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Alexandre Magno Fernandes Moreira

Alexandre Magno Fernandes Moreira. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá e Mestre em Direito pela Vanderbilt University. Advogado. Procurador do Banco Central. Consultor Jurídico Adjunto e Presidente da Comissão de Ética do Ministério dos Direitos Humanos. Diretor jurídico da Associação Nacional de Educação Domiciliar. Membro do conselho consultivo da Global Homeschool Exchange (GHEX), onde preside o comitê de defesa jurídica da educação domiciliar. Membro da Comissão de Educação da OAB/DF. Membro do Conselho Nacional de Política Indigenista. Professor de Direito Educacional na Escola Superior de Advocacia (OAB/DF). Árbitro especializado em Direito Educacional. Coautor dos livros: ?Defensor Público ? Série Provas Comentadas Vol. 7 ? Tomo III? (2007 ? Editora Vestcon) e ?Direito Penal Acadêmico? (2008 ? De Andréa Ferreira e Morgado Editores) ?Regulação Jurídica do Sistema Financeiro Nacional? (2008 ? Editora Lumen Juris), ?Advocacia de Estado: questões institucionais para a criação de um Estado de Justiça? (2009 ? Editora Forum) e "Educar é libertar: uma nova abordagem aos desafios da educação no Brasil" (Instituto Liberdade e Justiça, 2017). Autor dos livros: ?Direito Administrativo Essencial? (2009 e 2011 ? Editora Grancursos), "Direito Penal Contemporâneo" (Chiado Editora - 2015), "Direito à educação domiciliar" (Editora Monergismo, 2017) e ?Direito Educacional Contemporâneo? (previsão de lançamento em 2019). Recorde de visualizações de publicações no portal www.researchgate.net dentre os pesquisadores do Banco Central.
graduation at Direito from Universidade Federal de Minas Gerais (1998) and master's at Direito from Vanderbilt University (2014). Has experience in Law, focusing on Law, acting on the following subjects: educação, direito, crime, sistema financeiro and princípios.

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