Direito Financeiro Conceito

área de pesquisa

• "Boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros"
• "Extrafiscalidade e isenção tributária limites na Legislação do ICMS do Estado de Alagoas"
• "Transparência fiscal e democracia: o direito financeiro brasileiro e a implementação da participação cidadã"
• *Reconhecimento e Revalidação do Curso de Doutorado realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal. A IMPLEMENTAÇÃO DO INSTITUTO DOS TRUSTS NO DIREITO BRASILEIRO.
• A (des)vinculação de recursos dos fundos especiais extintos: o caso dos precatórios do Fundef
• A administração tributária como atividade essencial do Estado e os consórcios públicos como alternativa para minimizar as dificuldades enfrentadas na gestão tributária pelas fazendas municipais no Estado de Minas Gerais
• A afirmação da previsibilidade no Direito Tributário
• A ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA DRU FACE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
• A Análise da Destinação de Recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Desenvolvimento de Políticas de Educação
• A Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão nos Contratos de Derivativos Referenciados em Moeda Estrangeira
• A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA FACE À TRIBUTAÇÃO INDIRETA DO ALIMENTO COMO ELEMENTO INTEGRANTE DO MÍNIMO EXISTENCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS.
• A APROPRIAÇÃO ILEGAL DOS RECURSOS PÚBLICOS PELO CAPITAL FICTÍCIO: A DÍVIDA PÚBLICA NA PERSPECTIVA DA TEORIA DO VALOR
• A apropriação ilegal dos recursos públicos pelo capital fictício: a dívida pública na perspectiva da teoria do valor
• A austeridade em tempos de crise: a ec/95 e o projeto constitucional de desenvolvimento
• A autonomia financeira dos Estados no federalismo brasileiro - a alteração de competências tributárias estaduais em face da cláusula pétrea
• A competência tributária dos Estados-membros e os conceitos de direito privado: uma análise sob o prisma do pacto federativo
• A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA NA PRODUÇÃO E NO CONTROLE NORMATIVO
• A construção da cidadania solidária por meio da educação fiscal: uma análise dos observatórios sociais
• A contribuição da lei de responsabilidade fiscal ao crédito público interno
• A contribuição de melhoria como instrumento de política ambiental urbana
• A declaração de inidoneidade e o impedimento de licitar na nova lei 14.133/2021
• A destinação e tredestinação do produto da arrecadação das contribuições sociais e interventivas
• A Dimensão Jurídica dos Instrumentos Monetários e seus Reflexos no Sistema Financeiro
• A Emenda Constitucional nº. 93/2016 e os Reflexos Jurídicos da Desvinculação de Receitas na Destinação dos Tributos
• A emendabilidade no processo orçamentário da União
• A execução orçamentária e financeira dos recursos repassados pelo poder público às organizações sociais
• A exploração dos jogos de azar no Brasil: uma perspectiva à luz do Direito Financeiro
• A extrafiscalidade no Direito Tributário
• A falta de interoperabilidade e o excesso de registros de CPF: quais os riscos orçamentários e os impactos na vida do cidadão que depende do Orçamento Público para ter os seus direitos atendidos?
• A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o Direito Financeiro e o Direito Tributário"
• A força normativa do orçamento público brasileiro e o respeito às decisões orçamentárias.
• A Função da Constituição Financeira
• A função das normas gerais de direito tributário e de direito financeiro no federalismo brasileiro
• A GUERRA FISCAL PRATICADA PELOS ESTADOS FEDERADOS E O PACTO FEDERATIVO NACIONAL
• A ideia de justiça e justiça fiscal no controle externo das contas públicas no mundo contemporâneo
• A importância do dever-poder de planejar para o controle da administração pública
• A INFLUÊNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NA ECONOMIA
• A injusta regressividade na imposição indireta
• A Instituição Fiscal Independente do Brasil em perspectiva comparada: em busca de virtudes e fragilidades
• A Jurisprudência Contra Legem do STF na Cassação das Medidas de Suspensão das Transferências Voluntárias
• A Lei Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de Receita Tributária: uma abordagem conceiitual doa rt. 14 da LRF
• A MODALIDADE LICITATÓRIA CONVITE E A POLÊMICA RELATIVA AO SEU PROCEDIMENTO: UM ESTUDO REALIZADO À LUZ DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
• A natureza jurídica dos royalties do petróleo
• A norma do orçamento impositivo na concretização dos direitos fundamentais sociais
• A nova lei de licitações e a segregação de funções
• A nova ofensiva ao sistema previdenciário brasileiro: um paralelo com o modelo privatista chileno
• A Ordem Econômica e a Dívida Pública da União: investigações sobre sua (i)legitimidade sob o paradigma do Estado Democrático de Direito
• A pandemia desfaz o mito do orçamento equilibrado
• A pandemia, a volta de Keynes e a MMT: a crise do princípio do equilíbrio orçamentário
• A política fiscal dos municípios como instrumento de controle e dominação pelo poder central
• A preocupação do tostão e o controle do milhão: fiscalização quanto à economicidade
• A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE SERVIDORES PÚBLICOS - PRINCÍPIOS E ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL
• A Primazia da Ordem Financeira sobre a Constituição Econômica: Um Estudo da Emenda Constitucional nº 95/2016
• A recuperação de mais-valias urbanísticas como meio de promoção do desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras: uma análise jurídica
• A RENÚNCIA DE RECEITA ONEROSA COMO POLÍTICA EXTRAFISCAL AFIRMATIVA DO ACESSO À SAÚDE
• A REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO NO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO.
