima / The Incident of False Memories in the Criminal Process in Front of the Probatory Value of the Victim's Word
• O Indiciado como Sujeito de Direitos no Inquérito Policial Brasileiro
• O Indiciamento e a Dignidade da Pessoa Humana
• O Inimigo no âmbito do Direito Penal e os Direitos Fundamentais: O enfoque sobre a questão terrorista.
• O inquerito Policial - uma alternativa democrático-discursiva para o modelo brasileiro
• O inquerito policial e os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa
• O inquérito policial e sua utilização na fase processual penal: (des) conformidade com o devido processo legal
• O inquérito policial na Sociedade Complexa
• O inquérito policial no Estado Democrático de Direito
• O instituto da prova na processalidade democrática
• O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL E A EFETIVIDADE DE SEU CUMPRIMENTO NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE IMPERATRIZ
• O interesse de agir e sua (in)adequação ao Direito Processual Penal
• O interrogatório criminal como instrumento de acesso à justiça penal: desafios e perspectivas
• O interrogatório do acusado no processo penal brasileiro
• O Interrogatório em Face da Constituição Federal de 1988
• O Interrogatório no Estado Democrático de Direito
• O interrogatório por videoconferência conforme a Lei nº 11.900/2009.
• O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro
• O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL EM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA
• O interrogatório sob a égide das garantias fundamentais e à luz dos instrumentos internacionais de direitos humanos
• O interrogatório à distância
• O início do processo penal em crise: a necessidade de reestruturação do modelo de investigação criminal
• O JUDICIÁRIO ENTRE A VONTADE DE PODER E O CONTROLE REMOTO JUDICIAL: uma resposta hermenêutica
• O juiz das garantias e a reforma do processo penal
• O juiz das garantias e a reforma do processo penal: homenagem ao princípio da imparcialidade
• O juiz das garantias e a tunnel vision
• O Juiz das Garantias e o Juízo da Acusação no procedimento do Tribunal do Júri
• O JUIZ DAS GARANTIAS E SEUS REFLEXOS SOBRE OS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA DO ACUSADO
• O juiz de garantias como mecanismo de preservação da imparcialidade dos juízes criminais: uma análise do Poder Judiciário e da distribuição processual no Estado de Santa Catarina
• O Juiz de Garantias no Brasil: uma análise a partir da hipótese de decretação da prisão durante o inquérito, à luz do entendimento da Corte Interamericana, sobre perda da parcialidade do magistrado
• O juiz de garantias no ordenamento jurÃdico brasileiro: a viabilidade da implementação no processo penal
• O juiz e a prova obtida por meio consensual no processo penal
• O juiz e o historiador na encruzilhada da verossimilhança: ambição de verdade no processo penal
• O Juiz: da Norma à Vida - a aplicação do direito pelo juiz
• O JULGADOR VULNERÁVEL: UMA CRÍTICA AO PATERNALISMO EPISTÊMICO
• O julgamento contrário a um precedente e a execução provisóra errônea como supostos fundamentos para a propositura da revisão criminal
• O julgamento contrário a um precedente e a execução provisória errônea como supostos fundamentos para a propositura de revisão criminal
• O julgamento de habeas corpus pelas câmaras criminais do TJCE : o que se entende por caso complexo para se justificar o excesso de prazo na prisão preventiva?
• O juízo competente nos crimes informáticos
• O juízo de corroboração das declarações do corréu colaborador nos acordos de colaboração premiada
• O Juízo de perigosidade na prisão preventiva
• O júri como garantia fundamental do homem - reflexos constitucionais no processo penal
• O Júri e implicações com o Direito constitucional, penal e processual
• O júri nas Constituições brasileiras
• O JÚRI NO BRASIL - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS - SOBERANIA E DEMOCRACIA SOCIAL - Equívocos propositais e verdades contestáveis
• O LAWFARE NOS PROCESSOS POLÍTICOS MUNICIPAIS
• O legado tecnicista no Pacote Anticrime
• O magistrado garantidor no depoimento especial e a Lei de Violência Institucional
• O MAIS NOVO ABSURDO: 'PRECLUSÃO' (SIC) DO DIREITO DE AUTODEFESA
• O Mandado de Segurança no processo penal: enfoque sobre o seu cabimento para a tutela de direitos no processo penal brasileiro
• O Manejo Meticuloso do Jurídico no Processo Penal de Exceção: as Entrelinhas dos Mandados de Busca e Apreensão Coletivos no Rio de Janeiro
• O MARCO TEMPORAL NONAGESIMAL PARA REVISÃO DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
• O mercado aberto e sua regulação
• O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS DO IDOSO: NOTAS SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA. DEFESA EM 05 DE ABRIL DE 2006. UNESA. BANCA. PROFS. LEANDRO RIBEIRO E JOSÉ RIBAS VIEIRA
• O MINISTÉRIO PÚBLICO E A JUSTIÇA NEGOCIAL NO BRASIL: ENTRE A OBRIGATORIEDADE E A DISCRICIONARIEDADE
• O MINISTÉRIO PÚBLICO E O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR: Em busca de uma desejável efetividade
• O Ministério Público e o Duplo Grau de Jurisdição e na Perspectiva do Contraditório
• O Ministério Público e suas Investigações Independentes: Reflexões sobre a Inexistência de Monopólio na Busca da Verdade Real
• O Ministério Público Federal numa visão do garantismo sul-americano. análise normativo constitucional e a pratica institucional a partir do 1o planejamento estratégico institucional (PEI 2011-2021)
• O Ministério Público na investigação criminal
• O mito da verdade real no Direito Processual Penal e a retórica na decisão judicial
• O modelo acusatório de apuração do ato infracional como forma de efetivar a doutrina da proteção integral aos adolescentes em conflito com a lei
• O MODELO CONSENSUAL DE JUSTIÇA CRIMINAL E A VÍTIMA DE CRIME
• O modelo decisório do Supremo Tribunal Federal que se projeta na execução penal: desafios de uma política criminal de desencarceramento sem preocupação dogmática
• O modelo político-criminal de enfrentamento da macrocriminalidade em matéria probatória: O descompasso da jurisprudência brasileira com o tempo e as normas
• O MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO PARA PROPOSITURA DE ACORDO DE NÃOPERSECUÇÃO PENAL E A APLICAÇÃO DE DIREITO INTERTEMPORAL
• O moniitoramento eletronico de presos como alternativa ao sistema carcerário brasileiro
• O Monitoramento Eletrônico como Medida Alternativa à Prisão Preventiva
• O monitoramento eletrônico de presos como alternativa ao sistema penitenciário brasileiro
• O MONITORAMENTO ELETRÔNICO E SUA UTILIZAÇÃO COMO MEIO MINIMIZADOR DA DESSOCIALIZAÇÃO DECORRENTE DA PRISÃO.
• O MONITORAMENTO ELETRÔNICO NAS PRISÕES CAUTELARES
• O Narcotráfico e o Sistema Penal Federal no Estado do Pará
• O novo delineamento do processo penal com o advento das leis 9.099/95 e 10.259/01
• O novo foro por prerrogativa de função: um estudo empírico sobre os procedimentos criminais originários cadastrados no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina entre 2012 e 2019
• O novo papel do Ministério Público e as garantias do processo penal acusatório.
• O Olhar do Abismo: o uso da força pela Polícia de Segurança
• O Pacote Anticrime e a nova sistemática de arquivamento da investigação penal
• O pacote anticrime e seu reflexos na Execução Penal ? Alterações e inconstitucionalidades do novo sistema de progressões de regime
• O PAPEL DO DIREITO PENAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
• O papel do Ministério Público na efetivação dos tratados internacionais de direitos humanos
• O Papel do Ministério Público no Tribunal Penal Internacional
• O Paradigma Constitucional de Investigação Criminal
• O paradoxo do artigo 387, §2º, do Código de Processo Penal: detração penal ou progressão de regime?
• O PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUAS REPERCUSSÕES NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS MATERIAIS
• O PEDÓFILO E O CRIMINOSO: REPENSANDO A PUNIÇÃO SOB A ÓTICA DA SUSTENTABILIDADE
• O Perfil Processual das Comissões Parlamentares de Inquérito
• O PERFIL SÓCIOECONÔMICO E EDUCACIONAL DO EGRESSO DA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE GUARAPUAVA QUE OPTOU EM REMIR PENA PELA EDUCAÇÃO
• O Peso da Igualdade na Lei Processual Penal.
• O Plano Diretor na Lei nº 10.257/2001
• O plea bargaining no pacote anticrime: vantagens e desafios da introdução do instituto no sistema jurídico brasileiro
• O PODER DO MAGISTRADO NO BRASIL: HERMENÊUTICA GARANTISTA - BANCA EM 13/03/02. PROFS THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS E PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA
• O policial civil como agente de relações públicas e as garantias aplicáveis na investigação criminal
• O Pragmatismo como paradigma do Direito Processual Penal contemporâneo: tecnologia, consenso e whistleblowingO Pragmatismo como paradigma do Direito Processual Penal contemporâneo: tecnologia, consenso e whistleblowing
• O PRAZO RAZOÁVEL DA PRISÃO CAUTELAR
• O prejuízo da 'regra do prejuízo': a não recepção constitucional do art. 563 do Código de Processo Penal (pas de nullité sans grief)
• O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE NA CRIAÇÃO DAS NORMAS PENAIS - UMA ABORDAGEM DOS PRINCIPIOS PENAIS. CONSIDERAÇÕES SOBRE A ESCOLHA DO BEM JURÍDICO E A PENA COMINADA.
• O princípio da confiança no direito penal. Uma introdução ao estudo do sujeito na teoria da imputação objetiva funcional
• O princípio da dignidade da pessoa humana e o devido processo legal.
