Cacia Campos Pimentel

CACIA PIMENTEL is a Law Professor, a Practicing Attorney and a Renewable Energy, Environmental and Climate Change Consultant. In addition, she holds a PhD at Mackenzie University Law School; she was also a Research Scholar at the Sabin Center for Climate Change, at Columbia University, New York (2020); She received an LLM at Cornell University Law School. At Cornell, she studied the impact of subsidies on the ethanol market. She also received an MBA on Economic Law at Fundação Getulio Vargas, Brazil. Cacia has been focusing her studies and consultancy on Clean Energy Law, Decarbonization legal processes and Public Policies. She provides support to companies to adapt their legal internal policies and contracts to decarbonization needs and mitigate the effects of climate change. Cacia was invited by Professors Michael Gerrard and John Dernbach to edit a Brazilian version of their book Legal Pathways to Deep Decarbonization in the United States. She also volunteers for Advanced Biofuels USA and other non-profit organizations that help to dispel misconceptions about biofuels and bioelectricity to deep decarbonize the world energy matrix. Prior to starting her consultancy, she worked as a legal manager of the Brazilian Ministry of Culture and as the head of the legal department of the national tax auditors? Association in Brazil. Both experiences brought a deeper knowledge on leadership, public policies, regulation and Administrative Law.

Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo (2018-2021, Bolsa Mérito), sob o tema Políticas Públicas para as tecnologias energéticas e o aperfeiçoamento das tutelas jurídicas para a propulsão da inovação e da competitividade do Brasil; Mestre em Direito pela Cornell University, New York, revalidação como Mestre pela UnB com a dissertação Brazilian Sugarcane Ethanol: Wto Rules And The Impact Of Us Ethanol Tariff And Corn Subsidies, sob orientação do Prof. John J. Barcelo III; Advogada, Professora e Consultora nas áreas de Direito Ambiental Econômico, Contratos, Direito Constitucional Administrativo, Ambiental e Sustentabilidade, com foco em políticas públicas, compliance ambiental e tecnologias energéticas renováveis. Visiting Scholar pela Faculdade de Direito da Columbia University, New York, sob orientação do Prof. Michael Gerrard, Fundador e Presidente Executivo do Sabin Center of Climate Change Law. MBA em Direito Econômico e das Empresas pela FGV-DF. Graduação em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Coordenadora Executiva do Centro de Estudos Avançados em Políticas Públicas e Integridade do Instituto Presbiteriano Mackenzie, em São Paulo. Assistente de pesquisa na Cornell University de junho/2007 a junho/2009, nas áreas de contratos internacionais e empresariais, arbitragem internacional e OMC. Professora de Direito Ambiental, Mudanças Climáticas, Constitucional, Econômico e Administrativo, desde julho/2009. Gerente de Prestação de Contas do Ministério da Cultura (2013-2017). Advogada com registro na OAB desde 1994, sob n° 11.726 - OAB/DF. Coordenadora da obra Caminhos Jurídicos e Regulatórios para a Descarbonização no Brasil, Ed. Fórum (2021, ISBN: 978-65-5518-198-2). Diversos capítulos de livros e artigos publicados, como: As Políticas de Inovação no Setor de Energia Renovável como Propulsoras do Crescimento Econômico, in Infraestrutura Jurídica da Inovação, vol. II, 2020, ISBN 978-65-8613864-1; Ciência, Tecnologia e Inovação: Políticas e Leis, UFMG, capítulo Externalidades das Políticas de Incentivo Fiscal no Setor de Energia Renovável; Climate Change in Brazil: Threats and Opportunities, Revista Climate Change Law & Policy, Berkeley Law School, vol. 13, n. 10, 2021; Caso Embrapa: soluções jurídicas inovadoras para o êxito da difusão tecnológica. Caderno 3, USP, 2021; New renewable energy technologies: a multilateral governance environment to boost innovation and competitiveness, Conferência Ibero-Brasileira de Energia, IBEROJUR, Lisboa, Portugal, ISBN: 978-989-54869-0-8, 2019; Transição Energética, Governança Ambiental e a Formulação De Políticas Econômicas: O Programa Renovabio Como Modelo De Governança Multilateral, Revista Videre, doi: 10.30612/videre.v11i22.10524; A Eficiência Do Gasto Tributário E A Utilização Das Políticas De Renúncia Fiscal, Revista Estudos Institucionais, v. 5, n. 2, maio/ago. 2019, entre outros. Palestrante na COP 26 e na COP 27, das Nações Unidas. Email: cacia.pimentel@mackenzie.br