• A repartição e a destinação da receita das custas judiciais quinze anos após a Reforma do Judiciário
• A titularidade exercida pelo poder executivo sobre a gestão das finanças públicas e o desequilíbrio causado no quadro da separação de poderes
• A tributação da herança sob um enfoque de justiça: considerações e propostas para um correto aproveitamento tributário das heranças nos sistemas do ITCMD e do IRPF
• A tributação do comércio interestadual sob a égide do princípio da unidade federativa: uma análise crítica da evolução jurisprudencial da Suprema Corte Norte-Americana e do Supremo Tribunal Federal
• A TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO - SOBRE UM IVA PARA O BRASIL
• A TRIBUTAÇÃO DOS TRUSTS
• A tributação e o financiamento do direito à saúde no Brasil
• A Vinculação do Chefe do Executivo à Lei Orçamentária no Cumprimento das Determinações Constitucionais
• Accounting regulation for public-private partnerships (PPPs): United Kingdom and Brazil in comparative perspective
• Acerca das escolhas trágicas: o direito à saúde e o princípio da reserva do possível
• Ademar Cypriano Barbosa
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COLABORATIVA: INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA FISCAL LOCAL
• Adriana de Abreu Mascarenhas
• Afinal, é constitucional a Súmula 347 do STF sobre controle de constitucionalidade pelos Tribunais de Contas?
• Agenda do equilíbrio fiscal e os serviços públicos
• Aldemario Araujo Castro
• Alex Fabiane Teixeira
• Alexandre Coutinho da Silveira
• Alexandre Felix Gross
• Alexandre Henrique Salema Ferreira
• Alexandre José Negrini de Mattos
• Alinie da Matta Moreira
• Amadeu Braga Batista Silva
• Ana Beatriz Oliveira Reis
• Ana Neide Leite
• Ana Paula Racca de Freitas Lovecchio
• Anderson Luiz da Silva
• Andressa Carvalho da Silva
• Andressa Guimarães Torquato-Fernandes
• Anne Cristine Silva Cabral
• Anomia Orçamentária
• Antonio Blecaute Costa Barbosa
• Antonio Carlos Jardim de Barragan
• Antonio Gonçalves Honorio
• Antonio Vidal de Lima
• Antônio Carlos da Silva Júnior
• Antônio Carlos Lúcio Macedo de Castro
• Antônio de Moraes Rêgo Gaspar
• Antônio Henrique Corrêa da Silva
• Antônio José Roveroni
• Antônio Machado Guedes Alcoforado
• Anualidade orçamentária e contratos administrativos
• ANÁLISE DAS PLANTAS GENÉRICAS DE VALORES COMO DELIMITADORAS DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU: PRATICABILIDADE ADMINISTRATIVA VS. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA
• Análise das restrições orçamentárias decorrentes da Emenda Constitucional n.º 95/2016 nos gastos com educação
• ANÁLISE ECONÔMICA DO GASTO PÚBLICO EM SAÚDE: Um estudo de caso no Município de Petrópolis.
• Ari Boemer Antunes da Costa
• Arthur Scatolini Menten
• AS NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: continuidades e mudanças das alterações promovidas pela Lei nº 14.133/2021
• As parcerias público-privadas e a atividade financeira do Estado
• As transferências intergovernamentais no federalismo discal brasileiro
• ASPECTOS (IN)CONVENIENTES DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NAS DECISÕES JUDICIAIS FRENTE AO DIREITO A SAÚDE.
• Aspectos federativos do subfinanciamento da saúde
• Aspectos Jurídicos da Exploração dos Recursos Minerais e Petrolíferos no Brasil
• Atuação estatal por indução: tributação extrafiscal como instrumento de efetivação das políticas públicas
• Audiências Públicas Eletrônicas: um instrumento para a gestão fiscal democrática municipal
• Augusto Sherman Cavalcanti
• Aurélio Pitanga Seixas Filho
• AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL: UM COMANDO CONSTITUCIONAL IGNORADO
• Autonomia financeira municipal e efetivação do federalismo fiscal cooperativo no Brasil
• Ações de desconfiança da fiscalização tributária: a segurança jurídica e o controle das incertezas pela calculabilidade e cognoscibilidade
• Baltazar José Vasconcelos Rodrigues
• Basile Georges Campos Christopoulos
• BENEFÍCIO FISCAL E GUERRA FISCAL
• Benefícios creditícios e financeiros como instrumentos jurídicos de atuação do Estado.
• BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS EM (DES)ACORDO COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR N. 160/2017 À LUZ DAS NORMAS COM FEIÇÕES FEDERATIVAS, DEMOCRÁTICAS E REPUBLICANAS PRESCRITAS NA CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA
• BENEFÍCIOS FISCAIS: NATUREZA E EXTENSÃO DO PODER DE NÃO TRIBUTAR
• Breiner Ricardo Diniz Resende Machado
• Breves Comentários sobre Eficiência na Arrecadação Tributária: Estoque de Dívida Ativa de Pequena Monta e Meios Alternativos de Recuperação de Crédito
• Bruna Estima Borba
• Bruna Pamplona de Queiroz
• Bruno Moraes Faria Monteiro Belem
• Bruno Villares Vianna Barreto
• Camila Fernandes Santos Bernades
• Camila Moraes Baceti
• Cancelamento de Benefício Fiscal-Financeiro à luz do Princípio da Segurança Jurídica (Estudo de Caso)
• CAPITAL-IMPERIALISMO E NEOLIBERALISMO: UM ESTUDO DA REFORMA FINANCEIRA E DA PRIVATIZAÇÃO DOS BANCOS ESTADUAIS DO BRASIL NA DÉCADA DE 1990
• Carlos Araújo Leonetti e Welber Barral
• Carlos Bolívar Pontes Pimentel
• Carlos Eduardo Bergamini Cunha
• Carlos Humberto Prola Júnior
• Carlos Humberto Rodrigues Silva
• Carlos Marcelo Gouveia
• Carlos Otávio Ferreira de Almeida
• Carlos Renato Cunha
• Carolina Barboza Lima Barrocas
• Celso de Barros Correia Neto
• Cesar Augusto Seijas de Andrade
• CIDADANIA E GESTÃO FISCAL: A EFETIVIDADE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
• CIDADANIA FISCAL: UMA ALTERNATIVA DE COMBATE À GUERRA FISCAL
• Clara Gomes Moreira
• Claudio Renato do Canto Farag
• Cleucio Santos Nunes
• Cláudia Luiz Lourenço
• Cláudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho
• Cláudio Henrique de Castro
• Comentários às PECS do Ministro Paulo Guedes
• COMPETITIVIDADE NO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO E REFORMA FISCAL.
