Hélio Pinheiro Pinto

Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal. Tem especialização em Direito Processual Civil. Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Integrou um grupo de pesquisa do Instituto de Direito Penal, Econômico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Integra o Conselho Editorial da Revista Esmal (Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas). Coordenador de Projetos Especiais da Esmal. É Juiz de Direito do Estado de Alagoas.

bachelor's at Direito from Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (2002). Has experience in Law, focusing on Constitucional Law