publicações selecionadas
- A Presunção de Inocência no Brasil: uma Análise a Partir da Impetração do Habeas Corpus 84.078 até a PEC no 199/2019
- Erro Judiciário e Indenizações Cíveis: a busca pela (re)construção dos direitos da personalidade dos inocentes
- Da Convergência entre os Institutos da Valoração Aduaneira e Transfer Price: Limites da Utilização em Desfavor aos Métodos Substitutivos
- Erro judiciário e Indenizações cíveis: a busca pela (re)construção dos Direitos da Personalidade dos Inocentados.
