Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha

Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFMG, nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Desembargador Civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, ocupando vaga destinada ao quinto constitucional do Ministério Público. Pós-doutoramento concluído com aprovação no Programa de Pós-graduação em Direto na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2018). Concluiu o segundo curso de doutorado, no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2014). É Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho ? RJ (1993) e especialista em filosofia - pós-graduação lato sensu - (2012) pela mesma universidade. É graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes - RJ (1988). Coordenador da Linha de pesquisa Poder, cidadania e desenvolvimento no estado democrático de direito e coordenador do projeto coletivo de pesquisa: Liberdade, segurança jurídica e limites ao poder penal no Estado Democrático de Direito (área: Direito Penal contemporâneo), do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG, líder dos grupos de pesquisa Criminal compliance e Responsabilidade penal de pessoas jurídicas, registrados no CNPq. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Direitos Humanos e Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: direito penal, direito penal militar, direito penal ambiental e direito penal econômico. orcid.org/0000-0002-0828-7259

Titular Professor of Criminal Law at the Faculty of Law of UFMG, in undergraduate and graduate courses in Law. Civil Judge of the Military Court of the State of Minas Gerais, occupying a vacancy for the fifth constitutional of the Public Ministry. Post-doctorate concluded with approval in the Postgraduate Program in Direct at the Faculty of Law of the Federal University of Minas Gerais (2018). Completed the second doctorate course, in the graduate program of the Faculty of Law of the Federal University of Minas Gerais (2014). He holds a Master's degree in Law from Universidade Gama Filho - RJ (1993) and a specialist in philosophy post-graduation lato sensu- (2012) from the same university. He holds a law degree from Universidade Cândido Mendes-RJ (1988). Coordinator of the research line Power, citizenship and development in the democratic state of law and coordinator of the collective research project: Freedom, legal security and limits to criminal power in the Democratic State of Law (area: Contemporary Criminal Law), of the Post-Graduate Program Law degree from UFMG Law School, leader of CNPq's Criminal Compliance research group. He has experience in the area of ​​Law, with an emphasis on Criminal Law, Human Rights and Environmental Law, working mainly on the following themes: criminal law, military criminal law, environmental criminal law and economic criminal law. orcid.org/0000-0002-0828-7259