• O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL - O QUE SE FALA E O QUE SE CALA"
• O princípio da não autoincriminação e a interpretação da Corte Europeia dos Direitos Humanos
• O PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO E A OBRIGATORIEDADE DE SUBMISSÃO AO CONTROLE DE ALCOOLEMIA: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 165-A DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
• O princípio da não autoincriminação no processo penal brasileiro
• O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública e a justiça penal consensual
• O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública na teoria organizacional sistêmica: fluxo do sistema de justiça criminal federal no noroeste de Minas Gerais
• O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública no estadodemocrático de direito: "novos contornos"
• O princípio da obrigatoriedade sob a perspectiva crítica do garantismo penal
• O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DO ESTADO DE INOCÊNCIA E OS REFLEXOS NA PRÁXIS JUDICIÁRIA BRASILEIRA
• O Princípio da presunção de inocência e a execução antecipada da pena
• O princípio da presunção de inocência e sua (in)observância por parte da imprensa
• O Princípio da presunção de inocência, e o início efetivo da execução da pena. Um estudo comparado entre o direito Brasileiro e o direito Espanhol.
• O princípio da proporcionalidade no direito processual penal brasileiro
• O princípio da proporcionalidade: requisito da prisão provisória
• O princípio da publicidade no direito processual penal
• O princípio da razoabilidade na criação das normas penais
• O princípio do consenso no direito processual penal brasileiro
• O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E A J USTIÇA PENAL CONSENSUAL: TRANSAÇÃO CIVIL E PENAL BANCA EM 29/06/01. PROFS. AFRANIO FAUSTINO DE PAULA FILHO e JOSE CARLOS BUZANELLO
• O Princípio do Duplo Grau de Jurisdição nos Processos de Competência Originária dos Tribunais pela Prerrogativa de Função
• O princípio do juiz natural
• O Princípio do Juiz Natural e a Competência Penal da Justiça Eleitoral
• O princípio e a regra da não autoincriminação: os limites do Nemo Tenetur Se Detegere
• O princípio ne bis in idem e a repercussão extrapenal disciplinar do delito. A tensão entre a relação especial de sujeição e a identidade de objeto jurídico protegido pelas normas punitivas
• O PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE E SUA NECESSÁRIA CONFORMAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Um Mecanismo Imprescindível para a Obtenção do Garantismo Penal Integral
• O princípio nemo tenetur se detegere e suas decorrências no processo penal
• O princípio nemo tenetur se detegere" e suas decorrências no processo penal
• O Problema da Coisa Julgada Inconstitucional: por uma abordagem processual, discursiva e eqüiprimordial das dimensões pública e privada
• O problema da iniciativa instrutória do juiz criminal: nolite ante tempus quidquam iudicare
• O problema do direito ao silêncio no processo penal brasileiro
• O problema do direito à justiça justa
• O PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DO ACESSO À JUSTIÇA - DEFESA EM 28/02/05 - BANCA PROFS. LEANDRO RIBEIRO E FRANCISCO MAURO DIAS
• O PROCEDIMENTO PREVISTO PARA A REALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO NÃO É MERA RECOMENDAÇÃO LEGAL
• O procedimento probatório em face do crime organizado
• O processo como garantia de (in)aplicabilidade imediata da lei processual penal no Estado Democrático de Direito
• O Processo de Execução Penal do Preso e os Princípios Constitucionais que o Regem
• O processo eletrônico como apoio à efetividade da prestação jurisdicional penal - possibilidade de inovação nos marcos de um processo garantista
• O processo extradicional brasileiro no âmbito da cooperação jurídica internacional contemporânea
• O processo extradicional brasileiro no âmbito da cooperação jurídica internacional contemporânea
• O processo penal busca a verdade, mas não a qualquer custo: os novos caminhos para uma antiga controvérsia
• O processo penal busca a verdade, mas não a qualquer custo: os novos caminhos para uma velha discussão
• O Processo Penal como Cerimônia Degradante
• O processo penal como espaço de exceção
• O Processo Penal Como Instrumento De Política Criminal
• O Processo Penal dos Crimes de Trânsito
• O processo penal e a defesa dos direitos e garantias individuais
• O Processo Penal e a imprensa no Estado Democrático de Direito
• O PROCESSO PENAL E A PAZ SOCIAL : POSSIBILIDADES DA CONCILIACAO E DA TRANSAÇÃO
• O Processo Penal e a Proteção da Propriedade Industrial
• O Processo Penal e o Conceito Jurídico de Ordem Público
• O PROCESSO PENAL ENQUANTO DISPOSITIVO QUE HIERARQUIZA: fundamentos relativizados de um dispositivo repressivo
• O processo penal eqüitativo e a distinção entre as funções de investigar, processar e julgar
• O Processo Penal Inconstitucional - Aspectos incompatíveis em relação a CF/88
• O Processo Penal no estado de Santa Catarina entre Primeira República e Era Vargas
• O PROCESSO PENAL PRECISA SER GARANTISTA
• O Projeto de Disserta  o intitulada ?COLABORColaboração premiada: instituto jurídico tendente ao direito penal do inimigo no interior do sistema penal garantista brasileiro??
• O que Sobrou do Céu: Marcas da Inquisição Canônica no Direito Processual Penal Brasileiro - Interrogatório e Confissão
• O RACISMO E A BUSCA PESSOAL: o avanço garantista na contribuição do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
• O realismo marginal e as missões do direito penal
• O Reconhecimento Criminal a Partir de Vídeo de Vigilância
• O RECONHECIMENTO CRIMINAL DE PESSOA A PARTIR DE VÍDEO DE VIGILÂNCIA
• O Reconhecimento de pessoas a Partir do HC 598.886/SC: Análise das Consequências Jurídicas do Descumprimento do Procedimento Legal
• O reflexo da opinião pública na efetivação das garantias processuais penais
• O reflexo da seletividade do sistema de justiça criminal na composição dos bancos de perfis genéticos
• O REFLEXO DO PARADIGMA PUNITIVO NAS CRÍTICAS À JUSTIÇA RESTAURATIVA
• O regime de veridição da
• O Regime Disciplinar Diferenciado frente aos Princípios Constitucionais
• O regime jurídico do juízo de admissibilidade dos recursos criminais dirigidos aos Tribunais Superiores conforme o CPC/2015
• O Regime Semiaberto no Estado do Ceará e a Atuação da Defensoria Pública para Assegurar os Direitos Fundamentais do Preso
• O registro criminal em face do garantismo no processo penal
• O relatório de inteligência financeira como meio de obtenção de prova no processo penal
• O réu interior: neutralidade, psicologia analítica e a influência do inconsciente do julgador nas decisões judiciais nos crimes contra a liberdade sexual
• O SEGREDO DE JUSTIÇA NO PROCESSO PENAL.
• O segundo grau de jurisdição como garantia exclusiva da pessoa: por uma teoria dos recursos para o processo penal brasileiro
• O SERIAL KILLER EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO: QUESTÕES PERTINENTES À LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
• O sigilo bancário e a prova no processo penal
• O sigilo da fonte de informação jornalística como limite à prova no processo penal
• O sigilo no inquérito policial-possibilidade de exercício do contraditório na fase pre-processual
• O Silêncio do Acusado no Processo Penal
• O SILÊNCIO DO ACUSADO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
• O sistema acusatório e a imparcialidade do julgador como condição para um julgamento justo. Uma abordagem a partir do HC n. 174398 (STF)
• O Sistema Acusatório e o Juizado de Instrução: O Processo Penal Brasileiro
• O sistema brasileiro de valoração da prova judicial
• O sistema brasileiro de valoração da prova judicial
• O sistema do livre convencimento motivado no processo penal em face do ordenamento constitucional
• O sistema jurídico e o motor sem dispositivos de proteção
• O SISTEMA PENAL BRASILEIRO E A PRESCRIÇÃO: VIOLAÇÃO AO DEVER DE PROTEÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
• O Sistema Penal sob Olhar Crítico
• O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO BRASIL E OS DESAFIOS SOCIOEDUCATIVOS DA RESSOCIALIZAÇÃO POR MEIO DA REINTEGRAÇÃO E DA INCLUSÃO SOCIAL DOS PRIVADOS DE LIBERDADE DO BRASIL À LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NO ANO DE 2018.
• O Sistema Penitenciário e as Penas Alternativas
• O sistema prisional brasileiro e a ADPF 347: o enfrentamento do estado de coisas inconstitucional pelo CNJ
• O Sistema Prisional Brasileiro frente à omissão estatal e ao Estado de Coisas Inconstitucional
• O sistema processual brasileiro adotou a cross-examination? Uma análise à luz das disposições do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal
• O Sistema Processual Penal Brasileiro - Fase Pré-Processual
• O sistema processual penal brasileiro em uma perspectiva histórica
• O standard de prova para condenação por crimes sexuais: é viável e eficaz a flexibilização da exigência de corroboração probatória em crimes dessa espécie com o objetivo de redução da impunidade?
• O tempo e o processo penal
• O tempo e o processo: a duração razoável do processo penal.
• O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
• O trancamento do inquérito policial
• O Tratado Europeu contra a Cibercriminalidade e os Crimes de Informática no Brasil
• O Tribunal do Júri Ante o Sistema Normativo
• O Tribunal do Júri como Instrumento da Democracia e a Otimização do Julgamento
• O Tribunal do Júri como instrumento de garantia do direito à vida
• O tribunal do júri e a videoconferência: os problemas da proposta em trâmite no CNJ
• O Tribunal do Júri no Brasil
• O Tribunal do Júri Popular na Ordem Jurídica Constitucional
• O Tribunal do Júri sob o prisma do Estado constitucional e da Constituição Federal, especialmente o princípio da proporcionalidade e a inovação de tese defensiva
• O TRIBUNAL DO JÚRI, A FORMAÇÃO DISCURSIVA E A TEORIA DOS JOGOS
• O Tribunal do Júri: composição do Conselho de Sentença
• O tribunal do júri: em busca da compreensão democrática
• O Tribunal do Júri: um olhar sobre o processo ritual.