• COMPLIANCE NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL: O PROCESSO DE MITIGAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS NA SEARA EMPRESARIAL
• Condutas rent-seeking: limites e conseqüências nas despesas públicas
• Conflito Fiscal Federativo
• Considerações jurídicas das Receitas Públicas do Município do Salvador objetivando a efetividade do Direito Social à Saúde, às luz do percentual mínimo constitucional e legal
• Considerações Sobre Federalismo Fiscal e Direito à Saúde
• CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NO DIREITO FINANCEIRO
• CONSIDERAÇÕES SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS CONCEDIDOS À MARGEM DA ORDEM CONSTITUCIONAL E A SOLUÇÃO CONSTRUÍDA A PARTIR DA LEI COMPLEMENTAR N. 160/2017
• Constituição econômica e constituição financeira: uma relação difícil
• Constituição financeira e constituição econômica: uma relação difícil
• Contas dos governantes, pandemia e direito financeiro emergencial: o triplo impacto na apreciação pelos tribunais de contas
• Contas dos governantes. Apreciação das contas dos chefes de poder executivo pelos tribunais de contas do Brasil
• Contas dos presidentes da República, governadores de estado e do DF e prefeitos municipais: apreciação pelos tribunais de contas do Brasil
• Conteúdo e Eficiácia do Princípio da Capacidade Contributiva
• Contribuição ao estudo da Isonomia na tributação sob a perspectiva da Ordem Econômica
• CONTRIBUIÇÕES NO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: RESGATANDO OS LAÇOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO COM O DIREITO FINANCEIRO
• Controle da Administração do Endividamento Público.
• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS ORÇAMENTÁRIAS: O USO DE ARGUMENTOS CONSEQUENCIALISTAS NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
• Controle de programas de incentivo tributário pelo TCU
• CONTROLE JUDICIAL E ADMINISTRATIVO DE ATOS FINANCEIROS, TRIBUTÁRIOS E ADMINISTRATIVOS
• Criptomoeda e blockchain: o rigos das regras brasileiras frente ao mercado tradicional
• CRISE E ESCASSEZ: A CRISE FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E SUAS IMPLICAÇÕES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
• Crise financeira do Estado e a responsabilidade fiscal solapada
• Cristiana Matos Américo
• Cristine Madeira Mariano Leão
• Crédito público, operações estruturadas e endividamento: a preservação e a construção do patrimônio público sob a perspectiva intergeracional e interregional.
• CRÍTICA À SELETIVIDADE TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIOECONÔMICA NO BRASIL: ANÁLISE À LUZ DA INCIDÊNCIA DO ICMS-COMBUSTÍVEIS ENTRE O PERÍODO DE 2021 E 2022
• CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL POR MEIO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O VALOR AGREGADO NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO: IMPACTOS ECONÔMICOS (IN)DESEJADOS DA CPRB
• Da legitimidade no direito financeiro
• Dalzimar Fontes de Andrade
• Daniel Ferreira Marim
• Daniela Olímpio de Oliveira
• Danilo Vieira Vilela
• Deise Mendroni de Menezes
• Delcio Rodrigues e Silva Neto
• Delegação Onerosa da Cobrança de Dívida Ativa de Pequena Monta
• Democracia, corrupção e financiamento eleitoral e partidário
• Democratização da execução orçamantária da despesa píblica
• Denis Camargo Passerotti
• Denise Lucena Cavalcante
• Desafios e Perspectivas do Federalismo Fiscal na Brasileiro na Economia Digital
• Desigualdade, Tributação e Desenvolvimento: distributividade fiscal e produtividade econômica
• DESIGUALDADES REGIONAIS E OS INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
• Desonerações fiscais concedidas pela União incidentes no IPI e seus reflexos na execução de políticas públicas de desenvolvimento social: análise sob o olhar da justiça fiscal
• Despesa Pública: da estrutura à função
• Desvinculação de Receitas da União e Integridade do Sistema Tributário
• DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DOS ESTADOS (DRE): O CASO DAS EMPRESAS ESTATAIS
• DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 93/2016:(IN)VALIDADE E CONTROLE
• Diagnóstico da dívida ativa no município de Serrinha e o oferecimento de alternativas extrajudiciais para sua recuperação: do protesto extrajudicial ao CEJUSC dívida ativa
• Diego Marcel Costa Bomfim
• Dioclides José Maria
• Direito
• DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
• Direito do controle externo sancionador: pressupostos da responsabilização nos Tribunais de Contas, considerada a sua autonomia constitucional
• Direito e contabilidade pública no Brasil: o advento do Padrões Internacionais de Contabilidade Aplicados ao Setor Público (IPSAS)
• Direito financeiro aplicado ao setor do petróleo
• Direito Financeiro e Juridição Constitucional
• DIREITO FINANCEIRO, DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
• Direito Fiscal e Cidadania
• Direito Fundamental à Saúde, Ativismo Judicial e Orçamento
• Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável
• Direito, regulação e concorrência internacional
• Direito, soberania e vassalagem : as políticas do endividamento nas cortes constitucionais
• Direitos e Garantias dos Contribuintes
• Direitos sociais e pacto federativo: os Municípios e o trabalho de Sísifo
• DIRETRIZES DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DOS MUNICÍPIOS DE PORTO ALEGRE/RS, BELO HORIZONTE/MG E MIGUEL CALMON/BA: ESTUDO COM VISTAS À VIABILIDADE DE SUA IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MADRE DE DEUS/BA
• DISCRICIONARIEDADE, CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO E ACCOUNTABILITY NO CONTEXTO DOS INCENTIVOS FISCAIS
• DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS ENTRE OS ENTES FEDERADOS E SUA REPERCUSSÃO SOBRE A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE: UM ESTUDO DE CASO NO MUNÍCIPIO DE ITIRUÇU/BA.
