José Guilherme Giacomuzzi

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1989-1993), Mestre em Direito do Estado pela mesma Faculdade da UFRGS (1998-2000); LL.M. (Master of Laws -- 2003-4) e S.J.D (Doctor of Juridical Science -- 2004-7) pela George Washington University Law School, Washington, DC, USA. É professor adjunto classe C, Nível 3, da Faculdade de Direito da UFRGS junto ao Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito. É autor de "Foundations of Public Contracts: A Comparative View" (2022), pela Edward Elgar Publishing, Inglaterra/EUA; "A Moralidade Administrativa e a Boa-Fé da Administração Pública" (2.ed., 2013), e "Estado e Contrato" (2011), ambos pela Editora Malheiros, São Paulo. É Desembargador do Tribunal de Justiça do RS desde abril de 2023, na vaga do quinto constitucional, com atuação junto à 3ª Câmara Criminal. Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS de fevereiro de 1995 a abril de 2023. Tem experiência especialmente em Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional, e Criminal.

graduation at Ciências Jurídicas e Sociais from Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1993), master's at Law from Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2000) and doctorate at Direito from George Washington University Law School (2007). Has experience in Law, focusing on Administrative Law, acting on the following subjects: direito administrativo, direito constitucional, dignidade humana, direitos humanos and contratos administrativos.