• O Universo Cor-de-rosa no Sistema Prisional: Mulheres em Privação de Liberdade por Tráfico de Drogas
• O uso da tecnologia e a atualização do modelo inquisitorial : gestão da prova e violação de direitos fundamentais na investigação policial na política de drogas
• O uso das cautelares de prisão na justiça penal negociada e o vício da coação nos contratos privados: uma análise a partir dos Direitos da personalidade
• O uso das provas ilícitas exclusivamente pela defesa como estado de necessidade
• O valor da confissão como meio de prova no processo penal
• O valor probatório dos depoimentos colhidos em colaboração premiada: Um alerta sobre a possível premiação da mentira
• O voto como instrumento da ressocialização no cumprimento de medida socioeducativa de internação
• O Whistleblowing como meio de obtenção de prova no Direito Processual Penal Brasileiro
• O WHISTLEBLOWING COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA UTILIZADO PELO RÉU NO PROCESSO PENAL ECONÔMICO
  WHISTLEBLOWING AS A MEANS OF OBTAINING PROOF USED BY THE DEFENDANT IN THE ECONOMIC CRIMINAL PROCESS
• O âmbito cognitivo da Revisão Criminal
• O ônus da prova da boa e da má-fé no crime de moeda falsa
• O ônus da prova nos crimes de perigo
• O ÔNUS DA PROVA PROCESSUAL: UM OLHAR SOBRE O DINAMISMO PROCESSUAL NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM JULGAMENTO
• OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA
• Objeto do Processo Penal
• Obrigatoriedade da ação penal pública: o problema da escassez dos recursos públicos para uma prestação jurisdicional eficiente
• OBRIGATORIEDADE DE FUNDAMENTAÇÃO COMPLETA DAS DECISÕES QUE DETERMINAM E PRORROGAM A INTERCEPTAÇÃO
• Observatório de Ciências Criminais e Direitos Humanos
• Obstrução de Justiça: análise do crime à luz do direito de defesa
• OBTENÇÃO DE PROVA OBJETO DE SIGILO BANCÁRIO DURANTE A PERSECUÇÃO PENAL: UMA EXEGESE CONSTITUCIONAL
• Octacilio de Oliveira Andrade Junior
• Octacílio de Oliveira Andrade
• Octahydes Ballan Junior
• Odinei Bueno Gonçalves
• Odival Cicote
• Odone Sanguiné
• OITIVA DO ACUSADO NOS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS
• OLHOS DA JUSTIÇA: O CONTATO ENTRE JUÍZES E CUSTODIADOS NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA EM SÃO PAULO
• Olímpio de Moraes Rocha
• Olívia Danielle Mendes de Oliveira
• Omar Gabriel Orsi
• Omar José Baddauy
• Operação bisturi: um estudo de caso sobre o tráfico de órgãos no Brasil e a legislação pertinentes
• Oralidade e sua caracterização no direito processual penal
• Ordem Pública e Estado Constitucional: a sua prestabilidade conceitual no garantismo
• Organização Criminosa: O Processo de Expansão do Direito Penal e o Tratamento Jurisprudencial de um Crime sem Conceito
• Orlandino Gleizer Klotz de Almeida
• Orlando de Carvalho Sbrana
• Orlando de Moraes Filho
• OS ACORDOS NO PROCESSO PENAL À LUZ DO DIREITO COMPARADO
• OS ARRANJOS INSTITUCIONAIS DO DIREITO DE APRESENTAÇÃO: UMA CRÍTICA AO PROCEDIMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE NO BRASIL
• Os atos do ministério público no devido processo penal
• Os concursos material e formal nos delitos omissivos dolosos
• Os conhecimentos fortuitos de prova no direito processual penal
• Os conhecimentos fortuitos obtidos mediante interceptacões telefônicas
• OS CRIMES DE MIDIA NO PARADIGMA DEMOCRATICO CONSTITUCIONAL.
• Os cristãos-novos em Minas Gerais setecentista. Uma análise dos processos inquisitoriais e das penas aplicadas aos acusados de judaismo.
• Os desafios de implementação do modelo de justiça negociada anticorrupção no Brasil
• Os direitos da vítima e a responsabilidade social do Estado no projeto do CPP
• Os direitos dos acusados indígenas no processo penal sob o paradigma da interculturalidade
• OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS APLICADOS AOS TRIBUNAIS DE HONRA (CONSELHOS DE JUSTIFICAÇÃO) NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO
• Os Direitos e garantias fundamentais das mulheres em situação de cárcere: uma análise da população prisional feminina do Estado do Pará
• Os Direitos Fundamentais como fato limitador da prisão preventiva
• Os direitos fundamentais como ferramenta de compliance no processo penal
• Os Direitos fundamentais como limites a averiguação da justa causa na ação penal
• Os direitos fundamentais à honra e à imagem como limite às ações de polícia judiciária no inquérito policial
• Os direitos humanos fundamentais e a finalidade da pena: os princípios constitucionais e a ressocialização
• Os Direitos Individuais e as Garantias Processuais do Adolescente Infrator, e o Procedimento de Apuração de Prática de Ato Infracional
• Os efeitos da colaboração premiada e do acordo de leniência nos atos de improbidade diante da vedação legal de transação: em busca da coerência e integridade do microssistema de proteção integral constitucional da probidade administrativa e do patrimônio público
• Os efeitos da não homologação da colaboração premiada
• Os efeitos da Pandemia da Covid-19 no Tribunal de Justiça do Ceará: Repercussões sobre a tempestividade processual nas Câmaras Criminais
• Os efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal
• OS EXCESSOS E DESVIOS NO CURSO DA EXECUÇÃO PENAL E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: REGULAMENTAÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
• Os fantasmas e o juiz de garantia
• Os filhos do carcere: Um Estudo comparado entre Brasil e Argentina.
• OS IMPACTOS DO PACOTE ANTICRIME NO BANCO NACIONAL DE PERFIS GENÉTICOS
• OS INDÍCIOS NO CONTEXTO PROBATÓRIO PROCESSUAL PENAL
• Os instrumentos de direito penal para limitação ao avanço do poder econômico.
• Os limites constitucionais da infiltração de agentes
• Os Limites da Jurisprudência na Jurisdição Penal
• Os Limites da Liberdade Negocial nos Acordos de Colaboração Premiada, na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
• OS LIMITES DO ACORDO RESTAURATIVO
• OS LIMITES DO PODER ESTATAL NO EXERCÍCIO DOS IUS PUNIENDI E A GARANTIA CONTRA A IMPUNIDADE: A QUESTAO DO USO DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
• OS LIMITES À LIBERDADE NEGOCIAL NA COLABORAÇÃO PREMIADA: repercussões nos direitos e garantias fundamentais de colaboradores e delatados e na eficiência do acordo
• Os megaprocessos e os riscos de condenações injustas
• Os Modelos Integrados de Ciências Penais e sua (In)Eficácia na Tutela dos Direitos Humanos
• Os média e a justiça penal
• Os paradoxos dos paradoxos processuais?
• Os poderes de instrução do juiz e a separação de funções entre o julgador e o acusador no processo penal
• Os poderes do juiz criminal, especialmente na fixação da pena privativa de liberdade
• OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO PROCESSO PENAL:UMA ANÁLISE A PARTIR DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO
• Os precedentes judiciais em matéria penal e processual penal à luz do filme 'Anatomia de um Crime'
• Os precedentes judiciais na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
• Os Principio do Contraditório no Inquérito Policial
• Os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa na Investigação Criminal
• OS PRINCÍPIOS NA TEORIA DO DIREITO
• Os processos das irmas Anna e Elena do Vale, cristãs-novas, em Minas Gerais no século XVIII: um estudo do processo inquisitorial e da criminalidade feminina
• Os Recursos no Processo Penal e a Reformatio in Pejus
• Os Sentidos da Confissão no Acordo de Não-Persecução Penal
• Os standards probatórios aplicados à infração penal antecedente ao delito de lavagem de capitais no contexto brasileiro
• Os Tipos de Contrabando e Descaminho como Capítulo do Direito Penal: Análise de seus Aspectos, elementos e características
• Os tribunais de contas, jurisdição e eficácia e efetividade de suas decisões
• Os tribunais de drogas e o tratamento como alternativa penal
• OS VIESES ALGORÍTMICOS NA FUNÇÃO DECISÓRIA DOS SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
• Os vulneráveis em matéria penal: o caso dos body packers
• Osmair Chamma Junior
• Osmar Caetano Xavier
• Osmar Fernando de Medeiros
• Osmar Patti Magalhães
• Osni de Jesus Taborda Ribas
• Osvaldo Canela Junior
• Osvaldo Capelari Junior
• Osvaldo Duarte Júnior
• Osvaldo Moura Junior
• Oswaldo da Silva Filho
• Oswaldo Penna Junior
• Osório Silva Barbosa Sobrinho
• Othoniel Alves de Oliveira
• Otávio Augusto de Castro Bravo
• Otávio Binato Júnior
• Ozeas Correa Lopes Filho
• Oziel Francisco de Sousa
• P
• Pablo Fabrício de Souza Pimenta
• Pablo Gran Cristóforo
• Pablo Juan Nobrega de Sousa da Silveira
• Pablo Milanese
• Pablo Rodrigo Alflen da Silva
• Pandemia da covid-19 e audiência de custódia: uma análise da garantia dos direitos fundamentais dos custodiados na cidade de Goiânia/GO
• PANDEMIA DE (IN)DIGNIDADE: O CORONAVÍRUS E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
• Panorama sobre a busca e apreensão nos crimes contra propriedade industrial: aspectos processuais polêmicos
• Panorama sobre o Acesso aos Dados Armazenados em Celular em Situação de Flagrante Delito no Brasil
• Para além da acusatoriedade: passado e presente da investigação criminal no Brasil
• PARA ALÉM DO ACESSO À JUSTIÇA PENAL
• Para além do acesso à justiça penal: a Defensoria Pública e a democratização do processo penal brasileiro
• Para além do sistema criminal: uma critica hermenêutica à Teoria do Garantismo de Luigi Ferrajoli
• Para além dos encontros: tramas de um controle antinegro entre o dentro e o fora das audiências de custódia
• Para Uma Crítica da Razão Fascista no Processo Penal Brasileiro
• PARA UMA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA ADEQUADA ÀS PRISÕES CAUTELARES: DIREITO, LINGUAGEM E DECISÃO
• PARADIGMAS PARA A APLICAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA NO DIREITO BRASILEIRO
• Parecer - Da pena curta de prisão: excepcionalidade não configurada
• Paridade de armas no processo penal: do conceito à aplicação no Direito Processual Penal Brasileiro
• PARIDADE DE ARMAS: A DESIGUALDADE ENTRE A ACUSAÇÃO E A DEFESA NO PROCESSO PENAL
• Parità delle armi tra accusa e difesa nel processo italiano e la CEDU
• PARÂMETROS PARA A ADMISSIBILIDADE DA PROVA COLHIDA PELO AGENTE INFILTRADO EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
• Parâmetros para a aplicação da medida cautelar de monitoração eletrônica - estudo de caso sobre a cidade de Teresina?PI
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• PELO ABANDONO DA ABSTRAÇÃO RACIONALISTA MODERNA: POR UMA FENOMENOLOGIA DECOLONIAL DO PROCESSO PENAL
• Pena privativa de liberdade decorrente de colaboração premiada: aplicação e execução
• Pena Privativa de Liberdade. O regime fechado e seus benefícios
• Penas alternativas nos crime ambientais: a sanção como forma de controle ambiental.
