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Stéfano Cunha Araújo

Doutor em Direito pela Universidade de Brasília - UnB (2023), com a Tese de Doutorado intitulada "A TÓPICA AUTORREFERENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DOS CASOS DE PRESUNÇÃO DE NÃO-CULPABILIDADE: demonstrando a relação entre precedentes ?sem caso? e jurisprudências ?sem rumo? nas Cortes superiores brasileiras." Mestre em Direito pela Universidade de Brasília - UnB (2011), com a Dissertação de Mestrado intitulada "A TESE DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DA RESOLUÇÃO SUSPENSIVA DO SENADO FEDERAL E O PROCESSO DE SUFOCAMENTO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO NO BRASIL, APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004." Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2008). Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes (2009).
PhD in Constitutional Law from Universidade de Brasília - UnB (2023).

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