Francisco Miranda Pinheiro Neto

Master in Private Relations Law with emphasis on Health Law, by the Graduate Program in Law at the University of Fortaleza (PPGD- UNIFOR - Capes 6). Specialist in Contract Law (PPGD UNIFOR), in Civil Procedure and in Labor Law. Areas of research interest: Health, Regulatory and Civil Procedural Law. Professional practice in Health, Civil, Business and Contractual Law. Winner, in 2005, of the Geraldo Ataliba National Award, granted by IDEPE. The award yielded the publication of a chapter in a book together with José Souto Maior Borges, Celso Antônio Bandeira de Mello, among others. Awarded, in 2015, with the Commendation "Passaporte Ambiental Chico Mendes". In Advocacy, an activity he has carried out since 2005, he was, between 2013 and 2015, State Councilor of the OAB, Sectional Ceará. He performs voluntary work with institutions fighting cancer. He has already worked in one of the largest offices in the country, being Coordinator of the Medical Law Center. Since 2012 he has his own office. In teaching, he has been a professor at Universidade Maurício de Nassau and at Faculdade Cearense, teaching Consumer Law, Civil Liability, Constitutional Procedural Law and Ethics. 2nd Dan Black Belt in Judo Instagram: @pinheironetoadvocacia and @profadvpinheironeto

Mestre em Direito Relações Privadas com ênfase em Direito de Saúde, pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (PPGD- UNIFOR - Capes 6). Especialista em Direito Contratual (PPGD UNIFOR), em Processo Civil e em Direito Trabalhista. Áreas de interesse na pesquisa: Direito de Saúde, Regulatório e Processual Civil. Atuação profissional em Direito de Saúde, Civil, Empresarial e Contratual. Vencedor, em 2005, do Prêmio Nacional Geraldo Ataliba, concedido pelo IDEPE. A premiação rendeu a publicação de capítulo em livro em conjunto com José Souto Maior Borges, Celso Antônio Bandeira de Mello dentre outros. Laureado, em 2015, com a Comenda "Passaporte Ambiental Chico Mendes". Na Advocacia, atividade que exerce desde 2005, foi, entre 2013 e 2015, Conselheiro Estadual da OAB, Seccional Ceará. Exerce trabalho voluntário junto à instituições de combate ao Câncer. Já trabalhou em um dos maiores escritórios do país, sendo Coordenador do Núcleo de Direito Médico. Desde 2012 possui escritório próprio. No magistério, já foi professor na Universidade Maurício de Nassau e na Faculdade Cearense, lecionando Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil, Direito Processual Constitucional e Ética. Faixa Preta em Judô 2º Dan. Instagram: @pinheironetoadvocacia e @profadvpinheironeto