• Penas alternativas à Prisão - O desafio brasileiro
• Perfil histórico e evolução da perícia: perícia cronologica de disparo de armas de fogo curtas, como elemento de prova
• Perfil Material do Princípio Acusatório e Ministério Público: Implicações Jurídico-Processuais
• Perla Savana Daniel
• Perola Amaral Tiosso
• Persecução penal- novas perspectivas em face do Tribunal penal internacional e as implicações no Direito processual Penal Brasileiro; Extradição( nacionalxestrangeiro) inernacional entre nacções
• PERSEGUIÇÃO, 'STALKING' OU ASSÉDIO POR INTRUSÃO - LEI N. 14.132/21
• Perspectiva crítica das cautelares
• Perspectiva Fenomenológica da Defesa Durante o Inquérito Policial
• Persuassão racional e limitações probatórias: enfoque comparativo entre os processos civil e penal
• Persuasão racional e limitações probatórias: enfoque comparativo entre os processos civil e penal
• Perícia e Perito Odontolegal
• Plea Bargain: Uma Análise Histórica, Comparada e Juseconômica
• Plea bargaining brasileiro: limites e (in)adequações
• PLEA BARGAINING IN BRAZIL: [IM]PROVING CRIMINAL TRIALS BY BALANCING UTILITARIAN JUSTICE AND THE DEFENDANT?S FUNDAMENTAL RIGHTS
• PLEA BARGAINING SYSTEM: DA CULPA VOLUNTÁRIA AO FIM DO RULE OF LAW NO SENTENCIAMENTO CRIMINAL.
• PLEA BARGAINING: O PERIGOSO CAMINHO EM DIREÇÃO AO ALARGAMENTO DAS PRÁTICAS DE NEGOCIAÇÃO PENAL
• Plea-Bargaining and Sentencing at International Criminal Courts
• Plínio Leite Nunes
• Poder Judiciário Democrático-Constitucional: uma Apreciacão Política de sua Estrutura
• Poder Midiático na Prática Processual Penal: Insurgência e Violação da Presunção de Inocência no Âmbito Jurídico
• Poderes instrutórios judiciais e conceito político de prova: acepções de trabalho com o alcance normativo do artigo 3º-a do CPP em hipóteses preliminares
• Poderes do Juiz no processo penal: (in)constitucionalidade da iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro e a contribuição do STF para a legitimação e perpetuação desse quadro autoritário
• Poderes do Juiz no processo penal: (in)constitucionalidade da iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro e a contribuição do STF para a legitimação e perpetuação desse quadro autoritário
• Pollyanna Burégio Frota
• Pollyanna Teixeira de Faria
• Poluição visual da paisagem urbana no contexto da tutela penal dos direitos fundamentais coletivos: a situação da cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo
• POLÍCIA INTEGRAL: A REFORMULAÇÃO DO MODELO DE POLÍCIA BRASILEIRA COMO MEDIDA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA PÚBLICA
• Política Criminal e Direitos Humanos: efetividade e garantias processuais
• Política criminal e legitimidade constitucional da tutela penal de dados pessoais no Brasil.
• Política criminal e processo penal, relações com justiça restaurativa em estudos comparados com os sistemas de Portugal, Canada, Chile e Argentina
• Política criminal no Brasil
• Política criminal no Direito Penal Tributário: uma abordagem pela descriminalização utilizando o Direito Administrativo Sancionador
• POLÍTICA DE CONTROLE DE ARMAS NO BRASIL (LEI 10.826/2003): o direito fundamental à segurança pública como fundamento democrático de limitação ao uso de armas como exercício de liberdade pessoal
• Política de drogas e direitos fundamentais
• Política de Drogas: uma análise crítica acerca do discurso do combate as drogas na gestão da pobreza
• POLÍTICA DE SAÚDE NO CÁRCERE FLUMINENSE: IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19
• Política sancionadora e acordos penais no sistema de combate à corrupção: efetividade, limites e horizontes
• Políticas Públicas de Segurança e Direitos Humanos
• Ponderando o imponderável: os riscos da ponderação no Direito Penal e Processual Penal - análise dos argumentos do voto do Min. Barroso no RE 1.235.340/SC
• Por que a Justiça Militar deve ser extinta
• Por que o Feminicídio deve ser reconhecido como crime autônomo?
• POR UMA POLÍTICA LEGISLATIVA RACIONAL: O DILEMA ENTRE A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DE NOVOS BENS JURÍDICOS
• Por uma teoria do Direito Processual Penal: organização sistêmica
• Porsuites et alternatives aux poursuites en droit pénal comparé (droit français-droit brésilien)
• Possibilidade da modificação do Fato e do Tipo Penal descritos na Denúncia pela Sentença Penal: uma análise com base na doutrina processual penal e na jurisprudência
• Prazo de duração da prisão preventiva e o pacote anticrime
• Precedentes judiciais no processo penal
• Precisamos falar sobre ?identidade física? do juiz: modelos de imparcialidade objetiva no processo penal
• Preclusão temporal da arguição de nulidade por ausência de intimação do Processo Penal
• PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO RACIAL PELA INTERNET: LEGITIMIDADE DA INCRIMINAÇÃO
• Prejudicialidade: conceito, natureza jurídica, espécies de prejudiciais
• Prerrogativas dos Agentes Políticos no Processo Penal
• Prescrição Penal
• Prescrição Penal e o Princípio da Dignidade Humana
• Prescrição: instituto de direito material ou processual?
• Presença do Acusado no Plenário do Júri: Obrigatoriedade ou Faculdade?
• PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE
• Prestação de serviços na comunidade ou pecuniária, imposto em transação penal homologada judicialmente: estudo a respeito da sua conversão em pena privativa de liberdade, sob a projeção da Consttuição Federal de 1988
• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU Á ENTIDADES PÚBLICAS COMO PENA ALTERNATIVA À PRISÃO
• Presunção de inocência como exigência constitucional e convencional de tratamento: efeitos endoprocessuais e extraprocessuais
• PRESUNÇÃO DE INIOCÊNCIA OU NÃO CULPABILIDADE?
• Presunção de inocência e a doutrina da prova além da dúvida razoável na jurisdição constitucional
• Presunção de inocência e a execução antecipada da pena
• Presunção de Inocência e Direito Penal do Inimigo
• Presunção de Inocência e Execução Provisória da Pena no Brasil: análise crítica e impactos da oscilação jurisprudencial
• Presunção de inocência e execução provisória da pena: evolução do tema no Supremo Tribunal Federal a partir da Constituição de 1988
• Presunção de inocência e prisão cautelar
• PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E RECURSOS CRIMINAIS EXCEPCIONAIS: EM BUSCA DA RACIONALIDADE NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
• Presunção de Inocência no Processo Penal Português. Em particular, na Aplicação de Medidas de Coacção, com Especial Relevância para a Prisão Preventiva
• Presunção de Inocência, Direito Fundamental Limitador da Prisão Provisória.
• Pretores condenando a casta?
• PREVISÃO LEGAL DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO COMO FERRAMENTA DE EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA.
• Princípio constitucional da presunção de inocência: presunção técnico-jurídica ou presunção política?
• Princípio da Adequação e Resolução Antecipada do Mérito do Processo Penal.
• Princípio da Insignificância: Uma Análise Sistematizada e Restritiva
• Princípio da Oportunidade e Justiça Penal Negociada no Direito Brasileiro
• Princípio da presunção de inocência e regra da prisão decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado
• Princípio da Proporcionalidade no Processo Penal
• Princípio da Vedação à Proteção Deficiente às Vítimas de Violência Doméstica
• Princípios constitucionais da área criminal
• Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal
• Princípios Constitucionais do Processo de Execução Penal.
• Princípios Constitucionais do Tribunal do Júri Brasileiro
• Princípios da presunção de inocência: a tensão entre o direito de punir do Estado e o direito à liberdade do indivíduo
• PRINCÍPIOS PENAIS E DIREITOS HUMANOS
• Princípios processuais à luz das modificações da Lei 9099
• Priscila Cristina Silva da Silveira
• Priscila Formigheri Feldens
• Priscila Francisco da Silva
• Priscila Mara Garcia Cardoso
• Priscila Santos Campêlo Macorin
• Priscila Silva Montes
• PRISIÓN PROVISIONAL Y DERECHOS FUNDAMENTALES
• PRISÃO ARBITRÁRIA NA CPI OU 'AS FABULOSAS AVENTURAS DE AZIZ, RANDOLFE E CIA. NA CASA VERDE'
• Prisão de Daniel Silveira vs. Delcídio do Amaral: diferenças e consequências das fundamentações
• Prisão de parlamentar: o conteúdo jurídico da imunidade processual do art. 53, § 2º, da Constituição Federal
• PRISÃO EM FLAGRANTE
• Prisão em flagrante delito à luz da ordem constitucional
• PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA: PERSPECTIVA JURIDICA DAS ASSIMETRIAS DOS JULGADOS
• Prisão em segunda instância versus justiça como liberdade e a garantia máxima da personalidade pela presunção de inocência
• Prisão por dívida: Constituição Federal e a Convenção Americana dos Direitos do Homem
• Prisão preventiva de ofício
• Prisão Preventiva e a Lei 9.271/96
• Prisão preventiva e direitos e garantias individuais
• Prisão preventiva e princípio da proporcionalidade
• Prisão Preventiva e Proporcionalidade
• Prisão Preventiva Ontem e Hoje: Paradigma e Diretrizes pela Lei nº 12.403/2011
• Prisão Preventiva, Dever de Fundamentação das Decisões Judiciais, Ativismo Judicial e Respeito aos Precedentes: Estudo de Casos do Superior Tribunal de Justiça
• Prisão Temporária
• Prisão Temporária
• Prisão Temporária - Análise e perspectivas de uma releitura garantista da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989
• Prisão Temporária no Direito Brasileiro
• Prisão temporária prevista na Lei n. 7.960/89 - restrição ao direito fundamental à liberdade individual de locomoção
• Prisão temporária: análise e perspectivas de uma leitura garantista da lei n-º 7.960, de 21 de dezembro de 1989
• Prisão, preso e execução penal militar: o cárcere enquanto pena social e economicamente viável e a ?prisonização? como afronta ao desenvolvimento humano
• Prisão-pena e prisão cautelar no Brasil: uma análise crítica da política de aprisionamento massivo e das violações às normas internacionais de Direitos Humanos
• Prisão: solução?
