José Roberto Pimenta Oliveira

Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP (2009).Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP (2003). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (1995).Bacharel em Administração pela União das Escolas Superiores do Pará (1991). Professor Assistente-Mestre de Direito Administrativo da PUC-SP. Professor do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da PUC-SP - Núcleo Direito Administrativo. Coordenador Adjunto do Núcleo de Direito Administrativo do Programa de Estudos Pós-graduados em Direito da PUC-SP. Membro da Comissão de Incentivo, Difusão e Aprimoramento de Produção Científica do PPG-Direito-PUCSP. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Membro do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP). do Instituto Amazonense de Direito Administrativo (IADA), e Instituto de Direito Administrativo do Pará (IDAPAR). Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Infraestrutura (RBINF), da Revista de Direito da Faculdade de Direito da PUC-SP.. Líder do Grupo de Pesquisa "Direito e Corrupção", credenciado pela PUC-SP e registrado no CNPQ. Professor Pesquisador dos Grupos de Pesquisa "Contratações Públicas" e "Ponderação de Interesses no direito administrativo e contrafações administrativas" e "História das Ideias políticas"... Ex-Procurador da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Procurador Regional da República, titular do 20º Ofício da Procuradoria Regional da República na Terceira Região, integrante do Núcleo Criminal. Membro do Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos (NUSAC) da PRR da 3ª Região. Membro do Grupo de Trabalho da Saúde, da 1ª CCR-MPF. Membro do Grupo de Trabalho sobre Acordos de Não Persecução penal, da 2ª CCR-MPF. Membro do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do CNMP - CONAFAR. Representante do MPF na Ação 02-2023 da ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. Presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro - IDASAN.

graduation at Administração from Uniào das Escolas Superiores do Pará (1991), graduation at DIREITO from Universidade Federal do Pará (1995), master's at Law from Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003) and doctorate at Law from Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Has experience in Law, focusing on Law, acting on the following subjects: causa do ato administrativo and política pública.