publicações selecionadas
- DIREITO À ALIMENTAÇÃO: uma análise da efetividade das principais políticas públicas desenvolvidas em Sete Lagoas, Minas Gerais, Brasil
- O DEVER DE INDENIZAR O PRESO POR CUMPRIMENTO DE PENA EM CONDIÇÕES DEGRADANTES E A TEORIA DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
- Cidades, Espaço Urbano e Participação Popular: Uma Leitura Constitucionalmente Adequada sob a Ótica do Paradigma de Estado Democrático de Direito
