Noel de Oliveira Bastos

Advogado.Autor da obra Direito Constitucional Tributário. 2ª Ed. Curitiba/PR: AEditora Brazil Publishing, 2020. Atualizado com EC 45-A e 110/2019. Professor de Direito da Graduação UNICEUNA. Ex-Coordenador do Curso de Direito IESRN (2018). Ex-Docente DNS III da Universidade Potiguar (2007-2018). Professor dos Programas da Pós-Graduação da UFERSA, UFRN e UNIRN. Possui Mestrado - PPGDir - UFRN (2012). Avaliador Revista da Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul da UFRGS (2014 - 2018). Secretário da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RN.

graduation at Direito from Universidade Potiguar (2006) and master's at Law from Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2012). Has experience in Law, focusing on Law, acting on the following subjects: tributação., penal. sistemas. legislações, : métodos de interpretação. jurisprudência alemã., tributação. mercados de capitais. certificação and análise econômica. funcionalismo. tributação.