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Luciola Maria de Aquino Cabral

Possuo graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1983), Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2008), Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2013). Doutora em Ciências Juridicas y Sociales - Universidad Del Museo Social Argentino - UMSA (2006). Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará - UFC (1997). Procuradora do Município de Fortaleza desde 1992. Ex Professora da Faculdade Luciano Feijão (Sobral), da disciplina Negociação, Mediação e Arbitragem; Ex Professora do Curso de Pós-graduação em Direito Público da Estácio-FIC, das disciplinas Estatuto da Cidade, Intervenção do Estado na Propriedade; Ex Professora dos Cursos de Pós-graduação em Direito Ambiental e Direito Imobiliário, das disciplinas de Responsabilidade Administrativa Ambiental e Direito Ambiental e Urbanístico; Ex Professora de Direito Econômico Constitucional do curso de Direito da Universidade de Fortaleza e da disciplina de Gestão de Conflitos Ambientais e Urbanístico do curso de Mestrado Profissional em Direito da Universidade de Fortaleza desde 2015. Exerci o cargo de Procuradora Geral do Município de Fortaleza entre 1999 e 2001 e de Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente entre 2000 e 2003 e de 2005 a 2013. Tenho experiência na área de Direito com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo, Ambiental e Urbanístico, atuando nos seguintes temas: ordenamento federativo, papel e responsabilidade do Estado, democracia, competências municipais, direito à cidade, saneamento ambiental, direito ambiental e urbanístico, com prática na elaboração de pareceres, projetos de lei e decretos.
graduate at Direito from Universidade de Fortaleza (1982), master's at Law from Universidade de Fortaleza (2007) and ph.d. at Ciências Juridicas y Sociales from Universidad Del Museo Social Argentino (2006). Has experience in Law, focusing on Law, acting on the following subjects: estado, ambiental, competência, municipal and responsabilidade.

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