Evandro Borges Arantes

Professor Universitário, Advogado e Consultor Jurídico. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Especialista em Direito Público: Constitucional e Administrativo pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (2004) e Especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade São José (2013). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1999). Foi Pró-Reitor de Administração e Finanças da Universidade do Tocantins (UNITINS), Diretor Acadêmico da Faculdade Presidente Antônio Carlos (ITPAC), bem como Coordenador dos Cursos de Direito em diversas instituições (Centro Universitário Católica do Tocantins, Uninassau-Palmas; e CESUP). Presidiu a Comissão de Ensino Jurídico da OAB/TO. Atualmente é Presidente do Conselho Estadual de Educação - CCE/TO (biênio 2021/2023), Presidente da Seccional Tocantins da Associação Brasileira de Direito Educacional (ABRADE), Vice-Presidente Nacional do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/União) e atua como Consultor Jurídico do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Instituto Educatores. Ministra palestras, treinamentos e cursos de capacitação funcional em temas afetos à sua área de atuação. Milita na advocacia e consultoria jurídica desde 1999, atuando principalmente nas áreas de Direito Administrativo e Direito Educacional. Autor do Livro: "O Direito à Educação no Brasil: a garantia simbólica das soluções juridicizadas".

graduation at Direito from Universidade Estadual de Maringá (1999) and master's at Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos from Universidade Federal do Tocantins (2016). Has experience in Law, focusing on Administrative Law, acting on the following subjects: administração pública, fundef, educação, constituição and atos jurisdicionais.