• Prisões cautelares no processo penal
• Prisões de Segurança Máxima: aspectos controversos à luz da dogmática dos direitos fundamentais
• Prisões processuais em tempos de Covid 19 Falso dilema entre preso e sociedade na recomendação n. 62 20
• Prisões processuais penais e o Estado Democrático de Direito
• PRISÕES PROCESSUAIS: FUNDAMENTOS E OBJETIVOS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, DOS DIREITOS HUMANOS DO PRESO E DAS REGRAS MÍNIMAS DO PRESO NO BRASIL.
• Privacion de libertad, Pandemia y Poblacion Vulnerable en Ciudad del Este, Paraguay
• PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS: SOLUÇÃO PARA A TORTURA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS NO CÁRCERE BRASILEIRO?
• Problemas do reconhecimento facial algorítmico para o processo penal
• PROCEDIBILIDADE PENAL NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PRATICADOS POR PARTICULARES
• Procedimento do júri: a admissibilidade da convocação, já no primeiro sorteio preparatório, de jurados suplentes
• Processo de execução penal
• Processo e Democracia
• Processo eletrônico: as novas tecnologias da informação e da comunicação a serviço do poder judiciário na sociedade da informação
• Processo Fraterno e Direito do Agronegócio
• Processo Infracional e Violência
• Processo Judicial Eletrônico: o uso da via eletrônica na comunicação de atos e tramitação de documentos processuais sob o enfoque histórico e principiológico.
• PROCESSO PENAL COMO GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONSTITUCIONALIDADE E PROPORCIONALIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS
• Processo penal como procedimento em contraditório: análise da viabilidade de aplicação da teoria de Fazzalari ao processo penal
• PROCESSO PENAL COMUNICATIVO: CRÍTICA AO MODELO PROCESSUAL PENAL VIGENTE A PARTIR DO AGIR COMUNICATIVO DE JÜRGEN HABERMAS
• PROCESSO PENAL CONTEMPORÂNEO: fundamentos, perspectivas e problemas atuais
• processo penal de emergência
• Processo Penal de Emergência no Estado Democrático de Direito
• Processo Penal de Exceção
• Processo penal de partes : right of confrontation na produção da prova oral
• Processo penal de partes:
• Processo penal democrático e decisão judicial: uma abordagem hermenêutica da discricionariedade judicial a partir da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública
• Processo penal dos crimes de imprensa
• Processo penal e algoritmos : o Direito à privacidade aplicável ao uso de algoritmos no policiamento
• PROCESSO PENAL E CATÁSTROFE: ENTRE AS ILUSÕES DA RAZÃO PUNITIVA E AS IMAGENS UTÓPICAS ABOLICIONISTAS
• Processo Penal e Democracia
• Processo Penal e Estado Democrático de Direito: a Instrumentalidade Constitucional (Garantista) como Limitação do Poder Punitivo
• Processo Penal e Gestão da Prova - a questão da iniciativa instrutória do juiz em face do sistema acusatório e da natureza da ação penal
• Processo penal e gestão da prova ? a questão da iniciativa probatória do juiz em face do sistema acusatório e da natureza da ação penal
• Processo Penal e Interdisciplinariedade: História, literatura e filosofia.
• Processo penal e interesses supraindividuais (diálogos com o processo coletivo no contexto da pluritutela jurídica dos interesses difusos e coletivos)
• Processo penal garantista e repressão ao crime organizado
• Processo Penal Garantista e Repressão ao Crime Organizado: A Legitimidade Constitucional dos Novos Meios Operacionais de Investigação e Prova do Princípio da Proporcionalidade
• Processo Penal Garantista: infiltração de agentes e colaboração premiada
• Processo Penal Militar: uma análise do ritual judiciário
• Processo penal nos crimes tributários: a formação do devido processo legal penal tributário
• Processo penal, direito ao protesto e democracia
• Processo penal: prova e verdade
• Processualidade na Execução Penal - o contraditório na cosntrução de decisão modificativa de regime de cumprimento de pena
• Produção de falsas memórias pela fabricação forçada
• Prof Dr. Silvio Dobrowolski
• Prof. Dr. Jorge Augusto de Medeiros Pinheiro
• PROF. DR. MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA
• Prof. Dr. Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho
• Prof. Dr. Paulo César Busato
• Prof. Dr. Salo de Carvalho
• Prof. Dr. Sebastião Sérgio da Silveira
• Profa. Dra. Odete Maria de Oliveira
• Professor Dirceu de Mello
• Professor Doutor Cláudio José Langroiva Pereira
• Professora Doutora Eloísa de Sousa Arruda
• Profili Riformatori del Rito Contumaciale Italiano nel Quadro di Riferimento Costituzionale e Sovranazionale
• PROGRAMA TEMPO DE JUSTIÇA: análise quantitativa dos julgamentos dos recursos em sentido estrito no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
• Proibição da prova ilícita: garantia de direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito
• Proibição de presunção de responsabilidade criminal: aplicação do princípio da presunção de inocência no âmbito do direito penal
• Projeção hipotética do regime prisional e a proporcionalidade na utilização das cautelares pessoais
• Proposta de carnificina jurisdicional no 'caso Lula' é ilícita
• Proposta de solução para óbice processual em audiências preliminares do Jecrim
• Proteger ou punir? O depoimento especial de crianças e adolescentes e os dilemas de proteção integral
• Proteção aos colaboradores da justiça: a Lei n. 9.807 de 13-07-1999
• PROTEÇÃO À VÍTIMA E À PROVA TESTEMUNHAL : POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA CONTRA A IMPUNIDADE
• Protodefesa à Brasileira: Contraditório e Ampla Defesa em Investigações Sigilosas
• Prova científica: exame de DNA
• Prova emprestada no processo penal: limites e possibilidades à luz do princípio constitucional da proporcionalidade
• PROVA GENÉTICA VESTIGIAL: a necessidade de implementação de regras específicas para salvaguarda da fiabilidade das informações e exercício do direito de defesa
• Prova ilícita por derivação no direito processual penal brasileiro
• Prova Indiciária no Processo Penal Brasileiro
• PROVA PENAL E FALSAS MEMÓRIAS
• PROVA PERICIAL EM BUSCA DE UM NOVO PARADIGMA.
• Prova pericial: admissibilidade e assunção da prova científica e técnica no processo brasileiro.
