Nathalia de Andrade Medeiros Tavares

Advogada e Pesquisadora. MSc em Desigualdades e Ciências Sociais pela London School of Economics and Political Science (LSE, 2019). Mestre em Tributação, Finanças Públicas e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2017). Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2012). Lecionou "Legislação Tributária" na UERJ, e assessorou a antiga Conselheira Vice-Presidente da Terceira Seção da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Experiência de mais de 9 anos na área tributária, de seguridade social e aduaneira e de políticas públicas, sociais e fiscais. Publicações: > Autora do Livro "Desigualdades Sociais Patrimoniais: Como a tributação pode reduzi-las?", publicado no Rio de Janeiro, pela Editora Lumen Juris, em 2017. > Autora do artigo ?As proporções do individualismo fiscal dos indivíduos nas guerras fiscais entre os entes da federação: o afastamento da solidariedade social e da justiça distributiva?, constante do Volume 1 do Livro sobre ?Estudos de Federalismo e Guerra Fiscal?, coordenado por Carlos Alexandre de Azevedo Campos, Fábio Zambitte Imbrahim e Gustavo da Gama Vital de Oliveira. Editora Gramma, Rio de Janeiro, 2017. > Autora do artigo "Princípio da Solidariedade Social: o fundamento para a vida em sociedade?, constante da Coletânea "Princípios de Direito Público: Ênfase em Direito Financeiro e Tributário", coordenado por Marcus Abraham e Vítor Pimentel Pereira. Editora Forum: Rio de Janeiro, 2018. > Autora do artigo "O Pacote Antielisão Fiscal da União Europeia", constante da Coletânea "Temas de Direito Internacional Base Erosion and Profit Shifting: Conceitos e Estudo de Casos", cujos organizadores são Edgard Santos Gomes, Francisco Lisboa Moreira e Marcus Lívio Gomes. Editora Gramma: Rio de Janeiro, 2018. > Autora do artigo ?A Crise de Solidariedade Social e os Limites Mínimos e Máximos das Desigualdades Sociais: O respeito ao Mínimo Existencial e a Ponderação com o Não Confisco?, In PIRES, Adilson Rodrigues, VIEIRA, Carlos Renato; e iBACHA, Rafael Duailibe, Políticas Públicas e Tributação. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2018. > Autora do artigo "O Bolsa Família e o seu objetivo de Erradicar a Pobreza e Reduzir as Desigualdades Sociais em Atingimento à Dignidade da Pessoa Humana" in DE BARCELOS, Ana Paula; REIS GONÇALVES PEREIRA, Jane; FERREIRA BAPTISTA, Patrícia. Direito Público Contemporâneo: Monitoramento de Políticas Públicas. Vol. II, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. > Co-autora do artigo "Literature Review: Tarcísio Diniz Magalhães, Critical Theory of International Tax Law, Teoria Crítica do Direito Tributário Internacional, Letramento, 2020". in INTERTAX, Vol. 48, Issue 12, pp. 1169-1170, Kluwer Law Online: https://kluwerlawonline.com/journalarticle/Intertax/48.12/TAXI2020116 > Co-autora do artigo 'Literature Review: Jonathan Barros Vita, BEPS 2.0, Digital Services Tax ? DST and the Perspectives in the Brazilian Law, Digital Services Tax ? DST e Perspectivas no Direito Brasileiro, Construtivismo Lógico-Semântico e os Diálogos entre Teoria e Prática, P. de Barros Carvalho (editor), Noeses, 2019', (2020), Intertax, Vol. 48, Issue 8, pp. 841-842, Kluwer Law Online: https://kluwerlawonline.com/journalarticle/Intertax/48.8/TAXI2020083 > Co-autora do artigo "Algoritmos, machine learning e a Promoção das Justiças Codificada e equitativa: vantagens x vícios (bias)", in FUX, Luiz, ÁVILA, Henrique; e NAVARRO XAVIER CABRAL, Trícia (Coord). Tecnologia e Justiça Multiportas. Indaiatuba - SP: Editora Foco, 2021. > Co-autora do artigo ?A visão do CARF sobre o conceito de insumos para fins de apuração de créditos de PIS e Cofins?, constante da coletânea ?PIS/COFINS ? Apropriação de Créditos ? Conceito de Insumos?, coordenado por Eduardo Borges. Quartier Latin: São Paulo, Brazil, 2014.

