Rafael Soares Leite

Degree in International Relations from the Pontifical Catholic University of Minas Gerais (2004). Bachelor of Laws from the Federal University of Minas Gerais (2005). Specialist in State Law from the State University of Rio de Janeiro (UERJ) and in Tax Law and Process from the Brazilian Academy of Constitutional Law (ABDConst/UNIBRASIL). Master in Law from the Federal University of Paraná (UFPR). Paraná State Attorney. Has experience in the area of ​​Law, with emphasis on Public Law. Member of the Committee on the Implementation of the Rights of Indigenous Peoples - International Law Association (2013-2020). Member of the Special Commission for the Defense of the Rights of Indigenous Peoples - Federal Council - Brazil Bar Association (2019-2021). Member of the National Public Advocacy Commission - OAB Federal Council Brazil Bar Association (2022-2025). Coordinator of the Permanent Working Group on Human Rights of the Attorney General's Office of the State of Paraná. PGE-PR Representative in the Public Advocacy Network for the improvement of Brazil's performance in the Inter-American System of Human Rights (Rede-SIDH).

Graduação em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005). Especialista em Direito do Estado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e em Direito e Processo Tributário pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst/UNIBRASIL). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Procurador do Estado do Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Membro do Committee on the Implementation of the Rights of Indigenous Peoples - International Law Association (2013-2020). Membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas - Conselho Federal OAB (2019-2021). Membro da Comissão Nacional de Advocacia Pública - Conselho Federal OAB (2022-2025). Coordenador do Grupo Permanente de Trabalho - Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná. Representante da PGE-PR na Rede de Advocacias Públicas para o aprimoramento da atuação do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Rede-SIDH). Associado ao Núcleo Jurídico de Políticas Públicas (NUJUP/PUC Minas).