• Prova pericial: sua plena inclusão na garantia do acesso à jurisdição
• PROVA PERICIAL: VALOR, LINGUAGEM E EFETIVIDADE
• Prova por indícios: uma análise à luz da inferência para a explicação mais coerente
• Prova testemunhal no processo penal
• PROVA-TEORIA E PRÁTICA
• Provas digitais no processo penal: formulação do conceito, definição das características e sistematização do procedimento probatório
• Provas Ilícitas
• PROVAS ILÍCITAS ? Admissibilidade ou Inadmissibilidade em Matéria Criminal? Vedação Constitucional
• PROVAS ILÍCITAS E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
• Provas Ilícitas e o Processo Penal
• Provas Judiciais e ?Estratégia do Repertório?: Chances, Ônus, Imparcialidade e o Efeito Colateral da Atividade Probatória
• Práticas Institucionais Violentas no Processo de Execução Penal: entre o poder das perícias e o decisionismo judicial
• Psicologia do Testemunho: dos Primórdios à Atualidade
• Punitivismo de Exceção como Regra: Paradigmas do Direito Penal do Inimigo e sua Desconstrução através do Neoconstitucionalismo
• PUNITIVISMO E MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA E PROCESSUAL DA EXPANSÃO DO CONTROLE PENAL
• Péricles José Queiroz
• Pós-modernidade penal : a influência da mídia e da opinião pública nas decisões do tribunal do júri
• QUANDO ELAS VESTEM O COLARINHO BRANCO: análise das intersecções de gênero, raça e classe no julgamento de mulheres criminalizadas no âmbito da Lava-Jato
• QUANDO ELAS VESTEM O COLARINHO BRANCO: INTERSECÇÕES DE GÊNERO, RAÇA E CLASSE NO JULGAMENTO DE MULHERES CRIMINALIZADAS A PARTIR DA LAVA-JATO
• Quantos presos provisórios? A relação entre prisão processual e congestionamento judiciário
• Quebra de sigilo bancário como meio de obtenção de prova no processo penal
• Questões Críticas Sobre o Acordo de Não Persecução Penal e sua Aplicação aos Crimes Contra a Ordem Tributária
• Questões do simulado ENADE Uniprocessus 2022 comentadas da área de direito penal e direito processual penal
• Quintino Lopes Castro Tavares
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• RECONHECIMENTO DAS EXCLUDENTES DE ANTIJURIDICADE PELA AUTORIDADE POLICIAL NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO
• Reconhecimento de pessoas: por um olhar para o chão de fábrica
• RECONHECIMENTO E 'VERBAL OVERSHADOWING'
• Reflexos Antidemocráticos do Princípio da Verdade Real no Processo Penal Brasileiro
• Reflexões Acerca da Instituição do Júri à Luz do Estado Democrático de Direito
• REFLEXÕES CRIMINOLÓGICAS SOBRE O NOVO CRIME DE RACISMO PRATICADO POR MEIO DE INJÚRIA: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DO ARTIGO 2º-A DA LEI Nº 7.716/89
• REFLEXÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO PENAL
• Reflexões sobre o alcance do direito ao silêncio e não autoincriminação
• Reforma da Segurança Pública
• Reforma e Contra
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• Regina Celli Marchesini Berardi
• Regina Muciato Martins
• Reginaldo Cesar Lima Alvares
• Regis da Silva Conrado
• REGISTRO CRIMINAL. ANÁLISE E PROPOSTAS PARA SUA ESTRUTURAÇÃO NO PROCESSO PENAL SOB O ENFOQUE DA EFICIÊNCIA E DO GARANTISMO
• REGRA DE BANGKOK N. 62, UMA UTOPIA NECESSÁRIA: BREVE ESTUDO SOBRE A APLICABILIDADE E OS DESAFIOS DA REALIDADE BRASILEIRA
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• RELAÇÃO DE CONSUMO: A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE E O DEVIDO PROCESSO LEGAL
• Relações entre Estado e Direito em um Estado Democrático de Direito
• Relações Jurídicas Privadas e Direitos Fundamentais
• Remição no Sistema Prisional
• Renan Cajazeiras Monteiro
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• Reparação do dano nos delitos contra a ordem econômica e meio ambiente e as medidas cautelares reais no processo penal brasileiro
• REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA EM QUESTÕES DE DIREITO E PROCESSO PENAL: A NECESSÁRIA LIBERTAÇÃO DA ÓTICA DO PROCESSO CIVIL, O JULGAMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM 966.177/RS, STF E SEUS REFLEXOS NA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PENAIS E NOS MARCOS PRESCRICIONAIS
• Repercussão geral em matéria criminal
• REPETIÇÃO, NEUROSES E PERVERSÃO EM SENTENÇAS PENAIS CONDENATÓRIAS: UMA ANÁLISE PSICANALÍTICA E POLÍTICO-FILOSÓFICA DA BIO-TANATO-NECROPOLÍTICA CONTEMPORÂNEA
• Representatividade no Tribunal do Júri brasileiro : críticas à seleção dos jurados e propostas à luz do modelo americano
• Republicanismo e sistema penal, a partir de Braithwaite e Pettit
• Requisitos de la prisión provisional en España
• Responsabilidade Civil do Estado face a demora na prestação jurisdicional em ambito criminal
• Responsabilidade Civil do Estado Por Prisão Ilegal
• Responsabilidade dos Administradores de Sociedades Anônimas e Limites de Aplicação da Business Judgement Rule
• RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÃO: UMA QUESTÃO DE ACESSO A JUSTIÇA - DEFESA EM 08/08/05. BANCA: LEANDRO RIBEIRO E MAURO DIAS
• RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E LEGITIMAÇÃO PARA AGIR NA AÇÃO PENAL COLETIVA PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS
• Responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei dos Crimes Ambientais
• Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Ordenamento Jurídico
• Responsabilidade penal de governantes na pandemia de covid 19 ante o tribunal penal internacional
• Responsabilidade Penal do Criminoso Esquizofrênico
• Responsabilidade Penal, estrutura culposa e regulação
• Responsabilidade Político-Criminal: Estudo Histórico e Comparado da Prerrogativa de Foro à Luz da Constituicao Brasileira de 1988
• Responsabilização do Adolescente pela Prática de Ato Infracional.
• Ressignificações do Autoritarismo Processual Penal Brasileiro
• Restauratividade e processo penal; um confronto entre a pena negociada e a justiça restaurativa
• Restrições ao habeas corpus no projeto do novo código de processo penal
• RETROATIVIDADE DA LEI QUE ALTEROU A NATUREZA DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE ESTELIONATO
• Retrocessos no combate ao crime organizado e à corrupção no Brasil á luz do Direito internacional
• Revista ítima vexatória e dignidade da pessoa humana
• Revisão criminal 'pro societate'
• Revisão criminal compulsória em defesa dativa - A dignidade da pessoa humana e a ampla defesa constitucional
• Revisão Criminal e a (im)possibilidade de dilação probatória: apontamentos sobre a (des)necessidade do uso da Ação de Justificação criminal como requisito prévio no Tribunal de Justiça de Alagoas
• Revisão Criminal e o Equilibrio Constitucional: Uma Visão 'Pró-societate'
• Revisão Criminal: Características, Consequencias e Abrangência
• REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS EM FUNÇÃO DA PANDEMIA: TRAGÉDIA SOCIAL E CONVITE AOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
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• Segurança e justiça: o acordo de não persecução penal e sua compatibilidade com o sistema acusatório
• SEGURANÇA PÚBLICA COMO MISSÃO DO ESTADO
• SEGURANÇA PÚBLICA E INEFETIVIDADE ESTATAL: O DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PESSOAL A PARTIR DA REFLEXÃO SOBRE O DIREITO DE POSSUIR E PORTAR ARMAS DE FOGO
• Sentença Penal: releitura da positividade, principiologia e conteúdo interno
• Sentenças contrárias à Constituição
• Sergio Expedito Machado Mouta
• Sergio Felleto
• Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho
• Sergio Guimarães Dias
• Sergio Luiz Fernandes Pires
• Sergio Moreira da Costa
• Sergio Paulo Rios de Abreu
• Sergio Ricardo Ronchi
• Sheila Cristina Endres Palmerston
• Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves
• Sheyla Vela Salgado
• Sidnei Agostinho Beneti
• Sidney Antonio Carli
• Sidney Cardassi
• Sidney Eloy Dalabrida
• Sidney Madruga
• Sidney Moura da Silva
• Silas Dias de Oliveira Filho
• Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges
• Silvana Batini Cesar Góes
• Silvana Sampaio Arguelho
• Silvia Garcia da Silva
• Silvia Goulart de França
• silvio
• Silvio Alexandre Fazolli
• Silvio Carlos Alvares
• Silvio Carlos Leite Mesquita
• Silvio Leite Guimarães Neto
• Silvio Toledo Neto
• Simone de Alcantara Savazzoni
• Simone Doreto Campanari
• Simone Foyen
• Simone Martini
• Simone Schreiber
• Sistema Acusatório e a Conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais Após1988
• Sistema Criminal Contemporâneo na Perspectiva de uma Interpretação Concretizadora dos Princípios Constitucionais e dos Direitos e Garantias Fundamentais
• Sistema jurídico penal e garantias fundamentais: crise processual e solução tríade
• Sistema Penal e Garantias Fundamentais
• Sistema Penal e Transmodernidade
• Sistema Penal e Transmodernidade
• Sistema Penal Integral e Estado Democrático de Direito
• Sistema prisional militar e fiscalização pelo Ministério Público: contributos para o exercício pleno da atribuição
• Sistema Processual Acusatório e o Juiz no Processo Penal: Pressupostos de (In) Efetividade
• Sistema Processual Penal Constitucional: O Acusatório Mitigado pela Legislação Infraconstitucional
• Sistema Processual Penal e Crimes contra a Ordem Tributária
• Sistema produtivo agrário brasileiro consumidor de agrotóxicos como fonte de violência
• Sistemas de Instrucción Preliminar en los Derechos Español y Brasileño - Con especial referencia a la situación del sujeto pasivo del proceso penal
• Sistemas de Justiça Penal, Polícia Judiciária e Investigação Criminal
• Sistemas Procesales Penales
• Sistemas processuais - dromologia, tempo e garantismo
• Sistemas processuais penais: uma análise crítica do sistema brasileiro.
• Siubsídios para a Concessão da Pena Alternativa de prestação de serviço à comunidade: análise de personalidade de agente infrator na perspectiva da psicologia jurídica.
• Soberania e Princípios do Processo Penal em face do Tribunal Penal Internacional
• Soberania policial no Recife do início do século XX
• Sobre a (im)possÃvel modernidade do processo penal. Uma perspectiva histórica comparada (Editorial do dossiê Â-História do processo penal na modernidadeÂ-)
• Sobre a criminalização, descriminalização e a legalização das drogas ilícitas no brasil em tempos de biopolítica
• Sobre a inauguração do instituto do juiz de garantias no processo penal brasileiro como instrumento para a devida formação do convencimento judicial
• SOCIALIZAÇÃO DE PRESOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
• Sociedade de risco e Estado Democrático de Direito: uma análise das medidas patrimoniais de urgência no Processo Penal brasileiro
• Software de Decisão Automatizada como Ferramenta de Compliance no Tribunal de Justiça do Maranhão
• Solange Dantas Alexandre
• Solid state drive como fonte de prova no processo penal do Brasil
• Sonia Diniz Viana
• Sonia Maria Monteiro
• Soraia Castellano
• Soraia da Rosa Mendes
• Standard Probatório
• Standards da prova de corroboração na colaboração premiada
• STANDARDS PROBATÓRIOS E EPISTEMOLOGIA JURÍDICA: UMA PROPOSTA INTERDISCIPLINAR PARA A VALORAÇÃO DO TESTEMUNHO NO PROCESSO PENAL
• Standards probatórios em crimes sexuais
• STANDARDS PROBATÓRIOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL MILITAR: uma decisão racional sobre a suficiência da prova
• Stenio Santos Sousa
• Stephanie Carolyn Perez
• STF E A NOVA 'DOGMÁTICA' (SIC) DO CRIME PERMANENTE
• Stênio Castiel Gualberto
• Submetendo a igualdade à prova: a natureza ambivalente do acordo de não persecução penal e o discurso ideológico da paridade de armas no processo penal
• Suelen de Souza Fernandes
• Sueline Justus Martins
• Suellen Neto Pires Maciel
• Suficiência Probatória no Direito Criminal Brasileiro: Descaracterização do Standard Probatório Beyond a Reasonable Doubt
• SUGESTIONABILIDADE E DEPOIMENTO INFANTIL: PROTOCOLOS DE ENTREVISTA PARA MINIMIZAÇÃO DE FALSAS MEMÓRIAS
• SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA - UMA ANALISE A PARTIR DAS GESTÕES DO CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO
• Superpopulação carcerária e Sistemas Internacionais de Direitos Humanos.