• Do escambo ao bitcoin (As consequências para o direito financeiro)
• DO ESTADO ARRECADADOR AO ESTADO GARANTIDOR Da recuperação de créditos da dívida ativa à efetivação de direitos fundamentais
• Doação de direito público e direito financeiro
• Doações aos fundos de direitos da criança e do adolescente e o alcance da Emenda Constitucional n. 109/2021
• Dois Mil e Vinte e o Judiciário 5.0
• Domingos Augusto Taufner
• Donato Volkers Moutinho
• Doutor Raymundo Juliano Rego Feitosa
• Dr. André Alves Portella
• Duração dos contratos administrativos e pagamentos à luz do direito financeiro e da nova lei de licitações
• Dânae Dal Bianco
• DÍVIDA PÚBLICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL DO ESTADO: RECENTRALIZANDO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ORÇAMENTO PÚBLICO NA BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO
• Dívida Pública: ônus às gerações futuras
• Eber Zoehler Santa Helena
• Ecoeficiência e normas tributárias indutoras
• Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça
• Edmilson Jovino de Oliveira
• Eduardo Maneira
• Edvaldo Nilo de Almeida
• Efetivação de direitos sociais por instrumentos fiscais e financeiros
• Efficiency contracts in the new Brazilian Procurement Law: conceptual framework and international experience
• Elcio Fiori Henriques
• Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública
• Elias Antônio de Albuquerque Chamma
• Elida Graziane Pinto
• Eliseu Sampaio Nogueira
• Elisão e evasão tributárias: o direito comparado e sua influência na evolução do tratamento da matéria no Brasil
• Elites e finanças públicas no pensamento de Aliomar Baleeiro
• Eric Moraes de Castro e Silva
• Ernesto Feio Boulhosa Filho
• ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL E POLÍTICAS DE AUSTERIDADE: ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL NO CONTEXTO BRASILEIRO E PORTUGUÊS
• Estado e Orçamento: uma cartografia jurídico-política para a consolidação de um orçamento democrático
• Estado Federativo Fiscal e o Comportamento do Sistema de Transferências Intergovernamentais no Brasil e na receita municipal por mesorregioes do Pará: uma análise sob as perspectivs da equalização fiscal e do desenvolvimento
• Estudo comparativo entre os Royalties do petróleo e a compensação financeira das atividades mineradoras e subsídios para uma reforma na legislação atual.
• Etiane da Silva Barbi Köhler
• Eurípedes Gomes Faim Filho
• Evandro Martins Guerra
• EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA ENQUANTO INSTRUMENTO DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA CRISE ECONÔMICA INTERNACIONAL PÓS-2008: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS ANTICÍCLICAS DE DESONERAÇÃO
• Fabiano Ferreira Lopes
• Fabio Guimarães Bensoussan
• Farley Soares Menezes
• Federalismo e políticas públicas sociais na constituição de 1988
• Federalismo Fiscal Brasileiro e as Contribuições
• Federalismo fiscal brasileiro: crise e consequências
• FEDERALISMO FISCAL E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
• FEDERALISMO FISCAL E EFETIVIDADE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: A CENTRALIZAÇÃO FISCAL E ADMINISTRATIVA BRASILEIRA FRENTE AO DIREITO À SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL DA BAHIA
• Federalismo fiscal e efetividade da dignidade humana. Análise aplicada ao financiamento da saúde nos municípios da costa do descobrimento do estado da Bahia
• Federalismo fiscal e Fundo de Participação dos Municípios: (In)constitucionalidade na concessão de incentivos fiscais pela União sem implementação de medidas compensatórias
• FEDERALISMO FISCAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E NOVOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
• Federalismo Fiscal. Crise e consequências.
• Federalismo, princípio da solidariedade e sistemas de transferências intergovernamentais
• Felipe Viana de Araujo Duque
• Fernanda Dourado Aragão Sá Araújo
• Fernanda Maia Salomão Alves
• Fernanda Maria Afonso Carneiro
• Fernando José Amâncio Rodrigues
• Financiamento das políticas públicas em educação: controle externo do gasto mínimo nos Tribunais de Contas
• Financiamento e Cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação
• FINANCIAMENTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO Análise dos Impactos do ?Novo Regime Fiscal? no Orçamento Público da União Destinado à Educação Básica no Período de 2017 - 2021
• FINANÇAS AMBIENTAIS - O PAPEL DA LEGALIDADE NA INSTITUIÇÃO DO REGIME FINANCEIRO AMBIENTAL
• Finanças públicas e redistribuição da riqueza: o papel redistributivo da despesa pública na construção de um novo contrato social
• Fiscalização patrimonial da administração pública
• Fiscalização patrimonial da administração pública
• Flávio Couto Bernardes
• Flávio Rubinstein
• Fortalecimento da democracia participativa e do controle social nos municípios do interior do Estado do Amazonas por meio do orçamento participativo
• Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira
• Francisco Honorio de Medeiros Filho
• Francisco Secaf Alves Silveira
• Frederico Augusto D'Avila Riani
• Fundamentos dogmáticos para a modulação dos efeitos temporais das declarações de inconstitucionalidade em matéria tributária
• Fundos Financeiros de Recursos Naturais Não Renováveis: O Fundo Social do Petróleo
• Fábio de Sousa Santos
• Fábio Mauro de Medeiros
• Gabriel Antonio de Abreu Vieira
• Gastos públicos e as relações de poder financeiro na federação brasileira: inconstitucionalidade dos projetos federais custeados com os orçamentos subnacionais
• Geilton Costa Cardoso da Silva
• Gerson da Costa
• Gilberto Pinto Monteiro Diniz
• Gildo Dalto Junior
• Gildson Gomes dos Santos
• Gilmar Brunizio
• Giselle Ferreira Vieira
• Glauco Lubacheski de Aguiar
• Governança pública de royalties: federalismo fiscal e futuras gerações.
