Jaqueline da Silva Stein

Exerce a advocacia com ênfase em Direito Constitucional Tributário. Atua principalmente nos seguintes temas: teses tributárias, defesas tributárias (administrativas e judiciais), planejamentos tributários, bem como em Direito Empresarial, Sucessões e Registros Públicos. Membro integrante da banca avaliadora de concursos públicos Legalle Concursos. Leciona Direito e Processo Tributário e disciplinas correlatas. Mestra em Direito, Estado e Sociedade, linha de pesquisa Constituição, Cidadania e Direitos Humanos, pela Universidade Federal de Santa Catarina (2017). Especialista com licenciatura em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (2012). Bacharela em Direito pela Universidade da Região de Joinville (2010).

Practices law with an emphasis on Constitutional Tax Law. Works mainly with the following subjects: tax theses, tax defenses (administrative and judicial), tax planning, as well as in Corporate Law, Succession and Public Records. Member of the evaluation board of public tenders Legalle Concursos. Teaches Law and Tax Proceedings and related disciplines. Master Degreed in Law, State and Society, research line Constitution, Citizenship and Human Rights, by the Federal University of Santa Catarina (2017). Specialist in Constitutional Law by Brazilian Academy of Constitutional Law (2012) with qualification to teach. Bachelor of Laws from the University of the Region of Joinville (2010).