• SUPREMO TELETUBBIES FEDERAL
• SUSPENSÃO DE DIREITOS PENITENCIÁRIOS: PERSPECTIVAS COMPARADAS DO ?CARCERE DURO? ITALIANO COM O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL BRASILEIRO
• Suzane Maria Carvalho do Prado
• Suzane Oliveira da Cunha Lima
• Suzane Paes de Vasconcelos
• Sylvia Chaves da Silva Ramos
• Sylvia Helena Ono
• Sylvio Lourenço da Silveira Filho
• Sylvio Roberto Ricchetti
• Sérgio Augusto Veloso Brasil
• Sérgio Bruno Araújo Rebouças
• Sérgio Canan
• Sérgio Fernando Moro
• Sérgio Henrique Ferreira
• Sérgio Humberto de Quadros Sampaio
• Sérgio Luiz de Souza Araújo
• Sérgio Paes Fraga
• Sérgio Ricardo Rodrigues
• Sérgio Roberto Baasch Luz
• Sérgio Roberto Niemeyer Salles
• Sérgio Turra Sobrane
• Sérgio Valladão Ferraz
• Sérgio William Domingues Teixeira
• Sêmely Clície Rodrigues Batista Lira
• Sílvia Leme Corrêa
• Sílvia Maria Thomazi
• Sílvia Rosane Tavares Paz
• Sílvio Couto Neto
• SÚMULA VINCULANTE 24: ATIVISMO JUDICIAL E O FOMENTO AO ?JOGO DA EVASÃO FISCAL?.
• Súmula Vinculante em matéria criminal
• SÚMULAS VINCULANTES COMO OBSTÁCULO À CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
• Tagore Fróes de Castro
• Tainá Ferreira e Ferreira
• Talita Arruda
• Tamara da Cruz Oliveira
• Tamara Rossweiler Marques Cardoso
• Tania Aparecida Porfirio de Souza Pires
• Tania Cristina Capilé Lobo Jawsnicker
• Tania Fernanda Prado Pereira
• Tarcila Santos Britto Gomes
• Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça
• Tatiana Antunes Avila
• Tatiana Carvalho de Oliveira Cavalcanti
• Tatiana Emilia da Hora Andrade
• Tatiana Lages Aliverti Israel
• Tatiana Lourenço Emmerich de Souza
• Tatiana Moraes Cosate
• Tatiana Peghim Merendi
• Tatiana Trommer Barbosa
• Tatiane Brito Teixeira Leal
• Taís Dias Cavati Salem
• Taísa Cristina Tenório Salvador da Costa
• Taísa Gabriela Soares
• Tema: A Responsabilidade Penal pelo Produto em face dos Direitos e Garantias Fundamentais
• TEMPOS SOMBRIOS
• TENTATIVA CRIMINOSA
• Teoria da Imputação Objetiva: sua aplicação aos delitos omissivos no direito penal brasileiro
• Teoria da Investigação Criminal
• Teoria da nulidade no processo penal
• Teoria da serendipidade e foro por prerrogativa de função: uma análise das lacunas jurídicas a partir do caso de um senador goiano
• TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO DIREITO BRASILEIRO: UMA INDAGAÇÃO SOBRE A RECEPÇÃO ACRÍTICA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ENVOLTA DA TIPICIDADE DO CRIME DE CORRUPÇÃO
• Teoria dos jogos em processo penal: atuação do Ministério Público em colaborações premiadas
• TEORIA EMANCIPATÓRIA DA ONTOLOGIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO À LUZ DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO DE ENRIQUE DUSSEL
• Teoria Geral da Prova e Indícios no Processo Penal
• Teoria Sistêmica, Constitucionalismo e os Princípios Processuais Penais
• Tereza Cristina Sader Vilar
• Tereza Cristina Zabala
• Tereza Nascimento Rocha Doro
• TERRITORIALIDADES, MULHERES E CÃ?RCERE
• Terrorismo e prisão cautelar: eficiência e garantismo
• TERRORISMO INTERNACIONAL: A AMEAÇA DO SÉCULO XXI - Seria o Tribunal Penal Internacional a corte internacional mais eficaz para processar tais crimes?
• Thadeu Augimeri de Goes Lima
• Thais de Oliveira
• Thais Souza Barroso
• Thaize de Carvalho Correia
• Thales Cassiano Silva
• Thales Dyego de Andrade Coelho
• Thalita Aparecida Sanção Tozi
• Thalita da Silva Coelho
• Thatiane Nara de Oliveira
• Thayan Gomes da Silva
• Thaynara Suzany Gonçalves dos Santos
• Thayse Cristine Pozzobon
• Thaís Aroca Datcho Lacava
• Thaís Dumêt Faria
• Thaís Regina Santos Saad Borges
• Thaís Zanetti de Mello Moretto
• The Bargaining tool in the Bolivian Criminal Procedure against corruption
• THE BENEFITS OF IMPLEMENTING ILP IN THE PORTS COCAINE TRAFFICKING INVESTIGATIONS AND CRIME PREVENTION IN BRAZIL
• The Brazilian Criminal Procedure: An Adversarial System Chained to An Inquisitorial Tradition
• The Forfeiture of Attorney's Fees and its Impact on the Legal Profession in the Adversarial System of Criminal Justice
• The Impact of the Fight against Terrorism on Standards of a Fair Trial
• The North American Plea Bargaining System and the Probable Decline of the Trial by Jury
• The Person in Situation of Street and Theft of Small Value
• The restorative response to crime as a new possibility of criminal policies: comparative study on its development in France and Brazil
• The role of the public prosecutor in the global village - Could the pivot of domestic criminal procedure also play a primary role in international judicial criminal co-operation
• Themis Alexsandra Santos Bezerra Buna
• Theodoro Sucharski Filho
• Thiago Alessandro Fattori
• Thiago Almeida de Oliveira
• Thiago André Pierobom de Ávila
• Thiago Aércio de Queiroz
• Thiago Batista de Carvalho
• Thiago Bottino do Amaral
• Thiago Brega de Assis
• Thiago Brügger da Bouza
• Thiago Carriço de Oliveira
• Thiago Colnago Cabral
• Thiago de Barros Rocha
• Thiago de Oliveira Souza Pacheco
• Thiago Fabres de Carvalho
• Thiago Gomes Viana
• Thiago Guilherme Nolasco
• Thiago Guimarães Pereira
• Thiago Helver Domingues Silva Jordace
• Thiago Marcantonio Ferreira
• Thiago Martins de Almeida
• Thiago Miranda Minagé
• Thiago Mota de Moraes
• Thiago Quintas Gomes
• Thiago von Ancken
• Thiene Nogueira Sela
• Tiago Abud da Fonseca
• Tiago Cintra Essado
• Tiago Gregório de Vieira Santos
• Tiago Lenoir Moreira
• Tiago Medeiros Leite
• Tiago Misael de Jesus Martins
• Tiago Pires Cotias Villas
• Tiago Pires Fidelis da Luz
• Tiago Silva Brito
• Tiemi Saito
• Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida
• TIPO TOTAL DE INJUSTO E PROCESSO CONSTITUCIONAL: A TEORIA DOS ELEMENTOS NEGATIVOS DO TIPO E SUA REPERCUSSÃO NO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL
• Tolerância e Proselitismo no Mundo Atual
• Tomás Grings Machado
• Tony Gean Barbosa de Castro
• Tormenta juris permissione. Folter und Strafverfahren auf der iberischen Halbinsel (16.-18. Jh.)
• TORTURA E PROVA NO PROCESSO PENAL
• TORTURA: DE MÉTODO A CRIME
• Trabalho e pena: o desvelamento do discurso critico pela penitenciaria industrial de guarapuava
• Tracy Joseph Reinaldet dos Santos
• Transação Penal: revisão crítica à luz do acesso à justiça
• TRANSCENDÊNCIAS DA PENA: UM ESTUDO DOS IMPACTOS DO MODELO DE ENCARCERAMENTO BRASILEIRO
• Transferência de execução da pena a brasileiros natos: o 'Caso Robinho' e as relações de cooperação judiciária penal entre Brasil e Itália
• Transmissão espontânea de informações: cooperação direta ou notícia de crime como instrumento de cooperação jurídica internacional?
• Transnacionalidade e o crime organizado: Uma contextualização na dimensão penal
• Tratamento de Dados, Persecução Penal e a Garantia do Direito de Defesa
• TRIBUNAL DE SEGURANÇA NACIONAL: MEMÓRIAS MUTILADAS DE PRISÕES SEM PENA
• Tribunal do juri: quesito de absolvição por falta de provas.
• Tribunal do Júri - Importância Histórica como instrumento de Garantia da Democracia
• Tribunal do júri com apoio de videoconferência: pela ética do discurso
• TRIBUNAL DO JÚRI NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO: PROPOSTA DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
• Tribunal do Júri: Conselho de Sentença
• TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL : PRINCÍPIOS PENAIS E PROCESUAIS PENAIS ADOTADOS PELO TPI E PELO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO.
• TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
• Tribunal penal Internacional. Composição. Aspectos penais e processuais penais
• Tribunal Penal Internacional: a complementariedade da jurisdição penal internacional em face do estado ineficaz na proteção de direitos humanos
• Tribunal Supranacional para a Integração da América Latina: a importância de sua criação com competência penal, em matéria econômica
• TROCANDO AS LENTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO: A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA PERSPECTIVA DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS
• Tráfico de drogas no noroeste mineiro: Uma análise do fluxo do sistema de justiça criminal
• TRÁFICO DE DROGAS, BUSCA DOMICILIAR E CONSENTIMENTO DO MORADOR: PRISÕES EM FLAGRANTE EM FORTALEZA/CE EM 2019 E 2020
• TSE E MONITORAMENTO DAS REDES SOCIAIS: SE HOUVESSE RESPEITO ÀS LEIS NO BRASIL...
