Abel Balbino Guimarães

Pós-doutorado em Generaciones de los Derechos Humanos: los derechos sociales (edición 2019-2020) pela Universidad de Salamanca, Espanha. Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018). Título reconhecido como Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB-2019). Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, campus Franca - SP (2005); Graduação em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT-1987); graduação em Comunicação Social - Bacharelado pela Associação Varzeagrandense de Ensino e Cultura (Avec-2004); graduação em Pedagogia pela Associação Varzeagrandense de Ensino e Cultura (Avec-2006); graduação em Teologia - Bacharelado pela Faculdade de Teologia das Igrejas Assembleias de Deus (2008); graduação em Filosofia pela Faculdade Católica de Anápolis/GO (2008). É Juiz de Direito Titular da 4.ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande - MT - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT). Poliglota (português, latim, espanhol, italiano, francês, inglês e alemão). Professor de Direito. Atuação na área de Direito, especialmente Direito Penal e Execução Penal. É pesquisador, com ênfase nos temas: responsabilidade do Estado, Direito à Imagem, Imunidades Parlamentares, Ética e Direitos Humanos.

graduate at Pedagogia from Instituto Varzeagrandense de Ensino (2006), graduate at Comunicação Social - Bacharelado from Instituto Varzeagrandense de Ensino (2004), graduate at Teologia - Bacharelado from Faculdade de Teologia das Igrejas Assembleias de Deus (2008), graduate at Direito from Universidade Federal de Mato Grosso (1987) and master's at Law from Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2005). Has experience in Law, focusing on Criminal Law, acting on the following subjects: responsabilidade estado and direito imagem.