• Governança republicana como vetor para a interpretação das normas de direito financeiro
• Guilherme Guimarães de Freitas
• Gustavo da Gama Vital de Oliveira
• Gustavo de Paiva Gadelha
• Gustavo Terra Elias
• Gutemberg Morais Serrano
• Gênese, funcionalidade e constitucionalidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias
• Haroldo Jatahy de Castro
• Harrison Ferreira Leite
• Heitor Kulig Branco
• Helder Kiyoshi Kashiwakura
• HELENO TAVEIRAS TORRES
• Hendrick Pinheiro da Silva
• Homero Gonçalves Neto
• Humberto Luis Versola
• Igor Coelho Antunes Ribeiro
• IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOAS NATURAIS: A Progressividade como meio de realização da capacidade contributiva.
• Incentivos Fiscais de ICMS com vistas ao desenvolvimento regional: uma perspectiva de controle
• Incentivos Fiscais e o seu Controle: estudo de caso do PROUNI
• Incentivos Fiscais no Estado de Goiás: tênue divisão entre política pública eficiente e renúncia fiscal nos programas produzir e fomentar
• Incentivos Fiscais relacionados ao ICMS e concretização de Direitos Humanos.
• Incentivos tributários: conceituação, limites e controle
• Inovação e governança no planejamento, na execução e no controle da atividade financeira do Poder Judiciário no Brasil.
• Institucionalidade jurídica do regime de meta fiscal
• Inversão de prioridades na PEC Emergencial
• Isabel da Cunha Bisch
• Isabela Morbach Machado e Silva
• Isac Silveira da Costa
• Isonomia tributária no controle de renúncias de receitas pelos Tribunais de Contas: estudo a partir do positivismo jurídico de Scott Shapiro
• Itamar da Silva Santos Filho
• Ivana Souto de Medeiros Barbosa
• Ivo Cordeiro Pinho Timb¿
• Jaqueline de Paula Leite Zanetoni
• Jeferson Teodorovicz
• Jefferson Dalamura Nascimento
• Joana Campinho Rabello Corte Real Delgado
• Joao Bosco Coelho Pasin
• Joao Gabriel Pimentel Lopes
• Joao Ribeiro dos Santos Filho
• Johnson Barbosa Nogueira
• Jose Anselmo de Carvalho Junior
• Jose Marcello Monteiro Gurgel
• Jose Marcos Domingues de Oliveira
• JOSEPH SCHUMPETER NA ERA DA E-DEMOCRACIA E DO ORÇAMENTO CIDADÃO
• Josiane Becker
• José Alvares da Costa
• José de Ribamar Caldas Furtado
• José Mauricio Conti
• José Ricardo Parreira de Castro
• Jozélia Nogueira
• João Fernando Ribeiro Nóbrega
• João Henrique Pederiva
• João Ricardo Nunes Dias de Pinho
• Juciléia de Souza Lima
• Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa
• Juliana Corbacho Neves dos Santos
• Juliana Matos Martins
• Justiça e equidade nas estruturas endógena e exógena da matriz tributária brasileira
• JUSTIÇA SOCIAL NO FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA. ANÁLISE DA ALOCAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS EM AÇÕES QUE REPERCUTEM NOS ÍNDICES DE MORTALIDADE INFANTIL POR DOENÇA DIARRÉICA NO MUNICÍPIO DE SALVADOR-BA.
• Júlia Batistella Machado
• Kamilla Michiko Yazawa
• Karina Ferreira Soares de Albuquerque
• Karine Tomaz Veiga
• Karla Marques Pamplona
• Karoline Marchiori de Assis
• Kiyoshi Harada
• Klinger Garcez Duarte
• L'Inti Ali Miranda Faiad
• La crise des finances publiques au Brésil et le cas du Covid.
• La produzione di vaccini e l?ordinamento costituzionale brasiliano: le sfide della Federazione nella pandemia del Covid-19
• Lais Vieira Cardoso
• Lauro da Costa Lima
• Laís Gramacho
• Laís Lima da Silva Barretto Angeiras
• LDO como instrumento de planejamento orçamentário municipal em tempos de pandemia
• Leandro Aragão Werneck
• Leandro Carvalho Sanson
• Leanne Araújo Holanda de Paula Pessoa
• Legística e Ciclo Orçamentário: A efetividade da Atenção Básica da Saúde
• Lei de Diretrizes Orçamentárias e empenho inscrito em restos a pagar: formalização do contrato na Lei nº 14.133/2021 e racionalidade na execução orçamentária e financeira.