• Tupinambá Pinto de Azevedo
• Tutela Antecipada em Sede de Revisão Criminal
• Tutela cautelar da vítima no processo penal
• TUTELA CAUTELAR E TUTELA PROVISÓRIA: A NATUREZA JURÍDICA DA PRISÃO PREVENTIVA NA LEI 13.964/19
• TUTELA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO PENAL
• Tutela de urgência e tutela da evidência nos processos societários
• Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
• Tutela Penal da Intimidade
• TUTELA PENAL DE INTERESSES DIFUSOS, JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA E OS NOVOS DESAFIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
• TUTELA PENAL DO DIREITO DO AUTOR MUSICAL NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
• Tássia Louise de Moraes Oliveira
• Tâmile Tavares Mathias Lopes Nogueira
• Técnicas especiais de investigação: instrumentos de prevenção e repressão à criminalidade para a preservação do Estado Democrático de Direito
• Túlio Arantes Bozola
• Túlio Felippe Xavier Januário
• Túlio Figueiredo Duarte
• Túlio Lima Vianna
• Ubiratan Antônio Costa
• Ubiratan Rodrigues da Silva
• Uilemberguem Alves Oliveira
• Ulisses Augusto Pascolati Junior
• Ulisses de Oliveira Simões
• Ulisses Moura Dalle
• Ulysses Fonseca Louzada
• Ulysses Monteiro Molitor
• Um diálogo entre os fins da pena e a justiça restaurativa
• Um estudo empírico em perspectiva comparada entre a transação penal e a Plea Bargaining no sistema de justiça criminal do Brasil e dos EUA.
• Um estudo sobre o uso do consenso no processo penal
• Um modelo de atuação preventiva: a Promotoria Comunitária
• Um olhar constitucional e processual penal sobre a fixação da competência nas fases iniciais da "operação lava jato" e uma análise crítica dos maxiprocessos e da instrumentalização da opinião pública
• UM PANORAMA DA PROVA ILÍCITA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
• Um Paralelo entre a Internação Provisória e aPrisão Preventiva: a falácia da proteção integral
• Um sistema de informantes? notas sobre o direito ao confronto e o estímulo a uma justiça criminal underground
• Um visão principiológia do processo penal e sua função educativa
• Uma análise das políticas de leniência antitruste e anticorrupção nacionais e as lições estrangeira
• Uma análise do Tribunal do Júri diante das matrizes teóricas da Common Law e da Civil Law
• Uma análise sobre as controvérsias do 'juiz das garantias'' no pacote anticrime- Lei n. 13.964/2019.
• Uma História da Cultura Jurídica Processual Penal Brasileira (1930-1945)
• Uma Leitura Constitucional do Direito Processual Penal frente à Política Criminal Expansionista: a necessária implementação de um (verdadeiro) sistema acusatório
• UMA LEITURA CONSTITUCIONAL SOBRE O ALCANCE DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NA FASE JUDICIAL EXECUTIVA
• UMA NOVA TEORIA DAS NULIDADES: PROCESSO PENAL E INSTRUMENTALIDADE CONSTITUCIONAL
• Uma perspectiva penal-constitucional sobre o crime de tortura - Lei nº 9.455/97
• Uma Reflexão Sobre o Papel do Enunciado da Súmula da Jurisprudência Como Instituto Central do Sistema de Precedentes Brasileiro
• UMA TIPOLOGIA DE PERGUNTAS PROIBIDAS NOS PROCESSOS CIVIL E PENAL
• Uma visão crítica ao sistema prisional brasileiro pelo viés fenomenológico da alternativa da exclusão
• UMA VISÃO CRÍTICA AO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO PELO VIÉS FENOMENOLÓGICO DA ALTERNATIVA DA EXCLUSÃO MESTRADO
• UMA VISÃO HERMENÊUTICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL - DEFESA EM 08/07/05. BANCA. PROFS. LEANDRO RIBEIRO E FRANCICSO MAURO DIAS
• Uraquitan José dos Santos
• Using Criminal Law to Fight Corruption: The Potential, Risks, and Limitations of Operation Car Wash ( )
• USO DE ALGEMAS EM PRESAS GRÁVIDAS: DA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
• Uso de la prueba obtenida por criminal compliance y su en defensa en el proceso penal: posibilidad de uso con el debido respeto a su cadena de custodia
• Uso do direito penal para combater a corrupção: potencial, riscos e limitações da Operação Lava Jato
• UTILIZAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL E AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO PARA AFASTAR A APLICABILIDADE DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 33 DA LEI DE DROGAS: UMA ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RESP Nº 1.431.091 - SP
• Vagner Paskewicks
• Valdomiro Vieira
• Valfredo Alves Teixeira
• Valine Castaldelli Silva
• Valor probatório da colaboração premiada
• Valoração da Prova e Motivação da Sentença
• Valoração da Prova Penal: O problema do livre convencimento e a necessidade de fixação do método de constatação probatório como viável controle decisório.
• Valoração dos Indícios nas Decisões Penais
• Valoração progressiva da prova no processo penal brasileiro
• Valoração racional da prova nos crimes de violência doméstica contra a mulher: a efetividade da Lei Maria da Penha sob o enfoque probatório
• Valtan Timbó Martins Mendes Furtado
• Valtecino Eufrásio Leal
• Valter Foletto Santin
• Valéria Cristina Farias
• Valéria Mikaluckis de Oliveira
• Vanderlei de Freitas Nascimento Junior
• Vanderlei de Moraes Afonso
• Vanderson Roberto Vieira
• Vanele Rocha Falcão César
• Vanessa Bianchi Mochetti
• Vanessa Campolina Rebello Horta
• Vanessa Chiari Gonçalves
• Vanessa Cristina Maia Vasques Alves
• Vanessa de Sousa Soares
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• Vanessa Simionato Gomes
• Vania Cristina Teixeira
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• Vera Letícia de Vargas Stein
• Verdade e Ideologia no procedimento da mutatio libelli no Processo Penal Brasileiro
• Verdade e Justiça Criminal: o paradigma filosófico do novo realismo como limite à expansão dos espaços de consenso no campo jurídico-penal brasileiro
• Verena Holanda de Mendonça Alves
• Verena von Lohrmann Cruz Arraes
• Verschiedene Streitpunkte der Telekommunikationsüberwachung in entwicklungsgeschichtlicher Betrachtung
• VETOS PRESIDENCIAIS DA LEI ANTICRIME DERRUBADOS PELO CONGRESSO: TRÊS ASPECTOS PONTUAIS
• Vianey Mreis Lopes Junior
• Vicente Alfeu Teixeira Mendes
• Vicente Cardoso de Figueiredo
• Vicente de Azevedo Bastian Cortese
• Vicente Nicola Novellino
• Victor Albuquerque de Queiroga
• Victor Augusto Estevam Valente
• Victor Eduardo Bertoldi Boff
• Victor Henrique Machado Duarte
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• Victor Hugo Ferreira Lima
• Victor Hugo Siqueira de Assis
• Victor Marcilio Pompeu
• Victor Minervino Quintiere
• Victor Rosa Travancas
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• Videoconferência em júri
• Videoconferência na Inquirição de Testemunhas em Tempos de Covid-19: Prós e Contras na Percepção dos Atores Processuais Penais
• Vigilância eletrônica nas investigações de infrações penais relacionadas a organizações criminosas
• Vilmar Araújo de Souza
• Vilobaldo Cardoso Neto
• Vingança: limites e condicionamentos de sua apreensão no processo penal
• Vinicios Batista do Valle
• Vinicius Augusto Souza Dias
• Vinicius da Silva Machado
• Vinicius de Toledo Piza Peluso
• Vinicius Gomes de Vasconcellos
• Vinicius Gustavo Sandes Solha
• Vinicius Lang dos Santos
• Vinicius Menandro Evangelista de Souza
• Vinícius Abdala Gonçalves
• Vinícius de Assis Romão
• Vinícius de Souza Assumpção
• Vinícius Diniz Monteiro de Barros
• Vinícius Rodrigues Cavalcante
• Vinícius Rodrigues da Costa
• Violações brasileiras às garantias judiciais: uma visão a partir da Corte Interamericana de Direitos Humanos
• Violência contra a mulher no município de Lages-SC
• Violência criminal e a manchete de jornal: desvelando a (des) informação
• VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA AS MULHERES: A VIOLÊNCIA DO SILÊNCIO
• Violência de gênero e justiça Restaurativa: análise do modelo processual à luz da Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth
• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - NOVOS OLHOS PARA VELHOS PROBLEMAS - DEFESA EM 28/11/05 - BANCA: PROFS VERA MALAGUTI e LEANDRO RIBEIRO
• Violência doméstica, presunção de inocência e valoração de prova: a palavra da vítima e os rumos de um processo penal democrático
• Violência e inquérito polícial: repensando a investigação criminal
• VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A IMPORTÂNCIA DE SUA TIPIFICAÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
• Violência Policial: (des)valor probatório dos atos de investigação
• Violência Policial: (Des)Valor Probatório dos Atos de Investigação Preliminar no Processo Penal Brasileiro
• Virgílio Antônio Ferraz do Amaral
• Virna Lia Rangel Chaves Castro
• VISIBILIDADE SOCIAL DO MÉTODO APAC: COMOA SOCIEDADE ENXERGA O TRATAMENTO HUMANIZADO NO CÁRCERE
• Visão Constitucional da Prisão em Flagrante
• Visão Crítica das Funções no Sistema Acusatório
• Visão Sistemática da Prova. A Prova Ilícita e a Interceptação Telefônica no Direito Processual Penal
• Vital Alberto Rodrigues Almeida
• Vitimização secundária: o depoimento especial como instrumento de concretização da proteção integral de crianças e adolescentes submetidos a abuso sexual
• Vitor Antonio Guazzelli Peruchin
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• Voz Humana - A Defesa Perante os Tribunais da República
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• Vídeo e vieses cognitivos: quando a imagem prova o que não se vê
• Vítimas da Prisão Cautelar. A obrigação Estatal de Indenizar os Casos de Absolvição
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• Índio brasileiro ante à intolerância: aspecto legislativos e penais
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