Lawyer and Researcher. MSc in Inequalities and Social Sciences at the London School of Economics and Political Science (LSE - 2019). Master in Taxation, Public Finances and Development at the University of the State of Rio de Janeiro (UERJ - 2017). Bachelor in Social and Legal Sciences at the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ - 2012). Taught "Tax Law" for undergraduate students, and worked as the assessor of the former vice-president of the Superior Chamber of the Federal Taxpayers Council. More than 9 years of experience in tax, social security and customs law, as well as on public, social security and fiscal policies. Publications: > Author of the book ?Social Patrimony Inequalities: How can taxation reduce them??, which was published by Lumen Juris Editor in 2017, and launched at the Brazilian Federal Supreme Court, on 14th March 2018. > Author of the article entitled ?The consequences of the individualism on tax competitions: the displacement of the social solidarity and the distributional justice? inside the first volume of the book ?Studies about Federalism and Tax Competition?. Coordinators: Gustavo da Gama Vidal de Oliveira, Fabio Zambitte Imbrahim and Carlos Alexandre de Azevedo Campos. Editor: Gramma, Rio de Janeiro, Brazil, October, 2017; > Author of the article entitled "social solidarity principle: the reason for the life in society", inside the book "Public Law Principles: Focus on Tax and Public Finance Laws", coordinated by Marcus Abraham and Vítor Pimentel Pereira. Editor: Forum. Rio de Janeiro, Brazil, 2018. > Author of the article entitled "The European Union Anti Tax Avoidance Package", inside the book "International Taxation Themes: Concepts and case studies", organized by Edgard Santos Gomes, Francisco Lisboa Moreira e Marcus Lívio Gomes. Editor: Gramma. Rio de Janeiro, Brazil, 2018 > Author of the Article entitled ?The Social Solidarity crisis and the limitations for inequalities: The respect to the Minimum Living Standards and the poderation with the Non Confiscatory Principle, in PIRES, Adilson Rodrigues; VIEIRA, Carlos Renato; BACHA, Rafael Duailibe. Public Policies and Taxation. Rio de Janeiro: GZ Editor, 2018. > Author of the article "The Conditional Cash Transfer Programme Bolsa Família and its target to eradicate poverty and to reduce Social Inequalities to achieve the human dignity principle" in DE BARCELOS, Ana Paula; REIS GONÇALVES PEREIRA, Jane; FERREIRA BAPTISTA, Patrícia. Contemporary Public Law: Monitoring Public Policies. Vol. II, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. > Co-authory of the "Literature Review: Tarcísio Diniz Magalhães, Critical Theory of International Tax Law, Teoria Crítica do Direito Tributário Internacional, Letramento, 2020". in INTERTAX, Vol. 48, Issue 12, pp. 1169-1170, Kluwer Law Online: https://kluwerlawonline.com/journalarticle/Intertax/48.12/TAXI2020116 > Co-authory of the 'Literature Review: Jonathan Barros Vita, BEPS 2.0, Digital Services Tax ? DST and the Perspectives in the Brazilian Law, Digital Services Tax ? DST e Perspectivas no Direito Brasileiro, Construtivismo Lógico-Semântico e os Diálogos entre Teoria e Prática, P. de Barros Carvalho (editor), Noeses, 2019', (2020), Intertax, Vol. 48, Issue 8, pp. 841-842, Kluwer Law Online: https://kluwerlawonline.com/journalarticle/Intertax/48.8/TAXI2020083 > Co-authory of the article "Algorithms, machine learning and the quitative and Codified Justices: Advantages x Bias in FUX, Luiz, ÁVILA, Henrique; NAVARRO XAVIER CABRAL, Trícia (Coord). Technology and Justice. Indaiatuba - SP: Editora Foco, 2021. > Co-authory of the article entitled as ?The view of the Federal Taxpayers Council about the input concept in the social security contributions law: how to calculate the credits?? part of the book ?PIS/COFINS ? Credit Appropriation ? Input Concept?, Coordinator: Eduardo Borges. Quartier Latin: São Paulo, Brazil, 2014.