• Lei de Responsabilidade Fiscal como Instrumento de Imposição da Política Econômica da União
• Leonardo André Gandara
• Leonardo Buissa Freitas
• Leonardo Fernandes dos Anjos
• Leonardo Furtado Loubet
• Leonardo Militão Abrantes
• Leonardo Vieira Arruda Achtschin
• Les rapports entre les pouvoirs législatif et exécutif dans l'adoption et l'exécution du budget de l'État brésilien
• Les rapports entre les pouvoirs législatif et exécutif dans le droit budgétaire brésilien
• Licurgo Joseph Mourao de Oliveira
• Lidianne Kelly Nascimento Rodrigues de Aguiar Lopes
• Limitação orçamentária para a efetivação do direito social a saúde, ponderações à luz da teoria crítica do valor
• Limitações Dogmáticas à Instituição e Prestações Pecuniárias pela Prestação de Serviços Públicos Específicos e Divisíveis
• Limites e Controles de Incentivos Fiscais no Estado Fiscal
• Limites e possibilidades do Estado de Calamidade Financeira: uma porposta
• Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin
• Livânia Tavares Nóbrega
• Liziane dos Santos Baum
• Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira
• Lucas Bevilacqua
• Lucas Bossoni Saikali
• Lucas do Nascimento
• Luciana Grassano de Gouvêa Mélo
• Luciana Mees Abreu
• Luciana Ribeiro Campos
• Luciano Bernart
• Lucienne Michelle Treguer Cwikler Szajnbok
• Luis Fabian Pereira Barbosa
• Luiz Fabiano Corrêa
• Luiz Fernando Arantes Paulo
• Luiz Henrique Miguel Pavan
• Luiza Noronha Siqueira
• Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff
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• Luís Flávio Neto
• Líria Kédina Cuimar de Sousa e Moraes
• Marcela Campos Jabôr
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• Marcus Vinicius Filgueiras Júnior
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• Maria do Rosário Esteves Simone da Silva
• Maria Luiza Vianna Pessoa de Mendonça
• Maria Raquel Firmino Ramos
• Maria Stela Campos da Silva
• Mariana Corrêa de Andrade Pinho
• Marina Michel de Macedo Martynychen
• Mario Vinicius Rosario Wu
• Maristela Gheller Heidemann
• Matheus Carneiro Assunção
• Mauro Joaquim Júnior Pacheco
• Maurício Dalri Timm do Valle
• Maurício Zockun
• Mayara Rayssa da Silva Rolim
• Metabolismo Urbano em Campus Universitário- Estudo de Caso: Campus da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e Campus do PICI da Universidade Federal do Ceará
• MORGANA BELLAZZI DE OLIVEIRA CARVALHO
• MULTAS E JUROS COBRADOS DE SERVIDORES PÚBLICOS
• Nagib Abrahão Duailibe Neto
• Nara Cristina Takeda Taga
• Natureza Jurídica do Orçamento e Flexibilidade Orçamentária
• Natureza Jurídica Financeira da Distribuição dos Royalties de Petróleo e Gás da ANP e Liminar ou Tutela de Urgência em Processos Judiciais
• NATUREZA TRIBUNAL DE CONTAS
• NEF - Núcleo de Estudos em Tributação e Finanças Públicas
• Negócio jurídico e a incidência tributária
• Neide Liamar Rabelo de Souza
• Niki Frantz
• Nikolay Henrique Bispo
• Nina da Conceição Pencak
• Notas críticas sobre emendas parlamentares individuais e de bancada (ECs ns. 86/2015, 100/2019 e 105/2019 e 112/2021) e sua inconstitucionalidade
• Novas ondas provocadas pela covid-19 e apagar incêndio: desarmonia administrativa
• Novos paradigmas de controle da execução orçamentária
• O Abuso do Poder de Legislar na Desvinculação das Contribuições para Seguridade Social
• O avesso do tributo: incentivos e renúncias fiscais no direito brasileiro
• O compliance no âmbito das instituições bancárias: O processo de mitigação e prevenção de fraudes no Sistema Financeiro Nacional
• O conceito de normas gerais e o federalismo normativo no âmbito do direito financeiro: uma investigação teórico-empírica
• O CONTROLE DA INEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E A PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS OBJETIVOS DA REPÚBLICA
• O CONTROLE DE DESPESA PÚBLICA COM PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
• O Controle do Endividamento Público e a Autonomia dos Entes da Federação
• O Controle Finalístico das Políticas Públicas à luz do Direito Constitucional Financeiro
• O Controle finalístico de incentivos tributários à luz do propósito do direito na teoria de Scott Shapiro: uma análise crítica
• O controle judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionais
• O DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FISCAIS DO CAUC E O FINANCIAMENTO MUNICIPAL: UMA ANÁLISE SOBRE A BUROCRATIZAÇÃO DO SERVIÇO E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA.
• O desvio de destinação da arrecadação das contribuições sociais através da desvinculação das receitas da União (DRU) e o impacto sobre a efetividade dos direitos sociais: a (in)constitucionalidade do art. 76 da Constituição Federal em face da implementação das políticas de Seguridade Social
• O DEVER DE TRANSPARÊNCIA FISCAL
• O Dever Fundamental de recolher tributos no Estado Democrático de Direito
• O DIREITO E O CUSTO DOS DIREITOS: análise das despesas do Estado brasileiro com ações e serviços públicos de saúde.
• O Direito Financeiro como Ferramenta para Redução das Desigualdades
• O direito financeiro e a redução de desigualdades
• O direito fundamental ao lazer (enquanto direito subjetivo): possibilidade de concretização parcial por meio de políticas tributárias de desenvolvimento e de inclusão social - eletrônicos e tributação indireta
• O Direito Orçamentário e as Metas das Políticas Públicas Educacionais no Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro
• O Direito à Educação no contexto do Novo Regime Fiscal: os limites aos limites dos direitos fundamentais
• O Enquadramento do Fundo de Resolução Português no Orçamento do Estado
• O esforço fiscal dos municípios e as transferências intergovernamentais
• O Estado como Investidor Institucional: a disciplina jurídica de uma atuação estatal na economia
• O ESTADO DE EXCEÇÃO FISCAL PERMANENTE
• O Estado Fintech: A Transformação Digital das Finanças Públicas
• O Federalismo Assimétrico no Brasil: O Fundo de Participação dos Municípios e a Redução das Desigualdades Entre os Entes Municipais
• O FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO E A DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO ÀS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS: uma análise para o cenário alagoano
• O federalismo fiscal brasileiro e a experiência do Fundeb: aplicação do modelo de equalização fiscal
• O federalismo fiscal brasileiro e o desvio de recursos
• O FEDERALISMO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DA JUSTIÇA SOCIAL ENTRE O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS E O DEVER FUNDAMENTAL DO ESTADO PLANEJAR-SE PARA SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES COLETIVAS ESTATUÍDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
• O fim da aposentadoria por tempo de contribuição no regime geral de previdência social: análise à luz dos princípios da solidariedade social e do equilíbrio financeiro e atuarial.
• O Financiamento do Meio Ambiente no Brasil
• O financiamento e a gestão do sistema penitenciário
• O fomento à produção de energia renovável e os instrumentos financeiros de preservação do meio ambiente
• O ICMS Ecológico como fator idutor de políticas públicas ambientais municipais no Estado do Rio de Janeiro
• O impacto intergeracional do crédito público
• O IMPACTO NAS FINANÇAS DO ESTADO DO PIAUÍ DA LEGALIZAÇÃO DA CANNABIS NO BRASIL
• O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA: A AUTONOMIA MUNICIPAL E A CONSTITUCIONALIDADE DA LISTA DE SERVIÇOS
• O julgamento da ADI 5509 pelo STF sobre a prescrição nos tribunais de contas
• O mito da coisa julgada
• O município no federalismo de cooperação: a possibilidade de realização dos direitos sociais e a execução das transferências intergovernamentais
• O orçamento como instrumento de intervenção no domínio econômico.
