José Levi Mello do Amaral Júnior

Associate Professor (Universidade de São Paulo). Graduate at Ciências Jurídicas e Sociais from Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1999), Master's at Law from Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2001) and Ph.D. at Law from Universidade de São Paulo (2003). Former Attorney-General of the Union (2020-2021). Former Deputy Minister of Justice (2016-2017). Has experience in Law, focusing on Constitucional Law, acting on the following subjects: democracy, separation of powers, legislative process and judicial review.

Professor Associado de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado e da Graduação em Direito do Centro Universitário de Brasília - CEUB. Livre-Docente em Direito Constitucional (USP), Doutor (USP) e Mestre (UFRGS) em Direito do Estado. Procurador da Fazenda Nacional (desde 2000), cedido ao Tribunal Superior Eleitoral (Secretário-Geral da Presidência do TSE). Foi: Advogado-Geral da União (2020-2021), Procurador-Geral da Fazenda Nacional (2019-2020), Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Nacional (2018-2019), Secretário-Executivo do Ministério da Justiça (2016-2017) e Consultor-Geral da União (2015-2016).