HELENO TAVEIRAS TORRES

Full Professor of Financial Law, in the Economic, Financial and Tax Law Department, Law School, University of São Paulo (USP). Associate Professor of Tax Law at USP, Law School (2002). Doctoral degree in State Law (PUC-SP, 1999), Master?s degree in Tax Law (UFPE, 1995), and specialist in International Tax Law (Università di Roma - La Sapienza, 1994). Bachelor of Laws from the Federal University of Pernambuco - UFPE. Member of the University Council of USP. Vice Head of the Economic, Financial, and Tax Department at USP (DEF-USP). Former President of the Graduation Committee (Course Coordination), 2008/2014 General Director of the Brazilian Institute of Financial Law (IBDF). Vice President Director of the Brazilian Association of Financial Law (ABDF). Member of the Superior Council of the ?Instituto Não Aceito Corrupção? (INAC). Former Vice President and member of the International Tax Association (IFA) Executive Committee based in Amsterdam - the Netherlands, 2008/2013. He holds the 46th chair of the ?Academia Paulista de Direito? (APD). Member of the Executive Council of the Latin American Institute of Tax Law (ILADT) and other * associations in Brazil and abroad, such as EATLP, IAB, IASP, FECOMERCIO, FIESP, ABRADT, and others. Author of the following books: ?Constitutional Tax Law and Legal Security?. São Paulo: Thomson Reuters, 2019, v.1. p.815; ?Constitution, Tax and Legal Security Law?. Buenos Aires: Maciel Pons, Argentina, S.A., 2018; ?Financial Constitutional Law - Theory of the Financial Constitution?. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014; ?Constitutional Tax Law and Legal Security: method of legal security of the Constitutional Tax System?. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1st and 2nd ed., 2011/2012; ?Brazilian sovereign fund and public finances?. Belo Horizonte: Forum, 2012, co-authored with Felipe da Cunha Rodrigues; ?Tax Law and Private Law: private autonomy, simulation, and tax avoidance?. Buenos Aires, Marcial Pons, 2008; ?Telecommunications and Satellite Tax Law - Studies and Opinions?. São Paulo: Latin Quarter, 2007; ?Tax Law and Private Law: private autonomy, simulation, tax avoidance?. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003; ?International Tax Law: tax planning and transnational operations?. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001; ?International multi-taxation of corporate profits?. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2nd ed. 2000 - 1st ed. 1997. Relevant information on scientific production, in quantity: 37 coordinated books, in Brazil and abroad; 175 book chapters published in Brazil and abroad; 79 articles published in national and foreign magazines; 57 prefaces, epilogue, and presentations books; 34 participations in Editorial Boards of National and Foreign Magazines; more than 680 conferences held in Brazil and abroad; 43 Coordination of scientific events, 22 of them were international; 157 participations as an examiner in the final oral presentation of Master?s degrees, and 91 participations as an examiner in the final oral presentation of Doctoral degrees; 74 participations as an examiner in publics competitives examinations for recruitment to higher education teachers; 127 graduation thesis advised (TCC). Among other recognitions, the following stand out: ?Medalha e Santo Ivo?, award given by the College of Presidents of Brazil, in 2019. ?16th Tax Lawyer of the Year Award?, by IOB - Thomson (2002-2003 Biennium). ?Author of the Year? Award, awarded by the Brazilian Academy of Tax Law, in September 2005. Title of ?Honorary Member? awarded by the ?Colegio de Abogados? (Bar Association), Lima - Peru (1998). Received the honorary title of ?Pessoense Citizen? and ?Paraibano Citizen?, both given in 2013. Received the honorary title of ?Citizen of Recife? granted by the Municipal Chamber of Recife, in 2015, ?Medal of Merit José Mariano?, awarded by the Municipal Chamber of Recife, in 2017,

Professor Titular de Direto Financeiro do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Livre-Docente de Direito Tributário pela Faculdade de Direito da USP (2002). Doutor em Direito do Estado (PUC-SP, em 1999), Mestre em Direito Tributário (UFPE, em 1995) e Curso de Aperfeiçoamento em Direito Tributário Internacional (Università di Roma - La Sapienza, em 1994). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco ? UFPE. Superintendente de Relações Institucionais. Membro do Conselho Universitário da USP. Chefe do Departamento de Direito, Econômico, Financeiro e Tributário da USP (DEF-USP). Foi Presidente da Comissão de Graduação (Coordenação do Curso), 2008/2014. Membro do Comitê de Apoio Técnico do Conselho Consultivo do CNJ. Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Financeiro (IBDF). Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Membro do Conselho Superior do ?Instituto Não Aceito Corrupção? (INAC). Foi Vice-Presidente e Membro do Comitê Executivo da Internacional Fiscal Association (IFA), com sede em Amsterdã - Holanda, 2008/2013. Ocupa a Cadeira 46 da "Academia Paulista de Direito" (APD). Membro do Conselho Executivo do Instituto Latino Americano de Derecho Tributario (ILADT), além de importantes associações no Brasil e no exterior, como EATLP, IAB, IASP, FECOMERCIO, FIESP, ABRADT e outros. Autor de Livros: ?Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica?. São Paulo: Thomson Reuters, 2019, v.1. p.815. ?Derecho Constitucional e Tributario Y Seguridad Jurídica. Buenos Aires: Maciel Pons, Argentina, S.A., 2018. "Direito Constitucional Financeiro - Teoria da Constituição Financeira". São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. "Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica: metódica da segurança jurídica do Sistema Constitucional Tributário?. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1ª e 2ª ed., 2011/2012. "Fundo Soberano do Brasil e Finanças Públicas". Belo Horizonte: Fórum, 2012, em co-autoria com Felipe da Cunha Rodrigues. "Derecho Tributario y Derecho Privado: autonomia privada, simulación y elusión tributaria". Buenos Aires, Marcial Pons, 2008. "Direito Tributário das Telecomunicações e Satélites - estudos e pareceres". São Paulo: Quartier Latin, 2007. "Direito Tributário e Direito Privado: autonomia privada, simulação, elusão tributária?. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. "Direito Tributário Internacional: planejamento tributário e operações transnacionais?. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. "Pluritributação Internacional Sobre as Rendas de Empresas" São Paulo: Revista dos Tribunais, 2ª ed. 2000 - 1ª ed. 1997. Informações relevantes sobre a produção científica, em quantidade: 37 livros coordenados, no Brasil e no exterior; 175 capítulos de livros publicados no Brasil e no exterior; 79 artigos em periódicos publicações nacionais e estrangeiras; 57 prefácios, posfácios e apresentação de livros; 34 Conselho Editorial de periódicos nacionais e estrangeiros; mais de 680 conferências no Brasil e no exterior; 43 Coordenação de eventos científicos, sendo 22 de nível internacional; 157 participações bancas em nível de mestrado e 91 participações em bancas de doutorado; 74 participações em bancas de concursos públicos para docente de nível superior; 127 orientações em trabalhos de conclusão de curso (TCC). Dentre outros reconhecimentos destacam-se: ?Medalha de Santo Ivo, concedida pelo Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, em 2019. "16º Prêmio Tributarista do Ano", da IOB - Thomson (biênio 2002 a 2003). Prêmio "Autor do Ano", concedido pela Academia Brasileira de Direito Tributário, em setembro de 2005. Título de "Membro Honorario", conferido pelo Colegio de Abogados de Lima - Peru (1998). Recebeu os títulos de "Cidadão Pessoense" e "Cidadão Paraibano", concedidos em 2013. Recebeu o Título Honorário de "Cidadão do Recife", concedido pela Câmara Municipal do