• O orçamento fiscal da segurança pública como instrumento de cidadania no contexto federativo do Brasil
• O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO INSTRUMENTO DE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA ATIVA: UM ESTUDO DE CASO DA EXPERIÊNCIA DE JOÃO PESSOA
• O ORÇAMENTO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
• O papel das instituições e da doutrina jurídica na resistência à Constituição: o caso da taxa de juros de 12%
• O parecer prévio sobre as contas de governo e o controle substancial das políticas públicas pelos Tribunais de Contas
• O planejamento energético e o desenvolvimento nacional
• O planejamento tributário e a fraude à Lei.
• O poder geral de cautela do TCU e as contracautelas interpretativas
• O princípio constitucional da economicidade na jurisprudência do Tribunal de Contas da União
• O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO FUNDAMENTO DO DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS: UMA VISÃO HUMANISTA DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL
• O Princípio Poluidor-Pagador e suas potencialidades - uma leitura não economicista da ordem constitucional brasileira
• O Regime Jurídico do Gasto Tributário no Direito Brasileiro
• O retributo: um indicador para o controle social dos gastos públicos
• O uso das normas antielisivas no direito tributário em face da distribuição de competência e as regras principiológicas do sistema
• Odilon Cavallari de Oliveira
• Onofre Alves Batista Júnior
• Operações de crédito externo: nova fonte de receita aos entes da federação?
• ORÇAMENTO PÚBLICO BIOPOLÍTICO: CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA E EFETIVIDADE DOS GASTOS
• Orçamento público e seus instrumentos de flexibilidade: análise da execução orçamentária com enfoque na abertura de créditos suplementares pelo Estado de Goiás ( 2013-2019)
• Orçamento público revisitado: o desenvolvimento dos paradigmas orçamentários a partir dos princípios da legalidade, da economicidade e da legitimidade
• Os Efeitos da Judicialização da Saúde no Orçamento Público Federal : A Desprogramação na Assistência Farmacêutica
• Os fundos de saúde e o financiamento do Sistema Único de Saúde no Brasil
• OS INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS E O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA: uma análise a partir do Direito Constitucional
• OS INCENTIVOS FISCAIS NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO
• Os tribunais de contas e a responsabilização financeira dos governantes: aplicação de multa e imputação de débito a presidentes da República, governadores e prefeitos
• Pacto federativo-tributário e desenvolvimento socioeconômico local: a questão do modelo de financiamento estatal e seus desdobramentos materiais no Estado da Paraíba
• Pandemia, contas públicas e função de auditoria dos tribunais de contas
• Parceria Público-Privada: o risco no contrato administrativo quando da repartição e da responsabilidade fiscal
• Paulo Ayres Barreto
• Paulo Cesar Menezes Teixeira
• Paulo Cezar Neves Junior
• Paulo Henrique Rocha Scott
• Paulo Penteado de Faria e Silva Neto
• Paulo Roberto dos Santos Corval
• Paulo Soares Bugarin
• Pedro Alves Mendes
• Pedro Augusto Costa Gontijo
• Pedro Germano dos Anjos
• Pedro Henrique Garzon Ribas
• Pedro Igor Mantoan
• Pedro Torres de Melo Pedrosa
• Perceptions about the different investments of nom-pensions contributions revenues in the Brazilian Social Security System
• Planejamento estatal e orçamento público: Os desafios da boa administração no pacto federativo e a responsabilidade na gestão de direitos fundamentais
• Planejamento intergeracional na utilização dos royalties
• PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE
• Planejamento tributário sob a óptica do estado: um estudo sobre a eficiência da arrecadação tributária brasileira e a delegação onerosa da capacidade ativa tributária de cobrança de certidão de dívida ativa
• Políticas Públicas como instrumento de efetividade das normas constitucionais: uma análise do novo modelo de financiamento do SUS
• Por um Novo Marco Legal das Relações Entre Estado s Terceiro Setor: Legitimidade e Regulação no Estado Democrático de Direito
• Possibilidades, limites e sentido da contratualização na Administração Pública: experiência no município de Gandu
• Princípio constitucional da eficiência financeira: conteúdo jurídico e parâmetros de controle
• Priscila Emanuele Falcão de Oliveira Menezes
• Processo orçamentário e revolta parlamentar na terra do hockey: à procura do equilíbrio entre eficiência e controle no Canadá
• PROCESSOS DE GESTÃO NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: O caso da política orçamentária do Instituto Federal Sul-rio-grandense (2008-2016)
• Providências sanitárias de finanças públicas e tributárias federais pátrias em tempos de deflagração de pandemia: um retrato do endividamento público em meio à necessidade de preservação do sistema de saúde e retomada econômica
• Psicologia financeira, educação tributária e democracia participativa os caminhos (ou o caminho) para uma efetiva cidadania por meio de uma ?pedagogia fiscal?
