publicações selecionadas
- A seletividade em função da essencialidade da mercadoria no ICMS: um estudo acerca da concretização dessa técnica de tributação na legislação do Estado do Espírito Santo
- A contribuição do precedente vinculante para o desenvolvimento econômico dos países
- A força normativa da súmula vinculante no processo decisório do juiz
- O saneamento compartilhado do código de processo civil 2015: uma abordagem ao tópico jurídico
- A constitucionalidade do juiz de garantias previsto pela Lei 13.964/2019
- Segurança jurídica: uma análise a partir da relação entre ser e ente na perspectiva da fenomenologia heideggeriana