• Qualidade da democracia e performance based budgeting no Brasil: uma análise a partir das recomendações da OCDE
• Quitação de precatórios mediante dação em pagamento de imóveis públicos dominicais - sentido e alcance do Art. 100, § 11, da Constituição
• Rafael Albertoni Faganello
• Rafael Antonio Baldo
• Rafael Campos Soares da Fonseca
• Rafael César Coêlho dos Santos
• Rafael Sottili Testa
• Raphael Antonio Nogueira
• Raphael Crocco Monteiro
• Raquel de Andrade Vieira Alves
• Raquel Lamboglia Guimarães
• Receitas públicas de recursos naturais no direito financeiro brasileiro
• Receitas públicas decorrentes da exploração de recursos minerais. A constituição de fundos financeiros como instrumento de gestão de royalties
• Reflexões acerca da constitucionalidade da antecipação tributária sem substituição no âmbito do ICMS
• Reflexões sobre a aplicação do princípio da solidariedade à figura das contribuições sociais no contexto evolutivo do modelo de Estado Democrático de Direito
• Regime jurídico da despesa pública
• Regime jurídico da despesa pública no Brasil
• REGIME JURÍDICO DO CONTROLE DE DESPESAS COM PESSOAL
• Regis André
• Regis Fernandes de Oliveira
• REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ENTRE ELEMENTOS DE DESPESA PARA ATENDIMENTO AO MÍNIMO EXISTENCIAL EM ÉPOCA DE PANDEMIA
• Renan Aguiar
• Renato Luis Bueloni Ferreira
• RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA NO DISTRITO FEDERAL Uma análise dos mecanismos de transparência de dados quantitativos socioeconômicos de desempenho das políticas públicas
• RENÚNCIAS DE RECEITA DE ICMS DESTINADAS AO SETOR MINERÁRIO NO ESTADO DO PARÁ
• Renúncias fiscais e desigualdade
• Repartição das receitas tributárias no federalismo fiscal brasileiro : os critérios de rateio dos fundos de participação
• Repartição de receitas tributárias : o fundo de participação dos estados e do Distrito Federal e o fundo de participação dos municípios
• Requisitórios: Precatórios e Requisições de Pequeno Valor. Um Tema de Direito Financeiro
• Resistência fiscal, tributação e pedagogia financeira: Fundamentos e instrumentos para uma fiscalidade democrático-participativa
• Responsabilidade financeira: uma teoria sobre a responsabilidade no âmbito dos tributos de contas
• Responsabilidade Fiscal
• Responsabilidade fiscal dinâmica e incentivos tributários: de quem é o dever de apresentar os números do impacto fiscal?
• Responsabilidade fiscal e Covid-19: o conceito de 'determinação legal' na Lei Complementar 173/2020
• Responsabilidade fiscal e gasto público no contexto federativo
• RESPONSABILIDADE FISCAL E REFORMAS ESTRUTURAIS COMO GARANTIA DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS
• Ricardo Antonio Lucas Camargo
• Ricardo Barretto de Andrade
• Ricardo Ezequiel Torres
• Ricardo Lodi Ribeiro
• Ricardo Pires Calciolari
• Ricardo Schneider Rodrigues
• Ricardo Simões Xavier dos Santos
• Ricart César Coelho dos Santos
• Risco e Incerteza nos Contratos de Parceria Público-Privada
• Roberto Biava Junior
• Roberto Wagner Lima Nogueira
• Roberval Rocha Ferreira Filho
• Rodrigo Costenaro Cavali
• Rodrigo Luís Kanayama
• Rodrigo Martins da Silva
• Rodrigo Oliveira de Faria
• Rogério Cannizzaro Almeida
• Rogério Cesar Marques
• Romero Auto de Alencar
• Roseli Silma Scheffel
• Rubens Alves Ferreira
• Rudinei Baumbach
• Ruszel Lima Verde Cavalcante
• Sacha Calmon Navarro Co¿lho
• Sandra Aparecida Lopes Barbon Lewis
• Sarah Amarante de Mendonça Cohen
• Securitização e o estado brasileiro: o fluxo de recebíveis tributários e os impactos no federalismo fiscal.
• Segurnaça jurídica e lançamento tributário por homologação: a homologação expressa tacitamente verificada
• Selene Péres Péres Nunes
• Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo
• Simone Coêlho Aguiar
• Socrates Arantes Teixeira Filho
• Sophia Goreti Rocha Machado
• Sérgio Assoni Filho
• Sérgio Luiz Rodrigues
• Sônia Barroso Brandão Soares
• Tathiane dos Santos Piscitelli
• Tax Sharing and Equalization Transfers in Brazil: Fiscal Federalism at a Crossroads
• TCU e a transparência nos gastos tributários
• Telmo da Silva Vasconcelos
• Telmo de Moura Passareli
• Teoria da despesa pública: uma leitura ético-constitucional em busca do possível da reserva
• Teoria dos gastos públicos: Estado, democracia e consenso
• Teoria Geral do Direito, Finanças Públicas, Tributação e Cidadania
• Tereza Cristina Tarragô Souza Rodrigues
• Thiago Albuquerque Fernandes
• Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage
• Tiago de Oliveira Melgaco
• TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO FERRAMENTA DE POLÍTICA FISCAL: planejamento e controle
• Transferências voluntárias no modelo constitucional brasileiro
• Transferências voluntárias no modelo constitucional brasileiro
• Transparência Fiscal e Democracia: o Direito Financeiro e a implementação da participação cidadã
• Transparência fiscal e sigilo tributário
• Tribunais de Contas e controle social da administração pública financeira: fundamentos essenciais do Estado Democrático de Direito. Um estudo sobre a realidade portuguesa e brasileira.
• TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO SOCIOECONÔMICA PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL
• TRIBUTAÇÃO E FEDERALISMO
• Tributação no Estado Social e Democrático de Direito - finalidade, motivo e motivação das normas tributárias
• Ubirajara Bentes de Souza Filho
• Urá Lobato Martins
• Valdecir Fernandes Pascoal
• Valerio Rodrigues Dias
• Vanderlei Souza
• Vanessa Rimes De Julio
• Vinicius Leopoldino do Amaral
• Violência estrutural, direito à saúde e COVID-19
• Virgínia Gomes de Barros e Silva
• Waldemar de Albuquerque Aranha Neto
• Walter Gomes D'Angelo
• Weder de Oliveira
• Werther Botelho Spagnol
• Willaine Araújo Silva
• Yuri Gabriel Campagnaro
• Área: Direito Econômico e Financeiro
• É POSSÍVEL PAGAR TODA A CONTA? A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO E A COVID 19: Análise das fontes do Direito Financeiro e da necessidade de controle pelos Tribunais de Contas diante das crises atuais
• Érica Feitosa Fortaleza